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O Transporte Coletivo Público de passageiros é serviço público essencial e a organização e prestação competem ao município, conforme disposto na Constituição Federal (artigo 30, inciso V) e na Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigo 172). A organização desse serviço na cidade de São Paulo está descrita na Lei Nº. 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que considera que o poder público está representado pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, e que a São Paulo Transporte S/A – SPTrans, empresa de economia mista cujo acionista majoritário é a Prefeitura do Município de São Paulo, é contratada pelo poder público para:
- elaborar estudos para a realização do planejamento do Sistema;
- executar a fiscalização da prestação de serviços; e
- gerenciar o Sistema de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas.
A São Paulo Transporte S/A - SPTrans foi criada em 8 de março de 1995, em substituição à Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, que teve as suas atividades operacionais transferidas à iniciativa privada. A empresa SPTrans surgiu para atuar na gestão do sistema de transporte público de passageiros da cidade.
A empresa foi constituída para atender e promover o planejamento do sistema e a programação de linhas e frota, fiscalização, arrecadação, contratação e remuneração das empresas operadoras. E atua, ainda, na área de desenvolvimento tecnológico com estudos e pesquisas sobre novas soluções para adaptação de combustíveis não poluentes na frota existente e outros mecanismos, visando aperfeiçoar as condições de segurança, conforto, acessibilidade, rapidez, economia de combustível e menor impacto ambiental.
A SPTrans é responsável pela gestão de um dos maiores sistemas de transporte por ônibus do mundo e os números que formam esse cenário comprovam a dimensão desse serviço. O atendimento por ônibus na cidade não para nunca. São 24 horas por dia e sete dias por semana, promovendo o deslocamento das pessoas. São transportados, em média, 2,5 milhões de pessoas por dia, em uma frota com cerca de 12.000 ônibus, distribuídos em 1.300 linhas, sendo que 150 delas fazem parte do Noturno – Rede de ônibus da Madrugada, da 0 às 4h.
Esse cenário garante a SPTrans com você por toda a cidade.
Assegurar transporte público sustentável e inclusivo, proporcionando deslocamentos com qualidade, segurança e eficiência.
Ser reconhecida, até 2026, pelos usuários e pela população da Cidade de São Paulo como uma empresa de excelência na gestão do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
A Diretoria da SPTrans, atendendo às determinações legais e estatutárias, submete à apreciação e aprovação da Assembleia Geral este Relatório, contendo as principais atividades desenvolvidas durante 2018, acompanhado das Demonstrações Contábeis.
A prestação dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo foi outorgada mediante a concessão de 32 (trinta e dois) lotes, de acordo com os contratos assinados em 24 de maio 2019 e Ordens de Serviços Operacionais (OSO) emitidas em 09 de setembro de 2019. Os 21 (vinte e um) Setores de Ônibus compreendem áreas territoriais da cidade estabelecidos de acordo com as necessidades de planejamento e organização da delegação dos serviços. A reunião dos setores define espaços referenciais – denominados lotes – que podem ser compartilhados operacionalmente na formação de grupos de linhas.
Para cada lote de serviços as linhas foram agregadas de acordo com as funções que cumprem na rede de transporte e de acordo com a proximidade regional geográfica:
Cada área do mapa tem uma identidade, reconhecida por uma cor que também é aplicada nos ônibus dessas áreas. Os quadros a seguir apresentam dos quantitativos das linhas, frota e passageiros transportados por lote operacional.
| Área | Linhas | Frota | Passageiros Transportados | |
|---|---|---|---|---|
| Média Dia Útil | Total do Mês | |||
| Área | Linhas | Frota | Passageiros Transportados | |
|---|---|---|---|---|
| Média Dia Útil | Total do Mês | |||
| Área | Linhas | Frota | Passageiros Transportados | |
|---|---|---|---|---|
| Média Dia Útil | Total do Mês | |||
¹ As linhas operadas em grupos distintos serão consideradas em cada um deles e somente uma vez no Sistema.
Referência: -