A referência da SPTrans no setor de transporte coletivo já é a nossa marca registrada. Promovemos a gestão de um dos maiores sistemas do mundo. Por aqui os números são sempre superlativos e precisamos ser cada vez mais ousados e usar toda nossa capacidade técnica para acompanhar a dinâmica desta Cidade e surpreender as pessoas.
Apesar da grandiosidade dos números com os quais trabalhamos, diariamente, nas próximas páginas deste Relatório, será registrado como conseguimos oferecer atendimentos específicos e suprir as necessidades das pessoas. Um forte exemplo está na família do Bilhete Único, temos condições diferentes para trabalhadores, estudantes, pessoas com deficiência, idosos (entre 60 e 64 anos e acima de 65 anos), gestantes, obesos, além do Bilhete Único Comum que oferece maior tempo para uso e mais integrações. Ainda, em respeito e cuidado com as pessoas, temos o Serviço Atende+, que sempre apresenta avaliações com resultados positivos, os atendimentos operacionais diferenciados e, para cobrir o calendário de eventos da cidade, as operações especiais como Carnaval, Fórmula 1.
E, tem mais, avançamos em várias direções. 2023 foi um ano de muitas entregas para melhorar a mobilidade das pessoas. A nossa frota de ônibus elétricos cresceu. Em um mesmo dia colocamos em operação mais 50 coletivos movidos 100% a bateria. Todas as regiões da Cidade contam com os ônibus “verdes” circulando pelas ruas. Seguindo nosso compromisso em garantir mobilidade, sustentabilidade e qualidade de vida, concretizamos a proposta do Aquático – SP, Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings, que conectará as regiões de Cocaia e Pedreira. Em dezembro recebemos o barco Bororé I, para o teste piloto, com Operação Assistida, entre Mar Paulista e Cantinho do Céu, permitindo integração física e tarifária, via Bilhete Único, com o Sistema de Transporte por Ônibus.
Fechamos o ano com um presente inédito à população. Em 17 de dezembro, São Paulo adotou o Domingão Tarifa Zero, aos domingos da zero hora às 23h59, e o benefício foi estendido para os feriados de Natal, Primeiro de Ano e Aniversário da Cidade. Graças a Tarifa Zero as pessoas podem aproveitar a vida na Cidade e realmente entrar no ritmo do slogan “Domingão Tarifa Zero – Explore, descubra, viva São Paulo”.
Não poderia concluir esse Relatório sem deixar registrado o meu agradecimento ao time SPTrans. O comprometimento e a expertise de nossa equipe foram fundamentais para finalizar 2023 com a certeza de que fizemos o melhor para a população da cidade de São Paulo e seguiremos cheios de energia para entregas, ainda, mais significativas em 2024.
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor Presidente
ABRANGÊNCIA
GRI 102-50
Os dados e as informações apresentadas neste Relatório correspondem à gestão da São Paulo Transporte – SPTrans no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, contempladas, quando pertinente, com informações relativas aos primeiros meses de 2024. Esses dados se referem às principais atividades desenvolvidas pela Empresa, como responsável pelo planejamento, gerenciamento e fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros, na Cidade de São Paulo, a seguir denominado Sistema de Transporte.
Os dados de prestadores de serviços e fornecedores envolvidos nas atividades da Empresa, assim como parte das informações das Concessionárias que operam no Sistema de Transporte não foram abordados neste Relatório.
Dessa forma, a Diretoria da SPTrans, atendendo às determinações legais e estatutárias, submete à apreciação e aprovação da Assembleia Geral este Relatório Integrado, formado pelo Relatório da Administração e de Sustentabilidade, acompanhado das Demonstrações Contábeis.
SOBRE ESTE RELATÓRIO
GRI 101, 102-46
Para a definição dos temas relevantes e estratégicos para o Relato foram considerados o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo – 2021/2024, o Planejamento Estratégico SPTrans 2022/2026, o CDI – Compromisso de Desempenho Institucional 2022/2026, os critérios ESG correspondentes as ações positivas da Empresa nos aspectos ambientais, de responsabilidade social e de governança corporativa alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram consideradas, também, as demandas recebidas dos nossos principais stakeholders, por meio dos diversos canais de relacionamento e mídias e das pesquisas realizadas junto aos usuários do Sistema de Transporte e munícipes e empregados. Este Relatório Integrado da Administração foi desenvolvido adotando como referência os parâmetros do Global Reporting Initiative – GRI.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
GRI 102-1, 102-2, 102-3, 102-4, 102-5, 102-6
CNPJ: 60.498.417/0001-58
Sede: São Paulo - SP
Tipo de Estatal: Sociedade de economia mista
Acionista Controlador: Prefeitura do Município de São Paulo
Tipo Societário: Sociedade anônima
NIRE: 3530001471-5
Tipo de Capital: Fechado
Abrangência de Atuação: Municipal
Setor de Atuação: transporte público e mobilidade urbana
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA EM 2023 GRI 102-7
Representamos a seguir, nossa composição acionária.
OBJETO SOCIAL – MISSÃO, VISÃO, PRINCÍPIOS E VALORES DE CONDUTA
GRI 102-5, 102-16
Somos uma Companhia que tem por objeto a prestação de serviços de planejamento, gestão e fiscalização do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, e a realização de estudos para sua exploração, nos termos da Lei Municipal n° 13.241, de 12 de dezembro de 2001.
A consecução de nosso objeto compreende, também, a contratação de terceiros para a execução de obras, serviços e atividades diversas, englobados na prestação do serviço ou a ele vinculados.
Conforme nosso Estatuto, podemos assumir outras atribuições afins ao Sistema de Transporte, que tenham por finalidade contribuir para sua racionalização e aperfeiçoamento nos termos do artigo 29 da Lei Municipal n° 13.241, de 12 de dezembro de 2001, em especial:
Realizar estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários a subsidiar a Administração Pública;
Elaborar estudos para o planejamento e o aperfeiçoamento dos serviços compreendidos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
Elaborar estudos quanto à viabilidade e à prioridade técnica, econômica e financeira dos projetos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
Gerenciar e fiscalizar a prestação, a implementação, o aperfeiçoamento, a administração e a expansão dos serviços e dos planos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, além da aplicação dos recursos financeiros e orçamentários destinados a tais finalidades, de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
Exercer a gestão financeira da arrecadação tarifária advinda do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, além da arrecadação decorrente da aplicação de multas, conforme legislação específica, aos operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, de acordo com as diretrizes emanadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
Gerenciar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pelas empresas contratadas, relativos ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
Aplicar as penalidades por infrações relativas à prestação de serviço do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros em decorrência da fiscalização que exercer, de conformidade com os contratos celebrados e o Regulamento de Sanções e Multas (RESAM) expedido pela SMT;
Executar a gestão dos contratos de delegação para prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na cidade de São Paulo;
Implantar, desenvolver e administrar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE, definindo a sua arquitetura, propiciando sua segurança, constante manutenção, fiscalização e atualidade tecnológica com soluções integradas aos diversos modais de transporte da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciando as atividades atinentes ao Bilhete Único e à venda e distribuição de créditos eletrônicos, supervisionando a base de dados deste, e providenciando quaisquer outras ações relacionadas ao SBE, aos seus subsistemas e aos seus cartões físicos ou virtuais;
Executar os serviços de fiscalização de trânsito, nos casos previstos e autorizados pelo Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, dando suporte à Autoridade de Trânsito no Município de São Paulo por meio de agentes credenciados por aquele, mormente no tocante à fiscalização de infrações de trânsito que efetiva ou potencialmente venham a interferir na operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros ou a impactar na fluidez do tráfego dos ônibus;
Prestar serviços de assessoria e consultoria quanto às suas legais, regulamentares e institucionais atribuições, celebrando contratos ou, quando o caso, convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, com suas receitas integralmente revertidas para a consecução do serviço público que realiza;
Exercer as demais atividades destinadas à consecução de suas finalidades.
RELACIONAMENTO COM PÚBLICOS DE INTERESSE (STAKEHOLDERS)
GRI 102-40, 102-41,102-42, 102-43, 102-44
Diariamente a SPTrans tem a responsabilidade de garantir o transporte de milhões de pessoas, que se deslocam para diferentes pontos em toda a cidade, na sua maioria, com destino ao local de trabalho, o que torna a informação e o relacionamento questões estratégicas para que o serviço de transporte seja executado de maneira segura e confiável.
O estabelecimento e manutenção de canais que possibilitem o diálogo e a troca sistemática de informações estão no centro das ações de nossa Empresa, por permitirem maior proximidade às manifestações e necessidades dos usuários, cidadãos, empregados, fornecedores e demais públicos, além de assegurar a transparência na gestão.
Por meio da Ouvidoria, Redes Sociais, Pesquisas junto aos usuários e cidadãos, Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, SP156/Portal 156 da PMSP, visitas técnicas conjuntas com os órgãos da Administração Pública, participação em reuniões dos Conselhos de Segurança, Comunidades Organizadas, Fórum de Transportes, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT, mapeamos os públicos de relacionamento e os temas com os quais se preocupam, buscando compreender suas demandas, alinhar expectativas e mobilizar pessoas em torno do nosso propósito.
Adicionalmente, ações de comunicação dirigida e de relacionamento com públicos específicos são planejadas de acordo com as necessidades e oportunidades mapeadas, e são disponibilizadas por meio de nosso Relatório Integrado de Administração, do site www.sptrans.com.br, de nossas Redes Sociais, do Jornal do Ônibus, de Campanhas em Terminais de Ônibus, Campanhas Institucionais, do Portal Transparência SP, Índice de Transparência Ativa - ITA.
Os públicos de interesse que tem impacto e têm influência na prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros estão identificados no quadro a seguir.
INFLUÊNCIA
Prefeitura do Município de São Paulo (acionista controlador), Governo do Estado de São Paulo (acionista minoritário) SMT/SETRAM, Departamento de Transporte Público – DTP, Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, outros órgãos e empresas municipais e estaduais, cidadãos, usuários do Sistema de Transporte, empregados (ativos e afastados), estagiários e menores aprendizes, comunidade, fornecedores, Concessionárias, outros operadores de transporte e imprensa.
RESPONSABILIDADE
Prefeitura do Município de São Paulo, Órgãos Reguladores, SMT/SETRAM, DTP, Conselho de Administração, Fornecedores, Concessionárias e Prestadores de Serviço.
PROXIMIDADE
Setores: transporte, trânsito, construtivo, publicitário, comunicação e marketing, comércio e serviços, tecnologia e órgãos públicos.
Importante canal de representação da SPTrans e de articulação junto às entidades, comunidades e instituições, visa compreender suas necessidades e conhecer, antecipadamente, suas demandas relacionadas aos serviços de transporte, subsidiando as atividades de planejamento e das demais Áreas da Empresa. Articulamos, também, com outros órgãos da Administração Pública, acompanhando o desdobramento das solicitações para devolutiva aos interessados.
Esse processo envolve a realização de visitas técnicas conjuntas com os órgãos da Administração Pública, além de participação em reuniões ordinárias dos Conselhos de Segurança, Comunidades Organizadas, Fórum de Transportes, Parlamentares, Vereadores, Subprefeituras, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, dentre outros.
No quadro a seguir apresentamos o trabalho realizado em 2023.
Além dos atendimentos realizados diretamente à comunidade e instituições, a SPTrans mantém endereço eletrônico: comunidade@sptrans.com.br – pelo qual são acolhidas demandas de entidades e de usuários do Sistema de Transporte, as quais são analisadas e direcionadas às Áreas Técnicas competentes para as providências cabíveis e retorno aos solicitantes.
Atendimento à Imprensa GRI 102-40
Contamos com uma equipe para divulgar os serviços e esclarecer quaisquer dúvidas aos jornalistas dos diversos veículos de comunicação. Além disso, elaborar conteúdo, enviar respostas e levantar dados para garantir uma comunicação confiável pelos meios de comunicação.
Em 2023, prestamos 3.907 atendimentos às Rádios, TV(s), Jornais e Revistas para coleta de dados e/ou informações e acompanhamento de entrevistas, sendo que, desse número, 80 foram Notas Preventivas que anteciparam a divulgação de mudanças ou novidades relativas ao Sistema de Transporte. Em 2022, foram 5.847 atendimentos.
No que se refere ao relacionamento com os passageiros realizamos 111 atendimentos, ante os 93 de 2022.
No quadro a seguir demonstramos o comparativo das atividades realizadas.
Em continuidade às práticas de Governança Corporativa, observados os requisitos da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Decreto Municipal nº 58.093/2018, aprimoramos o sistema de gestão, pelo qual criamos um conjunto eficiente de mecanismos e instrumentos, a fim de assegurar que os comportamentos dos administradores estejam sempre alinhados com o melhor interesse da Empresa. Esse sistema envolve o relacionamento entre os acionistas, o Conselho de Administração, a Diretoria, os Comitês instituídos, o Conselho Fiscal, a Auditoria Independente e demais partes interessadas, conforme demonstramos na figura a seguir.
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
A seguir as principais competências de nossa Governança Corporativa.
Assembleia Geral
GRI 102-24
À Assembleia Geral, com os poderes que a Lei lhe confere, cabe decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.
Administração
GRI 102-26
A administração da SPTrans compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva.
Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa.
Conselho Fiscal
GRI 102-22
Compete fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
Comitê de Auditoria Estatutário – CAE
GRI 102-22
É órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reporta diretamente, com as atribuições definidas no Art. 23 do Estatuto Social da Empresa.
Comitê de Elegibilidade – COE
GRI 102-18
O Comitê de Elegibilidade da SPTrans, eleito em Assembleia Geral Extraordinária, em março de 2018, tendo sua composição alterada na AGE de março de 2019, tem a atribuição de auxiliar o Acionista Controlador na verificação da conformidade dos requisitos e ausência de vedações dos indicados, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei Federal 6.404/1976 e no Estatuto Social da Empresa.
Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno (Compliance)
GRI 102-30
Área vinculada ao Diretor Presidente, responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos, tendo suas atribuições definidas no Art. 34 do Estatuto Social da Empresa.
Comitê de Conduta - CON
GRI 102-17
Instituído pelo Diretor Presidente, o Comitê é composto por três empregados, com a atribuição de receber manifestações ou denúncias, no âmbito interno, sobre possíveis desvios ao disposto no Código de Conduta e Integridade da SPTrans.
Em 2023, nosso Comitê de Conduta realizou 45 atendimentos, um aumento de 7% com relação ao ano anterior, considerando consultas, orientações, denúncias e oitivas, o que demonstra a credibilidade crescente nesse Canal.
No quadro a seguir podemos observar as demandas por natureza:
Toda demanda recebida é analisada junto às respectivas Áreas, a fim de possibilitar adoção de medidas cabíveis para resolução. Dos 45 registros de atendimento, cinco tornaram-se Processos de Sindicância.
Código de Conduta e Integridade
GRI 102-11, 102-16, 102-17, 205-2, 408-1
Em 2023, foi disponibilizado a todos os empregados e colaboradores (aprendizes e estagiários) da SPTrans treinamento sobre o Código de Conduta, no formato de Ensino à Distância – EaD.
Dessa forma sistêmica, entendemos que contribuímos com as boas práticas e com o respeito ao nosso Código de Conduta, difundindo os preceitos e regras com a finalidade de tornar o ambiente de trabalho confiável, amigável, sadio e seguro, no qual todos possam exercer suas funções.
Nosso Código de Conduta e Integridade está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo, no nosso site e na intranet, conforme os links abaixo:
Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno - CCG
GRI 102-30
Instituído pelo Diretor Presidente, composto por representantes das Diretorias, com a atribuição de apoiar a Área de Compliance, na execução de suas atividades.
No final de 2023, foi iniciado o novo ciclo de atualização e revisão do Mapa de Riscos da Empresa, com base nos riscos identificados no trabalho de 2022. Eram realizadas reuniões periódicas, que tiveram como pauta principal a revisão e atualização do Mapa de Riscos da SPTrans, o qual foi aprovado pelo CCG em junho de 2022 a fim de embasar à tomada de decisão da Diretoria Executiva.
Regimento Interno do Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno (CCG)
GRI 102-15,102-16, 102-27
Realizada revisão no Regimento para readequação da forma de realização das reuniões ao novo regime de teletrabalho.
Comitê de Gestão Estratégica – CGE
GRI 102-18
Instituído pelo Diretor Presidente, o Comitê é composto por representantes das Diretorias da Empresa, para direcionar as ações da SPTrans no cumprimento de metas voltadas aos interesses dos usuários, população da cidade, órgãos da administração pública e colaboradores.
Em 2023, o Comitê realizou reuniões periódicas para acompanhamento do Plano de Metas da SPTrans e do Plano Tático 2023 – 2024 do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI.
Comitê de Governança de Atendimento ao Cidadão – CGA
GRI 102-18
Instituído pelo Diretor Presidente, em consonância com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 58.426/2018, que instituiu a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo, tem por finalidade estabelecer a Política de Atendimento ao Cidadão da SPTrans, buscando a melhoria contínua do atendimento, monitorando e avaliando o serviço, sempre atentando às boas práticas e padrões de qualidade e excelência no atendimento ao Cidadão.
Em 2023, é importante destacar a implantação do Regimento Interno do CGA e da Política de Atendimento ao Cidadão; a ampliação do público-alvo para executar o curso de Linguagem Simples, abrangendo todos os empregados da SPTrans, no intuito de melhorar a comunicação escrita nas devolutivas aos cidadãos; a criação de página no sítio institucional e intranet (https://www.sptrans.com.br/fale-conosco/sp156), para acesso às Cartas de Serviços oferecidos pela SPTrans, aos públicos externo e interno, respectivamente; a formulação e implantação de página específica na intranet (http://130.1.0.50/comites/cga.php) de divulgação de informações sobre o Comitê, para que todos os empregados acompanhem as ações do CGA e inclusão dos princípios da Política de Atendimento ao Cidadão - PAC nos procedimentos adotados pelos funcionários terceirizados da empresa contratada que atuam nos Postos de Atendimento do Bilhete Único.
O Comitê, também, acompanhou com muita proximidade os Planos de Trabalho das áreas que participam do Planejamento Setorial, na evolução da Escala de Maturidade, avaliada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT da Prefeitura de São Paulo, identificando, corrigindo ou criando melhorias nos atendimentos ao Cidadão.
Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CPD
GRI 102-11, 102-18
Instituído pelo Diretor Presidente, o Comitê foi criado em agosto de 2023, em substituição ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicação, especialmente, para estabelecer a estrutura e o funcionamento de um modelo de governança em privacidade e proteção de dados pessoais para a conformidade da SPTrans, em conciliação com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e com vistas a garantir sua aplicabilidade.
Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023 os membros do Comitê, composto por representantes de diversas Áreas da SPTrans, se reuniram para discutir e elaborar seu Regimento Interno, o qual está em vias de ser publicado.
Dessa forma, dando continuidade ao excelente trabalho iniciado pelo Comitê de Segurança da Informação, a partir de agosto de 2023, destacamos as seguintes atividades de conscientização, educação e capacitação em privacidade e proteção de dados pessoais para todas as Áreas desta Empresa:
I Encontro sobre a Política de Segurança da Informação: alcançou a participação de 94,6% dentre todos os empregados e estagiários;
Workshop de Cibersegurança: exposição sobre as melhores práticas de proteção dos ativos de informação da SPTrans - alcançou a participação de 253 empregados; e
Workshop - Aspectos Importantes para o Combate aos Crimes Cibernéticos: alcançou a participação de 226 empregados.
Também é importante e oportuno destacar que o Inquérito Civil 089/2023, instaurado para apurar suposto vazamento de dados de usuários do Bilhete Único foi arquivado pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que entendeu que esta Empresa adotou todas as providências cabíveis, em conformidade com o que dispõe o art. 48 da Lei Federal nº 13.709/2018, não tendo havido, por parte de seus Diretores, violação aos princípios que regem os atos da Administração Pública ou conduta dolosa que pudesse causar prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, tendo sido afastada a incidência de ato de improbidade administrativa e, por consequência, o ajuizamento de ação civil pública.
Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e, desde então, a SPTrans vem se adequando às normas e diretrizes relacionadas à matéria, de forma a atender aos requisitos mínimos da legislação vigente e às expectativas do público em geral e das autoridades governamentais.
Em 2023, a SPTrans atribuiu mais importância à sua adequação à LGPD, profissionalizando e destacando o tema das demais áreas da Empresa.
Assim, seguindo a tendência do mercado, foi designado um advogado para exercer o cargo de Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), e foi constituído um Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CPD), vinculado à Diretoria da Presidência (DP), com as seguintes atribuições básicas, de acordo com o Comunicado da Presidência 044/23, de 15 de agosto de 2023:
Sob essa nova organização, o Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais elaborou o projeto de adequação à LGPD mais moderno, baseado nas mais recentes orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Governo Federal, tendo em vista que o projeto anterior havia sido executado entre 2020 e 2021, ou seja, sua atualização era imprescindível para os novos tempos.
Assim, o Projeto LGPD 2023 trouxe uma abordagem mais exclusiva e autônoma sobre a matéria, dando maior relevância à proteção de dados pessoais de titulares, tanto internos quanto externos.
Dentre as inúmeras atividades projetadas, destacamos as seguintes:
Planejamento: fase analítica que dispõe de um entendimento do contexto do negócio, da análise geral de políticas e normas, da identificação das competências organizacionais, da observação dos processos de tratamento e da definição de cronograma;
Diagnóstico: etapa em que é feita uma avaliação empresarial, bem como o mapeamento de fluxos processuais e de dados pessoais;
Riscos: aqui são analisados os riscos vinculados ao tratamento de dados pessoais pela Empresa;
Plano de Ação (Adequação): nessa parte do projeto são executadas as tarefas conforme os resultados obtidos por meio das projeções anteriores, precedida pela: constituição de uma equipe de proteção de dados pessoais; nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO); e a criação de um comitê e de um grupo técnico de especialistas para a devida análise prática e tomada de decisões;
Adequação das normas e processos existentes (Geral): essa fase determina que todas as normas e os processos da Empresa devem se adequar à LGPD e às normas da ANPD, ajustando-se, igualmente, às políticas públicas que envolvem as atividades da SPTrans, envolvendo todas as áreas, inclusive o mais alto nível da hierarquia; e
Educação e treinamento dos empregados: a LGPD trouxe não só uma orientação jurídica sobre o tema, como também uma necessidade de mudanças culturais, pelas quais o Projeto LGPD 2023 fará treinamentos para a melhor conscientização de todos os colaboradores da Empresa.
Ciclo de Monitoramento: uma vez implementadas todas as etapas anteriores, haverá ciclos de monitoramento para verificação de cumprimento e constante aprimoramento dos materiais e procedimentos corporativos, em consonância com a LGPD e as autoridade públicas.
Quanto à conscientização dos colaboradores da SPTrans, já foi disponibilizado um treinamento online para adequação à LGPD, reforçando a necessidade de uma mudança cultural de todos aqueles que lidam com dados pessoais de terceiros.
A SPTrans, igualmente, começou a implantar em 2023 uma ferramenta de restrição aos processos administrativos de sua competência no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com o objetivo de atender aos preceitos fundamentais da lei e proteger os dados pessoais tratados por ela.
Comitê de Sustentabilidade - CSU GRI 102-18
O Comitê de Sustentabilidade foi instituído com o objetivo de propor e garantir a consolidação e o alinhamento de princípios e políticas relacionadas à sustentabilidade na SPTrans e seus serviços.
Em 2023, o CSU reuniu-se em calendário ordinário para deliberar o planejamento das ações a serem implantadas, além de aprovar peças de comunicação da campanha interna de educação ambiental e atender às consultas internas.
Nesse sentido, considerando o Programa de Educação Ambiental dos empregados da SPTrans, em 2023, o Comitê reforçou as iniciativas para implementação do programa de coleta seletiva, foram realizadas novas visitas à Central Mecanizada de Triagem (CMT) e à Estação de Transbordo - Unidade da Ponte Pequena, na ocasião os empregados tiveram a oportunidade de conhecer o processo de separação de recicláveis, além de assistir a palestra com foco na conscientização e na educação ambiental para separação de resíduos.
Programa de Coleta Seletiva
GRI 306
O Programa de Coleta Seletiva foi implementado em parceria com a Autoridade Ambiental de Limpeza Urbana - AMLURB, parte integrante do Programa de implementação de Coleta Seletiva em Próprios Municipais, aliando ao propósito de atender ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo - PGIRS e contribuir com as ações de sustentabilidade da SPTrans.
Na citada ação, foram disponibilizados coletores de resíduos recicláveis e não recicláveis nas áreas das unidades da Empresa, materiais de divulgação: como cartazes, banners, modelos para impressão e aplicação em lixeiras para as demais unidades (disponíveis nos ambientes internos e na “SPTrans Sustentável”, área disponível na Intranet) e foi realizado treinamento dos empregados e da equipe de limpeza (ações de educação ambiental), além de uma sistemática divulgação do Programa nas redes internas da SPTrans.
Em 2023, foi realizada a atualização do curso em julho de 2023, explicando a utilização dos cestos coletores de resíduos recicláveis, não recicláveis e de lixo comum, os cuidados antes do descarte dos recicláveis, ampliando assim a atuação de responsabilidade socioambiental de todos os empregados da SPTrans.
Substituição de copos plásticos descartáveis por copos ecológicos
Em virtude do impacto ambiental pelo aumento da poluição gerada pelo plástico, junto às atividades de incentivo do uso racional dos copos fornecidos, o Comitê apresentou subsídios para substituição do copo plástico descartável pelo copo de papel, por ser uma opção considerada biodegradável e menos agressiva ao meio ambiente, já que o material se decompõe mais rapidamente no meio ambiente em comparação com o copo tradicional.
Dessa forma, a partir de setembro de 2023, foram substituídos os copos plásticos descartáveis por copos de papel em todos as unidades da SPTrans.
Auditoria Interna
GRI 102-18, 102-30
Área vinculada tecnicamente ao Comitê de Auditoria Estatutário - CAE e administrativamente à Diretoria da Presidência, tendo suas atribuições básicas definidas no Art. 35 do Estatuto Social da Empresa.
A Auditoria Interna, como terceira linha de defesa da Empresa, manteve suas atividades, em 2023, voltadas à avaliação do gerenciamento de riscos e dos controles internos das áreas, atuando, em conjunto com o Comitê de Gestão de Riscos, Conformidade e de Controle Interno, visando contribuir com a melhoria contínua do processo de governança corporativa da SPTrans.
Os benefícios alcançados ou esperados no cumprimento de suas responsabilidades deverão ser percebidos:
Na identificação das causas de deficiências, no apontamento de oportunidades de melhoria e nas atuações de monitoramento;
Na racionalização, no aperfeiçoamento e no elevado nivelamento da organização administrativa e operacional e na fidedignidade das informações geradas; e
No fortalecimento da estrutura de controles internos, de gestão de riscos, de transparência dos atos e de articulação entre gestores, administradores e órgãos de controle.
Ao longo do exercício, e com a assistência das respectivas áreas técnicas especializadas, a Auditoria Interna realizou, também, trabalhos voltados especificamente à verificação:
Da situação dos recursos de acessibilidade nos Terminais Urbanos;
Da situação funcional dos profissionais que integram as equipes de vigilância nos Terminais Urbanos;
Do conteúdo das informações operacionais e institucionais divulgadas nos painéis de mensagens instalados nas plataformas dos Terminais Urbanos;
De algumas das funcionalidades do SIM (Sistema Integrado de Monitoramento);
Da situação cadastral da frota e dos operadores credenciados a atuar no Sistema de Transporte; e
Do funcionamento de equipamentos instalados nos veículos da frota, relativos ao sistema de ar-condicionado; ao sistema de bloqueio das portas; e aos dispositivos de acessibilidade (elevador ou rampa).
Os benefícios alcançados ou esperados em virtude da execução das referidas auditorias deverão ser percebidos na elevação do padrão de comportamento dos profissionais envolvidos, no aumento da eficácia na prevenção de desvios de conduta e na redução da instauração de procedimentos de apuração nas respectivas esferas; e na asseguração do desempenho operacional das Unidades envolvidas, dos indicadores apresentados e das demais informações por elas divulgadas.
COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
Conselho de Administração GRI 102-22, 102-23, 405-1
Eurípedes Sales – Presidente do Conselho
Membros
Edson Coelho Araújo Filho, eleito em 24/05/2023
Fabiano Martins de Oliveira
George Hermann Rodolfo Tormin, mandato até 20/04/2023
Jessica Souza de Brito (representante do acionista minoritário), eleita em 24/05/2023
Joedson Teles Nunes (representante dos empregados), eleito em 21/04/2023
João Manoel Scudeler de Barros, mandato até 20/04/2023
Luis Felipe Vidal Arellano
Marcio Rea, eleito em 24/05/2023
Marina Magro Beringhs Martinez
Paulo Cesar Tagliavini
Paulo Feu de Brito (representante eleito pelos empregados), mandato até 20/04/2023
Diretoria Executiva GRI102-23, 405-1
Levi dos Santos Oliveira - Diretor Presidente
Anderson Clayton Nogueira Maia – Diretor de Administração e de Infraestrutura
Claudio Bispo dos Santos (representante dos empregados), eleito em 21/04/2023
George William Gidali – Diretor de Gestão da Receita e Remuneração
Rodney Caetano da Silva (representante dos empregados), mandato até 20/04/2023
Valdemar Gomes de Melo – Diretor de Planejamento de Transporte
Wagner Chagas Alves – Diretor de Operações
Conselho Fiscal GRI 102-22, 405-1
Rafael Barbosa de Souza – Presidente do Conselho, mandato até 20/04/2023
Henrique de Castilho Pinto – Presidente do Conselho, eleito em 21/04/2023
Membros
Adriana Azevedo Pannunzio – Titular (representante do acionista minoritário), eleita em 01/12/2023
Antonino dos Santos Guerra Neto – Titular, mandato até 30/11/2023
Enzo Lucio Ondei – Titular, eleito em 24/05/2023
Patrícia Di Donato Firmino – Titular, eleita em 21/04/2023
Luciano Felipe de Paula Capato – Suplente, mandato até 20/04/2023
Aline de Medeiros Dantas – Suplente (representante do acionista minoritário), eleita em 21/04/2023
Philippe Vedolim Duchateau – Titular (representante do acionista minoritário), mandato até 31/01/2023
Maria Cristina Lopes Victorino – Suplente (representante do acionista minoritário), mandato até 20/04/2023
Comitê de Auditoria Estatutário – CAE GRI 102-22, 405-1
Demétrio Cokinos (Coordenador)
Fábio Claro Coimbra, mandato até 13/09/2023
Geraldo Affonso Ferreira Filho
Ricardo Lemos, eleito em 17/10/2023
Comitê de Elegibilidade – COE GRI 102-22, 405-1
Jesuína Florêncio, até 20/04/2023
Laura Lopes de Araujo Maia
Roberta Russo, eleita em 21/04/2023
Rosana Roque do Nascimento
Avaliação de Desempenho GRI 102-28
Foram realizadas as Avaliações de Desempenho dos Conselheiros de Administração e Fiscal; dos membros da Diretoria Executiva; dos Comitês de Elegibilidade e de Auditoria Estatutário.
Ouvidoria GRI 102-44
Atendendo à Lei Federal nº 13.460/2016, regulamentada no âmbito do Município de São Paulo pelo Decreto Municipal nº 58.426/2018, foi instituída em 2017 a Ouvidoria da SPTrans, com o intuito de ser um canal permanente de diálogo com a sociedade, buscando assim contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
As demandas encaminhadas à Ouvidoria são recebidas por meio de cartas, entregues em nosso protocolo ou via correio, ou por e-mail. Em 2023, foram registradas 3.705 demandas.
Nossa Ouvidoria preza em tratar todas as demandas recepcionadas com muita atenção, principalmente, assuntos recorrentes, respeitando os preceitos da LGPD e atuando de forma ativa em parceria com as áreas técnicas, em busca de formas para alcançar soluções que atendam aos cidadãos.
Outra vertente da Ouvidoria, refere-se ao atendimento aos usuários, principalmente, os que utilizam o Bilhete Único, via e-mail, de forma orientativa, que totalizaram em 2023, 21.084 demandas, representando um acréscimo de 12,83% em relação a 2022, que foi de 18.686.
COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE GRI 102-44
A participação dos usuários e cidadãos no acompanhamento da prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros é assegurada pelos nossos canais de comunicação e de relacionamento, além do contato direto com os empregados, conforme descrito a seguir.
e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão GRI 102-44
O serviço é a plataforma eletrônica de atendimento a todos os pedidos de acesso à informação no município de São Paulo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei Federal nº 12.527/2011 e os Decretos Municipais nº 53.623/2012, 54.779/2014 e 56.519/2015.
Em 2023, foram respondidas 566 solicitações de acesso à informação, dados ou documentos pelo sistema e-SIC, frente a 636 solicitações em 2022, um decréscimo de 11,01% em relação ao ano anterior, o que demonstra o aprimoramento de publicações das informações e dados no Portal da Transparência.
Posto de Apoio à Mulher
Outra ação importante da SPTrans, refere-se ao atendimento realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT, no Posto de Apoio à Mulher, localizado no Terminal Sacomã, que conta com profissionais qualificados da SMDHC e da SPTrans que acolhe, orienta e encaminha de acordo com a demanda, mulheres vítimas de assédio ou abuso no transporte público, além das denúncias de violência doméstica. Em 2023, foram acolhidas 84 mulheres, com diversos motivos, conforme quadro a seguir.
PROCON
Em 2023, os requerimentos realizados por meio do PROCON tiveram decréscimo 1,74% em relação a 2022, com 630 registros frente aos 641 do ano anterior, os quais foram encaminhados para análise junto às áreas responsáveis, sendo os prazos acompanhados e as manifestações enviadas ao Órgão e ao cidadão interessado.
SP156/Portal 156 da PMSP GRI 102-44
Em 2023, recebemos, triamos e encaminhamos 83.977 demandas originadas do SP156, canal de comunicação aberto ao cidadão e usuários do Sistema de Transporte.
Essas demandas estão relacionadas a reclamações, solicitações e elogios, que forneceram indicadores que colaboraram no direcionamento das ações de melhoria do Sistema de Transporte e consequentemente na qualidade dos serviços prestados aos usuários.
O tratamento dessas demandas e as ações de melhoria buscaram reforçar a relação de confiança e transparência com o cidadão.
O quadro a seguir mostra o evolutivo mensal dos tipos de demandas e as quantidades recebidas ao longo de 2023, houve um aumento em torno de 27,76%, em comparação às 65.729 recebidas em 2022.
Divulgamos em nosso site informações institucionais referentes ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário, Comitê de Elegibilidade e respectivos sumários das Atas, Estatuto Social, Organograma, Instrumentos de Governança Corporativa: Políticas Corporativas, Código de Conduta e Integridade, Regulamento de Licitações e Contratos – RILC, contratos, convênios e parcerias da PMSP. Além de informações de Desempenho Institucional, Custos e Pessoal, envolvendo tabelas de cargos e folha de pagamento.
Em atendimento aos requisitos de transparência e publicidade, divulgamos no nosso site (Acesso à Informação e Participação Social) e no Portal Transparência São Paulo, os seguintes instrumentos:
Relatório Integrado da Administração e as Demonstrações Contábeis;
Carta Anual;
Sumário das Atas do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE;
Atas do Conselho Fiscal;
Código de Conduta e Integridade;
Política de Segurança da Informação; e
Regimento Interno do Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno – CCG.
Permaneceram no nosso site (Acesso à Informação) e no Portal da Transparência da Prefeitura, os instrumentos listados a seguir, publicados no período de 2018 a 2022.
Política de Governança Corporativa;
Política de Conformidade e de Gestão de Riscos;
Política de Divulgação de Informações;
Política de Transação com Partes Relacionadas;
Política de Distribuição de Dividendos;
Política de Procurações por Instrumento Particular;
Política de Segurança da Informação;
Regimento Interno do Conselho de Administração;
Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE;
Regimento do Conselho Fiscal;
Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC; e
Relatório de Sustentabilidade.
Ainda no nosso Portal de Acesso às Informações, no exercício de 2023, continuamos a disponibilizar os quadros de remuneração diária das Concessionárias, por área de operação. Nos referidos quadros, além da remuneração das Concessionárias, apresentamos os dados de passageiros transportados, os valores de remuneração por passageiro registrado, além dos descontos contratuais, como as multas do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas, aluguel das garagens públicas, publicidade nos ônibus, entre outros.
Além disso, disponibilizamos outras informações como: demonstrações contábeis das Concessionárias, relatório e planilhas tarifárias que embasaram os reajustes tarifários, e histórico mensal das quantidades de passageiros transportados.
Índice de Transparência Ativa – ITA
GRI 102-8, 102-16, 102-17, 102-22, 102-23, 102-27
A transparência ativa é a iniciativa da Administração Pública em divulgar informações de interesse público, independente de solicitação, com o objetivo de facilitar o acesso e reduzir custos com a prestação de informações.
O Índice de Transparência Ativa - ITA é um indicador utilizado pela Administração Pública Municipal, previsto no Programa de Metas da Prefeitura de 2021-2024, relacionado à avaliação do nível de transparência ativa dos portais institucionais de órgãos e entidades municipais.
O Relatório de Transparência Ativa analisa os Botões de Acesso à Informação e de Participação Social, que centralizam e padronizam as informações e conteúdo das páginas de cada órgão e entidade municipal, além de verificar a disponibilização dos dados de maneira ativa, em conformidade com o previsto em lei e recomendações, além de analisar o grau de integração das informações disponibilizadas e se há promoção de boas práticas de gestão da informação e de acessibilidade.
Em 2023, a SPTrans atingiu, novamente, a nota máxima nas medições do Indicador de Transparência Ativa, de acordo com a Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município, o que fez com que a Empresa continuasse entre os melhores desempenhos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, refletindo todo nosso empenho e engajamento com a excelência na propagação de informações à população.
GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
GRI 102-15, 102-30, 102-31, 102-33, 102-34, 103-2
Revisão e Atualização do Mapa de Riscos
Pautada nas boas práticas de Governança Corporativa, a SPTrans encerrou o processo de atualização e revisão do Mapa de Riscos Corporativos em outubro de 2022 e, nesse trabalho, foram identificados 75 (setenta e cinco) riscos. Desses, 29 (vinte e nove) riscos foram priorizados para o tratamento e outros 21 (vinte e um) passaram a ter monitoramento constante.
No final de 2023, foi iniciado um novo ciclo de atualização e revisão do Mapa de Riscos da Empresa, onde as áreas serão convocadas a revisaram os riscos identificados no trabalho de 2022. A partir das atualizações realizadas, o total de riscos críticos da Empresa foi alterado, conforme demonstrado a seguir:
Monitoramento de Ocorrências
O reporte das ocorrências é feito pelas Áreas da Empresa, por meio formulário eletrônico, disponibilizado mensalmente para coleta das informações. Em decorrência da atualização e revisão do Mapa de Riscos, o qual foi reformulado, sendo disponibilizado um por Diretoria, onde são solicitados os quantitativos de ocorrências dentro de um período (mês), além de um breve relato a respeito dos principais fatores que contribuíram para o aumento ou diminuição das ocorrências.
Com esse trabalho é possível visualizar a eficiência obtida a partir da implantação ou melhoria de um ou mais mecanismos de controle para os riscos priorizados para tratamento. Além disso, o reporte mensal permite observar eventuais mudanças de comportamento de eventos externos, considerando diversos aspectos da Cidade.
Controles Internos
Durante o primeiro semestre de 2023, visando a identificação e mapeamento dos controles preventivos e de contingências existentes atribuídas aos riscos críticos, onde foi possível verificar em alguns casos a necessidade de desenvolvimento, aprimoramento ou a devida institucionalização das ações empregadas.
Em seguida, foram estabelecidos planos de ação com objetivo de desenvolvimento e/ou otimização dos controles e suas respectivas formalizações.
Ao final de 2023, alcançamos 91,47% dos riscos priorizados com pelo menos um controle formalizado. O comparativo entre 2022 e 2023 pode ser visto a seguir.
Plano de Trabalho – Responsável pelo Controle Interno (RCI)
Para o Plano de Trabalho de 2023, objetivando o aprimoramento contínuo do controle interno, um conjunto de atividades foram desenvolvidas. Destaca-se o tema "Processamento de Demandas", incluído com o intuito de facilitar e aprimorar o controle de prazos por parte da SPTrans aos processos autuados pela Ouvidoria Geral do Município (OGM) e encaminhados à Empresa.
Foi feita a compilação das informações inerentes ao tema e, mensalmente, enviar à Controladoria Geral do Município um relatório contendo: (a) a quantidade de processos remetidos a SPTrans pela OGM (entradas), (b) a quantidade de processos respondidos e remetidos (dentro do prazo) à OGM pela SPTrans (saídas), (c) a quantidade de processos respondidos e remetidos (fora do prazo) à OGM pela SPTrans (saídas), (d) as unidades mais demandadas da SPTrans, (e) taxa de congestionamento (SPTrans), (f) índice de atendimento à demanda (SPTrans e unidades mais demandadas), (g) índice de atendimento ao prazo (SPTrans e unidades mais demandadas), e (h) tempo de resposta (média, mediana e moda).
Os itens “e”, “f” e “g” foram implementados a partir das boas práticas existentes no processamento de demandas, sendo:
Taxa de Congestionamento
A taxa de congestionamento mede a efetividade da SPTrans em um período, levando-se em conta o total de processos advindos da OGM, os casos respondidos e devolvidos ao órgão e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
Dados a serem solicitados:
TSD - Total de saídas no mês
TENT - Total de entradas no mês
SLDP - Saldo de processos pendentes no início do mês
Índice de Atendimento à Demanda (%)
Índice que mede a relação entre o número de processos respondidos e devolvidos à OGM e o número de novos processos remetidos a SPTrans.
Dados a serem solicitados:
TSD - Total de saídas no mês
TENT - Total de entradas no mês
Índice de Atendimento ao Prazo (%)
Índice que mede a relação entre o número de processos respondidos e devolvidos à OGM dentro do prazo de 20 (vinte) dias e o número total de processos respondidos e devolvidos à OGM.
Dados a serem solicitados:
TSDP - Total de saídas dentro do prazo no mês
TSD - Total de saídas no mês
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) GRI 205-2
Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado em 20 de maio de 2021 o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende construir melhores defesas contra fraudes e desvios e promover uma administração pública com elevados padrões de integridade.
Após o preenchimento de um questionário on-line é emitido um relatório de autoavaliação, em 2022, e foram concluídos três planos de ação e selecionados oito para desenvolvimento em 2023.
As oito sugestões selecionadas para desenvolvimento em 2023, foram analisadas pela SPTrans e tiveram suas tratativas paralisadas, considerando que os trabalhos, possuem a viabilidade de conciliar algumas das sugestões emitidas pelo PNPC com o Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), iniciativa da Prefeitura do Município de São Paulo, que será consolidado em 2024.
Manual de Procedimentos – e-MDP
Em 2023, alinhado ao trabalho de controle interno, implantamos oito Normas e Procedimentos, totalizando 114 instrumentos normativos vigentes, os quais estão publicados em nossa intranet, em versão digital, no Manual de Procedimentos – e-MDP, o que proporciona maior facilidade de consulta a todos os empregados.
DESEMPENHO FINANCEIRO
GRI 103; 201-1
A gestão orçamentária e financeira da SPTrans é de responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura, as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados permitiram que os projetos, aquisições, contratações e implantações fossem viabilizados para todas as Áreas da Empresa, assim como possibilitaram os pagamentos para manter ininterruptas as atividades da Companhia.
Com relação aos clientes externos, como a Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo - PMSP, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, a Empresa atuou na gestão e implantação de políticas públicas para o Setor nas questões relacionadas aos financiamentos e necessidades de recursos financeiros.
No que se refere ao Tribunal de Contas, Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário e auditoria externa, atuou com o acompanhamento, suporte e subsídio de informações consolidadas para a nossa gestão e para o gerenciamento do Sistema de Transporte da Cidade.
Com relação aos fornecedores de produtos e serviços, incluindo as Concessionárias para execução dos serviços de transporte público, foram realizados os pagamentos, colaborando na manutenção de obrigações contratuais.
Quanto às ações internas, foram realizadas atividades de acompanhamento e gerenciamento das fontes de recursos orçamentários e ações para solicitações de recursos mediante disponibilidade financeira. Atuamos na liberação de recursos para a aquisição de bens, produtos e serviços diversos e na análise financeira de itens contratuais, cauções, garantias, multas, juros, reajustes, penalidades e na repactuação de contratos, além da validação de notas fiscais da Empresa e de terceiros com os enquadramentos e recolhimentos devidos, aprimorando os requisitos de formalidades e transparência nas contratações e prestação de contas.
Realizamos a administração contábil em estrito atendimento às Normas e Técnicas aplicadas à Contabilidade da Empresa, certificando que os registros e os atos da organização estejam de acordo com a legislação. Procedemos a administração contábil da Empresa com as análises, verificações e lançamentos de registros do exercício, e na elaboração do balanço anual, balancetes e demonstrações dos resultados para o suporte à alta direção, visando viabilizar a execução de auditorias internas e externas e cumprimento das exigências dos controladores.
Na administração financeira, garantimos o funcionamento ininterrupto das operações da SPTrans, por meio da gestão dos desembolsos e dos pagamentos realizados dentro dos prazos contratuais. Manteve a administração dos recursos e das contas destinadas, exclusivamente, à gestão financeira do serviço de transporte público junto aos correspondentes bancários e viabilizamos as contratações, os investimentos, aquisições, custeio e remunerações dos serviços sob a responsabilidade de gestão da Empresa, mantendo sob controle o fluxo de caixa.
Sobre o Plano de Investimentos, garantimos a execução financeira dos programas voltados à ampliação, manutenção e modernização da infraestrutura dos transportes, o que colaborou para prioridade do transporte coletivo sobre o individual.
Para além das atividades internas de suporte à gestão financeira, desenvolvemos estudos e relatórios técnicos que subsidiaram a tomada de decisão pela Diretoria da Empresa e preparamos e encaminhamos as propostas orçamentárias para o cumprimento do contrato com a SMT, para o funcionamento da operação dos ônibus e para o desenvolvimento do Plano de Investimentos em infraestrutura de suporte ao funcionamento do Sistema de Transporte.
Em 2023, a SPTrans foi responsável pela gestão de um orçamento total de R$ 11,5 bilhões que foram utilizados na manutenção da Empresa, por meio do contrato de prestação de serviços firmado com a SMT, na manutenção e operação do Sistema de Transporte e nos Programas de Investimentos.
As demonstrações financeiras da execução orçamentária resultaram na consolidação das receitas, investimentos e despesas ocorridas no exercício. Os recursos foram classificados conforme sua fonte em dotações específicas para ações das políticas públicas de transporte e cumprimento das metas estabelecidas pela PMSP para o Sistema de Transporte.
A execução dos recursos está dividida em três itens de controle orçamentários:
São Paulo Transporte - consolidação dos dados financeiros da São Paulo Transporte S/A como prestadora de serviços especializados, de acordo com contrato firmado com a SMT.
Sistema de Transporte - consolidação da receita tarifária e recursos orçamentários para o pagamento de despesas da operação e manutenção dos serviços de transporte.
Plano de Investimentos - programas e projetos de infraestrutura para modernização do Sistema Transporte.
São Paulo Transporte S/A
Na execução do contrato de gerenciamento com a SMT/SETRAM, dos serviços e comercialização, das receitas oriundas de patrimônio próprio, aluguéis de equipamentos e imóveis e receitas diversas, os recursos financeiros da Empresa somaram R$ 565,7 milhões, enquanto as despesas financeiras somaram R$ 499,5, gerando resultado positivo de R$ 66,2 milhões em 2023.
Os recursos foram provenientes de:
receitas com serviços de comercialização de créditos eletrônicos do Bilhete Único, emissão de 2ª via, gerenciamento da venda de Créditos Eletrônicos de Vale-Transporte, carteira escolar - UNE/UMES, remuneração de serviços especiais - linha circular USP, cessão de espaços, acordos judiciais, aplicações financeiras e reembolso de serviços da Bilhetagem Eletrônica, que corresponderam a 22% do volume total dos recursos;
aluguéis de equipamentos e imóveis próprios, e de outras receitas diversas, que participaram com 23% do volume total dos recursos e;
dotações específicas da SMT/SETRAM para o pagamento dos serviços contratados (Contrato de Gestão), incluído os recursos oriundos da SMT/SETRAM e SME (Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG), com participação no volume total de recursos foi de 55%.
Receitas
O total das receitas apresentou um crescimento moderado de 0,98% na comparação com o resultado do ano anterior. A redução desse crescimento foi motivada pela diminuição das receitas com Serviços e Comercialização, que caiu 16,4%, devido ao ingresso de R$ 49 milhões por força do Acordo Administrativo entre a SPTuris, SPTrans e PMSP, que elevou as receitas de 2022.
Além desse ingresso em 2022, a PMSP também realizou o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no valor de R$ 54 milhões em dezembro de 2022, pagamento que não ocorreu em 2023. Nesse sentido, os recursos oriundos da PMSP para o cumprimento do contrato de gerenciamento em 2023, também tiveram redução, na ordem de 18,2%, em relação a 2022.
Por outro lado, as receitas com aluguéis de equipamentos e receitas diversas tiveram um aumento de R$ 322,6% em 2023. Em agosto de 2023, a SPTrans recebeu o valor de R$ 105 milhões de indenizações referentes às desapropriações dos imóveis da Av. Guido Caloi e da Rua Leopoldina.
Diante disso, não houve a necessidade de utilização dos recursos do Sistema de Transporte, conforme prevê a Lei Municipal nº 13.241/01, art. 27, parágrafo 3º.
Despesas
A despesa total da SPTrans foi de R$ 499,4 milhões. Houve uma redução de 4,1% em relação a 2022, conforme disposto no Quadro a seguir:
A redução das despesas foi arrefecida pelos aumentos das rubricas de despesas tributárias que cresceram 101,9% devido ao pagamento antecipado do Parcelamento da Lei Federal nº 11.941 - Adesão 2014. Além disso, nos serviços de terceiros, com a contratação da Fundação Ezute para o desenvolvimento do novo Sistema de Bilhetagem e pelo aumento dos serviços de confecção de cartões, a rubrica apresentou um crescimento de 27,5%.
Ressalta-se, ainda, o aumento de 9,2% da Despesa com Pessoal, que encerrou o exercício de 2023 com uma representatividade 71,2% em relação a Despesa Total. O aumento decorreu da aplicação do índice de reajuste de 4,52%, que majorou tanto a folha de pagamento quanto os valores dos vales alimentação e refeição, e da rubrica de Rescisões Contratuais que teve impacto pelas rescisões ocorridas em dezembro de 2023 no valor de aproximadamente R$ 8 milhões.
Resultado Financeiro
A SPTrans encerrou 2023 com um Resultado Financeiro de R$ 66,2 milhões, passando de um saldo inicial de R$ 96,5 milhões para um saldo final de R$ 162,7 milhões. Tal resultado permitirá a disponibilização de recursos em investimentos ao longo de 2024 para modernização da Empresa e aumento das habilidades técnicas de empregados por meio do programa de qualificação.
Os dados a seguir são apresentados nos relatórios do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI da Empresa e organizados pelo total de ingressos (recursos e receitas), desembolsos (despesas) e resultados (receitas x despesas) e permitem, também, comparações entre os últimos anos.
Ingressos
Ao longo desses anos, observa-se a recuperação do crescimento do Total de Ingressos, que havia perdido a força em 2020, saindo de um patamar de R$ 407,5 milhões em 2021 para um total de R$ 565,7 milhões em 2023.
Esse crescimento além de refletir a retomada das atividades da Empresa após o período de recessão decorrente da pandemia reflete, também, aumento das receitas próprias decorrentes de desapropriações do patrimônio da Empresa, terrenos e edificações.
Desembolsos
Resultado Financeiro entre os anos de 2015 e 2023 (valores em R$ Mil)
No comportamento dos desembolsos, que se divide em dois grupos, Custeio e Investimentos, observa-se que as despesas com Custeio vêm apresentando crescimento a taxa média de 9% nos últimos três anos, decorrente da continuação das atividades e contratos já existentes, corrigidos anualmente, além da inclusão de algumas novas atividades. Diante da limitação orçamentária que impede o custeio integral das atividades do contrato de gerenciamento, algumas atividades que geram expectativa de benefício futuro, tendo em vista a melhoria na execução dos processos internos e possibilidade de ampliação da oferta de serviços da Empresa a outros órgãos públicos e ou privado, dando um novo aspecto ao capital da Empresa, passaram a ser caracterizadas como Investimentos.
Esse procedimento refletiu o aumento dos desembolsos com Investimentos, que nos últimos três anos apresentou um aumento expressivo, representado pelas compras de softwares, licenças e máquinas/equipamentos de uso geral, dentre outros.
Resultados
O Resultado Financeiro positivo, na ordem de R$ 66,2 milhões, contribuiu para a ampliação do saldo em caixa da Empresa, que encerrou 2023 com um saldo final de R$ 162,7 milhões.
SISTEMA DE TRANSPORTE
Em 2023, foram utilizados R$ 10,7 bilhões para os investimentos e pagamentos das despesas para o funcionamento ininterrupto dos serviços no Sistema de Transporte.
Receitas
A receita total do Sistema de Transporte apresentou redução de R$ 167,5 milhões (-3%) em comparação ao ano anterior, e está relacionada diretamente a diminuição da receita de catraca e receita com a venda de créditos eletrônicos, devido ao restabelecimento do benefício da gratuidade aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos (Decreto Municipal nº 62.057, de 14 de dezembro de 2022).
Além disso, em dezembro de 2023, a partir de 17/12/2023 (inclusive), foi implantado o “Domingão Tarifa Zero”, por meio do Decreto Municipal nº 63.019, de 12 de dezembro de 2023, que determina a isenção do pagamento da tarifa aos domingos, feriados do Natal (25/12), Ano Novo (01/01) e Aniversário da Cidade de São Paulo (25/01).
Despesas
Em 2023, o desembolso com a remuneração das Concessionárias do Sistema de Transporte teve aumento de 2% quando comparado ao ano anterior, onde o reajuste contratual na data base maio de 2022 foi de 22,25% (exceto para o Lote Local de Articulação Regional 0 - AR0 que foi de 18,09%). No quadro a seguir, são demonstrados os itens de despesa e sua participação no total. Isso foi devido à redução nos índices de inflação, que em maio de 2023, mês de reajuste dos contratos com as Concessionárias do Sistema de Transporte, a tarifa de remuneração foi reajustada em 0,53%, a exceção da tarifa de remuneração do lote AR0, que tem cálculo diferenciado devido à operação da frota pública de trólebus que foi corrigido em 0,62%. Além disso, o desembolso inclui o pagamento no valor de R$ 157,9 milhões referentes à 2022 e, devido aos recursos recebidos em 2023 como Compensações Tarifárias que subsidiam o transporte público, não foram suficientes, o fluxo de caixa do Sistema de Transporte encerrou o exercício com saldo remanescente de R$ 237,8 milhões.
O Serviço Atende+ fornece os atendimentos especializados de vans adaptadas e táxis acessíveis para o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para a execução dessa atividade, o orçamento inicialmente autorizado foi de R$ 130,0 milhões. Devido à necessidade de manutenção da prestação de serviços e cumprimento contratual, o valor total da despesa com o serviço prestado foi de R$ 150,2 milhões no ano, havendo a suplementação de R$ 20,2 milhões para suprir tal despesa.
Recursos Recebidos
O total de recursos recebidos no exercício foi de R$ 5,6 bilhões, que representa um acréscimo de 7,2% em relação a 2022. O aumento se destacou pelo crescimento de 8,4% das Compensações Tarifárias do Sistema de Transporte, que representam 94% dos recursos. Ressaltamos que, conforme mencionado anteriormente, em 2023, foi pago o montante de R$ 157,9 milhões referentes a 2022. Os valores de recursos recebidos como Compensações Tarifárias que subsidiam o transporte público não foram suficientes e o fluxo de caixa do Sistema de Transporte encerrou o exercício com saldo remanescente de R$ 237,8 milhões.
PLANO DE INVESTIMENTOS
São os programas e projetos de aprimoramento da infraestrutura do Sistema de Transporte que foram potencializados por meio de investimentos que permitiram a sua estruturação e consolidação, e a melhoria da Mobilidade Urbana, por meio da Implantação e Requalificação de Corredores e de Terminais de Ônibus, definidos como prioritários pela Administração Pública, cuja execução é delegada à SPTrans.
Em 2023, o total de recursos utilizados foi de R$ 325,2 milhões para manutenção, requalificação, ampliação e construção de Terminais de Ônibus, Corredores, Faixas Exclusivas de Ônibus, Rede de Trólebus e Pontos de Paradas que são componentes da infraestrutura que permitem o funcionamento do Sistema de Transporte. Os recursos para implementação dos programas, estudos e projetos referentes ao Plano de Investimentos são disponibilizados por meio de dotações específicas e não alteram o patrimônio da SPTrans.
GESTÃO DA RECEITA E REMUNERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 102-2, 103-1
Receita e Remuneração do Sistema
Na gestão da Receita e Remuneração do Sistema de Transporte, destacam-se, no exercício de 2023, os seguintes fatos:
Passageiros Transportados
2023, apresentou aumento no volume de passageiros transportados em torno de 1,46%, em relação a 2022, que representa um acréscimo de 30 milhões de embarques no ano.
A variação entre as médias dos dias úteis, calculadas livres de atipicidades, feriados e dias pontes, apresentou aumento de 2,25%.
Na análise da variação das médias dos dias úteis de 2021 a 2023 (Gráfico 1), relativamente a 2019 (ano anterior a pandemia de COVID-19), observa-se o seguinte:
- Em 2021 a variação ficou em torno de -30% no segundo semestre;
- Em 2022 a variação média foi de -24% no primeiro semestre e -21% no segundo;
- Em 2023 a variação permaneceu no patamar de -21% no primeiro semestre e -19% no segundo.
A seguir são apresentadas as distribuições de demanda de passageiros por modalidade de pagamento de tarifa, considerando as médias dos dias úteis.
Ocorreu importante aumento nas gratuidades de Idosos e Pessoas com Deficiência de 44,54%. Esse aumento é devido ao retorno (em janeiro de 2023) da gratuidade para idosos com idade entre 60 e 64 anos (benefício revogado em fevereiro/2021 com retorno em janeiro/2023).
Houve redução nas modalidades Dinheiro, Comum, Vale transporte e transferências intermodais (Integrações com ônibus municipais sem acréscimo tarifário). É provável que parte dessa redução, seja de pessoas na faixa entre 60 e 64 anos que passaram a utilizar o benefício da gratuidade.
Receita Total do Sistema de Transporte GRI 201-4
A receita tarifária (venda de créditos eletrônicos, receita na catraca e receita com cartões bancários), em valor corrente, apresentou em 2023 redução de aproximadamente R$ 180 milhões (-3,56%) em relação a 2022 (Quadro 4). A receita tarifária média por passageiro transportado apresentou variação negativa de 4,86% na comparação com 2022. Esse resultado está relacionado com o fato da menor representatividade dos passageiros pagantes em razão da maior utilização das passagens com gratuidades.
A participação das gratuidades no total de passagens passou de 16% em 2022 para 21% em 2023, na média anual (Gráfico 2), aumento justificado pela concessão da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos e aos domingos.
Em dezembro de 2023, a partir do domingo 17/12/23 (inclusive), foi implantado o programa “Domingão Tarifa Zero”. O Decreto Municipal n º 63.019, de 12 de dezembro de 2023, instituiu isenção tarifária aos domingos e nos feriados de Natal, Ano Novo e Aniversário da Cidade (25 de janeiro), na rede de linhas noturnas e diurnas da Cidade de São Paulo. A renúncia de receita fica em torno de R$ 5 milhões por domingo.
Reajuste Tarifário
Em 2023, não houve reajuste da tarifa para o usuário, sendo mantida a tarifa básica de R$ 4,40, além das demais tarifas, fato que ocorre desde 2021 (em 2020 foi o último reajuste tarifário).
Remuneração das Concessionárias GRI 419-1-b
Refere-se à remuneração das Concessionárias, incluindo o Serviço Atende+. Para efeito de análise, excluiu-se do montante de 2022, o valor de R$ 531,4 milhões, relativo a 2021 e transferiu-se de 2023 para 2022, o montante de R$ 157,9 milhões, pago em 2023, relativo a 2022. Ainda, para efeito de análise foi considerado em 2023 o pagamento de remuneração de R$ 237,8 milhões que ficou pendente em dezembro de 2023.
Nesse contexto, o valor de remuneração de 2023 apresentou um aumento de 6,65%, R$650 milhões em relação a 2022 (R$10,43 – R$9,78).
Em maio/2023, mês do reajuste contratual anual, a tarifa de remuneração foi reajustada em 0,53%, a exceção é a tarifa de remuneração do lote AR0, que tem cálculo diferenciado devido à operação da frota pública de trólebus: o reajuste foi de 0,62%.
Nos contratos de concessão assinados em 2019 estão previstas metas anuais de redução de poluentes, de forma gradual e homogênea, em consonância à Lei Municipal nº 16.802/18, que prevê redução da emissão de gás carbônico fóssil em 50% até 2028 e erradicação desse poluente até 2038.
Além das diretrizes legislativas, o Plano de Metas Municipal 2021/2024 estabeleceu a Meta 50, pela qual, até 2024, 20% da frota do serviço de transporte coletivo público de passageiros será composta de veículos de tração elétrica.
Pelos contratos de concessão, a remuneração dos operadores é feita pela metodologia do fluxo de caixa, com uma taxa interna de retorno (TIR) de 9,10% a.a. Para inserção dos veículos elétricos, a metodologia proposta foi a mesma, porém com 12 (doze) anos restantes do contrato.
Porém, a Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias da Fazenda, Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana e da SPTrans, está conseguindo recursos mais vantajosos economicamente, para que haja economia nos cofres públicos.
Os recursos disponibilizados pela Prefeitura serão repassados em forma de subvenção para investimento. A Prefeitura financiará a diferença do valor de um ônibus a diesel para um elétrico. Já a Concessionária irá arcar com a parcela equivalente ao veículo a diesel. Dessa forma, a fatia paga pela Prefeitura não é considerada investimento da Concessionária, portanto, ela não será remunerada por esse valor.
Em 2023 foram adquiridos 59 ônibus elétricos, uma importante etapa para a descarbonização da frota de ônibus de São Paulo. Esses ônibus possuem, em média, um custo de manutenção cerca de 20% menor do que os veículos diesel.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021 – 2024
GRI 102-26; 103-2; 103-3
Alinhado aos planos municipais e ao Termo de Compromisso de Desempenho Institucional firmado com a PMSP e com fundamento no atendimento a Lei nº 13.303/16, a SPTrans mantém seu Planejamento Estratégico, estabelecendo os compromissos para atender aos objetivos de políticas públicas.
Em 2023, demos sequência à execução e monitoramento das ações para atendimento das metas estabelecidas em nosso Plano de Metas, alinhado ao Compromisso de Desempenho Institucional, com vigência para o período de 2021-2026, aos nossos Objetivos Estratégicos, ao Plano de Metas da PMSP – PdM 2021/2024 e aos demais compromissos assumidos pela Empresa.
Em decorrência da revisão programática do Plano de Metas da PMSP, nosso quadro geral foi alterado para um total de 88 metas e projetos a serem alcançados no período.
Trabalhamos com empenho no sentido de atingir todos os nossos compromissos para 2023 e do total 33% foi alcançado. Foram identificadas as causas da não execução, que decorreram de mudanças de cenários, alteração de diretrizes e estratégias de implantação. Entretanto, os objetivos foram mantidos e as respectivas ações e cronogramas reformulados, com prazos repactuados para 2024.
Continuamos comprometidos no sentido de concluir nossas metas e projetos. O processo de análise crítica sobre os resultados alcançados possibilitaram aprimorar as práticas de gestão de projetos e as rotinas de trabalho.
No quadro geral, a maioria (78%) dos compromissos constantes de nosso Plano de Metas já estão em estágio avançado de completude, entre 75% e 100% .
NOSSO NEGÓCIO
GRI 102-2
GRANDES NÚMEROS
PLANEJAMENTO ESTRUTURAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 102-2; 102-6; 102-15
Sob orientação da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT, a SPTrans elabora e atualiza planos e projetos de componentes do planejamento da rede de transporte coletivo público do Município de São Paulo – MSP, compatibilizando-os com outros planos e projetos da Prefeitura do Município, do Governo do Estado e do Governo Federal, visando a conformidade com as políticas e diretrizes do desenvolvimento urbano e da mobilidade urbana. Com esse objetivo, são elaborados planos e estudos técnicos que se constituem em projetos e propostas relacionados ao transporte coletivo público urbano.
Planos e Legislação Urbana
Dada a importância para a economia da cidade e sua interface com o ambiente urbano construído, o transporte coletivo é sempre objeto de recomendações e propostas específicas nos planos e legislações municipais. Entre os planos municipais que abordam a questão do transporte, devem ser destacados:
O Plano Diretor Estratégico – PDE 2014 (Lei Municipal 16.050/2014) estabeleceu as diretrizes para orientar o crescimento da Cidade até 2030, em conformidade com a legislação federal e com a Lei Orgânica do Município de São Paulo– MSP. Em 2023, foi realizada a revisão intermediária programada do PDE 2014, a qual foi promulgada pela Lei Municipal no. 17.975, de 8 de julho de 2023. Essa revisão não revoga o PDE atual, que permanece com as mesmas diretrizes e período de vigência, alterando apenas a redação de artigos selecionados e atualizando alguns dos quadros e mapas.
O PDE 2014 promoveu uma mudança na proposição do processo de desenvolvimento urbano, ao estabelecer em sua estratégia de crescimento o desenvolvimento dos chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, a partir da infraestrutura de transporte coletivo de média e alta capacidade. Segundo o Plano, serão concentrados nos Eixos o adensamento demográfico e o incremento das atividades comerciais, além da qualificação do espaço público, com o intuito de garantir o desenvolvimento urbano mais eficiente e equilibrado. Essa nova estratégia está baseada no conceito do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte – DOT.
Dessa forma, o PDE busca promover maior aproveitamento do solo nas proximidades dos sistemas de transporte coletivo público existente e planejado, objetivando o aumento da densidade construtiva, habitacional e a consolidação de atividades terciárias com maior oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas. No que se refere à mobilidade urbana, os principais resultados esperados são: a redução dos deslocamentos pendulares; a redução do uso de automóveis; o aumento no número de passageiros e a redução dos tempos de viagem.
A SPTrans presta apoio à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL no monitoramento da implementação das diretrizes do PDE 2014, contribuindo para a construção e acompanhando indicadores de mobilidade, como parte do regime de monitoramento do Plano Diretor.
O Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015 (Decreto Municipal nº 56.834/2016) foi elaborado em atendimento à Lei Federal nº 12.587/2012, que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. O PlanMob, também, atende outras determinações e normas federais, estaduais e municipais, que regulam o tema da mobilidade urbana nas cidades. O conteúdo do PlanMob teve como referência técnica os diversos planos de transporte e estudos de circulação realizados anteriormente pelo Município.
A SPTrans participou ativamente da elaboração do PlanMob, subsidiando à SMT no que se refere ao transporte coletivo público no Município. A revisão do PlanMob deverá incorporar o Programa de Metas – PdM atualmente em implantação (horizonte 2021-2024). O planejamento do transporte coletivo por ônibus sempre acompanha o contexto mais recente da política de transporte no Município, para garantir que os objetivos dos planos da gestão estejam alinhados ao Plano de Mobilidade vigente.
O Programa de Metas – PdM 2021-2024 – foi elaborado pela Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP em conjunto com a sociedade civil. A SPTrans auxiliou a SETRAM e a PMSP na elaboração do conteúdo técnico do Programa. O PdM tem metas específicas para o transporte, trânsito e mobilidade urbana em São Paulo. O debate público das propostas ocorreu em torno de seis eixos principais de atuação: SP Justa e Inclusiva; SP Segura e Bem Cuidada; SP Ágil (eixo que inclui as iniciativas para transporte coletivo e mobilidade); SP Global e Sustentável e SP Eficiente.
As Metas para os novos Corredores e Terminais para o transporte hidroviário estão no eixo temático SPÁgil e apresentam-se em consonância com as Metas do PlanMob/SP 2015 e com as diretrizes do PDE 2014. Em abril de 2023, o Programa de Metas passou por um ajuste parcial chamado de “Alteração Programática”. Dessa forma, para o quadriênio de vigência foram reafirmados como prioritários:
Meta 44 - Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings, incluindo os Terminais Pedreira e Cocaia;
Meta 45 – Viabilizar a implantação de Corredores de Ônibus no modelo BRT na Avenida Aricanduva e na Radial Leste;
Meta 46 - Viabilizar 40 quilômetros de novos Corredores de Ônibus
Corredor Itaquera-Líder
Corredor Celso Garcia
Corredor Norte-Sul
Corredor Miguel Yunes
Corredor Nossa Senhora do Sabará
Meta 47 - Implantar quatro novos Terminais de Ônibus
Terminal Jardim Mirian
Novo Terminal São Mateus
Novo Terminal Itaquera
Terminal Itaim Paulista
Meta 48 - Implantar 50 quilômetros de Faixas Exclusivas de Ônibus
Integração Física e Operacional dos Sistemas Municipal e Metropolitano de Transporte em São Paulo GRI 102-2, 102-6, 102-43, 103-1
Os serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Paulo incluem, além de linhas de ônibus municipais, linhas de metrô, linhas de trem metropolitano e linhas de ônibus intermunicipais, que interligam a cidade aos outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.
O trabalho colaborativo e contínuo entre as equipes técnicas da SPTrans e os demais órgãos responsáveis pelo planejamento, gestão e fiscalização da rede metropolitana de transporte público, tais como a Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, a Companhia Metropolitano de São Paulo – Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, resultam em projetos e propostas mais adequados aos usuários que moram ou trabalham em municípios diferentes, visando a integração entre os sistemas metropolitanos e o sistema municipal gerenciado pela SPTrans.
Nessa colaboração são abordados itens como a criação de Terminais de Ônibus, implantação de baias, análise do dimensionamento, adequação dos viários interno e externo aos Terminais e estações metropolitanas, revisão da circulação dos ônibus e melhoria da integração física das instalações planejadas, visando maior segurança aos usuários. A comunicação entre as equipes da SPTrans e as demais empresas públicas envolvidas, assim como as empresas concessionárias, se faz por meio de reuniões técnicas virtuais, presenciais e vistorias conjuntas aos locais de intervenção.
Cooperação Técnica Metropolitana: Participação no Comitê Diretor de Transporte Integrado – CDTI
Criado em 2006 pelo Governo do Estado de São Paulo – GESP, o CDTI está no âmbito de atuação da SETRAM. O Comitê foi criado com o objetivo de aprimorar a interlocução entre os agentes gestores do transporte de passageiros e mobilidade urbana do GESP e da Prefeitura de São Paulo, no que diz respeito à implementação de ações voltadas a promover a integração das políticas, planos, projetos e programas do sistema de transporte público de passageiros e trânsito, tais como o planejamento de infraestruturas, obras de intervenção, política tarifária e demais temas setoriais pertinentes de interesse comum entre o Estado e a PMSP. A participação do Município é gerida pela Portaria nº 126/06-SMT de 2006.
Fazem parte do CDTI as seguintes autoridades ou seus representantes indicados: pelo GESP, o Secretário da STM e os presidentes das empresas EMTU, Metrô e CPTM; e pela Prefeitura de São Paulo, o Secretário da SMT, o Secretário Executivo da SETRAM e os presidentes da CET e da SPTrans. O CDTI está dividido em quatro Câmaras Temáticas, uma delas de Planejamento de Transportes. Sobre esse tema, mensalmente, durante 2023, a SPTrans participou de reuniões técnicas para discutir e compatibilizar ações para implantação de projetos com impacto no Sistema de Transporte por Ônibus.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – Metrô Linha 2 – Verde (extensão em implantação)
Está em construção a extensão da Linha 2 - Verde do Metrô (trecho Leste entre Vila Prudente e Penha). No âmbito do CDTI foram realizadas tratativas sobre o projeto para a integração dos sistemas metroviário e sobre pneus e a interface entre o projeto executivo e obras do futuro Corredor Aricanduva (BRT) e futura Estação Aricanduva. As tratativas sobre a extensão da Linha Verde, também, envolveram a discussão sobre a localização de paradas e integração de passageiros no entorno da futura estação Anália Franco.
Linha 6 – Laranja (em implantação)
A SPTrans realizou a análise dos projetos de Terminais de Ônibus, baias e pontos de parada previstos ao longo da futura Linha 6 - Laranja do Metrô, junto às estações Brasilândia, Vila Cardoso, João Paulo I, Itaberaba, PUC e 14 Bis: Bela Vista, Perdizes, Água Branca e Santa Marina. Foi elaborado o projeto operacional das linhas de ônibus nos Terminais Brasilândia e Vila Cardoso e a análise de itinerários e dimensionamento das linhas previstas para operar nos novos Terminais, além de parecer técnico sobre a construção do Terminal em Vila Cardoso. Em parceria com a CET foram elaborados estudos para diretrizes viárias para os projetos de circulação e acesso aos Terminais previstos, e estudo específico sobre a integração entre a Estação de Transferência Pedro Corazza e a futura Estação Água Branca do Metrô.
Linha 15 - Prata (extensão em implantação)
Participação técnica da SPTrans na audiência pública que tratou da adequação viária da Av. Ragueb Chohfi para implantação da linha, em parceria com a CET.
Linha 19 - Celeste (planejada)
Representação técnica da SPTrans no Comitê Diretor de Transporte Integrado (CDTI) nas reuniões dos subgrupos das câmaras temáticas que tratam da implantação dessa linha. Colaboração técnica e troca de informações entre os representantes da SPTrans e demais técnicos do CDTI para o desenvolvimento dos projetos. Entre os projetos das futuras estações que foram discutidos estão:
Estação Jardim Brasil: projeto funcional com elaboração de relatório quanto à disponibilização e dimensionamento de plataformas e de baias para pontos terminais;
Pátio Vila Medeiros: avaliação de projetos e estudos quanto ao uso da área da garagem Sambaíba no local;
Estação São Bento e Estação Anhangabaú: análise dos projetos enviados pelo Metrô para a implantação das estações e interferências inclusive durante o período de obras. Avaliação dos impactos das intervenções na área do Anhangabaú, Terminal Bandeira e Terminal Correio;
Estação Jd. Julieta: análise do projeto da estação e seu impacto operacional nas linhas do entorno com elaboração de estudos para implantação de baia para atendimento dos usuários; e.
Os projetos das estações Curuçá, Vila Maria, Silva Teles, Jardim Japão e Catumbi também foram avaliados no período.
Linha 20 Rosa (planejada)
Representação técnica da SPTrans no Comitê Diretor de Transporte Integrado (CDTI) nas reuniões dos subgrupos das câmaras temáticas que tratam da implantação dessa nova linha.
Para a futura Estação Lapa da Linha 20 Rosa foram realizados estudos visando qualificar a integração intermodal com o Terminal Lapa da SPTrans e as Estações Lapa das Linha 7 Rubi e 8 Diamante.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans - CPTM
Linha 9 – Esmeralda (extensão em implantação)
Encontra-se em projeto para implantação, o futuro Terminal Estação Varginha, contíguo à nova estação do prolongamento Sul da Linha 9 Esmeralda. Nesse contexto, foi verificada a circulação das linhas de ônibus que servem a região, com encaminhamento do projeto operacional preliminar para subsidiar o projeto.
Linha 14 - Ônix
Envio de informações para a CPTM para colaboração nos estudos de implantação da Linha 14 – Ônix e sua compatibilização com os projetos para os BRT(s) Radial Leste e Aricanduva e Corredor Itaquera – Líder.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – EMTU
Corredor BRT ABC
O Corredor BRT ABC é um projeto de ligação entre os municípios de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano e a Estação Tamanduateí (Metrô e CPTM) e Terminal de Ônibus anexo, em São Paulo. Esse Corredor de ônibus substituiu a proposta anterior de ligação utilizando a tecnologia monotrilho (antiga Linha 18 - Bronze). Para o desenvolvimento desse projeto foi criado, no âmbito do CDTI, uma câmara temática do BRT ABC, que conta com a representação da SPTrans.
As obras do novo corredor metropolitano foram iniciadas em março de 2022 e tiveram prosseguimento em 2023. No período foram realizados estudos para o pré-dimensionamento do futuro Terminal Tamanduateí com alocação de linhas municipais de São Paulo.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – CET
Faixas Exclusivas
A análise da viabilidade de implantação e de melhorias na sinalização das faixas exclusivas é parte de um esforço coordenado de cooperação entre a SMT, SETRAM, SPTrans e CET, no sentido da unificação da política de mobilidade e transporte que atenda às diretrizes do PlanMob:
“A política de mobilidade urbana de São Paulo, conforme expressa nas diretrizes do PDE 2014, estabelece a prioridade do transporte público sobre o individual, em todas as situações em que essas duas formas de transporte entrem em disputa pelo espaço. Visando a aplicação desse princípio de gestão do sistema viário, a SMT tem como um dos seus programas de ação a ampliação da infraestrutura para os ônibus utilizando faixas exclusivas.”
Além de propor novos trechos para implantação de faixas exclusivas, baseados em critérios técnicos que consideram o volume de ônibus/hora, a quantidade de passageiros beneficiados e as condições do viário, a SPTrans acompanha o desempenho das linhas que utilizam os trechos prioritários, nos aspectos velocidade e tempo de percurso.
Em função das demandas recebidas, são avaliados os impactos que podem ser gerados pela desativação ou supressão de horários de funcionamento. No período, foram recebidas e avaliadas demandas externas solicitando a desativação, alteração ou ampliação de horário de diversas faixas existentes, assim como selecionados novos trechos para implantação. Os estudos e pareceres emitidos foram embasados nos critérios técnicos preestabelecidos, na avaliação do desempenho das faixas, assim como no atendimento às diretrizes de transporte quanto à priorização do viário para o Sistema de Transporte.
No atendimento da Meta 48 do PdM, que previa a ampliação da extensão de faixas exclusivas em mais 50 quilômetros, estudos técnicos têm sido realizados para identificar vias com potencial de implantação. O trabalho envolveu, entre outros:
levantamento de trechos com os maiores volumes de ônibus/hora;
identificação e avaliação das condições operacionais das linhas que utilizam cada trecho selecionado;
identificação dos ganhos de desempenho nesses trechos;
estimativa do número de passageiros beneficiados, com a intervenção e a adequação da infraestrutura viária.
Todas as propostas são discutidas pela SPTrans com a SETRAM e a CET, empresa responsável pela elaboração dos projetos e sinalização do viário. Foram implantados 50,26 quilômetros, totalizando 586,36 quilômetros de faixas exclusivas ao final de 2023.
Ainda sobre prioridade para o transporte coletivo no viário, importante destacar que os procedimentos adotados pela SPTrans são referência para outras cidades do Brasil. São Paulo tem 717,56 km de vias com prioridade para ônibus, que representam 3,6% das vias da Cidade, o maior percentual de vias dedicadas do país.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – SMUL e SPUrbanismo VLT Setor Central
A SPTrans colaborou com subsídios técnicos para o projeto que visa a implantação de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na área central da cidade. A proposta elaborada pela SMUL pretende implantar essa nova modalidade de transporte coletivo, chamada de VLT Setor Central, em dois itinerários circulares pelas principais vias do centro.
Requalificação da Centralidade do Lajeado
Colaboração com a SPUrbanismo na avaliação do projeto da nova estação da CPTM em Lajeado e do projeto de inserção urbana que acompanha a transformação daquela centralidade. A proposta engloba a provisão de novas unidades habitacionais (HIS), a abertura de novas vias, melhorias e criação de novas transposições da via férrea, constituição de um novo terminal de ônibus anexo à nova estação e melhoria da acessibilidade em toda a região com foco no transporte coletivo e mobilidade ativa.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – PMSP
Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana – PIU
GRI 102-42, 102-43, 413-1
A participação da SPTrans nas Operações Urbanas Consorciadas – OUC e Planos de Intervenção Urbana - PIU é fundamental e contribui para o desenho de propostas de melhoria para a mobilidade urbana em áreas sob intervenção da PMSP.
A atividade consiste em representar a SPTrans e assegurar os interesses do transporte coletivo público, frente às demais demandas da gestão municipal e de membros da sociedade civil que participam das Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana. Dessa forma, a SMT, a SETRAM e a prestam auxílio aos grupos de trabalho no desenvolvimento desses planos da Prefeitura, avaliando a viabilidade das propostas para o tema da mobilidade urbana.
As OUC(s) são intervenções de longo prazo, que envolvem a maioria das secretarias municipais e se destinam a promover mudanças urbanas significativas, alterando os parâmetros de uso do solo em uma região, para facilitar ou conduzir a transformação de um amplo território urbano. Estão em andamento as seguintes operações:
OUC – Água Branca;
OUC – Água Espraiada;
OUC – Faria Lima;
OUC – Bairros do Tamanduateí; e
Operação Urbana Centro.
Entre os PIU(s) de maior relevância que estão sob gestão da SMUL, podem ser destacados:
PIU Arco Pinheiros; PIU Ginásio do Ibirapuera, em processo de votação ou avaliação pela Câmara Municipal de São Paulo – CMSP;
PIU Minhocão; PIU Arco Leste; PIU Polo Barra Funda; PIU Jockey Clube, em elaboração ou sob consulta pública pelo Executivo;
PIU Anhembi, aprovado no âmbito da CMSP ou por Decreto;
PIU Arco Jurubatuba; PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos; PIU Pacaembu e PIU Setor Central, entre os aprovados e em processo de implantação.
Com relação aos desdobramentos mais recentes dos Planos de Intervenção, que estão relacionados ao transporte público coletivo, podem ser destacados:
PIU Barra Funda
O PIU Barra Funda é um plano de intervenção urbana de iniciativa da SPUrbanismo, constituído por solicitação da STM do Governo do Estado de São Paulo (GESP), a partir de proposta das empresas: Metrô e CPTM. Em julho de 2022, essas empresas divulgaram uma proposta de intervenção no Terminal Barra Funda, por meio da Manifestação de Interesse Privado (MIP). O PIU tem como objetivo criar as condições urbanísticas e regulatórias para o desenvolvimento da inserção urbana da proposta de ampliação e requalificação do Terminal Barra Funda, considerando que essa proposta implica a reestruturação não apenas das edificações do Terminal, mas também de todo o sistema viário do entorno e, consequentemente, da reorganização do contexto fundiário das áreas públicas e privadas do entorno.
Em 2023, por solicitação da SPUrbanismo, a SPTrans acompanhou as tratativas necessárias ao desenvolvimento do projeto, procurando resguardar os interesses do transporte coletivo por ônibus e o espaço necessário para a operação das linhas municipais, com a construção dos empreendimentos associados àquele terminal. A SPUrbanismo deverá consolidar uma proposta que atenda a todos os órgãos interessados na transformação da área.
PIU Jurubatuba
O PIU Arco Jurubatuba foi aprovado no segundo semestre de 2023 e contou com a participação conjunta da SPTrans e da CET na definição do plano de intervenção viária e na compatibilização com o Plano de Mobilidade. O plano apresenta diversas propostas de intervenção urbana, com destaque para as aberturas viárias em torno da orla fluvial e da Avenida Nações Unidas.
PIU Arco Leste
A SPTrans acompanha o desenvolvimento da proposta do PIU Arco Leste. Trata-se de um amplo conjunto de intervenções para o setor Norte da Zona Leste da cidade, desde o Parque Novo Mundo até Itaim Paulista, passando pela Penha, Cangaíba, Ermelino Matarazzo e São Miguel Paulista. Esse plano está em acordo com a política de reestruturação das Macroáreas de Estruturação Metropolitana – MEM, estabelecidas pelo PDE 2014.
Nessa ampla região, dividida em quatro subdivisões, a SPTrans em parceria com a CET tem acompanhado o plano de intervenções viárias que ainda está em elaboração. A melhoria da circulação das linhas de ônibus da região necessita de complementos viários, que têm sido incluídos no elenco de intervenções. Em 2023, as propostas desenvolvidas foram submetidas a dois procedimentos de consulta pública.
Corredores Exclusivos de Ônibus – SPTrans GRI 102-2, 102-6, 103-1
Os corredores de ônibus são as principais infraestruturas de transporte coletivo construídas no sistema viário da Cidade. São importantes para a obtenção de um melhor desempenho do fluxo de ônibus, reduzindo os custos de mobilidade urbana com aumento da qualidade e eficiência do serviço. Os corredores promovem a redução do tempo de viagem dos usuários e contribuem para a integração com o sistema de transporte sobre trilhos. São infraestruturas que permanecem por muito tempo na Cidade, sendo reconhecidos pelos usuários e utilizados como referência urbana relevante. Devido a essa característica, os corredores são concebidos de maneira a obter a melhor inserção urbana possível, agregando elementos paisagísticos e arquitetônicos consagrados a um desenho urbano correto e eficiente.
Propostas para Corredores Previstos em Planos e Programas
Os corredores planejados e/ou em fase de implantação precisam receber atualização dos estudos operacionais realizados ainda no período do projeto funcional. Novos corredores trazem benefícios à população, sobretudo se realizados em áreas que ainda não contam com essa infraestrutura. O estudo operacional objetiva aperfeiçoar o desempenho das linhas existentes e excelência na operação das novas linhas associadas ao novo corredor, com expectativa de um melhor atendimento da demanda estimada e ampliação do número de usuários do transporte coletivo devido à maior atratividade que esse equipamento de transporte oferece.
A seguir estão apresentadas ações referentes a futuros corredores, que estão incluídos no Programa de Metas 2021 - 2024.
Corredor BRT Aricanduva
A proposta do Corredor BRT Aricanduva visa melhorar o fluxo de ônibus e o desempenho das linhas que utilizam o eixo viário da Av. Aricanduva, com reflexos positivos em uma ampla área de influência da região Leste de São Paulo, trazendo benefícios sociais e econômicos para os usuários e para a população. O BRT Aricanduva faz parte da Meta 45 do PdM 2021-2024.
O projeto do Corredor BRT Aricanduva tem financiamento do Banco Mundial (BIRD), tendo a SPTrans atendido a várias de suas missões voltadas à elaboração do relatório para concessão do empréstimo. O trabalho envolveu o levantamento de dados e informações do projeto do corredor e sua área de influência, e os aspectos operacionais, econômico-sociais, a definição de indicadores e metas e a simulação das diversas etapas de implantação.
A partir da aprovação do financiamento do projeto, outras frentes de trabalho foram abertas, envolvendo discussões da equipe do Banco Mundial com as áreas técnicas da SPTrans. Participaram dessa etapa a CET e a São Paulo Obras – SPObras, empresa responsável pelo projeto e implantação do corredor.
Corredor BRT Radial Leste
Importante viário estruturador da Zona Leste de São Paulo, o conjunto de avenidas que formam a chamada Radial Leste receberá investimentos para implantação de um novo corredor de ônibus. O Corredor BRT Radial Leste, incluído na Meta 45 do PdM 2021-2024, será implantado, em uma primeira fase, no trecho da Av. Aricanduva até o centro da Cidade, na região do Parque Dom Pedro II.
Além de permitir a conexão com estações da linha 3 do Metrô e das linhas 11, 12 e 13 da CPTM, ao longo do eixo da Radial, o Corredor Radial Leste também possibilitará a conexão com os futuros corredores BRT Aricanduva e Itaquera-Líder e com a futura extensão da Linha 2 do Metrô.
Corredor Itaquera-Líder
O Corredor Itaquera-Líder configura uma importante interligação entre o futuro Corredor Aricanduva e Terminal Carrão, com a região do polo de comércio e serviços da ET Itaquera. O corredor teve seu primeiro trecho de obras concluído em 2020.
Em 2023, foram realizados estudos sobre o projeto do binário Tomazzo Ferrara/Itaquera com levantamento de volumes e circulação de ônibus, operacional do trecho entre a Av. Aricanduva e a Av. Harry Dannenberg e revisão do projeto entre o trecho da Av. Líder e a E. T. Itaquera. O movimento e o fluxo dos ônibus nos cruzamentos da Av. Itaquera com Av. Aricanduva e nas proximidades do Terminal Carrão, também, foram avaliados nessa etapa do projeto.
Corredores Miguel Yunes e Sabará
Os corredores Miguel Yunes e Sabará fazem parte do grupo de corredores prioritários para estudo e implementação no período 2021 a 2024 e estão incluídos na Meta 46 do PdM.
Em 2023, a SPTrans finalizou o projeto operacional, identificando as linhas das bacias de contribuição e os principais destinos de viagens com origens na área influência dos dois corredores, elaborando simulações de carregamento e análise de demanda para o dimensionamento futuro. Foram finalizados os estudos para a caracterização dos viários onde serão construídos os corredores, perfil urbanístico da área de influência, compatibilização das linhas dos corredores com os operacionais do transporte hidroviário (entre Terminal Cocaia e Terminal Pedreira) e análise das origens e destinos dos passageiros utilizando dados da Bilhetagem Eletrônica. Com esses dados reunidos foi elaborada a proposta operacional de linhas para os dois corredores e realizada simulação e análise preliminar dos carregamentos de passageiros nas linhas para dimensionamento da frequência das linhas e volume de ônibus nos corredores.
Corredor Norte Sul
A proposta do Corredor Norte Sul é de formar uma ligação estrutural que atravessa grande parte da Cidade desde o subcentro de Santana até o bairro de Interlagos. Parte desse corredor, de Interlagos, na zona Sul até o Terminal Bandeira, no centro, foi incluída na última revisão do PdM. Para a definição do futuro corredor foi realizada a análise para a delimitação da área de influência do corredor a partir das linhas que circulam no viário atual e da quantidade de viagens produzidas e atraídas no entorno. Estudos sobre o perfil socioeconômico, perfil de viagem e aspectos urbanísticos da região do entorno foram concluídos.
O Corredor Norte Sul se conectará ao futuro Corredor Miguel Yunes, promovendo a ligação entre o Sistema Hidroviário – Aquático SP e o centro da Cidade.
Nesse período foi finalizado o relatório completo com as características operacionais e de inserção urbanísticas do corredor, que deverá ser utilizado como referência para a elaboração dos projetos.
Melhorias em Corredores Existentes – SPTrans
GRI 102-2, 102-6, 102-10, 102-11, 103-1
Melhorar o desempenho dos corredores de ônibus, aprimorando aspectos físicos e operacionais, constitui atividade sistemática da SPTrans. Os corredores atuais são componentes fundamentais do Sistema de Transporte. Realizar estudos para reforma e ampliação, acessibilidade e integração, operação e melhoria de desempenho, tem a finalidade de promover o correto dimensionamento e as condições ideais de operação das linhas de ônibus.
Corredor Parelheiros – Rio Bonito - Santo Amaro
Análise e elaboração de relatório técnico para implantação de faixas exclusivas à direita ou no canteiro central no trecho da Estrada Ecoturística de Parelheiros
Terminais de Integração – SPTrans
GRI 102-2, 102-6, 103-1
Os terminais de ônibus são componentes fundamentais do Sistema de Transporte. Configuram-se como equipamentos necessários para o desempenho e a integração das linhas, favorecendo os deslocamentos na Cidade, sua implantação tem potencial para impactos sociais e econômicos positivos para os usuários e para a Cidade.
O desempenho dos Terminais existentes é sistematicamente acompanhado pela SPTrans e, sempre que verificada a necessidade, são realizados estudos com objetivo de identificar oportunidades de implementar melhorias em termos de desempenho e condições de operação.
Projetos de novos Terminais de Ônibus constam dos planos urbanos da Cidade (Revisão do PDE 2014 e PlanMob/SP 2015) e têm horizontes de implantação a médio e longo prazo, a depender do porte, localização e tipo de empreendimento. Novos estudos são realizados com a finalidade de garantir o correto dimensionamento e as condições ideais de acesso e operação, frente às restrições viárias e de topografia. O objetivo é garantir o melhor desempenho operacional possível das linhas que atendem aos Terminais.
A seguir estão apresentadas ações referentes a futuros Terminais, que estão incluídos nas Metas do PdM 2021-2024.
Estudos de Novos Terminais Previstos para o Sistema de Transporte GRI 102-2, 102-6, 102-10, 102-11, 103-1
Terminais incluídos no PdM 2021-2024
Terminal Jardim Miriam
Com localização nas proximidades do largo do Jardim Miriam, na Avenida Cupecê, o projeto do Terminal deverá acomodar as diversas linhas daquela bacia de alimentação, possibilitando sua organização e integração, beneficiando os moradores e usuários de São Paulo e municípios vizinhos. Esse Terminal está entre os previstos na Meta 47 do PdM 2021-2024 da PMSP.
Nesse período foram feitas novas análises locacionais em busca de uma área de consenso entre as diretrizes do poder público e grupos de interesse da sociedade civil. Foi elaborado relatório sobre o Terminal, tendo sido estudado o perfil populacional e socioeconômico da área de influência do terminal, a identificação dos principais destinos de viagens, e a caracterização do sistema de transporte coletivo atual. Além destes elementos os estudos consideram as variações de localização na consolidação de uma proposta operacional de linhas.
Os projetos operacionais contaram com simulação e análise preliminar dos carregamentos de passageiros e dimensionamento de frequência das linhas.
Terminal Itaim Paulista
Desenvolvimento de estudos e levantamento de dados preliminares para o projeto operacional das linhas previstas para atendimento no Terminal. Desenvolvimento de projeto operacional com reestudo de toda a bacia de alimentação de linhas e pré-dimensionamento físico. Elaboração de relatório técnico completo com os subsídios necessários ao projeto de implantação do novo Terminal Itaim Paulista.
Novo Terminal São Mateus
Em 2023, foi concluído amplo relatório técnico para suporte ao projeto do Novo Terminal São Mateus. O relatório conta com um levantamento do perfil populacional e socioeconômico da área de influência do terminal, passageiros beneficiados e identificação dos principais motivos e modos de viagens, caracterização urbanística e estudos de inserção urbana, projeto operacional que envolve a revisão do funcionamento do terminal atual e simulação de cenários considerando os corredores planejados e linha de alta capacidade na região em que será construído o novo terminal.
Novo Terminal Itaquera
Elaboração de estudos para viabilizar a implantação no Novo Terminal Itaquera, ao lado do terminal atual e da Estação Itaquera do Metrô e CPTM. No período foram retomados os estudos para a implantação deste importante terminal que visa ampliar a capacidade do terminal atual. Foi concluída a elaboração de relatório técnico completo que aborda a inserção do novo terminal, considerando as transformações urbanas do entorno como as obras viárias realizadas na região e a implantação progressiva do Polo Institucional de Itaquera. O relatório apresenta os estudos funcionais, considerações de projeto, caracterização urbanística, projeto operacional e as simulações necessárias considerando os planos de transporte previstos e projetos co-localizados.
Demais Terminais não incluídos no PdM 2021-2024
A SPTrans, também, elaborou estudos para os Terminais planejados, citados a seguir.
Terminal Reserva Raposo
Considerando limitações e restrições para a implantação do Terminal Reserva Raposo na área interna ao empreendimento Reserva Raposo foi elaborado, por solicitação da SETRAM, um parecer sobre o reaproveitamento da antiga proposta locacional do Terminal Raposo Tavares.
Novo Terminal Santana
Elaboração de relatório manifestando interesse sobre a continuidade da diretriz de implantação de um novo Terminal no subcentro de Santana. Conforme definido nos planos municipais o novo Terminal Santana, é um dos componentes fundamentais para a operação do futuro Corredor Norte-Sul.
Terminal Vila Maria
Levantamento de dados e informações relativas ao plano do Terminal Vila Maria e seu corredor correspondente, o Corredor Guilherme Cotching. Elaboração de estudo das linhas de ônibus na área de influência da Linha 19 - Celeste, no entorno do Terminal.
Terminal Vila Sônia
Análise e levantamentos referentes à implantação do Terminal, faixas exclusivas e pontos de parada no entorno, e discussão com a CET sobre a realocação de pontos de táxi.
Terminal Perus
Elaboração de estudos para subsidiar a retomada da proposta de implantação do Terminal Perus, considerando sua localização nas proximidades da Estação Perus da CPTM. Levantamento da situação fundiária dos terrenos necessários para o projeto e composição de uma nova proposta operacional de linhas que considera as transformações da região nos últimos anos.
Terminal Jd. Britânia
Elaboração de estudos para a avaliação da possibilidade de ampliação do Terminal Jardim Britânia, considerando uma revisão operacional na região Noroeste em relação ao novo Terminal Anhanguera.
Terminal Anhanguera
Realização de estudos para a implantação do Terminal Anhanguera com levantamento da situação fundiária do terreno escolhido, alargamento de viário de acesso e elaboração de análise de viabilidade em conjunto com a CET para subsidiar estudos e sua implantação.
Terminal Princesa Isabel
O Terminal Princesa Isabel está entre aqueles que foram objeto do primeiro plano de concessão dos terminais. Nesse período a SPTrans atendeu à solicitação de informações sobre o terminal que pode ser inserido nos projetos de reurbanização da região de Campos Elíseos.
Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings GRI 102-2, 102-6, 102-11, 102-12, 103-1
O Aquático - Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings é um dos projetos da Prefeitura de São Paulo que constam do PdM 2021-2024 (Meta 44), para atendimento das áreas urbanizadas no entorno da represa Billings, em sua fase inicial entre os bairros de Cocaia e Pedreira.
O Aquático -SP será o primeiro modo de transporte público coletivo sobre águas da Cidade. Prevê a construção dos atracadouros, terminais de ônibus, viário de acesso e corredores de ônibus para conexão à rede de transporte público, com utilização do Bilhete Único.
O projeto leva em conta as necessidades humanas, como mobilidade, acessibilidade, liberdade, segurança e inclusão social, estando em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS – Reduzir as Desigualdades.
Projetos no setor de mobilidade urbana devem servir à promoção da inclusão social e o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. Além disso, devem atender ao princípio da universalidade do serviço, mas compreender as perspectivas de raça e gênero neste contexto.
O projeto Aquático irá atender a uma população extremamente vulnerável, em sua maioria mulheres negras.
A redução da vulnerabilidade social, também, passa pelo conceito de inclusão territorial, no qual o poder público deve fazer esforços para reduzir as distâncias entre casa, trabalho e lazer, melhorando a condição de vida do indivíduo e de suas famílias.
O Projeto Aquático busca uma efetiva mudança na vida dos usuários do transporte coletivo, reduzindo o tempo de deslocamento, facilitando sua conexão com os demais modos de transporte coletivo – corredores de ônibus e linhas metro-ferroviárias disponíveis na zona sul, aproximando bairros e mudando a relação da população de ambas as margens da região da Represa Billings com sua Cidade.
Considerando a população absoluta na área de influência do projeto, o Aquático SP deverá beneficiar cerca de 385 mil pessoas.
Tal como indicado no Programa de Metas da PMSP, foram concluídos os estudos relativos à Fase 1 do Projeto – Ligação Pedreira – Cocaia e desenvolvidos os projetos operacionais com as linhas propostas para operação nos Terminais, subsidiando a consolidação dos projetos funcionais e a elaboração dos projetos básicos em fase de desenvolvimento.
Tais estudos foram precedidos de um amplo diagnóstico das condições sociais, urbanas e de transporte coletivo na área da Billings, assim como os condicionantes da legislação atual. Foram realizados levantamentos e estudos do viário de acesso, simulações de demanda considerando projetos colocalizados, análises de demanda e de tempos de viagem.
A partir dos estudos técnicos realizados pela SPTrans, serão definidos os horários de funcionamento – compatíveis com os horários de operação do Sistema de Transporte –, considerando, também, o tempo de travessia, o número de viagens e a quantidade de passageiros por viagem.
Para o desenvolvimento dessa fase do projeto, a SPTrans contou com a parceria (acordo de cooperação técnica) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU-USP, especificamente com seu Laboratório de Projetos de Edificações Públicas - Grupo Metrópole Fluvial.
Dentro do escopo do trabalho, foram realizados os estudos dos níveis operacionais e definido o canal de navegação, que já abrangeu todas as ligações previstas para o Sistema Hidroviário na Represa Billings. O canal navegável para a ligação entre o Atracadouro-Terminal Pedreira e o Atracadouro-Terminal Cocaia deverá ter aproximadamente 3,2 km de extensão. O projeto de navegação elaborado pela FAU-USP, considerou as principais normas nacionais e internacionais, com destaque para as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM e da World Association for Waterborne Transport Infrastructure - PIANC.
O projeto geométrico do canal navegável foi elaborado a partir de estudos batimétricos e teve como diretriz a navegação pelo eixo central do corpo principal e braços do reservatório. Conforme estudos da FAU-USP, ao concentrar o transporte fluvial de passageiros dentro desse limite central libera-se o restante do reservatório para os demais usos, em favor da segurança da navegação e da salvaguarda das vidas humanas de moradores, pescadores, esportistas náuticos e banhistas, evitando a coincidência espacial entre esses usos e o transporte fluvial de passageiros.
Também foram desenvolvidos estudos relativos aos tipos de embarcação, tecnologias de monitoramento e controle das embarcações, caracterização das estruturas de apoio, diretrizes de manutenção e de operação.
Para desenvolvimento de estudos, laudos, projetos funcional e básico, estudos e licenciamento ambiental para o AQUÁTICO - SP - Transporte Público Hidroviário, no município de São Paulo, foi contratada empresa para prestação de serviços especializados de engenharia conforme segue:
Aquático SP – Projeto Piloto com Operação Assistida
Ligação Cantinho do Céu – Pedreira (Mar Paulista)
Como parte do Projeto Aquático, cuja implantação e operação são pioneiros na Cidade de São Paulo, paralelamente ao desenvolvimento da Fase 1 do projeto, ligação Cocaia – Pedreira, que inclui robustas infraestruturas de apoio (terminais, atracadouros e corredores), foi definida pela Prefeitura do Município de São Paulo a Operação Assistida, fazendo a ligação entre os bairros do Cantinho do Céu e Pedreira (Mar Paulista), compreendendo aproximadamente 5,6 km de travessia por barco.
O atracadouro e a infraestrutura de apoio à operação serão instalados em área do Parque Linear Cantinho do Céu. Com relação à outra margem da Represa, em Pedreira, o atracadouro será instalado nas proximidades da Rua do Mar Paulista.
A escolha dos locais compreendidos na operação do Projeto Piloto do Sistema Aquático – SP, buscou minimizar os impactos das intervenções, inclusive utilizando estruturas existentes, possibilitando a travessia entre dois pontos, com significativo interesse de deslocamento de passageiros, nas margens da Represa Billings.
Para as áreas indicadas para a implantação da infraestrutura de apoio à operação do Projeto Piloto (Atracadouros), não foram necessárias desapropriações ou reassentamento de famílias e quanto à vegetação, ambas as áreas apresentam características de área antrópica, campo de várzea e vegetação aquática, com a presença de indivíduos arbóreos isolados.
Desse modo, foram elaborados os materiais técnicos que instruíram o Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE Projeto Piloto que submetidos à Companhia Ambiental do Estrado de São Paulo – CETESB, foi deliberado pela dispensa de licenciamento. Contudo, atendendo a legislação ambiental pertinentes, foram elaborados todos os demais documentos relacionados a legalidade ambiental da implantação, bem como a interface com outros órgãos do Estado e Município, para obtenção de anuência e diretrizes (COMGÁS, CONVIAS, DAEE, ENEL, MARINHA, SABESP E SMUL/DEUSO) entre os quais destacamos: Autorização Municipal para Intervenção em área de Proteção Ambiental , Termo de Compromisso Ambiental – TCA para autorizar a intervenção arbórea, Certidão de Uso e Ocupação do Solo para anuir a localização dos equipamentos e apresentar os parâmetros de atendimento ao PDE/PMSP e Alvará de Licença em APRM-B CETESB para autorizar a implantação de empreendimento em área de proteção de manancial.
Com a Operação Assistida serão obtidos os subsídios técnicos e operacionais acerca desse novo modo de transporte para a Cidade. Para tanto, foram estudados os locais para implantação que consideraram aqueles cuja infraestrutura poderia se dar apenas com atracadouros e prevendo uma demanda menor de usuários. Essa iniciativa fornecerá dados e informações fundamentais sobre a operacionalização do novo Sistema de Transporte Público, possibilitando o aprimoramento do projeto e sua implantação.
Para promover a integração física com o Sistema de Transporte por Ônibus, para a Operação Assistida, será implantada uma infraestrutura conectada ao Atracadouro Parque Mar Paulista, para acomodar os ônibus de uma linha que será criada com destino ao Terminal Santo Amaro, principal ponto de interesse dos usuários da região do Cantinho do Céu.
Com o mesmo objetivo, próximo ao Atracadouro Parque Linear Cantinho do Céu, será instalada uma infraestrutura de integração para operação de linha circular para atender aos usuários da região.
Para otimizar os procedimentos operacionais e o controle do fluxo de passageiros será adotado o sistema de “pré-embarque” com área de espera para acomodação dos usuários enquanto aguardam a embarcação, fechada, coberta e segura, provida de sanitários. Também será instalada infraestrutura de apoio e controle da operação assistida: salas operacionais, administrativas e centros de controle. Os Terminais Hidroviários se configuram como importantes locais para integração física com ônibus e, também, com o modo ativo – bicicletas. Dessa forma, serão instalados bicicletários com capacidade para 50 bicicletas em cada terminal.
ESTUDOS PARA MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO GRI 102-2, 102-6
O sistema viário da Cidade é a infraestrutura de base para a operação da SPTrans. Participar de estudos de intervenção no sistema viário é importante para garantir que qualquer intervenção nas vias existentes ou o projeto de novas vias estejam de acordo com as especificações do transporte público coletivo e atendam às necessidades operacionais do Sistema de Transporte.
A participação da SPTrans no fornecimento de informações para elaboração de estudos para aperfeiçoamento, melhoria ou abertura de novas vias é importante para assegurar o suporte da Empresa a projetos específicos da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SIURB ou daqueles que são resultado de colaboração entre a SMT/SETRAM e outras secretarias da PMSP.
Av. Senador Teotônio Vilela e Av. Jaceguava
Análise e elaboração de relatório técnico com as diretrizes para o alargamento do trecho da Estrada Ecoturística de Parelheiros, entre a Av. Senador Teotônio Vilela e Av. Jaceguava.
Ligação Viária Pirituba – Lapa
No período a SPTrans forneceu informações sobre o transporte coletivo na região do projeto. Trata-se de uma ligação viária importante, que viabiliza o corredor planejado na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, entre o Terminal Lapa e o Terminal Pirituba, passando por uma série de intervenções viárias propostas, desde o binário na região da Lapa, com passagem sob a via da CPTM, até a nova ponte sobre a Marginal Tietê.
Viadutos na Av. Santos Dumont sobre a Av. do Estado
Avaliação da proposta de reativação desse antigo projeto da EMURB (atual SPUrbanismo) de 2010, de construção de viadutos por solicitação da SPObras, e elaboração de relatório com informações técnicas para atualização dessa diretriz viária, que não constava no PDE 2014. Estudo com ênfase nos aspectos relativos ao serviço de transporte coletivo por ônibus nesse eixo que tem previsão de implantação do Corredor Norte-Sul.
Estudos para Modelos e Cenários de Simulação
A construção de cenários de simulação em projetos de transporte objetiva dotar a SPTrans de informações para o planejamento operacional e de novas infraestruturas, além de responder questões relativas às demandas de transporte, presentes e futuras. É um trabalho com diversas atividades contínuas, fundamental para o planejamento do Sistema de Transporte por justificar os investimentos necessários em linhas de ônibus, faixas exclusivas e demais infraestruturas de transporte:
Atualização da Rede de Simulação de Transporte Público - Codificação da base viária, links de acesso e de linhas de ônibus, metrô e trem. Atividade elaborada dentro de um processo permanente de desenvolvimento dos modelos de demanda, com base nas informações das pesquisas de Origem e Destino (Pesquisa OD) de viagens na RMSP, entre outras bases geográficas e bancos de dados;
Calibração dos Modelos de Demanda da Rede de Simulação - Atividade de atualização de algoritmos e revisão de parâmetros da rede de transporte para simulações de cenários utilizados em projetos;
Desenvolvimento de Modelos de Demanda e Oferta de Transporte para a RMSP - Atividade de desenvolvimento e aperfeiçoamento desses modelos, em colaboração com as demais entidades da Região Metropolitana que utilizam essa ferramenta de planejamento de transporte: Metrô, CPTM, EMTU e CET; e
Elaboração da nova Rede de Simulação de Transporte Público - Revisão de rede viária e de transportes coletivos. Revisão de atributos para utilizar no software EMME. Correção de links viários incompatíveis, verificações e correções nos desenhos de linhas de ônibus e complementação de Terminais na rede de simulação.
Com referência aos Corredores e Terminais em desenvolvimento, foram elaboradas atividades de simulação referentes aos seguintes projetos:
Terminal Jardim Miriam - Simulação e análise preliminar dos carregamentos de passageiros, além de simulações complementares para ajustes de carregamentos;
Corredor Norte-Sul – Preparação de cenário base de simulação para o estudo da demanda de passageiros do projeto operacional. Simulação das propostas e análise preliminar dos resultados de carregamentos de demanda;
Terminal Itaim Paulista - Preparação de cenários para simulação considerando as mudanças operacionais das linhas de transporte público. Preparação da base de simulação e desenho das linhas no software EMME;
Terminal Itaquera (novo) - Preparação dos cenários base e de projeto com a codificação de linhas da EMTU e SPTrans, de acordo com a proposta operacional preliminar. Procedimentos de simulação, segundo proposta operacional com desenhos de linhas municipais e intermunicipais, além de alocação de cenários preliminares visando análises de carregamentos e fluxos de demanda; e
Terminal São Mateus (novo) - Preparação de cenários para simulação considerando as mudanças operacionais das linhas de transporte público. Simulação dos cenários com e sem as mudanças operacionais para a obtenção de resultados no software EMME;
Manutenção de Base de Dados para Apoio à Modelagem e Simulação do Transporte Público
Reconstrução dos Modelos de Demanda e Oferta em 4 Etapas
No período foram desenvolvidas análises de dados da Pesquisa Origem e Destino 2017 do Metrô, dados do Bilhete Único, entre outras fontes de informação como subsídio às atividades de modelagem, além da definição sobre critérios e metodologia a ser utilizada. Preparação de banco de dados com informações classificadas por motivos de viagem, modos analisados, períodos considerados para tabulação, faixas de renda e faixas etárias para aplicar ao modelo de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. Agrupamento das informações para associar às variáveis socioeconômicas. Levantamento de dados necessários ao estudo, análise e desenvolvimento das três primeiras etapas já concluídas. Em continuidade, teve início a etapa 4, referente à alocação de viagens e calibração final do modelo.
Participação em Programas, Grupos de Trabalho, Conselhos e Comissões GRI 102-2, 102-6, 102-11, 102-13, 102-21, 102-40, 102-43, 102-44
Revisão do Plano Diretor de São Paulo – PDE 2014
A PMSP iniciou em 2021 a revisão do Plano Diretor Estratégico. Sob coordenação da SMUL foram constituídos grupos técnicos intersecretariais do Poder Executivo para as diversas discussões temáticas. A SETRAM participa das discussões do Grupo de Mobilidade Urbana com apoio de representantes da SPTrans e da CET. Em 2022, foi consolidada e enviada à SMUL a revisão dos horizontes dos corredores e Terminais da SPTrans que estavam previstos no PDE 2014. Em 2023, as contribuições das diversas secretarias do Executivo foram consolidadas pela PMSP para a elaboração de Projeto de Lei para envio à Câmara Municipal. Após passar pelas diversas comissões do Legislativo a revisão foi aprovada pelos vereadores em 2023.
Plano Integrado de Transporte Urbano - PITU 2040
A SPTrans e a CET participam com representantes da elaboração da revisão do PITU, um plano de transporte metropolitano elaborado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, órgão ligado ao GESP. O PITU 2040 tem como objetivo desenvolver e nortear a política de mobilidade do GESP para a RMSP, sobretudo as ações da EMTU, do Metrô e da CPTM para os próximos 20 anos. Esse plano substituirá as versões anteriores elaboradas para os horizontes 2020 e 2025. Em 2023, o GESP deu continuidade aos estudos a partir dos dados recebidos dos municípios da RMSP.
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT
Acompanhar as audiências e tramitações do CMTT (Conselho coordenado pela SMT) demonstra que a SPTrans cumpre seu papel no fomento à participação da sociedade civil, por meio de um fórum público de discussão. A SPTrans promove devolutivas e esclarecimentos públicos, além de melhor captar as demandas sociais relativas ao transporte coletivo. A empresa participou ativamente de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias promovidas pelo CMTT durante 2023.
Câmaras Temáticas do CMTT
A SPTrans mantém representação regular nas Câmaras Temáticas de Serviços de Transporte do CMTT, tais como: Câmara de Bicicleta e de Mobilidade a Pé.
A representação nas câmaras ligadas ao CMTT tem a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relativas ao transporte público coletivo que afetam os projetos cicloviários e de mobilidade a pé, assim como debater e recolher contribuições ou questionamentos dos demais membros sobre os temas relacionados à mobilidade urbana.
Comitê Diretor de Transporte Integrado – CDTI
O CDTI é um comitê intergovernamental entre o GESP e a PMSP, o qual tem o objetivo de promover a cooperação técnica e institucional para a integração das ações da gestão do Sistema Público de Transportes de Passageiros e Trânsito na Região Metropolitana de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Estado dos Transportes Metropolitanos e Municipal de Transportes, e suas empresas e órgãos vinculados. Além da SPTrans, participam o METRÔ, a CPTM, a EMTU e a CET.
A SPTrans tem representação mensal nas câmaras temáticas de planejamento de transporte, meio ambiente e tecnologia, bilhetagem e arrecadação, trânsito e operação, além de participar nos subgrupos criados para discussão de projetos de transporte.
Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU
A SPTrans e a CET participam da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, representando formalmente SMT e SETRAM. Essa Câmara Técnica foi constituída pela PMSP por meio da Lei Municipal nº 13.430/2002 com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, com o objetivo de analisar os casos encaminhados pelo setor público ou privado, em que a aplicação da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (Lei Municipal nº 16.704/2016) omitiu uma designação específica ou permite margem de dúvida em seus limites ou aplicação.
A SPTrans participou das reuniões ordinárias e extraordinárias promovidas pela CTLU durante 2023. A CTLU é responsável, também, por emitir pareceres técnicos sobre propostas de alteração das legislações de interesse urbanístico e ambiental assim como propostas de alteração do PDE 2014. Da mesma forma, a Câmara apoia tecnicamente as deliberações do Conselho Municipal de Política Urbana – CPMU.
Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS
A SPTrans auxilia a representação da SMT/SETRAM na CAPPS frente aos demais órgãos da Gestão Municipal, analisando os projetos de parcelamento do solo sob a liderança da SMUL. Naquilo que concerne à mobilidade urbana, a SPTrans atua instruindo a obtenção de certidão de diretrizes para novos empreendimentos, considerando as necessidades para o transporte público coletivo.
Em um trabalho conjunto das áreas de Planejamento Estrutural e Planejamento Operacional da SPTrans, são desenvolvidas análises para avaliar a estimativa de demanda e a necessidade de incremento na oferta do transporte de linhas municipais e de infraestrutura necessária para o atendimento da demanda dos empreendimentos. Para tanto, foi realizado um levantamento dos serviços de transporte coletivo existentes e planejados, incluindo o transporte metropolitano.
Grupo Técnico Intersecretarial do Sistema de Informação Geográfica do Município - GTI/SIG
A finalidade do trabalho de cooperação entre a SPTrans e os demais órgãos da PMSP no GTI/SIG é o aprimoramento do Sistema GeoSampa, uma importante ferramenta de planejamento, gestão e informação ao público.
O GeoSampa é uma plataforma de mapeamento e geoprocessamento de uso público. A participação da SPTrans é oportuna por poder contribuir no aprimoramento dessa ferramenta que gera benefícios para a sociedade.
A SPTrans participa desde 2013 do grupo de estudo da antiga Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU (atual SMUL) que trabalhou na unificação das bases de dados do Mapa Digital da Cidade – MDC com o novo GeoSampa e com as demais bases disponíveis nas Secretarias da PMSP. Como parte desse trabalho é realizada anualmente uma revisão da base de corredores e terminais de ônibus existentes no perímetro do Município, para ser disponibilizada no GeoSampa.
PLANEJAMENTO OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 102-2; 102-6
Aproximadamente 11,5 milhões de habitantes fazem com que a Cidade de São Paulo seja a mais populosa do Hemisfério Sul. O Sistema de Transporte transporta em média 7 milhões de passageiros por dia útil, para isso, conta com 1.303 linhas e uma frota de 11.949 (base dez/2023).
O Sistema de Transporte é dividido em oito Áreas de Operação, circundando uma nona, a Área Central. Essa divisão demográfica foi elaborada para garantir a delegação dos serviços de transporte e por meio dela foram elaborados os parâmetros para a operação de cada serviço em 32 contratos de concessão.
A seguir, segue o mapa da Cidade de São Paulo, dividido por Área de Operação e contratos de concessão:
Uma das funções prioritárias da SPTrans é de manter adequada a relação entre oferta e demanda do Sistema Transporte, considerando cada região da Cidade e seu desenvolvimento, de acordo com suas características estruturais, implantando novos serviços e realizando melhorias nos existentes, conforme as necessidades das pessoas que utilizam os serviços e as diretrizes da SMT.
Os quadros a seguir sintetizam a operação das linhas do Sistema de Transporte de cada Área de Operação.
Em 2023, foram elaborados planos operacionais de linhas, reprogramações horárias e ajustes na frota, além de alteração de itinerários para atender eventos, obras, interdições, entre outras demandas necessárias para os usuários. O Quadro a seguir sintetiza o volume de atividades de Planejamento Operacional realizadas, as quais são precedidas de vistorias, reuniões técnicas com órgãos e empresas envolvidas, estudos e projetos de readequação.
Foram, ainda, analisadas alterações de itinerário devido a interdição de vias em razão de obras, festividades, reintegração de posse, desligamento da rede trólebus ou problemas pontuais no viário que prejudicaram a circulação dos coletivos, com aviso às Concessionárias. A seguir, destacamos os eventos mais relevantes realizados na Cidade de São Paulo: Réveillon na Paulista; 98ª Corrida de São Silvestre; Carnaval de Rua de São Paulo; Carnaval Anhembi; The Town – 1ª Edição Brasil; Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1; Festival Lollapalooza; Shows Musicais - Allianz Parque e Estádio do Morumbi; Operação Finados; Parada Orgulho LGBT; São Paulo Oktoberfest; Marcha para Jesus; Operação Natal.
Pontos de Parada do Sistema de Transporte GRI 413
O ponto de parada é um elemento essencial da infraestrutura do Sistema de Transporte para embarque e desembarque de passageiros e está diretamente relacionado à facilidade de utilização dos serviços, que inclui requisitos relacionados ao calçamento e iluminação adequados, sinalização do espaço exclusivo para os ônibus, abrigo contra intempéries e disponibilidade de informações sobre como utilizar os serviços.
A implantação, manutenção e readequação dos pontos de paradas, sejam totens ou abrigos, faz parte de um processo sistemático que garante o atendimento às características de qualidade requeridas. Existem instalados 21,5 mil pontos de parada na Cidade.
Além do atendimento às necessidades do planejamento operacional das linhas, recebemos, analisamos e tratamos demandas de pessoas físicas ou jurídicas e de órgãos públicos, considerando as condições do passeio público, distanciamento entre paradas, dentre outros itens estipulados em norma e procedimentos internos.
Esse processo envolve a realização de vistorias, elaboração de croquis e de relatórios técnicos indicando ou não a viabilidade do atendimento à demanda, conforme critérios estabelecidos. Quando viáveis, as demandas são encaminhadas à SPObras, empresa responsável pelas implantações e alterações.
As necessidades identificadas para implantação de sinalização horizontal junto aos pontos de parada, onde ocorrem estacionamentos irregulares, são encaminhadas à CET para garantir que os coletivos possam atender aos embarques e desembarques de passageiros parando próximo às calçadas, objetivando a melhoria do acesso, promovendo conforto e segurança para os usuários, em especial àqueles com mobilidade reduzida.
A seguir os resultados das vistorias aos Pontos de Parada:
Informações ao Usuário
A SPTrans vem aprimorando continuamente os mecanismos de comunicação com os usuários.
As informações referentes às linhas de ônibus, com respectivos intervalos por período do dia e indicação de integração com modal trilho, são disponibilizadas por meio de adesivos afixados nos pontos de parada. Também são prestadas informações por meio de mapas do entorno de cada ponto, com a indicação dos principais serviços públicos em um raio de aproximadamente 300 metros. Foram, também, incluídas as cores correspondentes a cada região da Cidade onde o ponto está implantado, para melhor localização dos usuários.
Visando o aprimoramento do processo de comunicação com os usuários, foi adotada a utilização de QR Code junto aos pontos de parada.
QR Code Ponto de Parada
Permite ao usuário rápido acesso à posição dos veículos da linha desejada por meio do sistema “Olho Vivo” e obtenção de outras informações, como: quadro de horário, itinerários, pontos de parada no trajeto e alterações operacionais, desvios no itinerário devido às obras e eventos.
QR Code Linha - instalado junto ao ponto de controle da linha (TP-Terminal Principal ou TS-Terminal Secundário), permite ao usuário mantê-lo no smartphone para acessar informações atualizadas referentes à sua linha usual, sempre que desejar.
PLANEJAMENTO ENGENHARIA VEICULAR
GRI 102-2
Padrões Técnicos Veiculares
Tanto as especificações técnicas veiculares como as relativas à identidade visual dos veículos do Sistema de Transporte passam por revisões periódicas induzidas pela evolução tecnológica, por reclamações e sugestões de usuários e pelo atendimento à legislação.
Em 2023 foram realizados estudos preliminares junto aos fabricantes de carrocerias, fornecedores de produtos e equipamentos para desenvolvimento de projetos de ônibus elétricos a bateria.
Foram analisados 44 desenhos, dentre os quais 8 referentes a veículos elétricos, que levaram a produção e posterior análise de conformidade em 20 “veículos cabeça de série”, contemplando os diversos tipos e modelos tanto de chassi como de carroceria. Foi também atualizado o Manual dos Padrões Técnicos de Veículos Elétricos.
A seguir Planta de Aprovação.
Identidade Visual de Veículos
Cabe à SPTrans o gerenciamento, controle e a fiscalização da identidade visual dos veículos do Sistema de Transporte, conforme diretrizes estabelecidas no “Manual de Identidade Visual dos Veículos”.
O Manual apresenta as características básicas a serem seguidas para a diagramação e implementação da comunicação visual interna e externa dos veículos vinculados ao Sistema de Transporte.
Assim como há a revisão do Manual de Padrões Técnicos Veiculares quando da implantação de novas tecnologias faz-se necessária, também, a revisão e inclusão de novas informações no Manual de Identidade Visual, para mantê-lo atualizado.
Em 2023, foram analisados treze desenhos e/ou anteprojetos de pintura para aplicação em ônibus novos que foram incluídos no Sistema de Transporte, conforme modelo a seguir:
Nova Identidade Visual para os veículos elétricos movidos a baterias;
Em 2023, também, foram padronizadas as informações do itinerário frontal com a especificação do tempo de exposição junto à atualização dos ícones das redes sociais;
INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 203-1
Somos responsáveis por implantar, readequar e manter a infraestrutura do Sistema de Transporte, realizando projetos, reformas, adequações e manutenção da infraestrutura já implantada. Em 2023, realizamos as seguintes atividades:
Liberação para pagamento de 173 processos de medição, totalizando R$ 178.331.167,88, referentes aos contratos vigentes, conforme quadro a seguir.
Elaboração de Planos de Trabalho - Processos de Solicitação de Recursos (Convênio SMT x SPTrans)
PROJETOS E IMPLANTAÇÃO
Acessibilidade nos Terminais Existentes
De maneira a adequar os equipamentos públicos às normas de acessibilidade, considerando o Decreto Municipal nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei Municipal nº 10.048/2000, no seu Capítulo V – DA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, que obriga as instâncias públicas responsáveis pela concessão e permissão dos serviços de transporte coletivo promover a acessibilidade universal aos seus equipamentos, considerando-se integrantes os veículos, Terminais de Ônibus, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação.
Terminal Estação Varginha
Está sendo implantado pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, o prolongamento da Linha 9 - Esmeralda do Trem Metropolitano, da atual estação Grajaú até à região de Varginha. Tal prolongamento da Linha 9 situa-se na região sul do Município de São Paulo, sendo que a estação final desse tramo, denominada Estação Varginha, localiza-se a cerca de 800 metros do Terminal Varginha da SPTrans, que faz parte do Corredor de Ônibus Parelheiros-Rio Bonito-Santo Amaro, o qual liga Parelheiros à região de Santo Amaro.
O projeto inclui, além da reconstrução do trecho da linha férrea para o mesmo padrão técnico do restante da Linha 9, a implantação de duas novas estações de trem, uma no cruzamento da linha férrea com a Estrada dos Mendes, nas proximidades do Conjunto Habitacional Palmares, a ser denominada Estação dos Mendes, e a outra junto ao cruzamento da linha férrea com a Av. Paulo Guilguer Reimberg, a ser denominada Estação Varginha, que passará a ser a estação inicial da linha.
Junto a essa nova Estação Varginha da CPTM, será implantado o Terminal Estação Varginha, que fará a alimentação da citada Linha 9 – Esmeralda.
Para tanto, foi elaborado Convênio entre a SPTrans e a CTPM para desenvolvimento dos Projetos Executivos e Execução dos Obras. Das obrigações da SPTrans, restou encaminhar os Projetos Básicos desenvolvidos, analisar e aprovar os Projetos Executivos e acompanhar e fiscalizar, em conjunto com a CPTM, a execução das obras e serviços de engenharia do Terminal e sistema viário de acesso.
Para a análise dos projetos, contratamos apoio à supervisão de Projetos, conforme segue:
Recuperação do Pavimento do Expresso Tiradentes
Contratação para o desenvolvimento de estudos, laudos e projeto executivo para recuperação das estruturas, contenções, fundações e pavimento do Corredor Expresso Tiradentes do Sistema de Transporte.
Demolição do Conjunto Habitacional Guarapiranga
Diante da análise dos vários estudos realizados para avaliar as condições do Conjunto Habitacional Guarapiranga, percebeu-se que duas causas principais provocaram o surgimento dos problemas estruturais encontrados no prédio, principalmente, no trecho entre as escadas de acesso aos blocos A e B.
Uma das principais causas que provocou a ocorrência de problemas na construção, como desequilíbrio de cargas e mudança de rigidezes, com reflexos para a instabilidade estrutural das fundações, foi a alteração da concepção do projeto original, que previa uma construção em concreto armado para toda a estrutura dos 2 blocos e, cuja modificação, conduziu a uma utilização diferente para vários pilares.
O efeito de danos nas fundações do prédio, que causaram fissuras e trincas variadas, culminou com um processo e respectivo auto de interdição do conjunto habitacional, por parte da Subprefeitura de M’Boi Mirim/Defesa Civil e com a retirada de todos os moradores em 2015 e a necessidade de demolição do conjunto.
Diante disso, contratamos a execução de serviços de demolição completa da edificação de forma mecanizada e/ou manual, conforme segue:
Programa de Metas 2021-2024
O Programa de Metas 2021-2024 é composto pelas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Governo, os critérios determinados pelo Plano Diretor Estratégico e pelos demais documentos de planejamento público de médio e longo prazos, a discussão provocada pela sociedade civil durante o período de consulta pública e o devido alinhamento orçamentário para que as metas nele expressas sejam financeiramente executáveis. A seguir as metas concernentes:
Eixo SP Ágil, Meta 46 – Viabilizar 40 Quilômetros de novos Corredores de Ônibus
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para desenvolvimento de estudos, laudos, projetos funcional e básico, estudos e licenciamento ambiental, para os seguintes corredores:
Corredor Celso Garcia
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico e desenvolvimento do projeto executivo da Requalificação da Av. Celso Garcia.
Corredor Miguel Yunes
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico e desenvolvimento do projeto executivo do Corredor Miguel Yunes.
Corredor Sabará
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico e desenvolvimento do projeto executivo do Corredor Sabará.
Corredor Leste Itaquera I
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia de apoio a supervisão de responsabilidade da SPTrans da execução de obras complementares e serviços ambientais do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera I – Trecho da Avenida Itaquera, Avenida Líder e Praça Francisco Daniel Lopes, divisa com Itaquera II, no município de São Paulo.
Corredor Leste Itaquera II
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico, desenvolvimento do projeto executivo e licenciamento ambiental, para as obras do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera II, Trecho 1 - Av. Itaquera desde a Av. Rio das Pedras até a Av. Aricanduva e Trecho 2 - Av. Itaquera, desde a Rua Harry Dannemberg até a Rua Heitor; Rua Heitor até a Rua Américo Salvador Novelli; Rua Américo Salvador Novelli, Viaduto Ladeira do Xisto, Rua Geraldo Vieira de Castro, Estação de Transferência Jacu Pêssego, no município de São Paulo.
Eixo SP Ágil, Meta 46 – Implantar Quatro Novos Terminais de Ônibus
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para desenvolvimento de estudos, laudos, projetos funcional e básico, estudos e licenciamento ambiental, para os seguintes Terminais:
Novo Terminal São Mateus
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico, desenvolvimento do projeto executivo e licenciamento ambiental, para as obras do Terminal São Mateus.
Terminal Jardim Miriam
Contratação do Consórcio GPO Prime foi cancelada.
Centro de Operações – COP
Apoio à SMT/SETRAM na elaboração de Termo de Referência, condições gerais de contratação, elaboração de Planilha Estimativa de Quantidades e Preços, visando a contratação de Projetos Executivos, Execução das Obras e Aquisição de Equipamentos para o Centro de Operações da SPTrans – COP, com licitação sob a responsabilidade da SMT/SETRAM.
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA GRI 203-1, 413
Serviços e Quantidades Executados em 2023
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
GRI 102-2, 102-6, 102-15
Contratada pela SMT, a SPTrans cumpre papel importante no gerenciamento dos contratos de concessão, compreendendo, em linhas gerais, a avaliação da qualidade dos serviços prestados, negociação com as Concessionárias, gestão de cláusulas contratuais e aplicação de penalidades previstas.
Avaliação do Desempenho e da Qualidade dos Serviços de Transporte GRI 102-2, 102-6, 102-15, 102-29, 102-31, 102-40, 102-43, 103-1, 103-2, 103-3
Corredores
A SPTrans, gestora do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, monitora sistematicamente, via Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), o desempenho das viagens nos 131,2 km de corredores implantados na rede viária. Segundo o indicador de Velocidade, as viagens realizadas no Pico Manhã, sentido bairro-centro, alcançaram, em média, 21 km/h. No sentido centro-bairro, no Pico Tarde, a velocidade média dos corredores foi de 20 km/h, enquanto no Sistema de Transporte, como um todo, foi de 16 km/h nos dois sentidos.
As tabelas a seguir demonstram o desempenho da velocidade média nos corredores exclusivos do Sistema de Transporte em 2023.
Faixas Exclusivas
São mais de 588 km de faixas exclusivas já implantadas, distribuídas por todas as regiões da cidade, sempre após estudos técnicos que demonstrem as necessidades de cada região, possibilitando a integração dos bairros com as demais infraestruturas da Cidade e aumentando a conectividade do Sistema de Transporte. Ao longo de 2023, foram implantados mais 20 km de faixas exclusivas à direita. A figura a seguir ilustra o desempenho da velocidade média nas faixas exclusivas, agrupadas por região da Cidade.
IQT – Índice de Qualidade do Transporte
Instrumento de avaliação da qualidade da prestação do serviço, por meio do qual é atribuída uma pontuação às concessionárias, utilizando uma sistemática de ponderação sobre um conjunto de indicadores estabelecidos, gerando pontuação em uma escala de 0 a 100. Tem como objetivo promover a melhoria contínua dos serviços de transporte prestados, estabelecendo um ranking de desempenho das empresas operadoras, possibilitando àquelas que apresentarem resultados inferiores empreenderem esforços para atingir o nível das demais, elevando, assim, a qualidade do Sistema de Transporte.
O desempenho mínimo exigido em contrato é o conceito “Regular”.
Em 2023, os processos de apuração e divulgação dos indicadores de avaliação do transporte foram acompanhados pelas Áreas Internas da SPTrans, enquanto Órgão Gestor do Sistema de Transporte, pelo seu Conselho de Administração e pela SETRAM, assim como foram utilizados pelas próprias concessionárias, para alavancar a melhoria da qualidade dos serviços, e por outros órgãos municipais. As empresas operadoras foram avaliadas em dois ciclos semestrais.
São avaliadas 38 empresas operadoras, dentre os 32 lotes estabelecidos nos contratos. De acordo com os quadros demonstrados a seguir, no 4º Ciclo de Avaliação, que compreende os meses de janeiro a junho/2023, 26 empresas obtiveram a classificação “Bom” e 12 “Regular”, classificação mínima exigida em contrato.
No 5° Ciclo de Avaliação, que abrangeu os meses de julho a dezembro/2023, 21 empresas foram classificadas com conceito “Bom” e 17 “Regular”.
Os gráficos comparativos ilustram o desempenho de cada Subsistema em relação ao Sistema de Transporte.
Certificações ISO
A SPTrans acompanha os processos de certificação da qualidade das concessionárias, conforme previsto nos contratos, que estabelecem que essas deverão obter certificações de Sistema de Gestão da Qualidade série NBR ISO/9001, Ambiental série NBR ISO/14001 e de Segurança Viária série NBR ISO/39001, nas versões vigentes.
Os prazos contados a partir da aprovação desta Gestora são de 24 meses para as séries NBR ISO/9001 e NBR ISO/14001 e de 36 meses para a série NBR ISO/39001. O gráfico a seguir representa o percentual das certificações até dezembro de 2023.
Indicadores de produtividade
Para avaliar a equação “produção e produtividade” foram utilizados os indicadores convencionados no Sistema de Transporte, baseados nos passageiros transportados, quilometragem e frota operacional monitoradas, cujos resultados serão apresentados a seguir.
Passageiro Veículo Dia – PVD
O PVD é o quociente entre a média obtida de embarques de passageiros por dia útil de operação e a quantidade média de frota monitorada no pico manhã. Em termos de produtividade, quanto maior o PVD melhor o resultado.
Passageiro por Quilômetro – IPK
O IPK é o quociente entre o número de embarques de passageiros em média por dia útil, incluindo transferências, gratuidades e escolares, e a quantidade de quilômetros apurados nos dias úteis. É um indicador de eficiência operacional que mede tanto a variação da demanda, traduzida em número de passageiros, quanto a quilometragem, item diretamente proporcional ao custo operacional.
Percurso Médio Mensal – PMM
O PMM é o quociente entre a quantidade de quilômetros rodados no mês e quantidade de frota monitorada em dias úteis. Em 2022, a SPTrans revisou o indicador PMM, adequando-o aos critérios estabelecidos no Método de Cálculo dos Custos dos Serviços de Transporte Público por Ônibus, elaborado pela Associação Nacional de Transporte Público.
Origem e Destino das viagens dos usuários GRI 102-2, 102-6, 102-15, 102-29, 102-31, 102-40, 102-43, 103-1, 103-2, 103-3
Para subsidiar o planejamento do Sistema de Transporte, a SPTrans realiza estudos das origens e destinos, baseados na identificação de todo o encadeamento das viagens dos usuários. As análises são realizadas utilizando vários filtros, por linha/sentido, faixa horária, picos do dia, considerando um ou mais pontos de parada ou o agrupamento de um conjunto desses por área.
Os estudos auxiliam na avaliação dos impactos aos passageiros de determinadas regiões da cidade quando da construção de novas infraestruturas de transportes, potencial obra que cause interferência no sistema viário, implementação, ou mesmo mudanças, em itinerários e decisões sobre a alterações em linhas de ônibus. Nas figuras a seguir são apresentados exemplos das análises realizadas.
A Figura 1 a seguir ilustra as origens e destinos dos usuários de uma linha específica. É possível observar que as origens dos passageiros se concentram na região do Cantinho do Céu (pontos azuis no mapa), enquanto os destinos (pontos verdes) se concentram tanto ao longo do itinerário da linha quanto na região do Terminal Santo Amaro, alcançando outros eixos e regiões como a Av. Faria Lima, Av. Santo Amaro, Av. Ibirapuera, Pinheiros e Av. Paulista.
A Figura 2 mostra as origens e destinos para o caso da análise de apenas um ponto de parada específico. Observa-se que os passageiros que passam pelo ponto de parada “Moema B/C” no pico manhã, sejam viagens que iniciaram, terminaram ou apenas passaram pelo ponto, têm origem na zona sul, subdivididas em três regiões: (i) Capão Redondo e Campo Limpo; (ii) Interlagos e Grajaú; e (iii) Cidade Ademar / Jardim Miriam. Por sua vez, os destinos desses passageiros são, respectivamente, as regiões de Moema, Jardins, Vila Mariana e Centro de São Paulo, alcançando até os eixos que ligam o centro até a Barra Funda e as regiões Norte e Leste.
Por fim, a Figura 3 ilustra as origens e destinos das viagens, considerando um conjunto de pontos de parada localizados em uma área que compreende o bairro de Pinheiros, no pico manhã. É possível observar que os destinos (pontos verdes) se concentram, em sua maioria, no próprio bairro de Pinheiros e suas adjacências, expandindo-se para as regiões da Av. Paulista e Centro. É interessante notar que as origens dessas viagens se espalham por todas as regiões da cidade, caracterizando Pinheiros como um bairro importante, tanto na atração de viagens como quanto passagem para regiões com maior concentração de empregos, comércio e serviços em sua proximidade.
Caracterização dos Terminais
Com o intuito de apresentar de maneira clara as características físicas dos terminais de ônibus da Cidade de São Paulo, foram desenvolvidos painéis de informação para os 31 terminais gerenciados pela SPTrans. A caracterização é dividida entre informações sobre a sua estrutura física, dados de demanda e oferta, e uso do solo urbano nos seus arredores, conforme mostra a Figura 4, que ilustra o painel relativo ao Terminal Parque Dom Pedro II. Todos os painéis possuem o mesmo layout, a fim de facilitar a identificação das informações.
Os gráficos relativos à demanda do terminal e ilustram a quantidade de embarques e desembarques, porcentagem de passageiros beneficiados por sexo, grau de vulnerabilidade e que apresentam algum tipo de deficiência física, e a quantidade de transferências entre linhas realizadas no terminal, incluindo a porcentagem entre os sistemas de ônibus e sobre trilhos. Além disso, o mapa à direita do painel ilustra os locais de origem e destinos dos passageiros que usufruem do terminal como local de origem, destino ou transferência.
Por fim, são apresentados os mapas da localização do terminal e do uso e ocupação do solo nas suas proximidades a fim de entender o uso potencial do terminal, se como local de origem, destino ou de transferência de viagens. A Tabela 1 apresenta um resumo das informações de oferta e demanda de todos os 31 terminais da SPTrans, com indicação daqueles que foram gerados relatórios técnicos para fins de licenciamento ambiental.
Avaliação do Projeto Domingão Tarifa Zero GRI 102-10, 102-11, 102-15
No final de 2023 foi implementada a política pública voltada à isenção tarifária em viagens de ônibus no período entre as 00h e 23h59m em todos os domingos e, excepcionalmente, nos feriados de Natal, Ano Novo e Aniversário da Cidade de São Paulo.
Considerando a magnitude da política, tanto em termos do impacto operacional, quanto em termos financeiros, foram desenvolvidas uma séria de avaliações de performance do Sistema de Transporte por meio de métricas voltadas à quantificação e caracterização da demanda e da oferta dos serviços de transporte da SPTrans.
Análises Comparativas
A Figura 5 apresenta a variação na demanda histórica de passageiros agregada por mês, desde outubro/2022 até o domingo de implantação da Tarifa Zero, ocorrida em 17/12/2023, incluindo também o domingo anterior à adoção da política (10/12/2023). Em média, é possível observar o aumento de aproximadamente 36% entre antes e depois da gratuidade.
A Figura 6 apresenta a variação da demanda por faixa horária ao longo da operação diurna. Observa-se que a maior parte da demanda em outubro/2023 estava concentrada nos períodos do entre pico (9h-15h) e no pico da tarde (16h-19h). Após a implementação da Tarifa Zero, observa-se o aumento significativo no número absoluto de viagens no final do pico da manhã (8h-9h) e o início do entre pico (10h-12h), com crescimento acima de 45% em alguns horários. Em termos relativos, houve grande aumento no número de viagens no pico da noite (20h-23h), principalmente, nas últimas horas do dia (21h-23h).
Com a agregação das linhas em seus respectivos grupos operacionais, é possível observar que o Grupo Estrutural apresentou o aumento percentual médio de viagens igual a 40%, maior que a média do Sistema de Transporte (36%). Em termos absolutos, as linhas desse grupo transportaram 277.532 passageiros a mais quando comparado com o histórico de viagens de outubro/2023 (Figura 7). O mesmo fenômeno é observado nas linhas do Grupo de Articulação Regional (Figura 88). Houve nessas linhas o total de 186.886 viagens adicionais, equivalente ao aumento de 39%. Porém, as linhas do Grupo Distribuidor (Figura 9), embora tenham apresentado o crescimento na demanda de viagens, esse percentual médio (31%) foi menor que a média do Sistema de Transporte.
O gráfico ilustrado na Figura 10 mostra a distribuição da variação relativa das velocidades por Linha-Sentido entre outubro/2023 e o primeiro dia da Tarifa Zero. É possível observar a queda média das velocidades na ordem de 6%. O histograma demonstra que, para a maioria das linhas, houve queda na velocidade, especialmente no intervalo até -20%. Isso está correlacionado ao possível aumento no tempo de embarque e desembarque dos passageiros, tendo em vista o aumento da demanda.
Uma das preocupações quando da implantação da Tarifa Zero estava ligada ao uso do Bilhete Único para fins de planejamento do Sistema de Transporte e avaliação do comportamento dos usuários. Passageiros sem a posse do Bilhete Único têm sua entrada garantida pelo cartão de bordo, mas todos devem embarcar pela porta dianteira e passar pela catraca. Nesse caso, a Figura mostra o aumento significativo no número de transações realizadas com o cartão de bordo, passando de 112.489 em outubro/2023 para 406.901 registros no Tarifa Zero de 17/12/2023, aumento de 3,6 vezes.
Segundo os dados apresentados na Figura 11, não foram observadas mudanças significativas no número médio de transações por passageiro e na divisão modal do número de transações. Por outro lado, é possível destacar que houve mudança de comportamento daqueles indivíduos com comportamento multimodal, isto é, utilizam tanto o sistema sobre trilhos, quanto o sistema por ônibus. Esses passaram a utilizar apenas o sistema de ônibus. Houve uma queda no percentual de passageiros multimodais de 30,3% para 24,8%, enquanto houve o aumento de mesma ordem de grandeza nos passageiros que utilizam apenas ônibus (de 53,3% para 58,9%).
Foi também realizada a análise sobre a variação dos passageiros, conforme a sua caracterização segundo gênero, idade e vulnerabilidade social. A vulnerabilidade social advém do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), composto por variáveis como renda domiciliar, idade média das pessoas responsáveis pela família, porcentagem de crianças no domicílio, entre outros, e categoriza cada passageiro ao seu respectivo IPVS de acordo com o local de residência. A Figura 12 mostra um maior aumento no número de passageiros em situação de vulnerabilidade social (18,3%) em relação aos passageiros não vulneráveis (17,2%). Isso pode indicar a existência de demanda reprimida devido às limitações econômicas de parte da população para realizar viagens aos domingos.
Em relação ao gênero, observa-se o aumento significativo no número de mulheres transportadas, principalmente nas faixas etárias entre 20 e 60 anos, com taxas acima de 25% (Figura 13). Já a variação no número de passageiros do sexo masculino foi positiva, porém em menor magnitude, por volta dos 14% nessas mesmas faixas etárias (Figura 14). Isso também aponta a existência de uma demanda reprimida de viagens por parte do público feminino no Sistema de Transporte.
Em toda a Cidade, foi observado o aumento no número de embarques e desembarques, concentrando-se especialmente na região central e nas zonas leste e sudoeste (Figura 15).
Avaliação dos Sistema de Ônibus em dias de greve do Sistema sobre Trilhos
Em 2023, houve a ocorrência de três dias (23/03/2023, 03/10/2023, 28/11/2023) de greve dos trabalhadores do sistema de transporte sobre trilhos das linhas operadas pelo Metrô e CPTM. Embora a Justiça Estadual tenha definido parâmetros mínimos de oferta do serviço e que as Linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, além das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada, tenham operado, coube ao sistema de transporte por ônibus atender à demanda e oferecer o serviço de transporte público na Cidade de São Paulo.
A partir de análises comparativas foram verificadas as variações do comportamento dos usuários em uma semana típica. A Figura 16 apresenta o total de transações por modo de transporte. Verifica-se que em 28/11/2023 houve queda de 28,9% no total de transações, considerando os usuários que utilizam o Bilhete Único. É possível afirmar que boa parte da demanda foi absorvida pelo sistema de transporte por ônibus, dado que a queda no número de transações nesse sistema (13,2%) foi muito menor que a queda observada pelos modos sobre trilhos (52,4% e 78,5%) na CPTM e Metrô, respectivamente.
A análise sobre a variação da quantidade de transações por faixa horária foi conduzida para avaliar o impacto dessa greve no sistema de ônibus ao longo do dia. É possível observar na Figura 17 que houve uma maior queda nas transações nos horários de pico da manhã, particularmente entre 6h-9h, no final do pico tarde (18h-19h) e durante todo o pico da noite (20h-23h).
Entretanto, nem todas as linhas de ônibus apresentaram quedas no número de transações ao longo do dia. A Figura 18 mostra a variação no número de passageiros das linhas que duplicaram a demanda, além de apresentar as linhas de alta demanda com maior aumento percentual. É possível observar que essas linhas têm início ou fim em um terminal ou estação de trilhos. Isso demonstra que, de fato, as linhas com maior sobreposição com o sistema de trilhos apresentaram maior aumento da demanda. Já em relação aos terminais, o aumento de demanda reforça o papel dessas infraestruturas no sistema de ônibus, ao concentrar em um mesmo local diversas opções de linhas e aumentar a eficiência operacional ao concentrar a demanda e permitir a elevação do número de partidas.
Uma comparação entre as velocidades observadas ao nível de agregação das linhas-sentido foi conduzida a fim de avaliar o impacto das mudanças da demanda na operação do serviço por ônibus. Tomando as faixas horárias das 6h às 9h como referência, observa-se que não houve variações significativas nas velocidades médias. A distribuições apresentadas na Figura 19 demonstram que as variações foram, em termos absolutos, pequenas, com a distribuição das linhas-sentido muito próxima da média.
O mapa ilustrado na Figura 20 mostra a diferença absoluta nos carregamentos de passageiros nos ônibus distribuídos na rede viária às 6h da manhã. É possível observar que há maior carregamento nos eixos estruturais e, principalmente, na proximidade dos terminais, demonstrando que os passageiros se deslocam até essas infraestruturas para embarcar em linhas estruturais, de maior capacidade, em detrimento do sistema de trilhos.
Avaliação implantação Pré-embarque no Terminal Butantã-USP para as linhas 8012-10 e 8022-10
A implantação de pré-embarque é uma estratégia utilizada para diminuir o tempo de embarque em pontos de parada com alta movimentação de passageiros. É particularmente importante no caso em que o grande fluxo de passageiros começa ter impacto no horário de partida dos veículos, desencadeando uma série de atrasos na operação da linha.
Diante da grande demanda observada para as linhas 8012-10 e 8022-10 que ligam o Terminal de Ônibus do Butantã ao Campus da Universidade de São Paulo, principalmente nos meses com aulas na graduação, foi implementado o sistema de pré-embarque em ambas as linhas em 31/07/2023 no período do pico manhã, em dias úteis.
A implementação da medida foi avaliada a partir de dois indicadores, conforme a Figura 21. O primeiro, chamado Índice de Cumprimento de Viagens (ICV), que indica o percentual das viagens programadas que de fato ocorreram, segundo as informações das viagens monitoradas pelo SIM. O segundo indicador, chamado Índice de Pontualidade das Partidas (IPP), mostra o percentual de viagens que não apresentaram atrasos nas partidas, com uma tolerância de 3 minutos. Os valores apresentados representam a média dos indicadores em relação a cinco úteis típicos nos períodos anterior e posterior à implantação do pré-embarque.
É possível observar que, em geral, a implantação do pré-embarque contribuiu positivamente para o aumento desses indicadores, particularmente na linha 8012-10. Houve o aumento de aproximadamente 3,4 pontos percentuais no ICV, enquanto houve o aumento de 5,8 pontos percentuais no IPP, contribuindo significativamente para evitar os atrasos da linha. Em menor medida para a linha 8022-10, com incrementos no ICV e IPP iguais a 1,6 e 3,8 pontos percentuais, respectivamente.
Esse é um exemplo de como é possível avaliar o impacto da implantação do pré-embarque no Sistema de Transporte na Cidade de São Paulo.
Painéis de Distritos – Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
No contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS para Cidades e Comunidades Sustentáveis, a Meta Municipal 11.2 da Prefeitura de São Paulo, até 2030, consiste em proporcionar o acesso, para todos, a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e com preços módicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade: mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas negras e de regiões periféricas, notadamente por meio da expansão do transporte público, fazendo com que 70% das viagens realizadas por veículos motorizados sejam por modo coletivo e pelo transporte ativo, de forma que as viagens por bicicleta cheguem a, pelo menos, 3,2% do total.
A fim de considerar essas metas, o Indicador de Permeabilidade de Transporte Coletivo (IPTC) foi desenvolvido com o objetivo de caracterizar espacialmente a qualidade da oferta dos serviços de transporte e sua distribuição pela Cidade. A composição desse indicador é dada pelas seguintes variáveis: (i) Percentual da população atendida pela rede diurna das linhas de ônibus; (ii) Percentual da população atendida pela rede noturna das linhas de ônibus; (iii) Frequência média de atendimento nos pontos de parada no sentido Bairro-Centro no Pico Manhã (6h-9h); (iv) Intervalo médio das linhas no sentido Bairro-Centro no Pico Manhã; (v) Ocupação média dos veículos no sentido Bairro-Centro no Pico Manhã; (vi) Idade média da frota; (vii) Acessibilidade às oportunidades de emprego; (viii) Declividade da rede viária.
A partir desse indicador é possível subsidiar e auxiliar decisões de melhoria na oferta de serviços. Ao longo de 2023, esse indicador, assim como as variáveis que o compõem, foi condensado ao nível dos distritos da Cidade com o objetivo de avaliá-lo em regiões específicas, assim como permitir o monitoramento histórico-espacial das decisões tomadas. Essa é uma forma concisa e rápida de consultar e visualizar o IPTC em diferentes regiões da Cidade em um único produto.
Em cada painel, é possível observar a variação espacial das oito variáveis que compõem o IPTC. Além disso, foram incorporadas informações auxiliares para contextualizar cada distrito como a população, raça, as velocidades dos ônibus nas vias às 7h, o volume total de veículos em dias úteis, os carregamentos e ocupação de passageiros dos veículos ao nível da rede viária e a distribuição de empregos na área do distrito.
O distrito da Sé, tomado como exemplo, (Figura ) é caracterizado pela concentração de empregos, e baixos níveis de população residente em seu território. Boa parte da população negra residente no distrito está localizada na região sul. Essa região apresenta vias que, em sua maioria, possuem baixas velocidades, carregamentos e níveis de lotação, porém, apresenta um grande volume de ônibus ao longo do dia.
Sobre as variáveis que compõem o IPTC, 100% da população residente é atendida pela rede diurna dos ônibus, enquanto esse percentual é de 61,4% para a rede noturna. Em média, o distrito apresenta frequência média nos pontos de parada de 18,7 ônibus por hora no sentido bairro-centro no pico manhã, o que é considerado um valor mediano quando comparado com o restante da Cidade. Como esperado, o oposto ocorre quanto à ocupação média dos veículos, que apresentam, em média, 0,5 passageiros por metro quadrado visto que a região é um local de destino dos passageiros. Isso pode ser observado pelo alto grau de acessibilidade aos empregos, que varia entre 70%-100%.
Com relação ao intervalo médio dos veículos e a idade da frota, é possível observar valores elevados para ambas as variáveis, contribuindo negativamente para o valor final do IPTC.
Por fim, apresenta-se o valor do IPTC (79,1) e sua respectiva classificação junto aos outros distritos da Cidade. O distrito da Sé se encontra em 14º lugar dos 96 distritos da Cidade, sendo classificado como um distrito com alto IPTC. Isto é, apresenta-se como um distrito com boa permeabilidade de transporte coletivo, propiciando uma alternativa aos modos de transporte sustentáveis.
Na tabela a seguir é apresentada a média do tempo de viagem entre o distrito de origem e todos os outros distritos da Cidade, assim como a média das distâncias percorridas, o valor do IPTC e, por fim, a classificação do distrito em relação aos valores do IPTC ordenados em ordem decrescente.
Tabela 1: Tempos e Distâncias entre Distritos
A seguir, são apresentados os resultados e análises dos oito indicadores que compõem o indicador geral da cidade.
A unidade espacial para calcular os indicadores foi o grid estatístico do IBGE, que possui cerca de 200 m de face, e todos foram posteriormente agregados por distrito. Consideraram-se os pontos de parada em um raio de 300 m a partir do centro do grid para atribuir à quadrícula o valor calculado, conforme ilustra a figura a seguir.
Atendimento da Rede Diurna
O Indicador Atendimento da Rede Diurna consiste no percentual da população que acessa ao menos um ponto de parada da rede de transporte diurna em até 300 m em linha reta (distância euclidiana).
Esse indicador atribui à quadrícula do grid do IBGE o valor 1 (sim) caso a distância entre seu centro e o ponto de parada mais próximo seja menor que 300 m e 0 (não) caso contrário. Por fim é calculada a média ponderada pela população que é atendida pela rede de transporte diurna, segundo esse critério, pela população total do município, resultando em um valor percentual para a Cidade.
No mapa a seguir, com a informação espacializada, em verde estão indicadas áreas que atendem ao critério descrito e em tons de amarelo ao vermelho escuro estão indicadas as populações residentes em cada quadrícula que não atendidas pela rede de transporte diurna segundo o critério de 300 m.
Em novembro de 2023, o Índice de Atendimento foi de 95,7%, ou seja, a maior parte da população reside em até 300 m em distância euclidiana (em linha reta) de algum ponto de parada da rede de transporte diurna. Observa-se que o distrito de Marsilac (31%) apresentou o menor percentual de atendimento e Parelheiros (78%), também, teve um valor baixo de atendimento quando comparado à média da Cidade. Vale observar que essas regiões possuem grande parte de sua área em zonas rurais e de proteção ambiental, onde a densidade residencial é baixa. Além disso, observa-se que o distrito de Jardim Paulista, embora localizado na região central da Cidade, apresentou um valor de 84% da população atendida. Isso ocorreu, pois é uma área com alta densidade de residentes, localizada a uma distância maior que 300 m entre as avenidas paralelas a Av. Brigadeiro Luis Antônio e a Av. 9 de Julho, vias com alta circulação de ônibus e quantidade de pontos de parada.
Atendimento da Rede Noturna
O Indicador Atendimento da Rede Noturna, considera as 150 linhas que compõem a rede noturna, operando da zero hora às 4h. Nesse caso, não são consideradas as linhas que operam durante o dia e estão iniciando e/ou terminando suas operações por volta de 3h ou após zero hora.
O indicador consiste no percentual da população que acessa ao menos um ponto de parada da Rede Noturna em até 300 m em linha reta (distância euclidiana). Esse indicador atribui à quadrícula do griddo IBGE o valor 1 (sim) caso a distância entre seu centro e o ponto de parada mais próximo seja menor que 300 m e 0 (não) caso contrário. Por fim, é calculada a média ponderada pela população que é atendida pela rede de transporte noturna, segundo esse critério, pela população total do Município, resultando em um valor percentual para a Cidade.
O Indicador de Atendimento da Rede Noturna foi de 65,1% para a Cidade, em novembro de 2023, conforme é apresentado à direita no mapa a seguir. Em verde estão indicadas áreas que atendem ao critério estabelecido e em tons do amarelo ao vermelho escuro estão indicadas as populações residentes nas quadrículas que não são atendidas pela rede de transporte diurna, segundo o critério de 300 m.
Intervalo médio das linhas BC/PM
O indicador do Intervalo médio das linhas BC/PM consiste no intervalo de tempo médio nos pontos de parada entre veículos de uma mesma linha, no sentido Bairro-Centro (BC) no Pico da Manhã (PM). A escala desse indicador varia de 0 (mais que 60 min de intervalo) a 100 (até 5 min de intervalo). Dessa forma, o indicador é maior quanto maior a frequência de ônibus em uma linha, independentemente, da quantidade de linhas que atendam ao ponto.
O mapa a seguir demonstra essa distribuição espacial por quadrícula de análise. Verifica-se que, em novembro/2023, o intervalo médio entre linhas na hora pico foi de 11 min e 55 s.
Frequência média nos pontos BC/PM
O Indicador de Frequência média de ônibus nos pontos BC/PM consiste na quantidade de vezes que veículos passam nos pontos de parada por hora, no sentido Bairro-Centro (BC) e no Pico da Manhã (PM). A escala desse indicador varia de 0 (1 veículo por hora) a 100 (30 veículos por hora) e é feita a média das frequências por ponto ponderadas pela demanda. Dessa forma, o indicador é maior quanto maior a frequência de ônibus em uma linha, independentemente, da quantidade de linhas que atendam ao ponto. O mapa a seguir mostra essa distribuição espacial por quadrícula de análise.
A partir do mapa, tem-se que a frequência média ponderada pela demanda nos pontos BC/PM foi de 23 veículos por hora.
Ocupação média dos veículos BC/PM
O Indicador de Ocupação Média dos Veículos BC/PM consiste na taxa média de ocupação dos veículos (medida pela quantidade de passageiros em pé por metro quadrado), no sentido Bairro-Centro (BC) e no Pico da Manhã (PM), das 5h às 8h59, por trecho entre pontos de parada. Foram considerados cinco dias úteis para composição do indicador e a média foi ponderada pelo carregamento das linhas em todas as faixas horárias. A escala desse indicador varia de 0 (taxa de ocupação acima de 10 passageiros por metro quadrado) a 100 (taxa de ocupação de 0 passageiros por metro quadrado - todos os passageiros sentados). O Mapa a seguir apresenta os resultados do indicador por quadrícula em novembro/2023.
Na média geral para a Cidade, o resultado do indicador de Ocupação média dos veículos BC/PM foi de 2,7 passageiros/m².
Nota-se que os distritos dos extremos norte, leste e sul apresentaram Índice de Ocupação acima da média da Cidade. Esse padrão é reflexo da utilização predominante de veículos de menor porte, como miniônibus, onde as áreas de acesso, próximas às catracas, e de passageiros com deficiência não são consideradas como áreas úteis para o cálculo, porém, na prática, são utilizadas pelos passageiros. Além disso, a ocupação é estimada por processamento interno da SPTrans, que utiliza os dados de bilhetagem eletrônica e os registros de GPS dos veículos. Em virtude da variação da posição da catraca nos veículos e o tempo que cada passageiro leva para registrar o Bilhete Único (que dificultam estimar a origem e, consequentemente, o destino do passageiro), esse procedimento exige a aplicação de fatores de expansão para chegar aos valores finais. Assim, pode haver diferenças entre o resultado estimado e o constatado em campo.
Idade média da frota
O Indicador de Idade média da frota consiste na idade média dos veículos ponderada pelas viagens monitoradas no período do pico da manhã, entre 5h e 8h59. A escala desse indicador varia de 0 (acima de 10 anos) a 100 (menos de 1 ano). No Mapa a seguir é apresentado o Indicador de Idade Média da frota por grid e por distrito.
A idade média da frota apresentada no mês de novembro no município foi de 5,1 anos. O distrito do Vila Matilde apresentou a menor Idade média da frota com 3,6 anos, enquanto Jardim Helena e Liberdade apresentam Idade média da frota superior a 7 anos.
Acessibilidade a Empregos
O Indicador de Acessibilidade a Empregos consiste no percentual de empregos acessíveis em até 60 min. Para isso, foi considerada a base de empregos da RAIS 2019 (apenas empregos formais), obtida no site do Ministério do Trabalho. Foi utilizado 2019 por ter sido o último ano anterior à pandemia, visando que as restrições a emprego não implicassem na nota geral do transporte. A escala desse indicador varia de 0 (0% dos empregos acessíveis) a 100 (100% dos empregos acessíveis). A média geral para a cidade está em 21,15% e os valores desse índice são espacializados no mapa a seguir.
Declividade
O Indicador Declividade consiste na inclinação média das vias por quadrícula. Para isso foi considerada a base topográfica fornecida pelo GeoSampa (2019). Esse indicador tem impacto na qualidade da viagem do usuário, seja no acesso (caminhada) até um ponto de parada ou no deslocamento dentro do veículo. A escala desse indicador varia de 0 (acima de 10% de declividade) a 100 (0% de declividade). A média geral para a Cidade, ponderada pela população, é de 4,32% e os valores desse índice são espacializados no mapa a seguir.
Ranking Geral
Os indicadores apresentados compõem, com pesos diferentes, uma nota final. O Indicador Atendimento da Rede Diurna possui peso 2, pois diz respeito à cobertura geográfica da rede de transporte durante o período com maior circulação de pessoas.
O Indicador Atendimento da Rede Noturna tem peso 1 pois, embora tenha um volume substancialmente menor que a rede diurna (cerca de 1%), é de grande relevância, particularmente, para grupos de regiões com maiores taxas de vulnerabilidade social. Embora o peso do Atendimento à rede noturna seja metade do peso para o Indicador do Atendimento da Rede Diurna, é cerca de 50 vezes maior quando ponderado pelo volume de passageiros transportados em cada rede. O Intervalo médio das linhas BC/PM tem peso 1 e a Frequência média nos pontos BC/PM, peso 2. Essa distribuição de pesos se justifica pelo fato do segundo indicador considerar a oferta de linhas, além do intervalo entre veículos de uma mesma linha, elemento que também é central para aumentar a conectividade da rede e as possibilidades de rota para os usuários. A Ocupação média dos veículos BC/PM tem peso 3, o maior peso dentre os indicadores, pois tem um efeito grande para o conforto dos usuários. Enquanto a idade média da frota tem peso 1, embora seja uma medida da qualidade do transporte, pois seu efeito no conforto para os passageiros é menor que o de ocupação.
Por fim, os Indicadores de Acessibilidade a Empregos e Declividade têm peso 1. O primeiro, além de depender da infraestrutura com prioridade para o transporte público, depende, também, da gestão do uso do solo, com a redistribuição e criação de empregos por todo o território municipal e, o segundo, é um indicador fixo e invariável no tempo, já que a topografia da Cidade não se altera de forma substancial na escala de tempo de ano. No mapa a seguir apresenta-se a espacialização do Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo – IPTC para cada distrito.
Análise dos Locais de Embarque conforme a Localização da Moradia
Uma das análises necessárias para a avaliação de mudança de itinerário de uma determinada linha é a identificação do local do primeiro embarque de cada indivíduo que reside em uma determinada área de captação da linha. Os dados relativos às residências dos passageiros são provenientes do cadastro para emissão do Bilhete Único, os quais são anonimizados, preservando os demais dados sensíveis. Os dados dos endereços são georreferenciados para extrair as coordenadas geográficas dos locais de residência.
Esse tipo de análise foi conduzida para avaliar a possibilidade de mudança de itinerário da Linha 374V-10. A Figura 23 ilustra um print do mapa que mostra o local do primeiro embarque5 ao longo de cinco dias úteis dos moradores da Av. Padre Gregório Mafra. É possível observar que os embarques desses moradores se concentram principalmente em três pontos. O primeiro ponto fica nas intermediações da rua Rainha da Noite e da Rua Francisco Alarico Bérgamo. O segundo ponto nas proximidades da rua Henrique de Faria. O terceiro nas proximidades da Av. José Pinheiro Borges e, por último, no Terminal Itaquera, junto às estações do Metrô e CPTM.
(5A localização do embarque, nesse caso, é considerada o local em que foi registrada a passagem do Bilhete Único na catraca)
Nesse caso, os dados mostram que o novo itinerário da linha deveria respeitar o máximo possível a localização dos embarques dos residentes da Av. Padre Gregório Mafra com o intuito de amenizar os impactos no acesso à linha e no tempo de deslocamento até os pontos de parada. A partir dessas informações, decidiu-se pela manutenção do itinerário atual da linha, conforme ilustrado na Figura 24.
Com a qualidade de seus profissionais, condição imprescindível para a busca da excelência, a SPTrans promove a Gestão e a Fiscalização junto às concessionárias do Sistema de Transporte e busca oferecer o melhor serviço aos seus usuários.
As pesquisas conduzidas pela SPTrans possibilitam obter informações acerca do perfil dos usuários do Sistema de Transporte, hábitos de viagem e utilização de produtos e serviços oferecidos, além de conhecer a imagem que a população atribui à Empresa. Também são realizadas pesquisas operacionais com a finalidade de avaliar as condições de eficiência, regularidade, continuidade, conforto, manutenção de equipamentos, atualidade tecnológica e acessibilidade, sempre visando alcançar a excelência na gestão dos serviços prestados.
A aplicação dos questionários das pesquisas visa atender aos requisitos sociais da Agenda 2030 da ONU, os quais se relacionam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e ao estabelecimento de diretrizes para políticas públicas na prestação de serviços.
De forma quantitativa e qualitativa, as pesquisas desenvolvidas pela SPTrans são pautadas pelos preceitos éticos definidos no Código de Conduta da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa e ESOMAR- Sociedade Europeia de Pesquisa de Opinião e Marketing e atendem à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO GRI 102-2, 102-29, 102-31, 102-42, 102-43, 102-44, 103-2, 413-1
Os resultados da pesquisa, realizada para atender aos requisitos dos contratos de concessão, conforme metodologia constante no Anexo 3.2 - Procedimentos de Avaliação de Serviços, por link, associados a outros indicadores, permitem à SPTrans realizar ajustes e melhorias tanto na gestão como na prestação dos serviços pelas concessionárias, de forma a garantir a mobilidade e aumentar a satisfação do usuário, formando séries históricas de dados que permitem identificar o desempenho de tais requisitos.
A partir das notas dos usuários sobre os fatores e atributos das linhas pesquisadas, é calculado o Índice de Satisfação do Usuário (ISU) por Grupo de Operação e Lote/Empresa, que passa a compor o Índice de Qualidade do Transporte – IQT, sendo a satisfação medida por meio de escala atitudinal com notas de 1 a 5, sendo 5 a satisfação máxima e 1 a insatisfação máxima. Os totais são as médias dos fatores: Conforto, Rapidez, Segurança, Confiança, Regularidade, Cobrança de Passagem, Atendimento e Comunicação, Cuidados com o Meio Ambiente.
A pesquisa é realizada ao final do segundo semestre de cada ano. Os resultados da pesquisa realizada em 2022 indicam sensível aumento do ISU em relação aos anos anteriores.
O Grupo Estrutural apresentou a média mais elevada, com nota 3,64, seguido do Grupo Local de Distribuição com 3,54 e do Grupo Local de Articulação Regional com 3,52.
O fator que recebeu a média mais elevada na avaliação dos usuários, pelo total dos resultados, foi Atendimento e Comunicação, com 3,87. Na sequência, os outros fatores melhor avaliados são Segurança e Cobrança da Passagem, ambos com a média 3,85.
Nos resultados por concessionária, as maiores médias foram atingidas pela Viação Gatusa, no lote E9 do Grupo Estrutural, pela Ambiental S.A., no lote AR0 do Grupo Local de Articulação Regional e pela Alfa Rodobus, no lote D13 do Grupo Local de Distribuição.
PESQUISA DE PERFIL DO USUÁRIO
A Pesquisa tem por finalidade conhecer o perfil socioeconômico dos usuários dos ônibus na cidade de São Paulo, abrangendo informações demográficas, familiares, econômicas e laborais, inclusive sobre o teletrabalho.
A identificação das variáveis que compõem o perfil dos usuários auxiliar a SPTrans no estabelecimento de políticas públicas segmentadas e dirigidas aos diversos grupos de usuários que utilizam os serviços de transporte por ônibus municipais.
Dentre os resultados auferidos, destacamos:
Há maior utilização do transporte coletivo por parte das mulheres do que de homens, 53,17% e 46,83% respectivamente, sendo que 1,41% desse total corresponde a usuárias gestantes;
Prevalecem os usuários jovens, na faixa de 16 a 35 anos, que representam 53,16% do total dos entrevistados, número esse recorrente nas pesquisas dos anos anteriores. A média etária dos usuários é de 35 anos;
A participação de pessoas idosas, acima de 60 anos, é de 7,42% dos entrevistados, havendo um decréscimo de usuários mais velhos, nessa faixa, em relação à pesquisa anterior, quando foi de 11%;
Pela variável cor foi possível identificar que 63,99% dos usuários se autodeclaram negros (pardos + negros), valor que cresceu em relação à pesquisa anterior, quando foi 51,36%;
Foi constatado que 2,5% dos entrevistados apresentam algum tipo de deficiência, principalmente física (60%), seguida pela visual (26,67%) e intelectual (16,67%). Em decorrência dessas condições específicas, metade dos entrevistados (53,33%) afirmou utilizar acessório, sendo os principais: óculos, (31,25%), prótese (25%) e cadeira de rodas (18,75%); e
Sobre a escolaridade, a maioria dos usuários possui ensino médio completo (53,58%), sem diferenciação por grupos operacionais.
Pela variável cor foi possível identificar que 63,99% dos usuários se autodeclaram negros (pardos + negros), valor que cresceu em relação à pesquisa anterior, quando foi 51,36%.
Na variável faixa etária, 32,58% dos usuários têm entre 16 e 25 anos de idade, com pouca variação a maior em relação à pesquisa anterior, enquanto na faixa etária de 45 a 59 anos a quantidade de usuários aumentou acima de 100%.
A pesquisa revela que, quanto aos usuários com deficiência, a maior parcela são os deficientes visuais e que, entre os que apresentam deficiência física, a maioria, 44,44%, faz uso de prótese, enquanto 22,22% são cadeirantes.
A variável grau de instrução revela que a maioria dos usuários, 53,58%, possui o ensino médio completo ou ensino superior incompleto.
PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO SERVIÇO ATENDE+
Com a finalidade de avaliar o Serviço de Atendimento Especial - Atende+, foi realizada, em 2023, uma nova pesquisa junto aos usuários, cujos resultados, ao lado dos anos anteriores, permite a construção de uma série histórica.
O Atende+ tem por objetivo oferecer um serviço de transporte adaptado, porta a porta, para pessoas com deficiência física e autismo com alto grau de severidade e dependência.
Trata-se de serviço gratuito, com regulamento próprio, oferecido pela Prefeitura do Município de São Paulo, gerenciado pela SPTrans e operado pelas concessionárias do Sistema de Transporte e por cooperativa de táxis acessíveis.
A pesquisa de 2023 reforça que o aspecto mais bem avaliado do serviço é o atendimento dos motoristas, seguido pela condição dos veículos.
ASSÉDIO E PROTEÇÃO AO EMPREGADO NO AMBIENTE CORPORATIVO DA SPTRANS
Pesquisa elaborada com a finalidade de identificar a percepção de assédio no ambiente de trabalho da SPTrans, em 2023. As principais informações foram comparadas às obtidas nos anos anteriores, de 2021 e 2022.
A metodologia adotada é de natureza quantitativa, com questionário eletrônico estruturado, auto preenchível, desenvolvido e instalado em plataforma digital própria (Intranet), exclusiva e segura, contendo questões com respostas de tipo fechadas e abertas.
Os resultados indicam forte redução das ocorrências de assédios, tanto sofridos quanto presenciados: de 22,50%, em 2022, para 18,51% em 2023 (sofridos) e de 35,42% para 33,77% em 2023 (presenciados).
Tal redução se deve às ações, campanhas e treinamentos desenvolvidos para os empregados da SPTrans.
IDENTIDADE INSTITUCIONAL E IMAGEM PÚBLICA DA SPTRANS
Pesquisa aplicada junto aos usuários habituais do transporte público por ônibus, representativos de todas as regiões da cidade de São Paulo, acerca da percepção sobre a identidade e a imagem da SPTrans, explorando o conhecimento, associações e avaliações desses usuários em relação à imagem institucional e aos serviços oferecidos à população.
Conhecimento da logomarca
A logomarca da empresa é conhecida por cerca de 97,34% dos entrevistados, resultado que aumentou bastante em relação à pesquisa anterior, que era de 65,73%.
Os serviços executados pela SPTrans mais conhecidos pelos entrevistados são:
Fiscalização das empresas de ônibus, com 72,59% de menções, aumentou em relação ao ano anterior (40,89%);
As atividades de “Gestão e controle nos terminais de ônibus”, com 69,77%, cresceu em relação a 2022 (43,38%);
Planejamento/operação de corredores/faixas, com 68,60%, que também aumentou em relação a 2022 (43,87%); e
Planejamento de pontos de parada, com 67,28%, apresentou crescimento em relação a 2022 (48,84%).
Os itens com os menores percentuais de conhecimento são o planejamento e gerenciamento do serviço de ônibus na cidade, com 56,81% e o Atende+, com 56,31%, o que indica a necessidade de adotar ações de divulgação dessas atividades.
Avaliação empresarial
Ao público pesquisado foi requisitado que atribuísse uma nota de 1 a 5 para a SPTrans (nota 1 - péssima e a nota 5 – ótima), sendo que o valor médio extraído em 2023 foi de 3,74, e em 2022 foi 3,46, indicando aumento em relação ao ano anterior.
ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO BILHETE ÚNICO EM SUBPREFEITURAS
A Pesquisa teve por finalidade avaliar o atendimento dispensado aos usuários idosos e Pessoas com Deficiência – PCD(s) em algumas subprefeituras (Aricanduva, Freguesia do Ó, Itaquera, Lapa e Vila Mariana), além do Posto Central de Atendimento, localizado à Rua Boa Vista, 274 (BV3). As condições da prestação de serviço de atendimento foram igualmente avaliadas.
Na pesquisa foram aplicadas duas técnicas associadas: a abordagem de cliente oculto (observação guiada) e as entrevistas com os usuários de cada um dos locais pesquisados.
A satisfação geral com os Postos de Atendimento foi de 90,9%, sendo que as maiores notas foram atribuídas ao Desempenho dos Atendentes.
PESQUISA AVALIAÇÃO DA CAMPANHA PONTO FINAL AO RACISMO
A pesquisa avaliou a Campanha junto aos usuários, prospectando tanto características sociodemográficas quanto aspectos comunicacionais e técnicos com passageiros dos ônibus a partir do QRCode estampado no Jornal do Ônibus no interior dos ônibus e em redes sociais.
Na questão de avaliação geral da campanha, 85,83% dos respondentes consideraram-na positiva e, dentre os que responderam via redes sociais, esse índice sobe para 91,67%. Pela variável sexo, verificam-se mulheres com índice de aprovação ligeiramente maior do que os homens (88,41% e 82,59, respectivamente). A campanha é considerada útil para a grande maioria dos respondentes, 83,47%, e 83,22% opinaram que a campanha provocou mudanças positivas com aumento do respeito.
Avaliação (de 1 a 5) de atributos comunicacionais - média: 3,96
Dos sete aspectos formais da Campanha (Linguagem Adequada; Conteúdo Informativo; Cores Utilizadas; Desenhos e Figuras; Criatividade; Variedade de Conteúdo; Formas e Frequência de Divulgação), o atributo Linguagem Adequada foi o que apresentou maior índice de aprovação, com 83,73% de opiniões altamente positivas, percentual semelhante ao obtido na Campanha sobre Assédio, o que demonstra a capacidade de comunicação de conteúdo da SPTrans.
Discriminação sofrida
No total, 18,60% dos respondentes revelam que já sofreram algum tipo de discriminação racial no sistema de transporte por ônibus de São Paulo. Essa afirmativa é ainda maior dentre os que responderam à pesquisa a partir do Jornal do Ônibus (interior dos veículos), com 19,63% de citações.
Por cor, 28,49% dos respondentes autodeclarados negros afirmam já ter sofrido alguma discriminação. Perguntados sobre qual tipo de discriminação sofreram, as mais citadas são: distanciamento corporal, preponderando (54,67%), verbalização de ofensa sobre a aparência (33,78%), e manifestação de piadas sobre a raça (31,56%).
GESTÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE GRI 102-2
Em 2023, a SPTrans prestou apoio à SMT/SETRAM na condução dos processos de formulação de documentos e intermediação entre as partes envolvidas, a fim de garantir a formalização dos Termos de Aditamento aos Contratos de Concessão do Sistema de Transporte firmados com as Concessionárias, considerando, principalmente, as Metas de redução de poluentes estabelecidas pela Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, atrelada à Meta 50 do PDM 2021 – 2024, na qual a Prefeitura se compromete a garantir que pelo menos 20% da frota do Sistema de Transporte seja composta por veículos elétricos; e a Meta 44 que estabelece a implantação do Sistema Hidroviário de Transporte Público Coletivo de Passageiros na Represa Billings, representado pelo Projeto Aquático - SP.
Atualização dos Equipamentos Embarcados na Frota
A tecnologia embarcada visa dotar o ônibus de inteligência autônoma para o processo operacional e integrar os diversos dispositivos presentes no ônibus como o validador de bilhetagem eletrônica, telemetria, os painéis de itinerário entre outros, visando uma maior confiabilidade operacional, e mais conforto e segurança aos usuários do transporte.
A seguir, situação da implantação dos equipamentos embarcados em 31/12/2023:
Programas de Integridade das Concessionárias do Sistema de Transporte
Em 2022, previu-se o processo de avaliação dos Programas de Integridade que utilizaria o sistema de lista de checagem, utilizando-se como base as cláusulas contratuais que elencam os conteúdos mínimos esperados a serem entregues pelas Concessionárias. Entretanto, face à ausência prévia de recomendações para o desenvolvimento dos documentos relacionados aos Programas de Integridade, a proposta de avaliação por lista de checagem não foi exitosa.
Dessa forma, em 15 de dezembro de 2023, a Diretoria Executiva da SPTrans deliberou aprovar, a título precário, todos os Programas de Integridade entregues e, posteriormente, desenvolver o manual contendo as diretrizes para o processo de atualização e revisão dos Programas de Integridade, em consonância ao disposto nos contratos de concessão do Sistema de Transporte, que prevê a atualização periódica, a cada, no máximo, 3 (três) anos, visando garantir a efetividade desses documentos.
Preparação dos Profissionais de Recursos Humanos das Concessionárias do Sistema de Transporte
A SPTrans preza pelo atendimento ao usuário do Sistema de Transporte Público, buscando realizar o atendimento com qualidade e respeito às pessoas e ser sinônimo de acolhimento e cuidado com a população.
Assim, foi dada sequência às campanhas iniciadas e atividades de atualização de novos procedimentos para o Sistema de Transporte Público. Participaram dessas atividades 3.237 (três mil, duzentos e trinta e sete) pessoas, entre representantes de Recursos Humanos e operadores representativos do Sistema de Transporte, demonstrados abaixo:
Além disso, foram realizados encontros com os profissionais de Recursos Humanos das Concessionárias durante 2023, onde as temáticas sociais são pautas sempre presentes, principalmente, para o combate ao Racismo e ao respeito à diversidade. Destacamos abaixo, algumas dessas ações:
Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – realizado em parceria com a ABDS;
Desvendando o Arco Iris: Mitos ou Realidades? – realizado em parceria com a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania;
Posto de Apoio à Mulher - Roda de Conversa: Juntas pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
E a continuidade da Campanha Ponto Final ao Racismo, com participação de Operadores convidados na III Expo Internacional Dia da Consciência Negra.
Campanha iniciada em 2021, tendo como foco o combate ao Racismo, composta por um conjunto de ações coordenadas entre as áreas de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Marketing da SPTrans e a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania). Em 2023, foram realizadas 57 (cinquenta e sete) palestras com a participação de 1.568 (um mil, quinhentos e sessenta e oito) operadores.
Treinamento dos Operadores do Sistema de Transporte
A SPTrans, ciente de seu papel social dos valores de respeito ao meio ambiente, a dignidade da pessoa humana e o compromisso com o interesse público, reforçou suas ações como agente transformador atuando na valorização da diversidade e no combate ao Racismo e ao Assédio Sexual no transporte público.
Para tanto, formou multiplicadores de treinamentos nas Áreas de Recursos Humanos das Concessionárias, com a disponibilização de conteúdos afirmativos das ações acima tratadas, além de validar o conteúdo dos cursos por elas ministrados e, ainda, na averiguação de denúncias relacionadas às ocorrências desses comportamentos no transporte público.
As Concessionárias do Sistema de Transporte Público realizaram atividades educacionais, de forma gradual e permanente.
A adoção da utilização da modalidade EAD proporcionou elevação do número de empregados capacitados.
Outra ação de destaque é a intensificação do treinamento de atualização para motoristas, de forma a torná-lo mais robusto, notadamente, nos conceitos de direção segura.
Assim, o treinamento de atualização para motoristas passou a ser composto por 03 (três) módulos, cujo primeiro módulo iniciou em abril de 2023 e os dois módulos tiveram aplicação sucessiva, com previsão de encerramento do terceiro módulo em janeiro de 2024. Para viabilização dessa ação foram preparados 118 (cento e dezoito) multiplicadores das operadoras.
Em 2023 encerrou com 46.462 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois) operadores cadastrados, sendo que 66.800 (sessenta e seis mil, oitocentos) operadores do Sistema de Transporte foram treinados. Essa variação ocorre porque cada motorista passou, por no mínimo, dois módulos de treinamento e em outras ações de treinamento.
Foram realizadas durante 2023, 86 (oitenta e seis) auditorias para validação dos treinamentos aplicados pelas Concessionárias, de forma a verificar se o conteúdo abordado está em conformidade com as regras estabelecidas no contrato de concessão.
Assim no quadro abaixo demonstramos o resumo das atividades de treinamento de 2023, para os profissionais do Sistema de Transporte.
Receita Extratarifária GRI 201-1
Mídia em Ônibus – Mensagens Publicitárias durante as Viagens
O negócio mídia em ônibus tem ganhado destaque no mercado publicitário. As agências estão investindo na Mídia Out Of Home, acompanhando o deslocamento das pessoas e oferecendo experiências durante o trajeto.
Essa modalidade é pautada na Lei Municipal 13.241, § 3° do art.28, de 12 de dezembro de 2001, possibilitando a Concessionária utilizar outras fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias. A atividade é estabelecida em Portaria 002/2021 – SMT.SETRAM e possui Regulamento específico publicado na página
Frota disponível e descontos na Remuneração em 2023
Para a veiculação de material impresso, por meio das mídias painéis, anteparos, backseate B-air foram utilizados 16.953 veículos, gerando um desconto na remuneração de R$ 671.338,80.
Os valores citados foram considerados a partir do fato gerador (mês da veiculação), e não pelo mês do efetivo abatimento na remuneração das Concessionárias.
Formatos mais utilizados
Painel (sancas) - Placa de publicidade, moldura e suporte para afixação da mídia impressa.
B-Air - Formato de mídia anexado ao balaústre do veículo.
Bancos - Mídia impressa afixada no encosto dos bancos.
A quantidade da frota disponibilizada por Concessionária está dividida entre as 12 (doze) empresas cadastradas e autorizadas pela SPTrans a utilizar o espaço interno dos ônibus para divulgação publicitária.
GESTÃO DO BILHETE ÚNICO
GRI 102-2
Atendimento aos Usuários do Bilhete Único
Em 2023, a Empresa continuou a buscar novas formas para aperfeiçoar o atendimento aos usuários do Bilhete Único e pensando sempre em oferecer atendimento eficiente e seguro, adotamos as seguintes medidas:
Implementação, em 01/02/2023, do serviço de recarga da gratuidade para a Pessoa Idosa com idade entre 60 e 64 anos, que permitiu reaproveitar seu Bilhete Único Comum para recarga e utilização do benefício da gratuidade. Com as medidas adotadas, foi possível economizar na emissão de cartões de PVC, aprimorar a gestão da liberação da recarga e do uso das cotas de gratuidade, reduzir o tempo de espera para utilização do benefício, já que houve o reaproveitamento do Bilhete Único Comum, e, consequentemente, melhorar o atendimento ao público nos postos dos terminais. Além disso, o usuário ainda pode utilizar o Bilhete Único na catraca, sem a necessidade de apresentar o RG ao motorista ou cobrador para uso do benefício. Durante 2023, utilizaram o benefício um total de 459.680 usuários.
Implantação da plataforma de cadastramento e solicitação de Bilhete Único – Pessoa com Deficiência, dando mais agilidade ao processo de cadastro e solicitação onde são utilizadas as tecnologias “facemacth e OCR”, as quais permitem que o próprio sistema verifique a maior parte das solicitações e a correção de informações, sem a necessidade de análise humana, o que implica na redução do prazo entre a solicitação, personalização e entrega do Bilhete Único – Pessoa com Deficiência, além de informar ao usuário, via SMS, e-mail e site, o andamento da solicitação. Com a implantação em julho de 2023, foi possível observar os seguintes resultados:
redução do prazo de análise da documentação pela equipe médica de cerca de 60 dias, em janeiro de 2023, para até 10 dias, em dezembro de 2023;
redução do prazo de entrega do cartão de cerca 70 dias, em janeiro de 2023, para 20 dias, em dezembro de 2023;
concluídas 42 mil solicitações de benefícios em 2023, mesma quantidade solicitada em 2022, indicando que o público seguiu utilizando o serviço normalmente, mas agora com maior agilidade na análise e resposta pela equipe de validação; e
redução de 30 para 8 pessoas mobilizadas na equipe responsável pela validação da documentação encaminhada.
Reforma dos Postos de Atendimento dos Terminais de Ônibus Santo Amaro, Bandeira e Grajaú, com adequação às diretrizes de acessibilidade e nova comunicação visual;
Implementação, em novembro/2023, do gerenciador de filas (totem de autoatendimento) no Posto Central de Atendimento, que proporcionou mais agilidade e permitiu classificar e quantificar as demandas de atendimento. Até o final de 2023, foram aferidos 19.283 atendimentos, por meio do gerenciador de senhas, com os seguintes tempos médios para atendimento:
espera para chamada, 6 minutsection ul li ul {
margin-left: 35px;
list-style: disclosure-closed;
}os;
atendimento, 11 minutos;
tempo total da jornada do cliente (tempo de espera, de deslocamento e de atendimento), em média, 19 minutos.
Com a implantação da plataforma de cadastramento de solicitação de Bilhete Único – Pessoa Idosa com mais de 65 anos, em que são utilizadas as tecnologias “facemacth e OCR”, que permitem que o próprio sistema verifique a maior parte das solicitações e a correção de informações, sem a necessidade de análise humana.
Em 2023, houve redução do prazo médio de emissão e entrega do cartão de 30 para 20 dias e o aumento significativo nas solicitações de segunda via pela plataforma, de 15 mil para cerca de 111 mil, em relação a 2022.
Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE GRI 203-1
2023 foi um ano de concretizações para o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE, o qual fornece a base tecnológica de utilização do Bilhete Único, permitindo a aquisição de créditos eletrônicos para pagamento de passagem dos serviços de transporte público pelos usuários.
O SBE possui vários módulos computacionais que executam ou sustentam os serviços de arrecadação tarifária, cadastros de usuários do Bilhete Único, atendimento de clientes, emissão de cartões, aplicação computacional de regras de negócio e inteligência de negócio. Atua, ainda, em conjunto com fornecedores, na configuração de validadores e demais dispositivos em funcionamento nos veículos do Sistema de Transporte e infraestrutura de acesso ao transporte.
Modernização do SBE
Durante 2023 foram realizadas as seguintes medidas, visando a modernização do SBE:
contratação do Data Center para hospedar os Sistemas de Bilhetagem Eletrônica, por meio de serviços técnicos integrados de infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dados, com o conceito de nuvem sob demanda, em dois ambientes de alta disponibilidade e missão crítica, incluindo segurança, escalabilidade, gestão e monitoramento da operação em regime ininterrupto, licenças de softwares de mercado, suporte técnico dedicado de profissionais especializados, para sustentação do SBE;
contratação da Fundação para o desenvolvimento do Sistema de Bilhetagem Digital - SBD, em conjunto com a SPTrans. A implantação do SBD viabilizará diversas melhorias, dentre as quais podemos destacar:
aumento da interação com usuários;
infraestrutura mais econômica;
melhoria de recursos de telecomunicações;
aumento de facilidades com novas funcionalidades para os usuários;
aumento da segurança de dados e transações.
Contratação da empresa especializada para aferição de pontos de função de demandas e de entregas, a qual irá garantir que as entregas feitas pela Fundação estejam com qualidade e atendendo aos requisitos e necessidades da SPTrans, além de prover, também, treinamentos aos nossos colaboradores, capacitando ainda mais nossa equipe; e
realização de processo de contratação de ferramenta de desenvolvimento Low Code, que irá propiciar um aumento significativo na agilidade de entregas nos desenvolvimentos de software, além de alavancar as entregas do SBD. Há expectativa de que tal ferramenta esteja à disposição no primeiro bimestre de 2024.
Segurança do Bilhete Único
Finalizado o processo de implantação do HSM (Hardware Secure Module) Thales, que possibilitou avanços significativos na questão de segurança do Bilhete Único em seus aspectos criptográficos. Além disso, por estar agora padronizado, há mais facilidade em futuras melhorias e desenvolvimentos;
Implementação do projeto de elevação de nível de segurança nos cartões para Security Level3, ampliando significativamente a proteção dos dados do cartão Bilhete Único;
Desenvolvimento de dois softwares HUB(s) para comunicação do Data Center, para elevação de segurança dos cartões no processo de recarga e para comunicação segura com camada SPTrans de regras e com novo elemento de segurança SAM (Secure Access Module) nos validadores eletrônicos, para otimizar as atualizações de soluções e contramedidas de segurança nos validadores e nos Chips SAM instalados nos ônibus;
Acompanhamento e suporte a homologação de terceiros, tanto de redes da venda de crédito quanto de empresas fornecedoras de soluções para validadores.
Desenvolvimento e Operação do SBE
Foram realizadas atividades de desenvolvimento e de operação para ajustes e melhorias no Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, destacando:
Implantação de funcionalidade nos Sistemas de Bilhetagem que permite a geração automática de gratuidade para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, sem a necessidade de troca de cartão e/ou solicitação do Bilhete Único idoso, beneficiando 320 mil usuários nessa faixa etária, que realizam em torno de 11,2 milhões de viagens por mês no Sistema de Transporte;
Desenvolvimento de metodologia e implementado Sistema que permitiu o funcionamento da política pública municipal que implantou a gratuidade aos domingos e em alguns feriados no programa Domingão Tarifa Zero, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas que agora poderão utilizar grátis os serviços dos ônibus nesses dias;
Incremento do registro de LOG nos Sistemas de Atendimento, de Cadastro e Atendimento, de Venda Crédito WEB, da Loja Virtual, Central de Distribuição, Central de Processamento - ASP e Central de Processamento - Java, que permite, quando necessário e com autorização judicial, rastrear o IP (Internet Protocol) e ter acesso à identidade de quem enviou ou recebeu informações, atendendo à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 15;
Incrementos relativos à segurança da informação, realizados nos Sistemas Central de Processamento - ASP, Central de Processamento - Java, Central de Distribuição, de Cadastro e Atendimento - Unidades de Ensino, de Venda Crédito WEB e da Loja Virtual, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Município – TCM;
Desenvolvimento e implantação de API(s) de integração que facilitam e automatizam relacionamentos externos com clientes e fornecedores, como a Universidade de São Paulo – USP, onde as funcionalidades disponibilizadas foram: Cadastro de Usuário, Solicitação e Cancelamento do cartão BUSP, que é para uso restrito nas linhas que circulam o campus da Universidade, favorecendo centenas de estudantes e professores;
Implantação de integração com empresa terceirizada para personalização, rastreio e entrega do Bilhete Único (BUSP) reduzindo tempo de acesso ao Bilhete;
Incremento na parceria entre a SPTrans e o DNE (Documento Nacional do Estudante), com avanços de desenvolvimento no Sistema de Atendimento, promovendo ajustes e melhorias para atender as instituições de ensino;
Incrementos no Sistema Atendimento visando proteção contra o Clickjacking; rastreio de entregas de cartões; fluxo para solicitação de 2ª via do cartão Bilhete Único, via consulta cartão (funcionalidade habilitada por parâmetro) e personalização no bureau interno SPTrans; melhorias no módulo de Reconhecimento Facial; e no módulo de cartão corporativo;
Melhoria no Sistema Emissão de Cartão para personalização do Cartão Prata (Bureau Interno);
Melhoria na carga das solicitações de cartão do Sistema PCD para a base de dados do Sistema Cadastro e Atendimento;
Melhoria na carga das solicitações de cartão Idoso 65+ - Sistema Idoso para a base de dados do Sistema Cadastro e Atendimento; e
Finalização do desenvolvimento das API(s) Trilhos, para substituição do Sistema VB e a recepção não automatizada dos arquivos de solicitação de cartões operacionais e de serviços do Metrô, Via 4 CCR, Linha 5 via Mobilidade, CPTM, Linha 8 e 9 via Mobilidade. A próxima etapa será a disponibilização para o ambiente de homologação.
Business Intelligence - BI
Desenvolvimento de sistemas baseados em Business Intelligence para aprimorar o processo de gestão, sendo utilizado o software Qlik Sense, o qual permite a elaboração de inúmeras formas de dashboards de controle;
Desenvolvimento de dashboards para gestão do Bilhete Único;
Desenvolvimento de rotinas e dashboards para tratamentos de informações referentes a cartões distintos, para uma melhor visibilidade sobre a utilização do Bilhete Único aos usuários;
Tratativas para o desenvolvimento e gestão do novo Data Lake da SPTrans, que é um conjunto integrado de tecnologias, padrões, processos e recursos necessários para facilitar a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações estruturadas e não estruturadas, em análises viabilizadas pelo uso amplo de processamento em Big Data, análise em tempo real e Machine Learning. As análises realizadas no ambiente Data Lake terão como foco o apoio à tomada de decisão em diferentes níveis de informação, atendendo demandas das diferentes áreas da SPTrans.
Iniciadas instalações dos ambientes Oracle (Analytics, ODI e Golden Gate), que trabalharão em sincronia com o Cloudera, plataforma gerenciadora de nosso Data Lake.
Desenvolvimento de novos painéis para auxílio às operações de Clearing.
Atendimento Loja Virtual
Em 2023, foram atualizados os leiautes da Loja Virtual e o link “Perguntas e Respostas” no site da SPTrans e revisada as regras de validação de CNPJ. Essas melhorias tornaram a plataforma de e-commerce mais clara e funcional aos clientes empregadores, dando destaque aos avisos e informações mais recentes e relevantes, facilitando o acesso às condições e regras para aquisição de créditos eletrônicos e atualização de informações aos usuários, além do aumento da segurança da Loja Virtual, aceitando somente CPF(s) e CNPJ(s) ativos na Receita Federal.
Após a atualização do site, houve aumento no cadastro de novas empresas na Loja Virtual, a quantidade de clientes ativos passou de 199.156, em agosto/2023, para 199.998, em novembro/2023, além da diminuição no volume de dúvidas enviadas por e-mail, de 10.205, em agosto/2023, para 3.825, em novembro/2023.
Prevenção e Combate à Fraude do Bilhete Único
Em 2023, continuamos adotando medidas de prevenção e combate à fraude procurando aperfeiçoar a utilização dos recursos já disponíveis e, ainda, desenvolvendo novas ferramentas e instrumentos normativos.
Em continuidade ao processo de reestruturação da área anti-fraude que possibilitou melhor aproveitamento dos recursos humanos na realização das atividades, estão sendo adotadas ações para aquisição e desenvolvimento de soluções tecnológicas atualizadas, além de treinamentos necessários à equipe, que permitirá fornecer análises e soluções mais apuradas sobre cada caso concreto.
O processo para personalização e envio de cartões, referente à contratação do novo birô, está sendo implantado de forma gradativa, uma vez que requer desenvolvimentos para promover as integrações sistêmicas necessárias. Esse processo está proporcionando maior segurança e agilidade na personalização e envio de cartões Bilhete Único, conforme demonstrado a seguir.
Foram, ainda, realizados processos de fiscalização em 1.364 veículos (prefixos), 286 Postos de Atendimento, 29 Pontos de Recarga, 18.835.610 utilizações de cartões de Bilhete Único com gratuidade fiscalizadas por meio do Reconhecimento Facial - RECON, e 1.378 alunos verificados, com o intuito de prevenir e coibir eventuais fraudes cometidas na concessão e no uso de benefícios, com cartões de Bilhete Único, com créditos eletrônicos de viagem, integrações, etc.
Processos relacionados a fraudes contra o Sistema de Transporte, com uso do Bilhete Único
A análise dos processos oriundos de Delegacias de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, relacionados a fraudes cometidas contra o Sistema de Transporte com o uso de cartões de Bilhete Único, faz com que intensifiquemos estudos para a definição de regras de negócio e novas medidas de prevenção com a finalidade de coibir fraudes cometidas por usuários, com a utilização de cartões do Bilhete Único contendo recargas de créditos, ilícitas ou não.
Em 2023, foram analisados 76 processos, frente a 60 em 2022. O aumento ocorreu em virtude da intensificação das fiscalizações realizadas pela SPTrans em conjunto com Metrô, CPTM e autoridades policiais.
Houve ainda, o comparecimento de empregados da SPTrans em 49 audiências relacionadas a processos instaurados por fraudes cometidas com o Bilhete Único, frente a 62 audiências realizadas em 2022.
A seguir Quadro demonstrativo de Bilhetes Únicos cancelados e apreendidos.
Pagamento de Passagem com Cartões de Crédito e Débito e QR Code
Realizadas tratativas com as Concessionárias para incentivo à adesão às novas tecnologias para viabilizar o pagamento das passagens por meio de cartões de crédito e débito, com tecnologia por aproximação – NFC (Near Field Communication), e via QR Code, sem a necessidade do uso de Bilhete Único. Em 2023 foram realizadas 122.187 transações com cartões de crédito/débito e 9.232 transações via QR Code.
Monitoramento da Rede Credenciada ou Complementar
A SPTrans conta com um total de 20 empresas credenciadas e ativas na Rede Complementar de venda e recarga de créditos de Bilhete Único. Para que a conformidade da prestação do serviço dessas empresas possa ser avaliada, as credenciadas passaram a atualizar mensalmente os dados de seus Pontos de Venda – PDV(s). Isso permite a divulgação dos endereços de venda e recarga de Bilhete Único no site da SPTrans. Por outro lado, esses dados também permitem análise da distribuição dos pontos de venda por toda a cidade e a identificação de oportunidades de melhoria na rede. Em 2023, foram informados 8.933 PDV(s).
Cartão Corporativo
Implantado procedimento para concessão de Bilhete Único Corporativo às entidades e instituições que possuem programas sociais, atividades filantrópicas, entre outros interesses públicos, para distribuição dos bilhetes aos seus assistidos. Em 2023, foram fornecidos 5.120 cartões de Bilhete Único Corporativo.
Geração de Processo de Apuração de Irregularidades – PAI
A instauração do PAI se destina a apurar e cobrar prejuízos causados ao Sistema de Transporte em virtude de fraudes cometidas por operadores das Concessionárias e, também, para aplicação de penalidades previstas nos contratos de concessão.
Em 2023, foram gerados 585 Processos de Apuração de Irregularidades - PAI para serem instaurados, ante aos 948 processos em 2022 e 1.575 em 2021.
A queda nas quantidades de processos ocorreu em virtude da alteração nos procedimentos de análise comportamental que, atualmente, incluem apenas os cartões que contém algum tipo de benefício de gratuidade.
Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência GRI 102-2, 203-1
O “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência-PCD” tem como objetivo oferecer melhores condições para a integração social das pessoas com deficiências ou com patologias que comprometam significativamente sua mobilidade, incentivando-as a evitar o isolamento e a se locomoverem em busca de atividades que possam enriquecer sua existência de forma a cooperar, o quanto possível, para que continuem a produzir e participar das atividades na sociedade.
Após o final da pandemia, o atendimento aos usuários do bilhete único PCD voltou a ser realizado presencialmente, existindo a possibilidade do munícipe ser atendido com ou sem agendamento. Ao mesmo tempo, nosso atendimento digital pelo site www.sptrans.com.br/atendimento foi aperfeiçoado, promovendo mais agilidade no cadastro e análise das solicitações, automatizando processos e realizando integração junto ao Sistema de Cadastro de Pessoas com Deficiência - Defic, o qual disponibiliza ao usuário, no site da SPTrans, o status da solicitação do Bilhete Único - PCD.
Destacamos, ainda, que ao final de dezembro de 2023 tínhamos 214.918 bilhetes válidos em circulação.
Serviço Atende+ GRI 102-2, 413-1
O Serviço de Atendimento Especial – Atende+ é um serviço de transporte especial para pessoas que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos, com deficiência física, transtorno do espectro autista e/ou surdocegueira, mediante cadastramento prévio. Esse serviço opera no âmbito do município de São Paulo denominado porta a porta. Sua finalidade é oferecer a essas pessoas um transporte de qualidade, que atenda seus anseios, contribuindo no processo de recuperação do estado físico e da saúde dos usuários e no engajamento à sociedade.
O serviço é operado pelas Concessionárias do Sistema de Transporte, grupo distribuidor, e por empresa/cooperativa de táxi acessível. Trata-se de um serviço gratuito ao usuário e é gerenciado pela SPTrans.
Esse transporte é regido pela Lei Municipal nº 16.337/2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.320/2016 e Portaria nº 092/2016-SMT.GAB.
O Serviço Atende+, em 2023, contando com uma frota de 540 veículos transportou 1.847.427 pessoas com deficiência e seus acompanhantes, os quais geraram 2.622.067 atendimentos programados, 23.135.574 quilômetros percorridos, com média mensal de 1.927.965 quilômetros.
Ao longo de 2023, a demanda pelo Serviço Atende+ teve um crescimento de 28,28%, conforme demonstrado no gráfico a seguir, o qual contempla o número de solicitações de viagens regulares por mês.
É possível observar que o número de pessoas com deficiência tem aumentado, significativamente, tanto por condições favoráveis para diagnósticos e quanto pela própria inclusão da sociedade nas rotinas da Cidade.
Nesse contexto registrou-se um aumento da população de usuários com Transtorno do Espectro Autista em 374,31%, comparando-se os períodos de dezembro de 2023 com fevereiro de 2020.
Renovação e Expansão da Frota
Foram incluídos cinco veículos, sendo quatro veículos zero quilômetro e um veículo usado.
Planejamento do Transporte Escolar Gratuito
GRI 413-1
Em 08/12/2022 foi publicada a Portaria Conjunta SME/SETRAM nº 5 que oficializou e atribuiu à SETRAM a realização do serviço de estudos e supervisão da logística do Programa de Transporte Escolar Gratuito – Vai e Volta.
A SETRAM incluiu esse serviço no Contrato de Gestão da SPTrans que iniciou as atividades previstas na legislação, quais sejam:
I – Planejamento de rotas: atividade de elaboração de rotas mensais, por meio de aplicativo ou programa computacional de roteirização, adequando à demanda de usuários conforme a oferta de veículos, otimizando recursos e itinerários, com vistas a tornar mais eficiente a quilometragem percorrida no âmbito do Transporte Escolar Gratuito, a qual serve de base de remuneração dos condutores que prestam o serviço;
II – Monitoramento da operação: atividade de acompanhamento, se possível efetuado à distância, mediante integração com sistema eletrônico de rastreamento, permitindo supervisionar, em tempo real ou não, a execução das atividades programadas para os veículos do Transporte Escolar Gratuito;
III – Auditoria: processo comparativo entre o programado versus realizado e a análise de contestações das programações realizadas pelo software de roteirização;
IV - Avaliação in loco: verificação, em campo, de itinerários, de rotas e da quilometragem percorrida pelos veículos credenciados no Programa, especialmente na impossibilidade de monitoramento por meios tecnológicos;
IV – Elaboração de relatórios operacionais por período: documento mensal que contém as informações relativas à gestão do Programa, tais como datas, quantidades e características dos estudantes transportados, quilometragem percorrida por veículo, dentre outras, conforme apurado mediante roteirização, monitoramento, auditoria ou avaliação in loco; e
V – Disponibilização de central de atendimento para o tratamento de demandas específicas do Programa: canal de comunicação entre os órgãos da Administração Pública e os condutores, destinado exclusivamente para tratamento de demandas específicas, podendo ser disponibilizado por meio de contato telefônico, de qualquer meio telemático ou digitalmente informatizado.
Os primeiros seis meses de atividade destinaram-se a testes sistêmicos e adequações nas rotinas feitas em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, e os processamentos com a demanda real tiveram início em julho de 2023 da seguinte forma:
Segue demonstração dos resultados:
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
GRI 102-2, 203-1, 413-1
Nossa equipe de fiscalização atua, ininterruptamente, para cumprir com o seu papel de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais de Concessionárias, Permissionárias (serviços contratados) e dos táxis, fretados, escolar, motofrete e carga a frete (serviços autorizados).
Fiscalização do Sistema de Transporte GRI 102-2
Com o efetivo de 557 técnicos de fiscalização que atuam em campo, de uma equipe composta por 700 profissionais, ao longo de 2023 foram realizadas 100.692 ações de fiscalização.
Cabe ressaltar que a partir de 1º de julho de 2019 a verificação das linhas passou a ser realizada de forma eletrônica, 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo Sistema Integrado de Monitoramento - SIM.
As fiscalizações realizadas nos veículos do Sistema de Transporte e nas documentações dos operadores, culminaram com a interdição de atividade de 2.105 veículos suspensos e 412 apreendidos, conforme demonstramos nos quadros abaixo:
Suspensões
Apreensões
Coordenação e Fiscalização de Eventos
A SPTrans presta serviços de planejamento, organização e fiscalização do Sistema de Transporte em atendimento a diversos eventos culturais, esportivos, religiosos e sociais que, por suas próprias características, requerem alteração nas condições normais de operação do sistema. Em 2023 a equipe de fiscalização acompanhou os eventos listados a seguir, realizados na Cidade de São Paulo: Corrida Internacional de São Silvestre; Aniversário de São Paulo – Anhangabaú; Carnaval 2023; Marco da Paz – Jabaquara; Festival Lollapaloozza; Encenação da Via Sacra da Paixão de Cristo – Piraporinha; Virada Cultural 2023; 1º de Maio – Dia do Trabalhador; 196º Aniversário de Parelheiros; Procissão Corpus Christi; 4ª Corrida Superman & Supergirl SP 2023; 91º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932; Festa Junina e Quermesse; The Town; 7 de Setembro – Independência; São Paulo Oktoberfest 2023; Dia das Crianças e Nossa Senhora Aparecida; Virada Esportiva; Operação Finados; Grande Prêmio Fórmula 1; Fórmula E; Expo Transamérica; Festa das Cerejeiras – Parque do Carmo; Paraolimpíadas 2023; Parada Orgulho LGBT; Corpus Christi; Marcha para Jesus; Corrida Night Run; Expo Internacional da Consciência Negra; Operação Natal – Ônibus Iluminado; e Domingão Tarifa Zero.
Fiscalizações dos Serviços Autorizados - Transporte Diferenciado
A equipe de fiscalização do Transporte Diferenciado atua ininterruptamente realizando estudos, planejamento e logística da fiscalização dos serviços autorizados de táxi, escolar, fretamento e carga a frete.
Ao longo de 2023 foram realizadas 205.324 ações de fiscalização, sendo verificados 114.949 táxis, 4.240 escolares, 15.902 fretamentos, 03 cargas a frete, 16 lotações, 03 motofrete e 70.211 veículos que operam no transporte privado de passageiros vinculados a Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - OTCC, proporcionando uma média de 17.110 ações mensais.
Por uma equipe composta por 111 profissionais, sendo 102 técnicos de fiscalização que atuam em campo, foram realizadas as atividades abaixo:
Nossas equipes de fiscalização do transporte diferenciado têm, ainda, participação ativa no acompanhamento dos serviços prestados pelas modalidades táxi e fretamento nos Terminais Rodoviários Jabaquara, Tietê e Barra Funda e no Aeroporto de Congonhas; monitoramento da área abrangente da Zona Máxima de Restrição de Fretamento – ZMRF; nas operações especiais por meio de ações simultâneas dos órgãos: SPTrans, Departamento de Transportes Públicos - DTP, Companhia de Engenharia de Trafego - CET, Polícia Militar – CPTRAN, Guarda Civil Metropolitana – GCM, Subprefeituras, Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, Instituto de Pesos e medidas - IPEM e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP; elaboração de Planos Operacionais e acompanhamento de eventos na Cidade, e na Operação Carnaval e Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1.
Controle das Penalidades Decorrentes do RESAM
Em decorrência das irregularidades na prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros, constatadas por nossas equipes, são aplicadas penalidades previstas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM. Para os Boletins de Irregularidades e Descumprimento de Viagens (G64), são emitidos e gerados os respectivos Autos de Infração às Concessionárias.
Em 2023, foram emitidos 307.018 Autos de Infração, totalizando R$ 67.869.181,52, um aumento aproximado de 3,60% em comparação aos 296.347 emitidos em 2022, totalizando R$ 61.808.422,39, conforme demonstramos nos quadros a seguir.
Portal Operacional
Implantado em 2020, o Portal Operacional da SPTrans é um sistema agregador de assuntos que envolve a troca de informações entre a SPTrans e as Concessionárias, de forma a garantir a segurança das informações e a otimização do processo. O Portal foi idealizado e será composto por vários módulos de integração.
Inicialmente, foi implantado o módulo “Infração” que permite o envio dos Autos de Infração gerados pelas equipes de fiscalização e o envio dos recursos por parte das Concessionárias, previstos no Regulamento de Sanção e Multas – RESAM.
Em 2023, foi desenvolvida a primeira versão do módulo “COMIM Digital”, que proporcionou transparência e agilidade no processo de julgamento das infrações que são aplicadas às Concessionárias, sendo julgados 97.361 recursos de 1ª instância e 4.196 de 2ª instância.
Rede de Ônibus da Madrugada – Noturno
Em 2023, realizamos o acompanhamento das 150 linhas de operação noturna – da zero hora às 4h, num total de 213 ônibus/dia, por meio da Operação Controlada.
Foram transportados 591.802 passageiros, proporcionando acesso a 22 Terminais Urbanos, nove Estações do Metropolitano, uma Estação da EMTU e uma Estação da CPTM.
Operação “Domingão Tarifa Zero”
Face à implantação do "Domingão Tarifa Zero", conforme Decreto Municipal nº 63.019, de 12 de dezembro de 2023, que isenta a tarifa pública para os usuários das linhas mantidas e gerenciadas pelo Município de São Paulo. Em 17 de dezembro de 2023, a Cidade de São Paulo passou a ter ônibus gratuitos aos domingos, da 00h as 23h59, com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, parques, centros esportivos, eventos culturais, melhorar a economia e a oferta de empregos.
As nossas equipes de fiscalização realizaram diversas ações para acompanhamento da operação em toda Cidade, nas principais vias e nos terminais, com envolvimento e monitoramento da frota pelo Centro de Operações – COP.
Faixas Exclusivas para Ônibus
O efetivo de nossas equipes de fiscalização foi mobilizado para fiscalização e acompanhamento dos Corredores e Faixas Exclusivas em 2023.
Visando priorizar o transporte coletivo, por meio do cumprimento da legislação de trânsito, foram credenciados empregados para exercer função como Agente da Autoridade de Trânsito, permitindo a emissão de Autos de Infração.
Tais ações proporcionaram o aumento na velocidade dos ônibus, melhorando o desempenho geral do Sistema de Transporte e o atendimento à demanda.
Nossas equipes de campo são treinadas, desde 2019, para utilização do processo eletrônico para a emissão de Autos de Infração Eletrônicos (e-AIT).
Renovação da Frota do Sistema de Transporte GRI 203-1, 413-1
Renovar a frota significa melhorar as condições de conforto, segurança e confiabilidade dos serviços de transporte coletivo público de passageiros oferecidos aos usuários. Com base nessa premissa, em 2023, foram incluídos no Sistema de Transporte, 1.049 veículos zero quilômetro, sendo que desses, 59 são veículos movidos à bateria. No que tange à frota acessível, manteve-se no percentual que 2022, em 100% da frota.
Informações Cadastrais da Frota e dos Operadores
A SPTrans mantém o cadastro da frota patrimonial do Sistema de Transporte, referente às Concessionárias, controlando as inclusões, exclusões e substituições de veículos, de acordo com suas características e tecnologias.
Mantém, ainda, o cadastro da tripulação embarcada e dos fiscais das empresas que operam no serviço de transporte coletivo público de passageiros na cidade de São Paulo.
CENTRO DE OPERAÇÕES – COP GRI 203-1, 413-1
Responsável pelo monitoramento da frota e tratamento de emergências envolvendo o Sistema de Transporte, o Centro de Operações da SPTrans atendeu, acompanhou e registrou, durante 2023, o total de 63.154 ocorrências operacionais, desenvolvendo, ainda, outras atividades relacionadas ao controle, movimentação de recursos e suporte às equipes de fiscalização em campo.
Em 2023, houve um aumento de 7,08% em comparação às 58.976 ocorrências atendidas em 2022.
Cabe ressaltar, que a agilidade no tratamento das informações, crucial para promover regularidade do Sistema de Transporte, é ainda mais necessária em casos de paralisações, manifestações e acidentes.
A seguir, o resumo das principais atividades desenvolvidas:
Programa de Redução de Acidentes em Transportes - PRAT
O Programa de Redução de Acidentes em Transportes – PRAT, criado pelo Decreto Municipal nº 48.246/2007, com o objetivo de reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes em transportes, realizou as seguintes atividades em 2023, conforme quadro comparativo a seguir.
Nas ocorrências com vítimas (acidentes e atropelamentos), os técnicos de campo elaboram o Relatório Preliminar de Acidente (RPA) e encaminham para análise do Grupo Executivo do PRAT (GEX).
Conforme a Portaria SMT.GAB nº 087/2018, após análise, se constatado que o motorista não dirigiu defensivamente, ele é afastado e bloqueado no Cadastro, até que refaça o curso de Direção Defensiva (reciclagem), e apresente exame psicotécnico e de sanidade física e mental, emitidos por profissionais legalmente habilitados.
Além do acompanhamento das ocorrências, os técnicos, também, atuam de forma preventiva, analisando e identificando locais e situações de risco para motoristas e pedestres, cujos apontamentos são encaminhados às áreas competentes para o devido tratamento.
Inspeção de Frota GRI 416-1
Para verificar as condições de manutenção e conservação dos veículos, são realizadas inspeções na frota vinculada aos serviços contratados, prestados pelas Concessionárias, e autorizados nas modalidades Táxi, Escolar, Fretamento, Moto Frete e Carga Frete.
As inspeções são realizadas de forma programada, nas dependências das garagens das Concessionárias, no Centro Integrado de Transporte – CIT ou nos organismos de inspeção acreditados, credenciados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT.
Em 2023, foram realizadas 116.299 vistorias, sendo 696 com ênfase no sistema de ar-condicionado.
A seguir, planilha demonstrativa das vistorias por modalidade:
Auditorias de Manutenção
De acordo com o previsto nos Contratos de Concessão e com vistas à constatação da conformidade dos processos de manutenção adotados pelas Concessionárias, para preservação do estado de conservação da frota, segurança e conforto dos usuários, além das medidas de preservação do meio ambiente, são realizados ciclos semestrais de auditorias nos processos de manutenção dessas Concessionárias, baseadas nos critérios e conceitos das Normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 19011.
Nas auditorias, são avaliados elementos amostrais, envolvendo o plano de manutenção, documentações, registros de manutenção e treinamentos dos empregados. Sobre os resultados obtidos são estabelecidas as medidas corretivas e oportunidades de melhoria no processo de manutenção.
O percentual resultante da avaliação de cada unidade das Concessionárias representa o grau de adequação aos quesitos aplicados ao processo de manutenção da frota: organização geral da manutenção, recursos humanos, gestão de materiais e serviços, planejamento e controle da manutenção, execução da manutenção preventiva e corretiva, inspeção dos veículos, limpeza e conservação da frota, equipamentos e ferramentas e disposição funcional da garagem.
A manutenção da frota será Qualificada Plenamente se sua pontuação total e a de cada quesito analisado atingir o patamar mínimo de conformidade igual a 70%, conforme demonstramos a seguir:
Durante 2023, foram realizadas 76 auditorias em 38 unidades de manutenção das Concessionárias, o que representa dois ciclos semestrais completos.
APOIO AOS PROCESSOS DE NEGÓCIOS
Comunicação Externa GRI 102-43
RESPEITO E CIDADANIA
Em 2023, a SPTrans deu continuidade às campanhas sociais em respeito às pessoas e de comportamento e cidadania durante as viagens de ônibus. As campanhas iniciadas em anos anteriores como Ponto Final ao Abuso Sexual nos ônibus de São Paulo e Ponto Final ao Racismo foram continuadas e ganharam peças novas nas redes sociais e Jornal do Ônibus. Para a campanha Ponto Final ao Racismo foi realizada pesquisa com as pessoas que utilizam o ônibus por meio do Jornal do Ônibus e das redes sociais para população em geral. O resultado dessa pesquisa foi satisfatório e ainda será apresentada ao público. Vale destacar que essas campanhas foram promovidas em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
A Empresa intensificou a campanha “Todos colaboram, todos viajam melhor”, com novas peças e mensagens de cidadania e respeito entre as pessoas. Em abril a publicação no Jornal do Ônibus, com a mensagem “Respeite o espaço das outras pessoas” chamou a atenção nas redes sociais e na imprensa. Essa campanha atingiu aproximadamente 4 milhões de visualizações, um número de muito destaque para uma peça em rede social. Além disso, várias matérias na imprensa, inclusive Jornal Nacional, deram visibilidade da campanha e contribuíram para fortalecer a imagem diante da população da Cidade e do país.
INFORMATIVOS OPERACIONAIS
Para garantir a melhor experiência das pessoas que usam o Sistema de Transporte, a SPTrans elabora peças diversas de comunicação para antecipar alterações que interferem em suas rotinas, seja por alterações pontuais, no caso de eventos, ou definitivas, quando a Empresa identifica a necessidade de ajustes e melhorias. As peças seguem o conceito de linguagem simples para tornar os conteúdos acessíveis.
Foram produzidas milhares de peças para comunicar as mais de 1.000 alterações operacionais ocorridas ao longo de 2023.
Principais peças utilizadas:
- Informativos no site da SPTrans
- Edições Especiais do Jornal do Ônibus
- Banners e adesivos para pontos e terminais
ACESSIBILIDADE DIGITAL
O site www.sptrans.com.br segue o Selo de Acessibilidade Digital, certificação emitida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA. Estamos cumprindo as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG e as Diretrizes de Acessibilidade para o conteúdo Web – WCAG.
A Companhia tem compromisso de tornar as viagens por ônibus e a permanência das pessoas nos terminais cada vez mais confortável, respeitosa e segura. Para tanto, promove campanhas específicas, desenvolve o Programa Cultura nos Terminais e compartilha com as diversas Secretarias Municipais espaços nos terminais e nos quadros de avisos instalados nas plataformas.
As atividades abrangem ações de lazer, educação, cultura, saúde e entretenimento. Mesmo os terminais que estão sob responsabilidade de Concessionárias, após a Parceria Público Privada - PPP, têm aderido as indicações, colaboram com as divulgações e a realização das atividades.
Em 2023, destacamos as ações de cidadania e parcerias formalizadas com as Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania, Saúde e Relações Internacionais. As atividades contemplam a presença da Unidade Móvel LGBTI para atendimento jurídico, social e psicológico para essa comunidade; campanhas de vacinação e orientação contra doenças contagiosas e a presença de mascote da Virada ODS, para convidar as pessoas a participarem do evento.
Foram feitas 511 publicações nas redes sociais, com 461.118 mil visualizações, além de 10 modelos de cartazes e a edição 1.123 do Jornal do Ônibus.
CAMPANHAS
Atenção e Cuidados com as Mulheres
A Campanha Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo foi mantida e recebeu novas peças em nossas redes sociais. Além da manutenção de ônibus adesivados com o tema em todas as Concessionárias.
Foram enviados 38 banners, via WhatsApp, às Concessionárias, como complemento às ações de treinamento. O tema, também, esteve presente nos 17 mil exemplares de folder referente à Operação Interlagos 2023.
Maio Amarelo
O Maio Amarelo/2023 teve ações e mensagens voltadas para educação e discussão de temas relevantes à mobilidade e segurança viária. Foram realizadas diversas ações educativas em forma de peças teatrais em terminais de ônibus municipais divulgando o Movimento Maio Amarelo e abordando temas como segurança, treinamento, bem-estar, atendimento aos diversos públicos, experiência dos usuários durante as viagens e cidadania no transporte coletivo por ônibus.
Além dessa atividade, os terminais receberam faixas entre as plataformas chamando a atenção das pessoas para mensagens de segurança e, por meio dos sistemas de som, foram veiculadas frases para promover o Movimento Maio Amarelo.
Para formar os passageiros do futuro e incentivar o uso do transporte coletivo, alunos entre 8 e 12 anos participaram da ação "Andar de Ônibus em SP" no CEU Guarapiranga e na E. E. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, ambos das redes públicas de educação. Durante a atividade, as crianças receberam orientações sobre o funcionamento do Sistema de Transporte e de como identificar os códigos nos coletivos. Além disso, as crianças receberam dicas para uma viagem segura. Vale destacar que a partir da publicidade que o “Andar de ônibus em SP” recebeu na mídia, muitas escolas particulares, estaduais e CEU´s estão solicitando a presença da SPTrans para realização dessa ação com os seus alunos.
Em campo, a SPTrans, promoveu ações educativas no Aeroporto de Congonhas, Terminais Rodoviários Tietê e Barra Funda e, também, em unidades de ensino, alertando sobre a importância do uso do cinto de segurança durante toda a viagem.
A tradicional ação “Inversão de Papéis”, que tem como finalidade mostrar que idosos e motoristas podem conviver nas vias urbanas e respeitar os limites dos passageiros, com atendimento respeitoso, seguro e com qualidade.
O evento foi realizado no Salão Principal do Polo Cultural da Terceira Idade José Lewgoy, equipamento da coordenação de políticas para pessoas idosas, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Os participantes trocaram de papéis e puderam perceber como é estar um no lugar do outro. A atividade contou com palestras sobre empatia, treinamento e momento de troca de experiências entre motoristas e pessoas idosas. Na parte prática, motoristas com vestimenta e equipamentos que simulam as condições de uma pessoa com mobilidade reduzida para sentir a dificuldade no embarque e na acomodação nos assentos. Enquanto isso, pessoas idosas se sentaram no banco do motorista e entenderam melhor sobre os pontos cegos do ônibus e responsabilidade do operador em dirigir um veículo de grande porte.
Nas redes sociais, foram realizadas 181 publicações, em formatos variados (ilustrações, fotos, stories, vídeos), que receberam aproximadamente 406.646 visualizações.
A importância da atenção à vida foi ressaltada nos posts publicados diariamente, com destaque às dicas de segurança no uso do transporte público e à cobertura das ações e eventos realizados (vídeos, inversão de papéis e o andar de ônibus em SP).
Durante o mês do Movimento Maio Amarelo, a SPTrans promoveu a reflexão sobre responsabilidade e compromisso em tornar a nossa cidade e os serviços de transporte acolhedores, seguros, acessíveis e respeitosos para todas as pessoas.
Dia Internacional do Pedestre – 8 de Agosto
A SPTrans promoveu ações para informação e reflexão referente ao Dia Mundial do Pedestre em 8 de agosto e viabilizou a instalação de faixas com orientação sobre a importância da travessia segura e veiculação de mensagens no sistema de som. Em parceria com as Concessionárias, essas peças foram realizadas em todos os terminais da cidade. O terminal Sacomã teve como atração os cubos interativos para as pessoas montarem as mensagens e tirarem fotos ao lado das orientações escolhidas.
Outra ação importante, realizada para comemorar a data, foram as três apresentações do Andar de Ônibus em SP para 200 alunos, entre 9 e 11 anos, da E. E. Prof.ª Maria Antonieta de Castro. Apresentamos a identidade visual do veículo (códigos e orientações operacionais), informações sobre os serviços e do Sistema, além de conceitos sobre comportamento, cidadania e muitas dicas de segurança nos terminais e durante as viagens. A ação incentiva, aos passageiros do futuro, o uso do transporte público como forma inteligente de descolamento por toda a cidade.
Na semana do Dia Internacional do Pedestre, lançamos nas redes a #SemanaDoPedestreSPTrans, série com 15 publicações e 45 mil visualizações, divulgando ações realizadas pela SPTrans e promovendo dicas de segurança e cidadania à população.
Semana da Mobilidade
A SPTrans e a SETRAM, promoveram atividades de incentivo à segurança viária, viagens, ao uso de ônibus e a convivência harmoniosa entre os modais. Na programação interna, abrimos espaço para discussão referente à segurança no trânsito e atualização das informações dos temas ligados à mobilidade, com os oficiais do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CPTRAN.
Durante a semana atendemos crianças da rede pública de ensino com a ação Andar de Ônibus em SP, que busca de forma educativa apresentar e aproximar as futuras gerações do transporte público. As atividades e apresentações focam na necessidade de priorizar o uso do transporte coletivo, alternativa mais sustentável e indicada para grandes cidades, como São Paulo. Os estudantes recebem informações sobre o funcionamento do sistema e dicas de boas práticas para o uso dos serviços, desde a consulta origem destino no site, antes de sair de casa, uso de Bilhete Único, pessoal e intransferível, e conceitos de cidadania durante as viagens. Foram atendidos alunos da E.E. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza e do CEU Vila do Sol.
As peças teatrais nos Terminais Pq. Dom Pedro II, Sapopemba e Bandeira abordaram o tema mobilidade e segurança nos terminais e nas viagens de ônibus (ponto cego, travessia na faixa de pedestre, segurar no balaústre no percurso e não se sentar na escada dos ônibus).
Redes Sociais
Promovemos 50 posts com incentivos ao uso do transporte público, à integração de diferentes modais, à convivência saudável no trânsito da Cidade e com dicas de segurança no trânsito e transporte público. As publicações receberam cerca de 107.523 mil visualizações ao todo.
Sextou com S de Segurança
As redes sociais da SPTrans têm destaque entre as redes de empresas prestadoras de serviços, pois conseguimos números significativos de seguidores e base para veiculação de campanhas permanentes com dicas sobre segurança no transporte coletivo. Em 2023, demos continuidade à campanha “Sextou com S de Segurança”, foram realizadas 242 publicações, vistas aproximadamente 819 mil vezes.
A campanha é chamada de “SEXTOU”, código conhecido nas redes para registrar a chegada do final de semana. Nossas publicações são programadas para as 18h de toda sexta-feira. Os posts levam mensagens sobre as vantagens em usar o ônibus nas noites de sexta, alerta para os problemas de misturar álcool e direção e, ainda, chamam a atenção para questões de segurança durante as viagens, nos embarques e desembarques, nos terminais, nas travessias de pedestres e indicam a localização dos pontos cegos nos coletivos do sistema.
Passeio com os Ônibus Iluminados
Os passeios com os ônibus iluminados foram o grande destaque durante as comemorações natalinas na cidade. Como em anos anteriores, as Concessionárias do Sistema aderiram ao projeto decorando os coletivos e garantindo a alegria das pessoas com a presença de operadores vestidos de papai e mamãe Noel, nas viagens gratuitas nos três primeiros finais de semana (sábado/domingo) de dezembro. Com a colaboração da Secretaria Municipal de Turismo, foi possível melhorar a recepção, organização e permanência dos passageiros e equipes de trabalho nos dias de realização dos passeios. Contamos com guias de turismo que colaboraram com a organização do embarque e desembarque e acompanharam as viagens entre os pontos de partidas instalados na Praça Charles Miller, Shop. Interlagos, Parada Inglesa e Vila Matilde até o Parque do Ibirapuera.
Para contribuir na divulgação e registrar fotos dos passageiros, contamos com as redes sociais da SPTrans, sendo produzidos 109 posts com mais de 1.852.690 visualizações, marco significativo que garante a atividade como uma das principais do Sistema de Transporte por Ônibus.
Ponto Final ao Racismo
A campanha tem o objetivo de combater essa atitude no transporte público alertando as pessoas e aos operadores a prestarem atendimento às vítimas quando é relatado ou presenciado um caso de discriminação racial.
A campanha contou com 3 edições do Jornal do Ônibus, com 507 posts nas redes, que foram vistos cerca de 529.405 mil vezes e um modelo de cartaz.
Presença Ativa no Mundo Digital
As redes sociais da SPTrans têm apresentado evolução no número de seguidores e na qualidade do material produzido. Essas características consolidam as redes como uma das mais atraentes e criativas em comunicação e prestação de serviço público à população.
Por meio das redes sociais conseguimos engajar milhares de pessoas em nossos serviços e, principalmente, criar um vínculo de comprometimento com os seguidores, apresentando informações e orientações com agilidade, de forma direta e utilizando o recurso da linguagem simples facilitando a compreensão das pessoas e agregando credibilidade às nossas redes.
Nosso desempenho em 2023 foi extremamente positivo conquistamos a casa de 262.184 seguidores, destacando a forte presença da SPTrans no mundo digital.
Nossa presença ativa, a dinâmica nas publicações e a cobertura dos temas de grande interesse das pessoas nos deram mais 63.071 novos seguidores. Importante destacar nossa interação com o público, o trabalho de monitoramento e os compromissos em atuar de forma pró-ativa.
2023 encerrou-se com nossos seguidores distribuídos assim:
Facebook: 125.488 seguidores
Instagram: 75.968 seguidores
Linkedin: 18.435 seguidores
Twitter: 24.567 seguidores
YouTube: 10.100 seguidores
TikTok: 2.373 seguidores
EVENTOS
Arena ANTP
A SETRAM e a SPTrans, participaram da Arena ANTP 2023 – Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, no Transamérica EXPO Center, com estande apresentando como tema principal a experiência de São Paulo em eletromobilidade, evidenciando o trabalho de inovação, tecnologia e compromisso ambiental.
Além de informações, imagens, distribuições de miniaturas de ônibus e painel para fotos com coletivos elétricos do Sistema da cidade de São Paulo, o estande contou com o serviço de emissão de Bilhete Único Comum, primeira via.
Muitos técnicos e autoridades do país que estiveram em São Paulo para participar da Arena/ANTP solicitaram visita à SPTrans. Para facilitar a conversa entre os empregados e esses grupos, organizamos as visitas no estande durante o evento para trocas de experiências e fortalecimento da imagem como Empresa referência para o setor.
Virada ODS
O evento Virada ODS tem como objetivo incentivar a virada da chave para o futuro, a partir do conhecimento dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criando uma geração mais consciente e saudável, e tornando o planeta melhor para todos.
A SPTrans participou da segunda edição do evento, como no ano anterior, contribuiu para divulgar o evento, aumentar o engajamento e o conhecimento das pessoas para atingir os objetivos com publicações nas redes sociais e com a edição 1.131, do Jornal do Ônibus.
Nós viabilizamos a instalação de triedros com informações sobre a programação, inscrição e apresentação dos 17 objetivos elencados pela ONU, nos Terminais Pq. D. Pedro II, Sacomã e Cidade Tiradentes. Esses locais foram contemplados, ainda, com a visita da mascote do evento, a Capivara Vitória.
No palco da Praça das Artes, nossos técnicos apresentaram as Campanhas Ponto Final ao Abuso Sexual e Ponto Final ao Racismo, pontuando a importância social da Companhia diante destes temas, os treinamentos, os procedimentos e, principalmente, em quais objetivos as campanhas estão associadas. Com as campanhas, publicações nas redes sociais, edições especiais no Jornal do Ônibus e a capacitação dos operadores nesses temas, a SPTrans atende diariamente oito metas das ODS:
- Redução das Desigualdades;
- Paz, Justiça e Instituições Eficazes;
- Cidades e Comunidades Sustentáveis;
- Igualdade de Gênero;
- Saúde e Bem-Estar;
- Educação de Qualidade;
- Trabalho Decente e Crescimento Econômico; e
- Parcerias e Meios de Implementação.
Nas redes sociais produzimos 4 posts com 6.116 visualizações.
II Expo Internacional Dia da Consciência Negra
A exposição faz parte do programa “São Paulo, Farol Antirracista”, uma das ações da Prefeitura para chamar atenção para a luta antirracista. https://farolantirracista.sp.gov.br/expo/
O estande da SPTrans foi instalado em local privilegiado da exposição e essa localização garantiu a apresentação das nossas ações aos participantes. Além disso, recebemos a visita de operadores do Sistema de Transporte que foram convidados por nós em parceria com técnicos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para participarem de reuniões durante a exposição, sobre história e racismo estrutural, conceitos antirracistas, formas de denúncia, acolhimento às vítimas e procedimentos definidos pela SPTrans para o Sistema de Transporte.
Para dar ainda mais visibilidade, um ônibus modelo Padron de 15 metros, adesivado com o tema da campanha Ponto Final ao Racismo, ficou em exposição próximo à área de alimentação durante todo o período do evento. Essa ação reforça que a mensagem de combate ao racismo circula por todas as regiões da Cidade.
Nas redes sociais produzimos 3 posts com 45.331 visualizações.
Inclui Sampa nos Bairros
A SPTrans participou dos 3 eventos Inclui Sampa nos Bairros, promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, o primeiro com estande montado no pátio do CEU Jardim Paulistano, na Zona Norte, no Centro de Educação Unificada (CEU) Jaguaré – Professor Henrique Gamba, na Zona Oeste, e na última edição do ano no CEU Alvarenga – na Zona Sul, que disponibilizou o espaço para as comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Nas três ações levamos aos moradores o atendimento para Bilhete Único Comum com o serviço de cadastro, informação e emissão de cartão. Para o Bilhete Único PCD disponibilizamos orientação sobre o benefício e fizemos o recebimento de documentação e, também, contemplamos o Atende+ com informação sobre o serviço e regulamento.
Nas redes sociais produzimos 8 posts com 15.678 visualizações.
Operação Carnaval 2023
A SPTrans se preparou para informar e preparar as pessoas da cidade para o pré-carnaval, carnaval e pós carnaval, no mês de fevereiro, que contou com mais de 500 blocos de carnaval espalhados por São Paulo, além dos desfiles de escolas de samba no sambódromo.
Para orientação aos usuários produzimos Jornal do Ônibus, Informativos Operacionais para o site, publicações para as redes sociais e adesivos nos pontos desatendidos com um QR Code para o hot site https://www.sptrans.com.br/carnaval, - uma ferramenta onde as pessoas conseguiram consultar a linha desejada e sua alteração de itinerário programado, saber quais serviços oferecidos na região do Sambódromo nos dias de desfile e acompanhar todas as informações/releases atualizados em tempo real.
Nas redes sociais produzimos 791 posts com 525.111 visualizações.
Operação Interlagos – GP São Paulo de Fórmula 1
A SPTrans promoveu a Operação Interlagos viabilizando o atendimento e a circulação dos espectadores na área do Autódromo, sem comprometer a fluidez e a rotina do serviço oferecido aos paulistanos. Para a divulgação foram produzidos banners, faixas, adesivos, folders com detalhamento de horários e pontos de embarque e o nosso site recebeu uma página especial sptrans.com.br/formula1, nas versões português e inglês.
A Operação Interlagos é mais um motivo de orgulho para a SPTrans, em 2023 foram transportados 28.360 passageiros por ônibus e 644 nas vans do Serviço Atende+.
Nas redes sociais produzimos 33 posts com 140.433 visualizações.
Tecnologia da Informação GRI 203-1
Os projetos em desenvolvimento constam no Programa de Inovações e Transformação Digital da SPTrans, onde foi estabelecido o conceito de Gestão Integrada da Demanda, Figura 1, e está inserido um Sistema de Bilhetagem Digital.
A partir daí, teve início a etapa de concepção dos novos sistemas, produtos e serviços que serão oferecidos à população, e utilizados para suportar a organização e o funcionamento do transporte público de passageiros.
Adicionalmente, iniciou-se a concepção de um data lake para a SPTrans, onde se reunirão os dados e informações sobre o funcionamento do transporte público, apto para utilização de ferramentas que utilizarão scripts de aprendizado de máquina (machine learning) e inteligência artificial (artificialintelligence), por onde serão suportadas as principais necessidades da Empresa na execução de suas tarefas institucionais, permitindo produtos disruptivos e inovadores.
No decorrer de 2023, dentre as centenas de atividades de modernização, sustentação e evolução tecnológica da infraestrutura e sistemas da SPTrans, destacaram-se as seguintes atividades:
Política de Segurança
Foram elaboradas modificações nos sistemas e aplicações para obter maior nível de segurança contra a exposição de dados sensíveis e impedir acessos indevidos e reduzir problemas relacionados à erro de respostas das interfaces WEB da Empresa, reduzindo vulnerabilidades.
Ferramentas de Segurança e de Conteúdo
Iniciada implantação de software Data Loss Prevention – DPL, para a prevenção de perdas de dados nas estações de trabalho. Isso engloba um conjunto de práticas e ferramentas para a prevenção de vazamento de dados. Na prática, isso impossibilita a transferência de dados não autorizados, tanto internamente como externamente.
Implantada ferramenta de filtro de conteúdo, que monitora a navegação na internet dos usuários e permite o bloqueio e/ou alertas quando ocorre o acesso a conteúdo/sites não autorizados. No final de 2023, foi iniciada sua ativação.
Ferramentas de Apoio a Gestão de Desenvolvimento de TI e Gestão de Projetos
Contratada suíte de ferramentas da Atlassian (Jira, Confluence, Bitbucket e Service Desk) para que todo o ciclo de desenvolvimento de software possa ser gerenciado.
Sistemas Corporativos e Operacionais
Com o objetivo de apoiar o contínuo aperfeiçoamento dos processos da Empresa, inclusive quanto à inovação e melhoria funcional, foram desenvolvidos e implantados módulos e integrações nos Sistemas existentes e realizadas adequações e aprimoramento de softwares, que permitiu melhorias e integração nos processos e facilitou e automatizou relacionamentos externos com clientes e fornecedores da SPTrans.
Em 2023, foi dada continuidade aos trabalhos para especificação do funcionamento de tecnologias que foram incluídas no Termo de Referência para contratação do Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional - SMGO que deverá substituir o sistema atualmente em utilização – Sistema Integrado de Monitoramento - SIM, modernizando a gestão operacional do sistema público de transporte coletivo.
Infraestrutura de Tecnologia
Em continuidade a modernização e melhoria do parque tecnológico da Empresa, destacamos: a substituição de fibra óptica de 1Gbps para 10Gbps entre o Datacenter (BV1) e as Unidades BV2 e BV3; migração de todos sites do domínio sptrans.com.br para a CloudFlare; criação de certificado digital para configuração nas páginas web internas dos serviços corporativos; instalação e configuração de novos aparelhos access point da WatchGuard, nas Unidades BV2, BV3, STR, Museu e Regionais; upgrade de hardware dos desktops e notebooks Dell; atualização de versão do antivírus, do sistema operacional para Windows 11, do pacote Office para a versão Office 365.
Atividades Administrativas GRI 204
Em 2023, com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, disponível no site da SPTrans, foram celebrados os instrumentos contratuais decorrentes de procedimentos licitatórios e de contratações diretas, demonstrados a seguir:
Processos de Contratação Concluídos
O quadro a seguir apresenta os processos licitatórios e os procedimentos de dispensa de licitação em função do valor, concluídos durante 2023.
Certificados de Registro Cadastral Emitidos
Elaborados de acordo com as solicitações das empresas, obedecendo aos preceitos da legislação específica aplicável.
Resultados 2023
Foram emitidos 662 processos, dentre Pedidos de Compra, Pedidos de Serviço e Aditivos. Desse total, 55 são aditivos. Os respectivos documentos dessas contratações foram originados por:
Dispensa de Licitação em função do valor;
Por Inexigibilidade;
Por adesão em Atas de Registro de Preços.
Da previsão total, registrada nos respectivos orçamentos estimativos, restou apurado o valor total inicial de R$ 6.095.186,42, sendo que as consequentes contratações atingiram o montante total de R$ 5.452.448,74, resultando uma redução de R$ 642.737,88, ou seja, 10,55% em relação aos orçamentos estimativos.
Cumpre destacar os gastos mais significativos em 2023, conforme segue:
Para os processos licitatórios foram apurados os seguintes resultados:
Concluídos em 2023 um total de 22 certames, geradores de instrumentos contratuais, com orçamentos estimativos totalizando R$ 380.570.090,02 e suas respectivas contratações atingiram R$ 338.703.887,18. Esse resultado gerou uma economia de R$ 41.866.202,84, ou seja, 11% em relação ao valor inicialmente orçado.
No que se refere à realização de credenciamentos, merecem destaques:
Foram concluídos em 2023, um credenciamento de empresa para distribuição de créditos eletrônicos e/ou cotas de viagens temporais da modalidade vale transporte (Credenciamento nº 001/2019) e um credenciamento de empresa para integrar a rede complementar de venda e carregamento de créditos eletrônicos e/ou cotas de viagens temporais do Bilhete Único ao público usuário dos serviços do Sistema de Transporte (Credenciamento nº 002/2019).
Concluídos também, 37 credenciamentos (Credenciamento nº 001/2022) e 10 credenciamentos (Credenciamento nº 002/2022), de pesquisadores e supervisores, respectivamente, em caráter temporário, sem exclusividade, na prestação de serviços de coleta de dados junto aos passageiros para a SPTrans.
Orçamento Estimativo e Pesquisa de Preço
Em 2023, foram realizadas 142 atividades descritas no quadro a seguir:
Gestão Patrimonial
Realizamos anualmente inventário de bens patrimoniais para controle e atualização do cadastro dos patrimônios mobiliários e imobiliários, em atendimento às exigências legais e aos procedimentos internos estabelecidos.
Em 2023, foram feitas inclusões, baixas e movimentações de bens patrimoniais, conforme comparativo a seguir.
Controle de Contas de Consumo
Em 2023, foram processadas 1.953 contas de telefonia, de água e esgotos e de energia elétrica, no valor aproximado de R$ 11.370.000,00. Essas contas se referem às instalações da SPTrans e dos Terminais Urbanos do Bloco Leste, uma vez que os Terminais integrantes dos Blocos Sul e Noroeste foram transferidos às empresas Concessionárias da Parceria Público-Privada (PPP).
Assessoramento Jurídico GRI 206-1, 207-2
Em 2023, obtivemos resultados positivos no tocante aos processos judiciais, na Área Cível, com relação à demanda, e encerramos o ano com um total de 1.689 processos em andamento.
Vale destacar que obtivemos decisões favoráveis aos nossos interesses, as quais redundaram em valor econômico estimado em R$ 53.075.414,74.
Num comparativo, em 2023 obtivemos êxito em 21% das decisões e em 2022 79%.
No âmbito Trabalhista, em 2023, com relação à demanda, encerramos o ano com um total de 1.192 processos em andamento. Obtivemos, em Primeira Instância e Instâncias Superiores (TRT e TST), decisões favoráveis em 310 processos, representando um ganho de 47% das ações, o que corresponde a R$ 63.515.188,58 que deixaram de sair dos nossos cofres.
Em 2023, podemos notar um aumento no número de processos encerrados na casa dos 1,81%, com relação ao ano anterior.
No âmbito Criminal, obtivemos êxito na prevenção e coibição das fraudes no Sistema de Transporte, com pedidos de Inquérito Policial, acompanhamento nas delegacias e auxílio na instrução criminal e, na esfera administrativa, obtendo resultado positivo: o caráter educativo mostrando que tais condutas não são toleradas e o repressivo que impediu que a PMSP e a sociedade sofressem prejuízos.
Em 2023, autuamos e analisamos 1.076 expedientes administrativos, ante aos 3.861 expedientes autuados e analisados em 2022.
Na Área de Direito Público, em 2023, obtivemos decisões favoráveis em dezoito processos julgados, totalizando um valor econômico estimado de R$ 122.015.114,94.
Foram emitidos, ainda, 575 pareceres e manifestações jurídicas, referentes a expedientes administrativos internos e externos.
NOSSA GENTE
GRI 102-8, 401-1
Perfil dos Empregados
Contamos com um quadro de empregados de Carreira Técnica, que são admitidos por meio de Seleção Pública e de Livre Provimento, que são nomeados após a aprovação do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP. O quadro abaixo apresenta as informações sobre o número de empregados com a posição de dezembro de 2023.
A seguir, apresentamos a distribuição de empregados nas funções operacional e administrativa na Empresa.
Encerramos 2023 com 1.664 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro) empregados, sendo 1.386 (um mil, trezentos e oitenta e seis) pertencentes aos cargos da carreira técnica e 278 (duzentos e setenta e oito) aos cargos de livre provimento. São profissionais que desenvolvem a função com esmero e dedicação.
O percentual do nível de escolaridade dos nossos empregados está distribuído conforme demonstrado a seguir.
A seguir, demonstramos o total de empregados por faixa de escolaridade.
Nas tabelas a seguir, apresentamos o total de empregados por gênero e por raça/cor e a porcentagem de cargos de chefia ocupados por mulheres e negros, em dezembro de 2023.
Nos quadros a seguir apresentamos o total de empregados por tempo de serviço e o nosso índice de rotatividade em 2023.
Nos quadros a seguir apresentamos o índice de rotatividade e o total de empregados por faixa etária em 2023.
Programa de Participação nos Resultados – PPR GRI 401-2
Com o objetivo de melhorar continuamente os resultados da Empresa em termos de eficiência, produtividade e eficácia, foram definidos indicadores, baseados no Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo – PMSP e as metas estabelecidas no Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, de modo a refletir o desempenho de cada uma de nossas Diretorias no Programa.
O período de abrangência desse Programa está compreendido entre 1º de maio de cada ano a 30 de abril do ano seguinte.
Indicadores, Metas e Pesos
O PPR é baseado em indicadores de desempenho destinados a medir o resultado de trabalhos desenvolvidos na Empresa, sendo-lhes atribuídas metas e pesos, para fins de concessão da participação dos empregados nos resultados alcançados, conforme previsto na Lei n.º 10.101/2000.
Cada indicador de desempenho está associado a uma meta que será comparada ao resultado medido no período. A frequência de acompanhamento das metas é mensal, exceto no caso de indicador cujo resultado é apurado por meio de pesquisa com os usuários, que é anual.
O valor de cada indicador é ponderado de modo a uniformizar a sua importância relativa no conjunto.
Para as metas associadas ao Plano de Metas da PMSP, com prazos de execução já fixados naquele instrumento que, em alguns casos, extrapolam o período considerado no PPR, deverá ser feito um ajuste na meta e, consequentemente, no valor da proporcionalidade, para compatibilizá-lo com o período do PPR.
Os indicadores associados às metas da PMSP que dependem da disponibilização de recursos financeiros deverão ter seus cronogramas atualizados, com eventual necessidade de repactuação de suas metas.
Incentivo à Assiduidade GRI 401-2
Com a finalidade de reduzir, ainda mais, nosso índice de absenteísmo, é concedido um adicional, de valor fixo, aos empregados que atenderem aos critérios estabelecidos.
O pagamento do Incentivo à Assiduidade contribui para que nossa Empresa atinja seus objetivos na busca de melhores resultados organizacionais, contando com o engajamento cada vez maior de nossos profissionais, resultando numa maior parceria, melhora do clima organizacional e em equipes mais comprometidas em atender os clientes.
A apuração do absenteísmo individual e do valor a ser distribuído aos empregados é definida de acordo com os critérios estabelecidos no Termo do Programa de Participação nos Resultados - PPR.
Relações Trabalhistas/Sindicais
GRI 102-41
Nossa Empresa mantém relação direta com três Sindicatos representantes dos empregados, sendo, 48,2% representados pelo Sindicato dos empregados administrativos, que exercem atividades em escritórios, 51,3% pelo Sindicato dos empregados em fiscalização, inspeção e controle operacional e 0,5% pelo Sindicato dos Engenheiros.
Anualmente, em maio, data base para o início das negociações coletivas, representantes da SPTrans e dos três Sindicatos se reúnem para negociações que envolvem tanto o reajuste salarial das respectivas categorias profissionais, quanto a negociação das cláusulas vigentes e cláusulas eventualmente propostas.
Em 2023, a Empresa e os Sindicatos, a partir de maio, iniciaram as negociações coletivas referentes ao período de 2023/2024, sendo efetivada a aplicação dos reajustes negociados e aprovados, sobre salários e benefícios em outubro/2023.
Benefícios Concedidos GRI 401-2
Benefícios Sociais
“Os benefícios sociais são aquelas facilidades, conveniências, vantagens e serviços que as empresas oferecem aos seus empregados, no sentido de poupar-lhe esforços e preocupação. Podem ser financiados, parcial ou totalmente, pela empresa”. Chiavenato (2000, p.415)
Os benefícios sociais nas empresas podem ser classificados em:
Legais: previstos e garantidos pela Consolidação das Leis do trabalho - C.L.T.
Espontâneos: são aqueles concedidos voluntariamente pela Empresa.
A SPTrans tem como parte de sua política de Recursos Humanos oferecer aos empregados benefícios que podem ser concedidos de forma integral, ou seja, custeado totalmente pela Empresa como é o caso do Benefício Auxílio Alimentação e parcial, no caso do Plano de Assistência Médica e Odontológica, quando ocorre a participação do empregado.
Benefícios Corporativos Legais e Espontâneos
Reembolso Creche GRI 401-2
Concedido aos empregados nos termos dos Acordos Coletivos de Trabalho, destinado às empregadas que tenham filhos de até 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade e extensivo ao empregado quando na condição de divorciado, solteiro ou viúvo com a guarda legal dos filhos e para o pai adotante.
O valor do benefício é determinado em negociação coletiva de trabalho.
O número de beneficiários foi de 20 (vinte) empregados, contemplando reembolso para 22 (vinte e dois) dependentes em dezembro de 2023.
Benefício Alimentação GRI 401-2
Modalidade Refeição
Oferecido aos nossos empregados e Diretores, exceto temporários, para alimentação no período de trabalho, com o objetivo de proporcionar acesso a uma alimentação saudável e satisfatória.
Modalidade Alimentação
Benefício destinado aos nossos empregados e Diretores para compras em supermercados e estabelecimentos afins. Tem como objetivo oferecer a oportunidade de compra de produtos alimentícios de acordo com a necessidade da família.
O valor de cada modalidade é corrigido anualmente quando das negociações coletivas de trabalho. A distribuição é feita por meio de créditos eletrônicos para Refeição e Alimentação. É prevista também, em cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho, a possibilidade de o empregado optar por receber por percentual que melhor lhe convier em cada modalidade, respeitando o limite estabelecido.
Nossos Acordos Coletivos de Trabalho preveem a concessão de Cesta de Natal, fornecida mediante liberação de valor correspondente ao crédito alimentação eletrônico mensal.
Fundo de Emergência e Antecipação de Benefício Previdenciário GRI 401-2
O Fundo de Emergência é concedido após análise social para a antecipação de valor, previamente estabelecido, ao empregado que se encontra em dificuldade sócio financeira, sendo o valor ressarcido à Empresa, por meio de desconto, em até dez parcelas, em folha de pagamento.
A Antecipação de Benefício Previdenciário prevê a liberação de valor até 80% do salário do empregado afastado do trabalho, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em decorrência de doença ou acidente. O reembolso do valor antecipado é ressarcido à Empresa quando do recebimento do benefício da Previdência Social, pelo empregado.
Em 2023, foram atendidos 27 (vinte e sete) empregados para as duas modalidades.
Reembolso de Despesas Destinadas ao (a) Filho(a) com Deficiências Mentais GRI 401-2
É o benefício concedido mensalmente na forma de reembolso de despesas aos empregados com filho(a)com deficiências neuromotoras graves, de patologias congênitas graves, independentemente de faixa etária.
O valor, com previsão de limite, é estabelecido em cláusula de Acordo Coletivo.
O número de empregados que se utilizaram desse benefício foi de 25 (vinte e cinco), no total de 28 (vinte e oito) dependentes em dezembro de 2023.
Serviço Social GRI 401-2,403-4, 403-9
O Serviço Social tem a sua atuação pautada no atendimento social aos empregados, orientação sobre os benefícios ofertados pela Empresa e realiza acompanhamento aos empregados e dependentes em situações adversas no âmbito da saúde ou no âmbito socioeconômico-financeiro.
Presta assessoria aos empregados quando do afastamento do trabalho por Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário, junto ao INSS ou não, desde a data do afastamento até o efetivo retorno ao trabalho.
São prestadas, também, orientações sobre outros benefícios previdenciários e outros benefícios concedidos pela Empresa, como a Complementação de Auxílio-Doença/Acidente de Trabalho, além de acompanhamentos de processos decorrentes de benefícios previdenciários/acidentários impetrados pela Empresa.
Auxílio Falecimento GRI 401-2
O benefício contempla o pagamento de quantia fixada em cláusula dos Acordos Coletivos de Trabalho – morte natural ou por acidente do trabalho, a ser paga aos dependentes do empregado falecido, com o objetivo de amparar financeiramente os familiares, enquanto esses aguardam providências administrativas e junto a órgãos públicos.
Em 2023 foram concedidos 08 (oito) benefícios aos familiares de empregados falecidos.
Assistência Funeral GRI 401-2
Com o intuito de atendimento das necessidades imediatas do empregado ou familiares, a SPTrans firmou parceria com empresa especializada em serviços funerários com o objetivo de oferecer o benefício aos empregados, seus cônjuges e filhos até 21 anos de idade, de maneira mais especializada, personificada e eficaz, a fim de cumprir o firmado nos Acordos Coletivos de Trabalho, com relação ao benefício de Assistência Funeral.
A empresa contratada oferece atendimento 24 horas para resolução de questões burocráticas de forma abrangente e os serviços funerários obrigatórios, com fornecimento, inclusive, de urna e coroas de flores, propiciando tranquilidade, confiança, conforto e apoio àqueles que vivenciam a situação. Em 2023 foram realizadas 08 (oito) contratações.
Seguro de Vida GRI 401-2
O benefício, previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho, oferece cobertura às situações de aposentadoria por invalidez firmada pela Previdência Social – INSS e decorrente de falecimentos de empregados por morte natural ou acidente do trabalho, complementando o planejamento financeiro e assegurando que a família consiga se reestruturar após um evento de morte e, também, o empregado, quando impossibilitado de trabalhar em decorrência da aposentadoria por invalidez.
A SPTrans implantou instrumento que permite a manifestação em vida pelo empregado quanto à divisão de percentuais do valor do seguro, de forma que a quitação seja promovida com maior fluidez, a exemplo do que ocorre quando da liberação nos casos de aposentadoria por invalidez.
Em 2023 foram pagos 08 (oito) benefícios decorrentes de falecimento e 02 (dois) liberados para aposentadoria por invalidez.
Empregados e Dependentes com Deficiência e Doenças Ocupacionais GRI 401-2
No quadro a seguir, apresentamos o total de dependentes com deficiência.
No quadro a seguir, apresentamos o total de empregados com deficiência.
Demonstramos no quadro a seguir a quantidade de casos de doença ocupacional existentes, em 2023.
Segurança e Medicina do Trabalho
GRI 403-9
A SPTrans possui corpo técnico especializado para a tratativa das questões atinentes à medicina e segurança ocupacional. Tais profissionais atuam na realização de programas de prevenção às doenças e acidentes de trabalho como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), Treinamentos de brigada de incêndio, Treinamentos de ergonomia, constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), com os devidos treinamentos aos empregados eleitos e indicados.
Destacamos que a SIPAT e a CIPA foram realizadas por meio exclusivamente digital. Em parceria com Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, todas as palestras, treinamentos e aplicações de provas foram realizados pela modalidade de ensino à distância, atendendo dessa forma todas as determinações legais.
Ainda, elaboramos o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), nos termos da legislação vigente.
Além desses trabalhos elaboramos 7 (sete) relatórios anuais de inspeções de segurança das instalações da Empresa e 38 (trinta e oito) investigações de acidente de trabalho.
Com a manutenção do regime de teletrabalho, a Área de Segurança do Trabalho deu continuidade na realização das avaliações ergonômicas virtuais. Enviou e-mail com as devidas orientações e realizou as avaliações dos postos de trabalhos dos empregados em suas residências. Foram realizadas 263 (duzentas e sessenta e três) avaliações e prestadas às devidas orientações para proteger a saúde, ergonomia e a integridade física dos empregados.
Foram liberados pela Área de Segurança do Trabalho, 2.474 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro) Equipamentos de Proteção Individual, para os empregados operacionais exercerem suas atividades com a devida proteção no trabalho.
Foram expedidos, nos campos de responsabilidade da Área de Segurança e Medicina do Trabalho, 264 (duzentos e sessenta e quatro) Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP para empregados ativos e desligados.
Em que pese todo o trabalho supracitado, a Empresa registrou os exames ocupacionais a seguir.
Foram realizadas, ainda, reuniões da CIPA, onde foram discutidos, entre outros assuntos, a ocorrência de acidentes de trabalho, que constam nas Atas das Reuniões, que são disponibilizadas na intranet, com acesso a todos os empregados da Empresa. A ocorrência ainda é comunicada ao Sindicato da categoria que representa o empregado acidentado.
Ações de Destaque
Plano de Desenvolvimento Individual – PDI GRI 404-2
A equipe de Recursos Humanos, por meio das tratativas com as demais Áreas, tem atualizado as competências pessoais e empresariais da SPTrans e, a partir do desenho das competências identificadas foram definidas aquelas que norteiam o Plano de Desenvolvimento Individual de seus empregados:
Visão sistêmica;
Foco no cliente;
Liderança;
Relacionamento interpessoal;
Protagonismo;
Comunicação;
Qualidade no trabalho e eficiência;
Domínio Técnico; e
Gestão de Mudanças.
Para sustentação do PDI foram estabelecidas as trilhas de aprendizagem, que são os caminhos transversais relacionados a grupos de conhecimentos específicos da área de atuação, definidas junto aos gestores de cada Área.
As trilhas contam com módulos de atividades aplicadas de maneira pontual ou contínua para favorecer o desenvolvimento e a atualização, incluindo práticas como cursos, palestras, treinamentos, formações ou programas. As principais trilhas mapeadas são:
Contribuinte Individual;
Operações;
Atendimento ao cliente;
Inovação; e
Formação de Líderes.
Essas trilhas serão avaliadas pelos gestores em paralelo ao plano de ação decorrente do 1º Ciclo da Avaliação de Desempenho por Competências, incorporadas ao PDI.
Em 2023, a Empresa investiu no desenvolvimento das equipes com base no direcionamento da inovação para o crescimento pessoal e intelectual dos profissionais, priorizando e valorizando a forma de aprendizado individual. Aplicou a nova metodologia da avaliação de desempenho por competências, tendo concluído o 1º Ciclo da Avaliação, cujos resultados serão incorporados ao PDI.
Avaliação de Desempenho
O novo formato adotado para o Programa de Avaliação de Desempenho, tem como foco permitir ao gestor, a partir dos dados extraídos, conhecer a necessidade de desenvolver ou aprimorar competências individuais e buscar estratégias de melhoria de performance de sua equipe, relacionando-as com o negócio da Empresa.
A partir de 2023, por determinação dos órgãos gestores, o processo de Avaliação de Desempenho será realizado semestralmente.
Para a implantação do novo processo foram realizadas etapas de estudos teóricos, a definição de indicadores por grupo de cargos, contratação do sistema para suporte, revisão da norma regulamentar do processo definindo as diretrizes e os procedimentos.
E, na sequência o desenvolvimento de treinamentos para o público gestor, avaliador e empregados que seriam avaliados, contendendo novidades quanto aos processos, regramentos e periodicidade. Em setembro a outubro de 2023, foram realizados 1.643 (um mil e seiscentos e quarenta e três) treinamentos.
No período de 16 de outubro a 10 de novembro de 2023, foram realizadas a autoavaliação, avaliação pelo superior hierárquico e a avaliação dos gestores. Em 16 de novembro a 8 de dezembro de 2023, foi realizado o feedback pelos avaliadores para os avaliados.
A Norma e Procedimentos Plano de Cargos, Salários e Carreira – PCSC estabelece que o resultado mínimo esperado na Avaliação de Desempenho por Competência seja igual ou superior a 70% do coeficiente de desempenho. No primeiro Ciclo Avaliativo, o desempenho médio alcançado pelo total de empregados avaliados foi de 88,78% (oitenta e oito inteiros e setenta e setenta e oito centésimos por cento) – base dezembro/2023.
A análise do resultado do desempenho individual dos empregados será utilizada como conteúdo de trabalho para o planejamento e implementação do PDI.
No primeiro Ciclo das Avaliações, a verificação da efetividade da ferramenta como instrumento de medição do desempenho dos empregados, pela análise das competências, demonstrou-se satisfatório.
Não obstante, o processo de feedback foi aprimorado devido ao uso da ferramenta como um instrumento de diálogo entre o gestor e empregado visando o reconhecimento de competências e desenvolvimento de planos de ação para a melhoria contínua.
Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas GRI 404-1
A SPTrans adota como princípios a inovação e a educação de seus profissionais, priorizando e valorizando a forma que cada um tem de aprender.
A partir do conhecimento da necessidade da equipe e do perfil dos profissionais, busca-se facilitar o aprendizado por meio de soluções adequadas a cada grupo.
A adoção de trilhas de aprendizagem é o instrumento para que cada um planeje o caminho a seguir no aprimoramento de competências pessoais e técnicas, evoluindo como pessoa e como profissional.
Programas Estagiários e Aprendizes SPTrans
Em 2023, ocorreu a revisão da bolsa auxílio para o Programa de Estágio que após pesquisa e aprovação da Diretoria Executiva e Conselho da Administração, os valores foram equiparados à Prefeitura a Cidade de São Paulo acompanhando o Decreto Municipal nº 62.045, de 23/05/2023.
Dessa forma, torna-se mais atrativo ao estudante adentrar na SPTrans tornando-a competitiva no mercado e equalizando a relação entre o valor dos benefícios oferecidos com o valor da bolsa-auxílio.
De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a SPTrans deve contribuir com a formação do estudante permitindo que sejam vivenciadas situações práticas, junto aos conteúdos teóricos repassados em sala de aula.
A SPTrans oferece 90 (noventa) vagas de estágio em diversas Áreas de níveis superior, técnico e médio, tendo sido preenchidas 55 (cinquenta e cinco) em 2023.
Já em relação aos Aprendizes, o programa oferece a capacitação técnica e é viabilizado a partir da celebração de contrato com instituição regulamentada para a respectiva formação.
Em 2023 foi celebrado o contrato com a Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO para formação técnico-profissional metódica de aprendizes para duas turmas de 40 aprendizes. A celebração do contrato com a ESPRO possibilitou a captação de interessados no programa em todas as regiões da cidade, tornando o programa mais atrativo.
Atualmente, os jovens estão distribuídos em diversas Áreas da Empresa exercendo atividades do arco administrativo, o que possibilita a SPTrans atuar na inclusão social de jovens no mercado de trabalho, desenvolvendo competências práticas e preparando o jovem para o mercado de trabalho.
Os Aprendizes e Estagiários passam por treinamentos primordiais de integração para conhecer a Empresa e se conectarem com o mercado de trabalho. Podem, também, realizar treinamentos de caráter comportamental e profissional para o seu desenvolvimento. Em 2023 foram realizadas 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) horas de treinamento com 1.589 (um mil, quinhentos e oitenta e nove) participações de estagiários e aprendizes.
Quadro Geral de Treinamentos - SPTrans GRI 404-1
Em 2023, o número de participantes nas ações de treinamento foi 36,28% maior que em 2022, tendo sido realizadas 48.532 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois) representando aumento de 2,46% homem/horas treinamentos para o desenvolvimento das equipes SPTrans e Sistema de Transporte, demonstrando que apesar da redução de 26% nas horas de treinamento atingiu-se um público maior.
Assim, mantém a tendência de crescimento do número de participações nas atividades de treinamento. Ressalta-se que o número de empregados treinados se refere a mais de uma participação.
As atividades na modalidade Educação à distância - EAD permitiram realizar treinamentos de maneira mais ágil e com menor carga horária sem comprometimento do conteúdo.
Em 2023 foram realizadas 682 (seiscentos e oitenta e duas) atividades de treinamentos e desenvolvimento para os diversos públicos envolvidos com o Sistema de Transporte Municipal, quais sejam, empregados e prestadores de serviços terceirizados da SPTrans, profissionais de Recursos Humanos e operadores das Concessionárias e da SPTrans.
Essas ações totalizaram 3.319 (três mil trezentos e dezenove) horas de atividades, comparadas ao ano anterior, observa-se um declínio decorrente das atividades realizadas na modalidade EAD que permitem um número maior de participantes e carga horária mais otimizada.
Foram treinados 1.707 empregados, correspondendo a 77.954,25 horas de capacitação. No quadro a seguir, apresentamos a média de horas de capacitação de empregados por gênero.
Assim no quadro abaixo demonstramos o resumo das atividades de treinamento do ano de 2023, para empregados, estagiários, aprendizes e terceirizados.
Ensino à Distância
Com a acessibilidade proporcionada pela plataforma de ensino da modalidade EaD, Treina SPTrans, foi possível ofertar em caráter permanente, os cursos para o desenvolvimento de habilidades pessoais e agilizar os treinamentos de caráter primordial, para que os empregados mantenham a conexão com o contexto da empresa e se apropriem dos novos procedimentos e processos de trabalho. Das quais destacamos:
Na plataforma Treina SPTrans foram disponibilizados cursos rápidos, de caráter profissional e desenvolvimento comportamental, que registrou quantidade significativa de acessos.
Na modalidade presencial ou híbrida foram realizados os treinamentos que contemplam desenvolvimento profissional e atendimento à legislação dos quais destacamos:
O investimento em cursos, congressos e seminários para capacitação foi de R$ 534.921,87 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) para atualização das equipes, buscando a condição mais favorável à Empresa e respeito ao erário.
Processo Seletivo Externo
Após a realização e análise do Mapeamento Organizacional, em junho de 2023, o Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município - DECAP e da Junta Orçamentário-Financeira - JOF aprovaram a seleção pública para 200 (duzentas) vagas, sendo 40 (quarenta) reservadas para Pessoas com Deficiência - PCD e observada à cota racial, abrangendo as Áreas Administrativas, Operacionais, Técnico-profissional totalizando 19 (dezenove) cargos.
Após análise das fundações renomadas no mercado, foi contratada a Fundação Júlio de Mesquita Filho – VUNESP para o Vestibular, por apresentar a proposta técnica e comercial adequada ao planejamento e organização da SPTrans.
Assim, em 19/09/2023 foi publicado o Edital de Seleção Pública da SPTrans 001/2023, para o qual foram feitas 29.958 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e oito) inscrições, em conformidade com a legislação, reservando 40% (quarenta por cento) das vagas para candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) das vagas para candidatas (os) negras, negros e indígenas.
As contratações dos novos empregados estão previstas para 2024.
Relações Internas
Em 2023, nossa Diretoria de Relações Internas manteve ativa sua comunicação com os empregados por meio de atendimentos presenciais, ligações telefônicas, aplicativo de mensagens, e-mail e redes sociais, totalizando 18.181 atendimentos. Dentre as atividades e ações realizadas para aumentar a abrangência aos empregados da SPTrans, destacamos a Comunicação com os Empregados, por meio dos diversos canais; o Programa DE em Todos os Setores; Interação Social, abrangendo atividades físicas, culturais e de valorização dos empregados; Apoio Social; e Representação na Gestão.
GESTÃO AMBIENTAL
GRI 103
A SPTrans está atenta às crescentes questões com a sustentabilidade, por atuar como gestora de um dos maiores Sistemas de Transporte Público por Ônibus do mundo, tendo como responsabilidade implementar estratégias que visem minimizar o impacto ambiental decorrente das operações de transporte coletivo.
Desse modo, enfrentar os desafios ambientais e promover a mobilidade urbana de forma responsável, são objetivos cada vez mais considerados na gestão do Sistema de Transporte.
No que se relaciona à implantação e operação da infraestrutura que abrangem os Terminais, Corredores e Estações de Transferência, esses equipamentos podem apresentar significativos impactos, por essa razão, a SPTrans vem avançando com estudos e adoção de elementos que potencializem esses equipamentos como construções sustentáveis, que possam agregar variáveis ambientais em seus processos de implantação e operação.
No desenvolvimento de projetos, a Companhia prioriza à aplicação de diretrizes e objetivos para alcançar infraestrutura verde, com conceitos de aproveitamento e uso eficiente dos recursos naturais com conceitos de Eficiência Energética e Fontes Renováveis a partir do incentivo de implementação de tecnologias inovadoras, para otimizar a eficiência e reduzir o impacto ambiental.
Licenciamento Ambiental
GRI 307-1
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução CONAMA nº 237, 1997).
Essa atividade é necessária por ser um instrumento que possibilita a aplicação de condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do Município.
Tipos de licenciamento
Licença Ambiental Prévia – LAP
Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental.
Licença Ambiental de Instalação – LAI
Autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra, fixando medidas mitigadoras e controle ambiental.
Licença Ambiental de Operação – LAO
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento aplicando medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas.
Nesse contexto, o planejamento, implantação e operação dos equipamentos de infraestrutura de Transporte deve atender a um conjunto de medidas de controle, mitigação e/ou compensação que visam controlar os possíveis impactos que possam ser causados.
Para o licenciamento ambiental são necessários uma série de estudos técnicos científicos que avaliam os impactos resultantes da implantação do empreendimento ou atividade, bem como, definem-se as medidas mitigadoras e compensatórias, necessárias à sua viabilização ambiental.
Esses estudos são categorizados de acordo com as dimensões dos empreendimentos ou atividade e seus potenciais impactos (baixo, médio ou alto) durante a implantação e operação.
O estudo a ser aplicado para cada empreendimento é deliberado pelo órgão licenciador competente, a partir de uma consulta previa, feita pelo empreendedor através do Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE, contendo o toda a caracterização do novo empreendimento e o plano de trabalho do licenciamento.
Na elaboração do MCE para Consulta Prévia, já é possível apurar a viabilidade do empreendimento e identificar as medidas a serem atentadas para e a existência de eventuais limitações que possam inviabilizar um projeto, fornecendo o aconselhamento em nível de redefinições, alternativas a considerar, de modo a evitar futuros problemas durante o processo de licenciamento ambiental.
Tipos de estudos ambientais
EAS – Estudos Ambiental Simplificado
Estudo e análise da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades que, potencialmente ou efetivamente, originam impactos ambientais pouco significativos.
EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental
Compreende o conjunto de documentos técnicos que analisam a viabilidade ambiental empreendimentos, obras e atividades consideradas de médio potencial de degradação ambiental, adequando a abrangência e natureza dos aspectos analisados às peculiaridades do empreendimento ou atividade e de sua localização.
EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental
Constituído como instrumento de avaliação dos impactos decorrentes de ações modificadoras do ambiente. O EIA/RIMA é elaborado por uma equipe multidisciplinar e utilizado no processo de avaliação da viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente e/ou localizado em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
Obtenção de Licença Ambiental
Para obtenção de licenciamento de novos empreendimentos, em 2023 foram executadas as seguintes atividades:
Memorial de Caracterização - MCE para deliberação do licenciamento do Corredor Norte/Sul, Requalificação Viária da Av. Celso Garcia e Obtenção do Alvará Metropolitano de intervenção em área de Preservação permanentes – Atracadouros Projeto Piloto Aquático – Mar Paulista e Cantinho do Céu;
Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA para licenciamento das obras do Terminal São Mateus; e
Relatório Técnico Ambiental para obtenção da Licença de Instalação – LAI, para obras do Corredor Itaquera – Trecho I – entre Terminal Carrão e Av. Aricanduva.
Gestão de Licenças Ambientais GRI 307-1
O processo de licenciamento percorre todas as etapas do empreendimento ou atividades, planejamento, Implantação e operação (LAP – LAI ou LAO) e o conjunto de medidas de controle, mitigação e/ou compensação se apresenta com características pertinentes em cada uma dessas fases.
Conforme a legislação, sob pena de anulação da licença, bianualmente deverá ser submetido para avaliação do órgão licenciador o Relatório Técnico de Atendimento, contendo o conjunto de ações e medidas aplicadas no período.
Assim, a gestão da licença ambiental é uma atividade sistemática, que requer uma metodologia de controle recorrente e constante, para assegurar o atendimento das condicionantes, bem como a manutenção da conformidade da licença.
A SPTrans vem mantendo sua regularidade e não apresenta nenhuma licença em condições incorretas.
Gestão de Manejo Arbóreo GRI 307-1
O respeito e cuidado com o meio ambiente, são compromissos da SPTrans, por essa razão a empresa aplica medidas que promovem o fomento da condição arbórea da Cidade.
Assegurar um transporte público confiável, passa pelo desafio de compatibilizar o interesse de manter o trajeto de veículos em condições seguras e adequadas e a manutenção da qualidade da arborização urbana. Neste sentido, visando reduzir os riscos de acidentes e a preservação da qualidade ambiental do município, são elaboradas diversas atividades de manejo arbóreo para evitar que os diversos espécimes arbóreos instalados ao longo dos viários, corredores e terminais, sejam impactados pela circulação dos ônibus, evitando quebras de galhos entre outros, bem como para assegurar a integridade dos veículos.
Poda e Supressão
Todo serviço de manejo arbóreo que incide em poda e supressão, deve ser obrigatoriamente autorizado por órgãos competentes a partir de publicação no Diário Oficial, (Lei Municipal nº 10.365/1987, alterado pela Lei Municipal nº 17.267/2020 e Lei Municipal n.º 17.794/2022) e realizadas conforme as normas técnicas.
A SPTRANS é a responsável legal pelos seus pedidos de supressão e poda, esses quando relacionados a árvores em áreas externas são executadas pelas Subprefeituras e nas áreas internas, por equipes contratadas pela Empresa.
As entradas dos pedidos de poda e supressão ocorrem, por meio das equipes da SPTrans que monitoram o funcionamento da operação, das Concessionárias, das Administradoras dos Terminais de Ônibus e dos munícipes que identificam as interferências.
São analisadas as diferentes condições para o manejo, e sempre que possível prevalece a indicação de poda de limpeza, contudo as observações para as condições de segurança, preservação da vida dos munícipes e do patrimônio, ainda, são sumariamente decisivas.
Vistoria Arbórea de Equipamento de Transporte
Em se tratando de preservação do meio ambiente e minimizar os efeitos do aquecimento global, toda ação é urgente. A arborização pública, além de outros benefícios, contribui para captura de carbono na atmosfera, por essa razão, sair da reatividade assumindo um papel mais proativo foi uma importante medida relacionada ao reposicionamento da Empresa para reduzir o número de supressão e interferência arbórea nos equipamentos de Transporte. Com o propósito de aliar eficiência e sustentabilidade foi instituída uma nova ação de planejamento ambiental, que prevê a realização de vistorias nos equipamentos de transporte, principalmente Terminais de Ônibus, com foco específico na condição arbórea. A ação visa identificar possíveis riscos estruturais como degradação da madeira, rachaduras, exposição da raiz e buracos nos troncos.
As vistorias são realizadas por equipe contratada especializada composta por biólogos e agrônomos, acompanhadas pelos técnicos da SPTrans e resultam em laudos com registro fotográfico apontando a condição atual e a necessidade de futuras intervenções nas árvores.
Termo de Compromisso Ambiental - TCA GRI 307-1
O TCA – Termo de Compromisso Ambiental é o contrato firmado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, nesse documento constam as medidas a serem adotadas para compensar determinada área em razão de degradação, supressão ou inferência em espécime arbórea por motivo de obras.
O adequado atendimento as obrigações dos TCA(s) convergem com os princípios éticos estabelecidos no nosso Código de Conduta e Integridade, fortalece a estrutura de gerenciamento e governança corporativa e, ainda, a imagem e reputação da Empresa, além de evitar sanções, que incorram na aplicação de multas.
Assim, por constantemente trabalhar para qualificar e ampliar a infraestrutura de transporte público, a SPTrans vem avançando, também, nas práticas de controle e atendimento a esses instrumentos ambientais. A Empresa passou a acompanhar e fiscalizar os TCA(s) celebrados pelas Concessionárias dos Terminais. O propósito é assegurar os cumprimentos das compensações demandadas, erradicar e não incorrer em novos passivos.
Para alcançar esse objetivo foi necessário a contratação de empresa especializada, para a elaboração de novos projetos de compensação ou a proposição de medidas pautadas na base legal.
Com o empenho dessas ações, 2023 foi um ano que possibilitou significativos ganhos na conformidade ambiental da empresa, a tabela a seguir demonstra as atividades relacionadas aos TCA(s):
PLANEJAMENTO TERRITORIAL GRI 307-1
A pressão por um deslocamento eficiente entre as diversas regiões da Cidade, configura como uma das maiores demandas da população, a oferta de serviços e as condições de mobilidade pautam entre as principais solicitações dos munícipes.
Em razão do ônibus possibilitar acessar territórios que outros modais mais rígidos não alcançam, ele desempenha também um papel de serviço coletor, o desafio da SPTrans é o de atender à população situada nos extremos da cidade, possibilitar integrações com outros modais e ampliar cada vez mais a oferta de deslocamentos, questões imprescindíveis para uma cidade mais humana, inclusiva e segura para todos.
Por essa razão, novos equipamentos de infraestrutura como Corredores e Terminais sãos pontos focais para o ordenamento de todo o sistema. Esses equipamentos são polos indutores de desenvolvimento, podem ser agentes de estruturação da transformação urbana, sendo utilizados como incentivadores da mudança no uso e ocupação do solo na cidade, gerando assim, renda e fomento da economia local. Contundo, seguindo o objetivo de uma cidade mais sustentável, preocupada com a preservação ambiental e com a qualidade de vida da população, essas implantações requerem uma análise quanto aos possíveis impactos que podem ocasionar.
Assim, de modo a compatibilizar os serviços com os interesses da população, a SPTrans realiza estudos territoriais, nos locais indicados para implantação de equipamentos de infraestrutura de transportes, avaliando a aderência das propostas ao atendimento as diretrizes do Plano Diretor Estratégico do município, além de fatores relacionados às questões ambientais e os impactos na condição de vida da população local.
Os estudos das áreas balizam-se num conjunto de levantamentos técnicos que envolvem vistoria no local, consultas aos sistemas georreferenciados dos órgãos licenciadores para apurar os impedimentos ambientais, levantamentos das informações constantes nos cadastros dos imóveis e uma análise relacionada aos aspectos locacionais e socioambientais, eles visam identificar se a alternativa territorial apresenta o menor impacto negativo, bem como, com maior ganho estratégico.
Os levantamentos, também, buscam informações nas bases de cadastro da Prefeitura quanto às condições fiscais, registros e domínio das propriedades. Essas informações são importantes para avaliar a relação entre a quantidade e o padrão das propriedades e da população diretamente atingida, o uso e ocupação do solo na região e a incidência de comércio e/ou indústrias no local, com todo o entorno que será impactado e beneficiado com a instalação.
Um novo equipamento de transporte amplia o acesso aos pontos de interesse que já existem nas proximidades (ex.: comércio, equipamentos sociais, culturais, de saúde, educação, lazer, etc.), e as possibilidades de desenvolvimento de novos pontos de interesse, promovendo reações diretas e indiretas, por exemplo, com a possível geração de novos empregos nas proximidades, dentre outros.
Em 2023, foram elaborados os estudos e elementos técnicos que resultaram no Relatório Técnico de Avaliação Territorial dos locais de implantação dos seguintes empreendimentos:
Declaração de Utilidade Pública - DUP GRI 307-1
Quando da necessidade de desapropriação de áreas para implantação de empreendimentos de transporte, os estudos territoriais devem alcançar um conjunto de critérios que são levantados para apurar a vulnerabilidade da população atingida e as providências sociais e ambientais a serem consideradas na elaboração do projeto, e com isso estimar a previsão dos custos para a implantação (projetos e obras) e para a indenização dos proprietários, resultando assim na verificação da viabilidade do empreendimento.
A SPTrans atua junto à Procuradoria Geral do Município para viabilizar as ações referentes à desapropriação para implantação de equipamentos de transporte público, elaborando elementos técnicos para Declaração de Utilidade Pública – DUP, assim como realiza, também, a gestão das DUP(s) publicadas e ações ajuizadas.
Esses mesmos estudos ensejaram na elaboração dos projetos de Desapropriação com a consequente publicação do Decreto de Utilidade Pública – DUP dos seguintes empreendimentos:
Em 2023, recebemos 51 pedidos de vistas de processo e esclarecimentos sobre incidência de desapropriação e/ou esclarecimentos sobre interferência com a implantação de empreendimentos.
Além do atendimento via contato telefônico, onde são esclarecidas as dúvidas sobre os processos, as principais solicitações são relacionadas ao andamento, protocolo de pedidos e obtenção de cópias de documentos:
04 pedidos para o Corredor Miguel Yunes;
02 pedidos para o Corredor Leste – Itaquera Trecho 1;
26 pedidos para o Terminal Jardim Miriam;
08 pedidos para o Terminal São Mateus;
04 pedidos para o Terminal/Atracadouro Pedreira;
02 pedidos para o Estaleiro Pedreira;
06 pedidos para o projeto Aquático – geral; e
01 pedido relacionado a todos os Terminais do Sistema de Transporte.
Permissão/Cessão de uso de áreas públicas GRI 307-1
Os equipamentos, Corredores e Terminais, possibilitam o ordenamento do Sistema de Transporte, promovem a mobilidade da população às diferentes regiões e zonas da Cidade, sendo fundamentais para o melhor e mais eficiente funcionamento da estrutura, além de oferecer à população condições adequadas de utilização, com conforto e segurança e a conexão com outros modais.
Para possibilitar a implantação dos equipamentos de transporte, por vezes, são necessárias a ocupação de áreas públicas, assim são adotadas as providências pertinentes à utilização delas, por meio de tratativas, processos e/ou convênios.
METRÔ/GESP – solicitação de área para implantação do Terminal São Mateus;
SEHAB/SEPM - solicitação de área para implantação do Atracadouro Cantinho do Céu do Projeto Aquático SP;
EMAE – Solicitação de cessão de área para implantação do Corredor Miguel Yunes e Sabará;
SGM/PMSP – Solicitação de área para implantação de garagem para eletrificação da frota.
Participação em Comitês e Comissões GRI 413-1
Em 2023, a SPTrans participou dos seguintes grupos de trabalho:
CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, instituído nos termos do artigo 22 da Lei Municipal nº 11.426/1993, e disciplinado pela Lei Municipal 14.887/2009, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 52.153/2011.
O CADES é subdividido em comissões nas quais a SPTrans também tem representantes sendo:
Comissão Especial de Mediação e Conciliação de Passivos Ambientais em Processos Administrativos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA;
Comissão Especial para análise e revisão da Resolução 179/CDES/2016, que regulamenta a necessidade de Licenciamento Ambiental no Município;
Participação na Câmara Técnica II – Deliberação sobre obras viárias, drenagens e transporte; e
Participação na Câmara Técnica V – Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI.
SECLIMA - Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PLANCLIMA SP, criado a partir da Portaria Secretaria de Governo Municipal - SGM/SECLIMA Nº 17/2022.
GESTÃO AMBIENTAL PARA EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA – GARAGENS E PÁTIOS GRI 301
O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um instrumento administrativo que estabelece práticas e procedimentos para monitorar os impactos da operação das Garagens e Pátios do Sistema de Transporte, aplicando medidas para prevenção, remediação e mitigação.
Existem 51 equipamentos de infraestrutura cadastrados como Garagens e Pátios, que auxiliam a operação do Sistema de Transporte. Nesses locais ocorrem a guarda e manutenção da frota, além das atividades administrativas de gestão das Concessionárias.
O PGA envolve verificar, bianualmente, a condição das estruturas físicas dos equipamentos, a regularidade documental dos empreendimentos e a implantação de um conjunto de programas contínuos, com mecanismos de controle que asseguram aos equipamentos critérios aceitáveis de desempenho, atendendo a padrões legais, condições estabelecidas em suas licenças ambientais, normas técnicas e as diretrizes especificadas pela SPTrans.
Nas especificações demandadas pela SPTrans os Programas Ambientais de Controle são:
Monitoramento da Qualidade do Ar;
Monitoramento dos Níveis de Ruído e de Vibrações;
Gerenciamento de Áreas Contaminadas;
Manejo Arbóreo;
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
Monitoramento das Águas Subterrâneas; e
Monitoramento do Solo.
Após a assinatura dos contratos de concessão vigentes, foram analisadas as documentações de cadastro dos equipamentos e realizada uma série de vistorias para constatação das condições ambientais das infraestruturas, onde foram verificadas as não conformidades. Posteriormente foi elaborado o diagnóstico e o plano de atuação para implementação do PGA dos equipamentos.
Para a eficiência da atividade, a SPTrans solicitou a designação de um responsável por empreendimento atuando conjuntamente com a Concessionária. Durante todo o trabalho a comunicação foi fundamental, sendo disponibilizado um canal apropriado para tratar das demandas relacionadas às dúvidas dos PGA(s), além de vistorias e reuniões com as Concessionárias para esclarecimentos e ajustes nos Planos.
Regularidade documental
A análise documental de 2020 evidenciou uma grande parcela de equipamentos em não atendimento quanto ao exigido pelos órgãos reguladores. Por essa razão, em 2022, houve uma atuação direta da SPTrans com o propósito de diminuir esse índice de irregularidade. As Concessionárias foram notificadas e orientadas por meio de processos específicos determinando a adoção de medidas para a regularização de documentos.
Dessa maneira, em 2023 tivemos o aumento significativo da regularidade das Concessionárias em termos ambientais, conforme demonstrado na tabela a seguir.
Programas Ambientais
A implementação dos Programas Ambientais teve início em 2020, essas atividades comprovadas por meio de Relatórios Técnicos, instruídos com laudos acompanhados de registros de anotação e responsabilidade técnica, tiveram um prejuízo no período em razão da pandemia de COVID-19 (Portaria SMT-GAB nº 081/20).
As Concessionárias iniciaram as atividades em 2021 com a apresentação de cronogramas e Planos de Ação, detalhando as tarefas a serem realizadas no período de 2 anos para o alcance dos objetivos.
O resultado alcançado no primeiro ano de monitoramento, concluído em dezembro de 2023, foi de que 50% dos empreendimentos de Infraestrutura de Transporte, Garagens e Pátios, estarem operando com os Programas implantados e os cronogramas indicam que até o final de 2024 100% dos equipamentos já estarão enquadrados no atendimento a essa exigência.
Vistorias de Condições das Instalações do Sistema de Transporte
Na próxima etapa serão realizadas vistorias técnicas, onde serão verificadas as condições das instalações e concluído o primeiro biênio de monitoramento e controle ambiental das garagens e pátios do Sistema de Transporte.
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA VEICULAR – MEIO AMBIENTE GRI 307, 308
É da responsabilidade da SPTrans, além da gestão do Sistema de Transporte, o fomento ao desenvolvimento tecnológico considerando a mitigação do impacto ambiental causado pela operação desse Sistema.
A frota de ônibus do Município de São Paulo é constituída por veículos de diferentes características técnicas.
Visando a implementação de políticas públicas voltadas à redução dos níveis de emissão de poluentes pela frota de veículos do Sistema de Transporte, em janeiro de 2018 foi promulgada a Lei Municipal nº 16.802 que alterou o Artigo 50 da Lei nº 14.933/2009.
No inciso III do parágrafo 6º dessa Lei, consta que os lotes de veículos substitutos de cada Concessionária deverão ser compostos, obrigatoriamente, por unidades novas, dotadas de propulsores e/ou combustíveis de menor impacto poluidor do que os veículos convencionais substituídos, de modo a garantir reduções na emissão de poluentes.
Num prazo de, no máximo 10 (dez) anos, a partir do início de vigência dessa Lei, deverá haver uma redução mínima de 50% (cinquenta por cento) e, num prazo máximo de 20 (vinte) anos, uma redução de 100% (cem por cento) das emissões totais de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, relativamente às emissões totais das frotas, tendo como referência 2016.
No inciso IV do mesmo parágrafo, num prazo máximo de 10 (dez) anos, também contados do início de vigência dessa Lei, deverá haver uma redução mínima de 90% (noventa por cento) de material particulado (MP) e de 80% (oitenta por cento) de óxidos de nitrogênio (NOx) em relação ao total de emissões da frota, no ano de 2016, para os veículos de cada um dos respectivos sistemas para, num prazo máximo de 20 (vinte) anos, ocorrer uma redução mínima de 95% (noventa e cinco por cento) tanto de material particulado como de óxidos de nitrogênio (NOx).
Nos contratos de concessão assinados em 2019, consta que as Concessionárias deverão atualizar suas frotas ao longo do período estabelecido de forma gradual e homogênea.
Com relação às alternativas energéticas ao diesel de petróleo, a SPTrans realizou e vem realizando pesquisas, estudos, além de contatos e reuniões com os diversos fabricantes, com o objetivo de analisar as tecnologias veiculares quanto ao impacto ambiental e a eficiência operacional no Sistema de Transporte.
O trabalho foi orientado de maneira a identificar as tecnologias veiculares de transporte diferenciadas e que podem ser promissoras.
TRAÇÃO ELÉTRICA
Sistema Trólebus
Da frota total do Sistema de Transporte, 201 são trólebus com emissão zero poluente. Esses veículos operam em linhas das regiões leste e central da Cidade de São Paulo a partir da Garagem Tatuapé.
São equipamentos já desenvolvidos, testados e disponíveis no mercado brasileiro. Sem dúvida, uma das opções mais adequadas em termos ambientais, por ter emissão nula e ruído menor. Entre outras qualidades, possui grande capacidade de aceleração linear resultando em maior velocidade média e conforto para os passageiros.
Os trólebus utilizam sistemas de tração robustos e confiáveis compostos por motores de corrente alternada, acionados por inversores microprocessados, com interface homem/máquina amigável, são equipamentos amplamente utilizados nos atuais sistemas de propulsão elétrica e atendem plenamente às premissas de confiabilidade, disponibilidade e custo.
A infraestrutura de alimentação elétrica dessa frota é feita por uma extensa rede aérea, suprida por 22 Estações Transformadoras Retificadoras, situadas nas regiões central e leste, tendo como apoio 02 Bases de Manutenção equipadas com todos os recursos necessários para manter essa infraestrutura.
Durante o ano, houve 3.938 intervenções na infraestrutura de alimentação elétrica, dessas 265 foram emergenciais. O tempo médio de atendimento das ocorrências emergenciais foi de 49,39 minutos. A disponibilidade média de energia esteve na ordem de 99,9%. Esses números demonstram que os indicadores de qualidade dos serviços atendem aos estabelecidos como máximo em contrato – 90 minutos e mínimo de 98% respectivamente, conforme demonstramos nos gráficos a seguir.
Ônibus Elétrico a Bateria
O Programa de Governo 2021-2024 da PMSP em sua meta 50 prevê, dentre outras providências, que 20% da frota de ônibus em circulação no município seja constituída por veículos de tecnologias limpas.
Os novos contratos de concessão do serviço de transporte público municipal, assinados em 2019, preveem diversas melhorias no funcionamento do Sistema, dentre elas, a opção pela introdução de veículos elétricos. Esta medida irá trazer inúmeras vantagens, sendo que a mais significativa é a emissão zero de poluentes pelos ônibus elétricos, aumentando a sustentabilidade do sistema de transportes municipal e tendo impacto positivo na saúde e na qualidade de vida da população paulistana.
O custo médio para o carregamento das baterias pode chegar a 68% menor comparado ao do combustível fóssil, compensando boa parte do investimento inicial no médio e longo prazo.
Um fato de grande relevância é a eficiência dos motores elétricos que gira em torno de 90%, contra os 30% dos motores a combustão interna, além de serem compostos por menor número de peças, o que reduz significativamente as intervenções de manutenção.
Finalmente, a vida útil dos ônibus elétricos chega a 15 anos, diferentemente dos ônibus a diesel com vida útil de 10 anos. Assim, a eletrificação do transporte é uma das chaves para a mobilidade sustentável.
Em novembro de 2019, a Prefeitura de São Paulo entregou para a cidade, uma frota piloto composta por 15 ônibus movidos exclusivamente por baterias tracionárias de íons de lítio. Essa frota passou a operar na linha 6030-10, Unisa – Term. Sto Amaro da empresa Transwolff.
Nos anos seguintes foram acrescidos mais veículos elétricos à frota piloto, totalizando 18 veículos, que corresponde a 0,14% da frota do Sistema de Transporte.
A frota piloto correspondeu às expectativas iniciais, tendo percorrido durante o ano perto de 823.722 km, transportando 2.919.170 passageiros com o consumo de 1,55 kwh/km, bom desempenho operacional e zero emissão de poluentes. Seus resultados demonstram que essa tecnologia está consolidada e que inequivocamente passará a fazer parte, em escala, do Sistema de Transporte.
Ampliando o leque de fornecedores, os seguintes fabricantes apresentaram os seus novos modelos de veículos elétricos à SPTrans; Volvo, Volkswagen, Marcopolo e BYD. Os ônibus desses fabricantes passaram por testes de conformidade, desempenho e de autonomia prática. Foram testados os seguintes modelos:
CAIO/BYD
Ônibus Padron - julho/2023
Marcopolo
Ônibus Básico - Agosto/2023
CAIO/VOLVO
Ônibus Padron - outubro/2023
Marcopolo
Ônibus Padron - dezembro/2023
Em todos os testes realizados os resultados obtidos foram satisfatórios, mais uma vez comprovando que essa tecnologia já está plenamente consolidada.
Os veículos testados foram aprovados e passaram a ser alternativas de aquisições das Concessionárias para constituir as suas frotas de ônibus a baterias.
Em setembro de 2023, ocorreu um evento no Pacaembu com a entrega de 50 veículos dessa tecnologia.
Até dezembro de 2023 tínhamos em operação 278 ônibus elétricos, sendo 201 trólebus e 77 elétricos a bateria.
A Carta Circular DP/SCS nº 017/23, emitida em outubro, estabelece que as Concessionárias devam encaminhar os seus projetos básicos de infraestrutura elétrica de recarga para análise da solução adotada.
Durante o ano foram verificadas as instalações de recarga da frota de ônibus elétricos das seguintes concessionárias: Ambiental, Transppass e Transwolff.
Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE GRI 305-7
A SPTrans acompanha a evolução das emissões de poluentes dos veículos do Sistema de Transporte, com o objetivo de constatar os ganhos ambientais decorrentes da renovação da frota.
O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, foi instituído em 1986, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com o objetivo de controlar e reduzir a emissão de gases poluentes emitidos pelos automóveis, caminhões e ônibus.
Esse programa, a partir de sua criação, foi evoluindo de forma gradativa com a redução dos níveis de emissões de gases poluentes ao longo dos anos, cujas fases estão demonstradas na tabela a seguir:
Em dezembro de 2022, a frota de ônibus urbanos tinha a composição de acordo com o ano de fabricação do veículo associada à respectiva fase do PROCONVE: 1% Fase P5 – EURO III e 99% Fase P7 – EURO V.
Com a renovação, em cumprimento às cláusulas contratuais, em dezembro de 2023, toda a frota de ônibus do Sistema de Transporte já se enquadrava na Fase P7 – EURO V.
A partir da retirada dos veículos antigos mais poluentes enquadrados na Fase P5 (EURO III) e a inclusão dos novos veículos, menos poluentes, enquadrados na Fase P7 (EURO V), houve sensível melhora na qualidade do ar no Município de São Paulo, com a redução anual de 545 toneladas de Óxidos de Nitrogênio – NOx e 5 toneladas de Material Particulado – MP.
A aferição dos veículos às respectivas fases do PROCONVE é realizada por meio de planilhas da composição da frota, elaboradas mensalmente pela SPTrans.
Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas GRI 102-13
A SPTrans participa, ainda, das reuniões do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pela Lei Municipal nº 16.802/2018, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.323/2018 e modificado pelo Decreto Municipal nº 58.777/2018, e acompanha permanentemente a substituição de lotes de veículos por alternativas mais limpas, observada a programação individual de cada Concessionária.
O Comitê tem como finalidade propor, estimular e fiscalizar a adoção de planos, programas e ações que viabilizem o cumprimento do Programa, e é composto por representantes de órgãos públicos, associações ligadas ao setor de transporte e indústria, organizações não governamentais, Concessionárias que operam no Sistema de Transporte, entidades de representatividade legal do setor e usuários e munícipes.
Em dezembro de 2022, foi assinado novo aditivo contratual com novas metas anuais de redução de emissões de poluentes, em consonância com a Lei Municipal 16.802/2018. Em março de 2023, as Concessionárias apresentaram novo cronograma de atendimento às metas no qual a totalidade optou por veículos elétricos.
Todos os 32 cronogramas foram analisados com o objetivo de verificar se as propostas apresentadas estavam em conformidade com a tabela de redução das emissões constante no Termo Aditivo.
Consumo de Combustível da Frota de Veículos Auxiliares
Para realização de nossas atividades em campo, principalmente, às relativas à fiscalização do Sistema de Transporte utilizamos uma frota de veículos auxiliares contratada e uma parcela de veículos próprios, cujos consumos de combustível demonstramos no quadro a seguir.
Para o cálculo da emissão de CO2 da frota de veículos auxiliares da SPTrans, foram utilizados os seguintes indicadores:
Quilometragem percorrida pela frota;
Tipo de combustível utilizado;
Consumo de combustível;
Fatores de emissão por tipo de combustível. Esses fatores foram fornecidos pela CETESB e Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA.
Em dezembro de 2023, tínhamos 102 veículos auxiliares na frota da SPTrans, sendo 9 movidos a óleo diesel, 97 movidos a gasolina/etanol (flex) e 30 movidos a gasolina, nesse caso específico, as motocicletas.
Observando que os 97 veículos flex utilizam predominantemente o etanol como combustível e as motocicletas por não serem flex, utilizam somente gasolina.
Na tabela abaixo, estão demonstrados os fatores de emissão enviados pela CETESB/IEMA para o cálculo:
Consumo de Energia Elétrica e de Água e Esgoto GRI 302-1
BALANÇO SOCIAL
GRI 103-2, 103-3, 203-2
O papel do Sistema de Transporte por Ônibus
A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é a região econômica mais importante do Brasil, com um PIB de R$ 1,2 trilhões, equivalente a mais de 20% do total nacional. Na última década, a população da região cresceu na ordem de 10%, alcançando a marca de 21,1 milhões de habitantes em seus 39 municípios, sendo que aproximadamente 11,7 milhões residem apenas no Município de São Paulo.
A rede de transporte público coletivo da RMSP é composta pelo metrô – operado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e duas operadoras privadas, ViaQuatro e ViaMobilidade; pelos trens urbanos – operados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; e pelos ônibus metropolitanos – gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos - EMTU, responsável pelo serviço em todas as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos no Estado. O sistema de metrô localiza-se totalmente na Cidade de São Paulo.
O Sistema de Transporte da Cidade de São Paulo, por sua vez, é constituído por ônibus de responsabilidade do governo municipal, e complementado pela rede de transporte público metropolitana, de competência do governo estadual. A SPTrans, empresa subordinada à Secretaria Executiva de Transportes e Mobilidade Urbana – SETRAM, que, por sua vez, está subordinada à SMT é a responsável pela gestão do sistema de ônibus, atuando para promover o planejamento do Sistema e a programação de linhas e frota, a fiscalização, a arrecadação, a contratação e a remuneração das Concessionárias. De acordo com a Pesquisa Origem e Destino 2017 são realizadas, diariamente, 10,4 milhões de viagens de transporte público em São Paulo, sendo 5,5 milhões de viagens no modo ônibus municipal, o que representa 53% das viagens por modo coletivo e 21% das viagens totais no município.
Esse Sistema pode ser considerado, senão o maior, um dos maiores do mundo. Atualmente a cidade conta com uma frota patrimonial de cerca de 13.600 ônibus, atendendo à população por meio de 1.300 linhas, com uma cobertura viária em torno de 4.600 km. Desses, 131,2 km possuem tratamento de corredor exclusivo, com diferentes níveis de segregação e prioridade para ônibus e mais 583,36 km possuem prioridade operacional das faixas exclusivas para ônibus. No restante dos 4.600 km de extensão viária utilizados, os ônibus operam de forma compartilhada com os demais veículos, estando sujeito a variações nas condições operacionais e congestionamentos que afetam todo o sistema de circulação da cidade.
É nesse cenário que o Sistema de Transporte por Ônibus opera 24 horas por dia, como principal modo de transporte público da cidade, realizando cerca de 160 mil viagens em dias úteis, chegando a áreas que não seriam acessíveis por outros modais, pela sua maior flexibilidade no atendimento.
Reforçando a importância do Sistema de Transporte para o deslocamento da população na Cidade de São Paulo, pode-se estimar a quantidade de automóveis que seriam inseridos nas ruas da cidade, caso todas as pessoas que utilizam o sistema de transporte por ônibus passassem a utilizar automóveis.
Foi constatado que, com base na taxa média de ocupação dos veículos particulares disponíveis na Pesquisa Origem-Destino de 2017, aproximadamente 1,9 milhão de automóveis seriam adicionados às vias da cidade em 2023, caso o Sistema de Transporte de São Paulo não estivesse em funcionamento.
Atendimento da Rede de Transporte por Ônibus
Aproximadamente 12 milhões de pessoas têm acesso à rede de transporte por ônibus em até 300 metros de sua residência, o que representa 95,7% da população da Cidade. Esse resultado reforça o conceito da alta capilaridade do sistema de ônibus.
Permeabilidade do Sistema Transporte Público por Ônibus
O Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo (IPTC), que mede as condições do atendimento do transporte público por região da cidade, obteve redução de 1,12 ponto percentual, quando comparados o resultado de novembro/2023 em relação a novembro/2022, último mês típico de cada ano.
Apesar do resultado positivo em 2020, esse foi considerado atípico para fins de comparação, devido aos impactos da pandemia no Sistema de Transporte, que alterou resultados de importantes indicadores, como ocupação dos veículos, acesso aos empregos e intervalos médios das linhas, em decorrência da redução da demanda por transporte público e da melhoria das condições de velocidade nas vias, resultado das medidas de restrição da circulação de pessoas pela Cidade.
Emissões de Poluentes pelos Veículos do Sistema de Transporte por Ônibus
Com o Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima 2020-2050) o Município de São Paulo reafirmou – inclusive perante os governos locais de outras nações – seu compromisso com as metas de redução de emissões de gases poluentes e de efeito estufa.
Por compreender os fluxos que movimentam a economia, a participação do transporte nas atividades produtivas define, em si, um grande impacto sobre o ambiente. Essa dimensão do transporte na dinâmica social decorre da natureza de um processo produtivo fundamentalmente dependente dos deslocamentos físicos de cargas e, principalmente, de pessoas.
Os compromissos assumidos pela PMSP se traduziram, em seu Plano de Metas 2021-2024 em metas e iniciativas de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
Comparando-se as estimativas de emissões de CO2 – Dióxido de Carbono pelos ônibus do Sistema de Transporte entre os anos de 2020 e 2023 associados aos quilômetros operados e os passageiros transportados, verifica-se uma redução gradativa nos indicadores de poluentes, que está relacionado à alteração nas características da frota, mesmo com a inclusão de veículos de maior capacidade equipados com ar-condicionado. Quando avaliado os resultados de 2023 em relação a 2022, constata-se uma redução 21% das emissões de poluentes por passageiro transportado e de 19% em relação à quilometragem operada.
Acompanhamento de Sinistros Fatais envolvendo os Veículos do Sistema de Transporte por Ônibus
Na comparação dos resultados da série histórica, verifica-se que houve aumento na fração de sinistros com vítimas fatais a cada 1 milhão de quilômetros rodados pelos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo no último ano, interrompendo a série de quedas nos resultados.
Associando a quilometragem operada na média diária (considerando os 365 dias do ano), consta-se que para ocorrer um sinistro fatal no Sistema de Transporte em 2023, foram levados em média 5,14 dias, representando uma redução de 58% em relação a 2022 e ficando no mesmo patamar de 2020.
Índice de Qualidade do Sistema de Transporte por Ônibus
O índice de qualidade do transporte que tem como objetivo verificar o atendimento das Concessionárias contratadas para operação dos requisitos de qualidade estabelecidos pela SPTrans. Apesar de haver a variação de 1,57 ponto no resultado do IQT de novembro/2023, comparado com novembro/2022, em ambos os anos o indicador alcançou a classificação “BOM”, representada por resultados entre 76 e 92,99 pontos.
Variação dos Indicadores
A análise comparativa dos resultados de 2022 e 2023 revela uma variação positiva nos indicadores de emissão de poluentes, tanto por passageiro quanto por quilômetro percorrido.
São Paulo, 31 de dezembro de 2023.
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA Diretor Presidente
ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA Diretor de Administração e de Infraestrutura
CLAUDIO BISPO DOS SANTOS Diretor de Relações Internas
GEORGE WILLIAM GIDALI Diretor de Gestão da Receita e Remuneração
VALDEMAR GOMES DE MELO Diretor de Planejamento de Transporte
WAGNER CHAGAS ALVES Diretor de Operações
SUMÁRIO DE CONTEÚDO GRI
GRI 102-55
Perfil Organizacional
GRI
Divulgação
GRI 101 – Fundamentos 2016
Este Relatório foi desenvolvido adotando como referência os parâmetros do Global Reporting Initiative – GRI.
GRI 102 – Conteúdos Gerais 2016
102-1 Nome da Organização
102-2 Atividades, marcas, produtos e/ou serviços
102-3 Localização da sede da empresa
102-4 Localização das operações
102-5 Natureza da propriedade e forma jurídica
102-6 Mercados atendidos
102-7 Porte da organização
102-8 Informações sobre empregados e trabalhadores
102-10 Mudanças significativas na organização e na sua cadeia de fornecedores
102-11 Princípio ou abordagem de precaução
102-12 Iniciativas desenvolvidas externamente
102-13 Participação em associações
Estratégia
GRI 102 – Conteúdos Gerais 2016
102-14 Declaração do mais alto executivo
102-15 Principais impactos, riscos e oportunidades
Ética e Integridade
GRI 102 – Conteúdos Gerais 2016
102-16 Valores, princípios, normas e códigos de comportamento
102-17 Mecanismos para orientações e preocupações referentes a ética
Governança
GRI 102 – Conteúdos Gerais 2016
102-18 Estrutura da governança
102-20 Responsabilidade de cargos e funções de nível executivo por tópicos econômicos, ambientais e sociais
102-21 Consulta a stakeholders sobre tópicos econômicos, ambientais e sociais
102-22 Composição do mais alto órgão de governança e dos seus comitês
102-23 Presidente do mais alto órgão de governança
102-24 Seleção e nomeação para o mais alto órgão de governança
102-26 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governança na definição de propósito, valores e estratégia
102-27 Conhecimento coletivo do mais alto órgão de governança
102-28 Avaliação do desempenho do mais alto órgão de governança
102-29 Identificação e gestão de impactos econômicos, ambientais e sociais
102-30 Eficácia dos processos de gestão de risco
102-31 Análise de tópicos econômicos, ambientais e sociais
102-33 Comunicação de preocupações cruciais
102-34 Natureza e número total de preocupações cruciais
Engajamento de Stakeholder
GRI
Divulgação
GRI 102 – Conteúdos Gerais 2016
102-40 Lista de grupos de stakeholders
102-41 Acordos de negociação coletiva
102-42 Identificação e seleção de stakeholders
102-43 Abordagem para engajamento de stakeholders
102-44 Principais preocupações e tópicos levantados
Prática de Relato
GRI 102 - Conteúdos Gerais 2016
102-46 Definição do conteúdo do relatório e dos limites de tópicos
102-50 Período coberto pelo relatório
102-55 Sumário de conteúdo da GRI
Aspectos sobre o Relato
GRI 103 – Forma de Gestão 2016
103-1 Explicação do tópico material e seu Limite
103-2 Forma de gestão e seus componentes
103-3 Avaliação da forma de gestão
Econômico
GRI
Divulgação
GRI 201 – Desempenho Econômico 2016
201-1 Valor econômico direto gerado e distribuído
201-4 Apoio financeiro recebido do governo
GRI 203 – Impactos Econômicos Indiretos 2016
203-1 Investimentos em infraestrutura e apoio a serviços
