As melhores palavras para representar a SPTrans em 2022 são comprometimento, modernidade administrativa, transparência e determinação. A tradução dessas palavras em ações estão apresentadas neste Relatório Integrado da Administração. Nas próximas páginas detalhamos como realizamos nosso trabalho e como ele contribuiu para a construção de um futuro melhor, mais justo, inclusivo e com oportunidades para todos.
A SPTrans continua na posição de Empresa referência para o setor de transporte público coletivo e garante essa colocação graças às pautas inovadoras que regem os trabalhos dos seus profissionais. As experiências transformadoras começam dentro de casa. Em 2022, consolidamos a configuração de modalidade híbrida de trabalho (presencial e teletrabalho). O revezamento das pessoas nas áreas administrativas colabora para o aumento da produtividade e até para redução dos custos fixos da manutenção empresarial. Esse novo cenário foi implantado com agilidade, apresentou resultados positivos e está conectado e integrado às melhores práticas corporativas.
O comprometimento com as pessoas e com a transparência com a qual direcionamos nosso negócio estão sempre presentes na rotina da SPTrans. Estamos vivenciando momentos desafiadores com a diminuição na quantidade de passageiros transportados e o aumento nos subsídios para o transporte por ônibus. A organização, os custos do Sistema de Transporte, os valores que envolvem a remuneração das concessionárias e os números relativos ao atendimento essencial que prestamos à população estão sempre à disposição da sociedade.
Estamos determinados em promover a qualidade de vida na cidade. Em outubro de 2022, proibimos a inclusão de ônibus 0 km movidos a óleo diesel no Sistema de Transporte. Com isso priorizamos o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e o atendimento à nossa meta de promover a redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa na frota do Sistema.
A atuação da SPTrans com ações de responsabilidade social foi ampliada e premiada. A parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SDHC) foi consolidada com a campanha Ponto Final ao Racismo. Por meio das nossas ferramentas de comunicação, orientamos de forma didática e direta que racismo e injúria racial são crimes e esclarecemos sobre a importância de registrar as denúncias no Canal 156. A campanha “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo”, é permanente em nossas redes sociais e em 58 ônibus adesivados. Além disso, ela foi inscrita no Premia Sampa, ação das Secretarias Municipais de Gestão (SEGES) e de Inovação e Tecnologia (SMIT), e recebeu o primeiro lugar, com direito a troféu e certificado, na categoria Linguagem Simples.
Realizamos um trabalho responsável, proativo e estamos ao lado e à disposição da população 24 horas por dia e sete dias por semana em todas as regiões da cidade. Constituímos uma Empresa moderna e inovadora, guiada pelos aspectos de sustentabilidade, com o comprometimento social, ambiental e com práticas de boa governança corporativa.
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor Presidente
A SPTRANS
GRI 102-1, 102-2
O compromisso com a proatividade é a marca do nosso trabalho. Vamos muito além do nosso slogan: SPTrans com você por toda a cidade para atender e garantir os deslocamentos diários por ônibus. Em 2022, avançamos de forma significativa nas ações de responsabilidade social, assegurando que o transporte fosse oferecido com respeito, segurança e confiabilidade para todas as pessoas.
Nossas metas ambientais, sociais e de governança (ESG) seguem em várias direções para atender às necessidades da Cidade, da população e do cenário corporativo. Para avançar nas questões relacionadas à Lei de Mudanças Climáticas, proibimos que as Concessionárias promovessem a inclusão de veículos movidos a diesel no Sistema de Transporte a partir de outubro de 2022. Essa determinação contribuirá para a melhora significativa da qualidade do ar na Cidade.
Redobramos esforços em defesa das pessoas. Ampliamos a agenda de responsabilidade social com a campanha “Ponto Final ao Racismo”, seguindo a mesma linha de atuação da ação “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus da Cidade de São Paulo”, consolidando mais uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e assumimos o compromisso de pesquisar e estudar matéria sobre homofobia para atender à demanda da Coordenadoria de Políticas para LGBTI. Investimos em ações e publicações nas redes sociais para disseminar informações de prevenção e segurança das pessoas durante as viagens e nos Terminais de Ônibus. Dedicamos mais atenção às crianças, promovendo atividades para engajar os passageiros do futuro no Sistema de Transporte, enfatizando que utilizar o transporte coletivo é uma decisão inteligente e necessária para melhorar a qualidade de vida na Cidade. Fortalecemos essa mensagem com a produção e veiculação de vídeo para o Dia Mundial Sem Carro, comparando a ocupação de ônibus e carros no espaço público.
O reconhecimento que recebemos pela efetivação dessas atividades nos enche de satisfação e orgulho. Fazemos parte de uma Empresa que age em favor do direito, da qualidade de vida e da segurança das pessoas.
ABRANGÊNCIA
GRI 102-50
Os dados e as informações apresentadas neste Relatório correspondem à gestão da São Paulo Transporte – SPTrans no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, contempladas, quando pertinente, com informações relativas aos primeiros meses de 2023. Esses dados se referem às principais atividades desenvolvidas pela Empresa, como responsável pelo planejamento, gerenciamento e fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros, na Cidade de São Paulo, a seguir denominado Sistema de Transporte.
Os dados de prestadores de serviços e fornecedores envolvidos nas atividades da Empresa, assim como parte das informações das Concessionárias que operam no Sistema de Transporte não foram abordados neste Relatório.
Dessa forma, a Diretoria da SPTrans, atendendo às determinações legais e estatutárias, submete à apreciação e aprovação da Assembleia Geral este Relatório Integrado, formado pelo Relatório da Administração e de Sustentabilidade, acompanhado das Demonstrações Contábeis.
SOBRE ESTE RELATÓRIO
GRI 101, 102-46
Para a definição dos temas relevantes e estratégicos para o Relato foram considerados o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo – 2021/2024, o Planejamento Estratégico SPTrans 2022/2026, o CDI – Compromisso de Desempenho Institucional 2022/2026, os critérios ESG correspondentes as ações positivas da Empresa nos aspectos ambientais, de responsabilidade social e de governança corporativa alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram consideradas, também, as demandas recebidas dos nossos principais stakeholders, por meio dos diversos canais de relacionamento e mídias e das pesquisas realizadas junto aos usuários do Sistema de Transporte e munícipes e empregados. Este Relatório Integrado da Administração foi desenvolvido adotando como referência os parâmetros do Global Reporting Initiative – GRI.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
GRI 102-1, 102-2, 102-3, 102-4, 102-5, 102-6
CNPJ: 60.498.417/0001-58
Sede: São Paulo - SP
Tipo de Estatal: Sociedade de economia mista
Acionista Controlador: Prefeitura do Município de São Paulo
Tipo Societário: Sociedade anônima
NIRE: 3530001471-5
Tipo de Capital: Fechado
Abrangência de Atuação: Municipal
Setor de Atuação: transporte público e mobilidade urbana
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA EM 2022 GRI 102-7
Representamos a seguir, nossa composição acionária.
OBJETO SOCIAL – MISSÃO, VISÃO, PRINCÍPIOS E VALORES DE CONDUTA
GRI 102-5, 102-16
Somos uma Companhia que tem por objeto a prestação de serviços de planejamento, gestão e fiscalização do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, e a realização de estudos para sua exploração, nos termos da Lei Municipal n° 13.241, de 12 de dezembro de 2001.
A consecução de nosso objeto compreende, também, a contratação de terceiros para a execução de obras, serviços e atividades diversas, englobados na prestação do serviço ou a ele vinculados.
Conforme nosso Estatuto, podemos assumir outras atribuições afins ao Sistema de Transporte, que tenham por finalidade contribuir para sua racionalização e aperfeiçoamento nos termos do artigo 29 da Lei Municipal n° 13.241, de 12 de dezembro de 2001, em especial:
Realizar estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários a subsidiar a Administração Pública;
Elaborar estudos para o planejamento e o aperfeiçoamento dos serviços compreendidos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
Elaborar estudos quanto à viabilidade e à prioridade técnica, econômica e financeira dos projetos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
Gerenciar e fiscalizar a prestação, a implementação, o aperfeiçoamento, a administração e a expansão dos serviços e dos planos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, bem como a aplicação dos recursos financeiros e orçamentários destinados a tais finalidades, de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
Exercer a gestão financeira da arrecadação tarifária advinda do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, bem como a arrecadação decorrente da aplicação de multas, conforme legislação específica, aos operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, de acordo com as diretrizes emanadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
Gerenciar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pelas empresas contratadas, relativos ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
Aplicar as penalidades por infrações relativas à prestação de serviço do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros em decorrência da fiscalização que exercer, de conformidade com os contratos celebrados e o Regulamento de Sanções e Multas (RESAM) expedido pela SMT;
Executar a gestão dos contratos de delegação para prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na cidade de São Paulo;
Implantar, desenvolver e administrar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE, definindo a sua arquitetura, propiciando sua segurança, constante manutenção, fiscalização e atualidade tecnológica com soluções integradas aos diversos modais de transporte da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciando as atividades atinentes ao Bilhete Único e à venda e distribuição de créditos eletrônicos, supervisionando a base de dados deste, bem como providenciando quaisquer outras ações relacionadas ao SBE, aos seus subsistemas e aos seus cartões físicos ou virtuais;
Executar os serviços de fiscalização de trânsito, nos casos previstos e autorizados pelo Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, dando suporte à Autoridade de Trânsito no Município de São Paulo por meio de agentes credenciados por aquele, mormente no tocante à fiscalização de infrações de trânsito que efetiva ou potencialmente venham a interferir na operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros ou a impactar na fluidez do tráfego dos ônibus;
Prestar serviços de assessoria e consultoria quanto às suas legais, regulamentares e institucionais atribuições, celebrando contratos ou, quando o caso, convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, com suas receitas integralmente revertidas para a consecução do serviço público que realiza;
Exercer as demais atividades destinadas à consecução de suas finalidades.
RELACIONAMENTO COM PÚBLICOS DE INTERESSE (STAKEHOLDERS)
GRI 102-40, 102-41,102-42, 102-43, 102-44
Diariamente a SPTrans tem a responsabilidade de garantir o transporte de milhões de pessoas, que se deslocam para diferentes pontos em toda a cidade, na sua maioria, com destino ao local de trabalho, o que torna a informação e o relacionamento questões estratégicas para que o serviço de transporte seja executado de maneira segura e confiável.
O estabelecimento e manutenção de canais que possibilitem o diálogo e a troca sistemática de informações estão no centro das ações de nossa Empresa, por permitirem maior proximidade às manifestações e necessidades dos usuários, cidadãos, empregados, fornecedores e demais públicos, além de assegurar a transparência na gestão.
Por meio da Ouvidoria, Redes Sociais, Pesquisas junto aos usuários e cidadãos, Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, SP156/Portal 156 da PMSP, visitas técnicas conjuntas com os órgãos da Administração Pública, participação em reuniões dos Conselhos de Segurança, Comunidades Organizadas, Fórum de Transportes, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT, mapeamos os públicos de relacionamento e os temas com os quais se preocupam, buscando compreender suas demandas, alinhar expectativas e mobilizar pessoas em torno do nosso propósito.
Adicionalmente, ações de comunicação dirigida e de relacionamento com públicos específicos são planejadas de acordo com as necessidades e oportunidades mapeadas, e são disponibilizadas por meio de nosso Relatório Integrado de Administração, do site www.sptrans.com.br, de nossas Redes Sociais, do Jornal do Ônibus, de Campanhas em Terminais de Ônibus, Campanhas Institucionais, do Portal Transparência SP, Índice de Transparência Ativa-ITA.
Os públicos de interesse que tem impacto e têm influência na prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros estão identificados no quadro a seguir.
INFLUÊNCIA
Prefeitura do Município de São Paulo (acionista controlador), SMT, Departamento de Transporte Público – DTP, Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, outros órgãos e empresas municipais e estaduais, cidadãos, usuários do Sistema de Transporte, empregados (ativos e afastados), estagiários e menores aprendizes, comunidade, fornecedores, Concessionárias, outros operadores de transporte e imprensa.
RESPONSABILIDADE
Prefeitura do Município de São Paulo, Órgãos Reguladores, SMT, DTP, Conselho de Administração, Fornecedores, Concessionárias e Prestadores de Serviço.
PROXIMIDADE
Setores: transporte, trânsito, construtivo, publicitário, comunicação e marketing, comércio e serviços, tecnologia e órgãos públicos.
Importante canal de representação da Empresa e de articulação junto às entidades, comunidades e instituições, visa compreender suas necessidades e conhecer, antecipadamente, suas demandas relacionadas aos serviços de transporte, subsidiando as atividades de planejamento e das demais Áreas da Empresa. Articulamos, também, com outros órgãos da Administração Pública, acompanhando o desdobramento das solicitações para devolutiva aos interessados.
Esse processo envolve a realização de visitas técnicas conjuntas com os órgãos da Administração Pública, além de participação em reuniões ordinárias dos Conselhos de Segurança, Comunidades Organizadas, Fórum de Transportes, Parlamentares, Vereadores, Subprefeituras, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, dentre outros.
Em 2022, participamos de audiências públicas, bem como eventos junto a organizações que visam à melhoria do transporte público, incluindo obras importantes na zona sul, reuniões comunitárias de comunicação das desapropriações para construção do terminal Jardim Miriam e na Zona Leste, reuniões comunitárias de comunicação das desapropriações para implantação do Terminal São Mateus.
No quadro a seguir apresentamos o trabalho realizado em 2022.
Além dos atendimentos realizados diretamente à comunidade e instituições, a SPTrans mantém endereço eletrônico: comunidade@sptrans.com.br – pelo qual são acolhidas demandas de entidades e de usuários do Sistema de Transporte, as quais são analisadas e direcionadas às Áreas Técnicas competentes para as providências cabíveis e retorno aos solicitantes.
Relacionamento para implantação de novos projetos de infraestrutura
Visando um adequado e seguro procedimento, a SPTrans, seguindo o rito de acordo com seus princípios de governança e o marco legal aplicável, atende aos pedidos de informações, relacionados a implantação de novos projetos de infraestrutura.
Essa atividade visa engajar as partes interessadas envolvidas para isso, a empresa mantém um canal aberto para proceder com as comunicações o objetivo e atuar com transparência e evitar intercorrências indesejáveis aos munícipes.
As atividades de comunicação também envolveram reuniões com proprietários(as) atingidos nas desapropriações, para apresentar a empresa contratada para realização dos serviços de laudos e estabelecer um canal de comunicação.
As reuniões ocorridas com os munícipes, referem-se aos seguintes empreendimentos:
Terminal Jardim Miriam
Terminal Pedreira
Terminal São Mateus
Corredor Miguel Yunes
Esse canal de comunicação perdurará até o final do processo de desapropriação, estabelecido inicialmente para informar quanto ao início das vistorias nas residências, passando após, em conjunto com os procuradores de DESAP/PGM a esclarecer dúvidas referentes às etapas de desapropriação, acompanhando na sequencia as convocações para proposição da desapropriação extrajudicial, ou se o caso for judicial, até que se culmine com a imissão na posse.
Pedidos de Informações de DUP(s)
Em 2022, recebemos 32 pedidos de vistas de processo e esclarecimentos sobre incidência de desapropriação e/ou esclarecimentos sobre interferência com a implantação de empreendimentos.
Atendimento à Imprensa GRI 102-40
Contamos com uma equipe para atender aos jornalistas dos diversos veículos de comunicação, elaborar conteúdo, enviar respostas e levantar dados junto às áreas técnicas para que as divulgações nos meios de comunicação sejam confiáveis e esclarecedoras.
Em 2022, prestamos 5.847 atendimentos às Rádios, TV(s), Jornais e Revistas para coleta de dados e/ou informações e acompanhamento de entrevistas, sendo que, desse número, 2.238 foram Notas Preventivas que anteciparam a divulgação de mudanças ou novidades relativas ao Sistema de Transporte. Em 2021, foram 4.682 atendimentos.
Também atendemos 1.039, diante de 946 em 2021, solicitações de pautas dos diversos veículos de comunicação, jornais de grande circulação, jornais de bairro, revistas, TV(s), rádios e portais.
No que se refere ao relacionamento com os passageiros realizamos 93 atendimentos, ante os 90 de 2021.
Publicamos em nossa intranet clipping com um total de 547 notícias, em 2022.
Em continuidade às práticas de Governança Corporativa, observados os requisitos da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Decreto Municipal nº 58.093/2018, aprimoramos o sistema de gestão, pelo qual criamos um conjunto eficiente de mecanismos e instrumentos, a fim de assegurar que os comportamentos dos administradores estejam sempre alinhados com o melhor interesse da Empresa. Esse sistema envolve o relacionamento entre os acionistas, o Conselho de Administração, a Diretoria, os Comitês instituídos, o Conselho Fiscal, a Auditoria Independente e demais partes interessadas, conforme demonstramos na figura a seguir.
A seguir as principais competências de nossa Governança Corporativa.
Assembleia Geral GRI 102-24
À Assembleia Geral, com os poderes que a Lei lhe confere, cabe decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.
Administração GRI 102-26
A administração da SPTrans compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva.
Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa.
Conselho Fiscal GRI 102-22
Compete fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
Comitê de Auditoria Estatutário – CAE GRI 102-22
É órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reporta diretamente, com as atribuições definidas no Art. 23 do Estatuto Social da Empresa.
Comitê de Elegibilidade – COE GRI 102-18
O Comitê de Elegibilidade da SPTrans, eleito em Assembleia Geral Extraordinária, em março de 2018, tendo sua composição alterada na AGE de março de 2019, tem a atribuição de auxiliar o Acionista Controlador na verificação da conformidade dos requisitos e ausência de vedações dos indicados, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei Federal 6.404/1976 e no Estatuto Social da Empresa.
Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno (Compliance) GRI 102-30
Área vinculada ao Diretor Presidente, responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos, tendo suas atribuições definidas no Art. 34 do Estatuto Social da Empresa.
Comitê de Conduta GRI 102-17
Instituído pelo Diretor Presidente, o Comitê é composto por três empregados, com a atribuição de receber manifestações ou denúncias, no âmbito interno, sobre possíveis desvios ao disposto no Código de Conduta e Integridade da SPTrans.
Em 2022, nosso Comitê de Conduta realizou 42 atendimentos, um aumento de aproximadamente 55% com relação aos 27 atendimentos de 2021, considerando consultas, orientações, denúncias e oitivas, o que demonstra a credibilidade crescente nesse Canal.
No quadro a seguir podemos observar as demandas por natureza:
Toda demanda recebida é analisada junto às respectivas Áreas, a fim de possibilitar adoção de medidas cabíveis para resolução. Dos 42 registros de atendimento, dois tornaram-se Processos de Sindicância e dois Processos de Averiguação Preliminar.
Código de Conduta e Integridade GRI 102-11, 102-16, 102-17, 205-2, 408-1
Em 2022, foi disponibilizado a todos os empregados e colaboradores (aprendizes e estagiários) da SPTrans treinamento sobre o Código de Conduta, no formato de Ensino à Distância – EaD, com destaque para o item “Conflito de Interesses”.
Foi realizada, ainda, por ser ano eleitoral, campanha no Portal da Intranet e no Curso de Atualização do Código, destacando as permissões e proibições previstas tanto no Código de Conduta quanto na Cartilha de “Condutas Vedadas Durante o Período Eleitoral”, elaborada pela Controladoria Geral do Município - CGM.
Dessa forma sistêmica, entendemos que contribuímos com as boas práticas e com o respeito ao nosso Código de Conduta, difundindo os preceitos e regras com a finalidade de tornar o ambiente de trabalho confiável, amigável, sadio e seguro, no qual todos possam exercer suas funções.
Nosso Código de Conduta e Integridade está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo, no nosso site e na intranet, conforme os links abaixo:
Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno - CCG GRI 102-30
Instituído pelo Diretor Presidente, composto por representantes das Diretorias, com a atribuição de apoiar a Área de Compliance, na execução de suas atividades.
Em 2022, foram realizadas reuniões periódicas, que tiveram como pauta principal a revisão e atualização do Mapa de Riscos da SPTrans, o qual foi aprovado pelo CCG em junho de 2022 a fim de embasar à tomada de decisão da Diretoria Executiva.
Regimento Interno do Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno (CCG) GRI 102-15,102-16, 102-27
Realizada revisão no Regimento para readequação da forma de realização das reuniões ao novo regime de teletrabalho.
Comitê de Gestão Estratégica – CGE GRI 102-18
Instituído pelo Diretor Presidente, o Comitê é composto por representantes das Diretorias da Empresa, para direcionar as ações da SPTrans no cumprimento de metas voltadas aos interesses dos usuários, população da cidade, órgãos da administração pública e colaboradores.
Em 2022, o Comitê realizou reuniões periódicas para acompanhamento do Plano de Metas da SPTrans e elaborou a proposta de Plano Tático 2023 – 2024 do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI.
Comitê de Governança de Atendimento ao Cidadão – CGA GRI 102-18
Instituído pelo Diretor Presidente, em consonância com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 58.426/2018, que instituiu a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo, tem por finalidade estabelecer a Política de Atendimento ao Cidadão da SPTrans, buscando a melhoria contínua do atendimento, monitorando e avaliando o serviço, sempre atentando às boas práticas e padrões de qualidade e excelência no atendimento ao Cidadão.
Em 2022, destaca-se a página do Bilhete Único https://bilheteunico.sptrans.com.br/ que passou por uma reestruturação, resultando em visual mais ordenado, de comunicação simples, com o objetivo de munir o Cidadão com informações sobre todos os tipos de Bilhete Único.
Foram iniciadas tratativas com empresas para expor a necessidade de unificar os Canais de entrada de demanda, de forma simplificada com visão 360º de um Cidadão, objetivando eliminar o retrabalho no registro de várias solicitações realizadas por um único cidadão em diversos Canais.
As mais de 100 Cartas de Serviços e Perguntas Frequentes, relacionadas à Empresa, foram atualizadas junto ao Núcleo de Cartas de Serviços da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, contribuindo para a melhoria do atendimento telefônico dos Operadores da Central SP156.
O CGA definiu novo procedimento para controle dos prazos de resposta, o que resultou em significativa melhoria no cumprimento desses pelas áreas da Empresa.
O Comitê tem dado forte apoio na organização de treinamento do Curso relativo à Linguagem Simples e Inclusiva, que é uma ação de capacitação interna para todos os empregados da SPTrans, com a finalidade de consolidar conhecimentos sobre elaboração de textos claros, concisos e apropriados para os diferentes públicos atendidos, devendo abranger, também, os atendentes dos Postos de Atendimento dos parceiros.
É importante destacar que fomos a primeira Empresa da municipalidade a participar do 2º Ciclo do Planejamento Setorial de Atendimento, que é um dos instrumentos de acompanhamento previstos na Política Municipal de Atendimento ao Cidadão – PAC, instituída pelo Decreto Municipal nº 58.426/2018. Seu objetivo é garantir a melhoria contínua do atendimento público por meio de maior aderência junto às diretrizes da Política Municipal de Atendimento.
Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - CSI GRI 102-11, 102-18
Instituído pelo Diretor Presidente, com a finalidade de aprovar as diretrizes, políticas e normas gerais e específicas para as atividades relacionadas à segurança da informação no âmbito da SPTrans e de suas relações externas, assim como dirimir possíveis conflitos em relação a outras normas, códigos e procedimentos já instituídos da SPTrans.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Comitê, em 2022, destacamos a adoção e início da implementação do CIS – Controls – Os Controles de Segurança Críticos, ou Controles CIS, que é uma publicação de diretrizes de melhores práticas para segurança cibernética e ações defensivas com o intuito de evitar ataques cibernéticos. Foram revistos e elaborados procedimentos para políticas de backup, de uso e da rede corporativa. Criada a primeira versão do Plano de Ação – Incidente de Segurança da Informação e Ataques Cibernéticos que deverá ser encaminhada para aprovação das Áreas Técnicas envolvidas, do CSI, da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração. Foi criada, também, a primeira versão do Relatório de Impacto de Proteção de Dados – RIPD.
Em dezembro de 2022, foi verificado incidente de segurança envolvendo vazamento de dados, sendo adotadas as seguintes ações:
Registro de uma ata notarial visando a preservação de evidências, pois se trata de registros em fóruns na darkweb, assim como evidências digitais que estão sujeitas a serem apagadas pelos usuários que ali se pronunciam;
Comunicação imediata à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;
Formação de Comitê de Crise, com a participação de nossa Diretoria Executiva e das Áreas de Atendimento, Marketing, Imprensa, Jurídica, Tecnologia da Informação e Comunicação e do CSI, responsável pela definição e execução das ações;
Remoção do arquivo exposto da internet, por meio de solicitação ao responsável pelo site que hospedou o arquivo;
Registro da ocorrência na Delegacia de Crimes Cibernéticos - DEIC/DCCIBER e posterior solicitação de abertura de inquérito policial;
Ampla comunicação do fato aos titulares dos dados;
Divulgação do fato à imprensa;
Divulgação do incidente nas redes sociais e no Portal da SPTrans na internet.
Foram feitos 13 posts informando a população sobre o ocorrido e indicando o site da SPTrans para mais informações, que receberam aproximadamente 198 mil visualizações.
Comitê de Sustentabilidade GRI 102-18
Em 2022, o Comitê foi recomposto pelo Diretor Presidente, em caráter permanente, com o objetivo de implantar e executar o programa voltado às iniciativas de sustentabilidade na Empresa. Cabe ao Comitê incluir valores e ações de sustentabilidade, considerando os aspectos ESG – Ambiental, Social e de Governança Corporativa –, em 2022, destacam-se:
Calendário Ambiental
O calendário ambiental é uma proposta da Empresa para apresentar a seus stakeholders temas ambientais relacionados a seus serviços, de acordo com os meses e as datas comemorativas do meio ambiente com foco na sustentabilidade.
Esses temas propostos visam relacionar-se com a divulgação da sustentabilidade da SPTrans propiciando mais um canal de aproximação da população com as questões ambientais da Cidade.
Coleta Seletiva GRI 306
O Programa de Coleta Seletiva foi implementado em parceria com a Autoridade Ambiental de Limpeza Urbana - AMLURB, parte integrante do Programa de implementação de Coleta Seletiva em Próprios Municipais, aliado ao propósito de atender ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo - PGIRS e contribuir com as ações de sustentabilidade da SPTrans.
Para isso foram realizadas vistorias nas unidades da SPTrans e na Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade - SETRAM , a fim de verificar a condição apropriada para a implantação nas instalações.
Nessa ação, de acordo com o programa da Amlurb, foi possível apurar os dados gerais referentes à geração de resíduos na SPTrans, por tipologia, armazenamento, frequência de coleta, volume diário, e etc., o que permitiu a disponibilização de coletores para destinação de resíduos comuns e de resíduos recicláveis.
Foi elaborado material de divulgação e realizado treinamento dos empregados (ações de educação ambiental) e, também, dos colaboradores, além de uma divulgação sistemática do Programa.
Com a implantação do Programa coletamos, em 2022, 700 kg de material reciclado por mês.
Auditoria Interna GRI 102-18, 102-30
Área vinculada tecnicamente ao Comitê de Auditoria Estatutário - CAE e administrativamente à Diretoria da Presidência, tendo suas atribuições básicas definidas no Art. 35 do Estatuto Social da Empresa.
A Auditoria Interna, como terceira linha de defesa da Empresa, manteve suas atividades, em 2022, voltadas à avaliação do gerenciamento de riscos e dos controles internos das áreas, atuando, em conjunto com o Comitê de Gestão de Riscos, Conformidade e de Controle Interno, visando contribuir com a melhoria contínua do processo de governança corporativa da SPTrans.
COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
Conselho de Administração GRI 102-22, 102-23, 405-1
Eurípedes Sales – Presidente do Conselho
Membros
Fabiano Martins de Oliveira
George Hermann Rodolfo Tormin
Jessica Souza de Brito (representante do acionista minoritário)
João Manoel Scudeler de Barros
Luis Felipe Vidal Arellano
Marina Magro Beringhs Martinez
Paulo Cesar Tagliavini
Paulo Feu de Brito (representante eleito pelos empregados)
Diretoria Executiva GRI102-23, 405-1
Valdemar Gomes de Melo - Diretor Presidente, até 21 de fevereiro de 2022
Levi dos Santos Oliveira - Diretor Presidente, desde 22 de fevereiro de 2022
Anderson Clayton Nogueira Maia – Diretor de Administração e de Infraestrutura
George William Gidali – Diretor de Gestão da Receita e Remuneração
Rodney Caetano da Silva (representante eleito pelos empregados)
Valdemar Gomes de Melo - Diretor de Planejamento de Transporte
Wagner Chagas Alves – Diretor de Operações
Conselho Fiscal GRI 102-22, 405-1
Rafael Barbosa de Souza – Presidente do Conselho
Membros
Patrícia Di Donato Firmino - Titular
Henrique de Castilho Pinto - Titular
Luciano Felipe de Paula Capato - Suplente
Philippe Vedolim Duchateau - Titular (representante do acionista minoritário)
Maria Cristina Lopes Victorino - Suplente (representante do acionista minoritário)
Comitê de Auditoria Estatutário – CAE GRI 102-22, 405-1
Demétrio Cokinos (Coordenador)
Fábio Claro Coimbra
Geraldo Affonso Ferreira Filho
Comitê de Elegibilidade – COE GRI 102-22, 405-1
Jesuina Florencio
Laura Lopes de Araujo Maia
Rosana Roque do Nascimento
Avaliação de Desempenho GRI 102-28
Foram realizadas as Avaliações de Desempenho dos Conselheiros de Administração e Fiscal; dos membros da Diretoria Executiva; dos Comitês de Elegibilidade e de Auditoria Estatutário.
Ouvidoria GRI 102-44
Atendendo à Lei Federal nº 13.460/2016, regulamentada no âmbito do Município de São Paulo pelo Decreto Municipal nº 58.426/2018, foi instituída em 2017 a Ouvidoria da SPTrans, com o intuito de ser um canal permanente de diálogo com a sociedade, buscando assim contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
As demandas encaminhadas à Ouvidoria são recebidas por meio de cartas, entregues em nosso protocolo ou via correio, ou por e-mail. Em 2022 foram registradas 3.544 demandas.
Em todas as demandas recepcionadas por nossa Ouvidoria, inclusive temas críticos e recorrentes, prezamos atuar de forma prudente junto às nossas Áreas Internas, com o objetivo de encontrar soluções e aprimorar o processo.
Outra vertente da Ouvidoria, refere-se ao atendimento aos usuários, principalmente, os que utilizam o Bilhete Único, via e-mail, de forma orientativa, que totalizaram 18.686 demandas, representando um acréscimo de 12,5% em relação a 2021, que foi de 16.567.
Dentre as demandas que contribuíram para esse aumento, podemos citar:
Intensificação da fiscalização na utilização do Bilhete Único Especial, com procedimentos para coibir a fraude contra o Sistema;
Direcionamento da administração de emissão e controle dos pedidos de Bilhete Único Estudantes para o Documento Nacional do Estudante – DNE;
Inclusão no Sistema de bloqueio por câmera, que captura imagem de terceiros utilizando Bilhetes indevidamente, dos Bilhetes de Estudante e Comum, além do Bilhete Único Especial;
Notificação aos usuários sobre vazamento de dados, no qual a SPTrans foi vítima de crime cibernético.
COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE GRI 102-44
A participação dos usuários e cidadãos no acompanhamento da prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros é assegurada pelos nossos canais de comunicação e de relacionamento, além do contato direto com os empregados, conforme descrito a seguir.
e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão GRI 102-44
O serviço é a plataforma eletrônica de atendimento a todos os pedidos de acesso à informação no município de São Paulo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei Federal nº 12.527/2011 e os Decretos Municipais nº 53.623/2012, 54.779/2014 e 56.519/2015.
Em 2022, foram respondidas 636 (seiscentos e trinta e seis) solicitações de acesso à informação, dados ou documentos pelo sistema e-SIC, frente a 594 (quinhentos e noventa e quatro) solicitações em 2021, um acréscimo de 7% em relação ao ano anterior. Essas solicitações contribuíram para o aprimoramento de compilações e publicações dos dados no Portal da Transparência.
SP156/Portal 156 da PMSP GRI 102-44
Em 2022, recebemos, triamos e encaminhamos 65.729 demandas provenientes do SP156/Portal 156 da Prefeitura de São Paulo, canal de comunicação aberto ao cidadão e usuários do Sistema de Transporte.
Essas demandas estão relacionadas a reclamações, solicitações e elogios, que forneceram indicadores que colaboraram no direcionamento das ações de melhoria do Sistema de Transporte e consequentemente na qualidade dos serviços prestados aos usuários.
O tratamento dessas demandas e as ações de melhoria buscaram reforçar a relação de confiança com o cidadão e contribuir para a construção de nossa imagem positiva.
O quadro a seguir mostra o evolutivo mensal dos tipos de demandas e as quantidades recebidas ao longo de 2022, houve um aumento em torno de 20,80%, em comparação às 54.411 recebidas em 2021.
Posto de Apoio à Mulher
Outra ação importante da SPTrans, refere-se ao atendimento realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT, no Posto de Apoio à Mulher, localizado no Terminal Sacomã, que conta com profissionais qualificados da SMDHC e da SPTrans que acolhe, orienta e encaminha de acordo com a demanda, mulheres vítimas de assédio ou abuso no transporte público, bem como denúncias de violência doméstica. Em 2022, foram acolhidas 79 mulheres, com diversos motivos, conforme quadro a seguir.
PROCON
Em 2022, os requerimentos realizados por meio do PROCON tiveram um acréscimo de 41,5%, em relação a 2021, com 641 registros frente aos 453 do ano anterior, os quais foram encaminhados para análise junto às áreas responsáveis, sendo os prazos acompanhados e as manifestações enviadas ao Órgão e ao cidadão interessado.
Divulgamos em nosso site informações institucionais referentes ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário, Comitê de Elegibilidade e respectivos sumários das Atas, Estatuto Social, Organograma, Instrumentos de Governança Corporativa: Políticas Corporativas, Código de Conduta e Integridade, Regulamento de Licitações e Contratos – RILC, contratos, convênios e parcerias da PMSP. Além de informações de Desempenho Institucional, Custos e Pessoal, envolvendo tabelas de cargos e folha de pagamento.
Em atendimento aos requisitos de transparência e publicidade, divulgamos no nosso site (Acesso à Informação e Participação Social) e no Portal Transparência São Paulo, os seguintes instrumentos:
Relatório Integrado da Administração e as Demonstrações Contábeis;
Carta Anual;
Sumário das Atas do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE;
Atas do Conselho Fiscal;
Código de Conduta e Integridade;
Política de Segurança da Informação; e
Regimento Interno do Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno – CCG.
Permaneceram no nosso site (Acesso à Informação) e no Portal da Transparência da Prefeitura, os instrumentos listados a seguir, publicados no período de 2018 a 2021.
Política de Governança Corporativa;
Política de Conformidade e de Gestão de Riscos;
Política de Divulgação de Informações;
Política de Transação com Partes Relacionadas;
Política de Distribuição de Dividendos;
Política de Procurações por Instrumento Particular;
Política de Segurança da Informação;
Regimento Interno do Conselho de Administração;
Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE;
Regimento do Conselho Fiscal;
Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC; e
Relatório de Sustentabilidade.
Ainda no nosso Portal de Acesso às Informações, no exercício de 2022, continuamos a disponibilizar os quadros de remuneração diária das Concessionárias, por área de operação. Nos referidos quadros, além da remuneração das Concessionárias, apresentamos os dados de passageiros transportados, os valores de remuneração por passageiro registrado, além dos descontos contratuais, como as multas do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas, aluguel das garagens públicas, publicidade nos ônibus, entre outros.
Além disso, disponibilizamos outras informações como: demonstrações contábeis das Concessionárias, relatório e planilhas tarifárias que embasaram os reajustes tarifários, e histórico mensal das quantidades de passageiros transportados.
Índice de Transparência Ativa – ITA GRI 102-8, 102-16, 102-17, 102-22, 102-23, 102-27
A transparência ativa é a iniciativa da Administração Pública em divulgar informações de interesse público, independente de solicitação, com o objetivo de facilitar o acesso e reduzir custos com a prestação de informações.
O Índice de Transparência Ativa - ITA é um indicador utilizado pela Administração Pública Municipal, previsto no Programa de Metas da Prefeitura de 2021-2024, relacionado à avaliação do nível de transparência ativa dos portais institucionais de órgãos e entidades municipais.
O Relatório de Transparência Ativa analisa os Botões de Acesso à Informação e de Participação Social, que centralizam e padronizam as informações e conteúdo das páginas de cada órgão e entidade municipal, além de verificar a disponibilização dos dados de maneira ativa, em conformidade com o previsto em lei e recomendações, além de analisar o grau de integração das informações disponibilizadas e se há promoção de boas práticas de gestão da informação e de acessibilidade.
GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
GRI 102-15, 102-30, 102-31, 102-33, 102-34, 103-2
Gestão de Riscos: Revisão e Atualização do Mapa de Riscos
Em 2022, foi aprovado pela Alta Administração da Empresa o Mapa de Riscos da SPTrans – 2022, cuja revisão e atualização teve início no segundo semestre de 2021, com o apoio do Comitê de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno, na interlocução com as 81 (oitenta e uma) unidades da Empresa, Diretoria e Órgãos Colegiados.
O processo considerou diversos fatores, dentre os quais destacamos:
cenário de mercado: gestão dos novos contratos firmados entre a prefeitura de São Paulo e as 32 (trinta e duas) Concessionárias; vigência da Lei Federal nº 13.709/2018; preocupação com questões sociais, econômicas e ambientais; e
inúmeros desafios nos métodos de trabalho decorrentes da situação pandêmica: tipos de equipamentos necessários para garantir a continuidade dos trabalhos, intensificação de ações visando a melhoria da segurança e saúde dos empregados, mudança e a intensificação nos meios eletrônicos de comunicação, entre outros.
O processo de revisão apresentou o novo mapeamento, contendo 75 (setenta e cinco) riscos, sendo que 29 (vinte e nove) foram priorizados para tratamento e 50 (cinquenta) para monitoramento das ocorrências. Abaixo, um comparativo entre os mapeamentos:
O processo de revisão e atualização foi desenvolvido com base nas melhores práticas recomendadas pela literatura existente sobre o assunto e proporcionou diversas melhorias na metodologia sobre o tema Gestão de Riscos utilizada pela SPTrans, destacando a inclusão de avaliação de níveis de Risco Residual, de Confiança e de Controle.
Gestão de Riscos: Monitoramento de Ocorrências
O constante monitoramento e registro das ocorrências dos riscos críticos é uma rotina instituída na SPTrans desde 2020, que tem como objetivo a construção e manutenção de um banco de dados histórico de ocorrências dos principais riscos da Empresa, obtenção de informações sobre a eficiência de ações de controle implementadas e/ou melhoradas, além de possibilitar a revisão contínua do aspecto “possibilidade” para todos os riscos mapeados e analisados.
Com a revisão e atualização do Mapa de Riscos em 2022, o número de riscos monitorados aumentou, passando de 31 (trinta e um) para 50 (cinquenta), sendo 29 (vinte e nove) riscos críticos e 21 (vinte e um) riscos de interesse. Para o registro das ocorrências, foram desenvolvidos formulários eletrônicos, separados por Diretoria. O primeiro ciclo de medições abrangendo o Mapa de Riscos revisado e atualizado ocorreu em novembro de 2022, compilando informações referentes ao mês de outubro de 2022.
Todo o processo de monitoramento e suas atualizações estão resumidos a seguir.
Gestão de Riscos: Controles Internos
Comparando os cenários de 2021 e 2022, foi visível o ganho com o desenvolvimento das atividades de gestão de riscos e controle interno. Até a data da aprovação do Mapa de Riscos revisado e atualizado, 74% (setenta e quatro por cento) dos 31 (trinta e um) riscos críticos possuíam ao menos um controle interno desenvolvido e devidamente formalizado em documentos oficiais da Empresa (normas, manuais, etc.), enquanto que para os outros 26% (vinte e seis por cento) foram desenvolvidos ou já existia algum tipo de controle interno, entretanto, os processos de formalizações das ações ainda estavam em andamento.
A seguir, temos a comparação evolutiva dos controles internos x riscos críticos da Empresa entre 2021 e 2022.
- Cenário em 2021
31 (trinta e um) riscos críticos em tratamento com 87 (oitenta e sete) ações elaboradas para desenvolvimento de controles
10 (dez) ações concluídas no ano
40 (quarenta) ações permanecem em desenvolvimento, sendo que 9 (nove) foram determinadas como rotinas contínuas
- Cenário em 2022
29 (vinte e nove) riscos críticos em tratamento com 63 (sessenta e três) ações mapeadas para o desenvolvimento de controles
47 (quarenta e sete) ações concluídas
9 (nove) ações em desenvolvimento
13 (treze) riscos em alinhamento com as áreas gestoras para necessidade de controles ou possíveis melhorias
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) GRI 205-2
Foram realizados diversos workshops on-line pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com temas para auxiliar os órgãos participantes a desenvolver seus planos de ação para otimização dos processos e mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correição, monitoramento, controle interno, integridade e transparência.
Em 2022, foram concluídos três planos de ação e selecionados oito planos de ação para desenvolvimento e conclusão em 2023.
Manual de Procedimentos – e-MDP
Em 2022, alinhado ao trabalho de controle interno, implantamos cinco Normas e Procedimentos. Contamos com 106 instrumentos normativos vigentes, os quais estão publicados em nossa intranet, em versão digital, no Manual de Procedimentos – e-MDP, o que proporciona maior facilidade de acesso a todos os empregados.
DESEMPENHO FINANCEIRO
GRI 103; 201-1
A gestão orçamentária e financeira da SPTrans é de responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura, as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados permitiram que os projetos, aquisições, contratações e implantações fossem viabilizadas para todas as áreas da organização e viabilizou os pagamentos para manter ininterruptas as atividades da Empresa.
Para clientes externos como a Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo (PMSP), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT), a SETRAM e a Secretaria Municipal da Fazenda (SF), a Empresa atuou na gestão e implantação de políticas públicas para o Setor nas questões relacionadas aos financiamentos e necessidades de recursos financeiros.
Para o Tribunal de Contas, Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário e Auditoria Externa atuou com o acompanhamento, suporte e subsídio de informações consolidadas sobre a gestão da Empresa e o gerenciamento do Sistema de Transporte da Cidade.
Para fornecedores de produtos e serviços, incluindo as Concessionárias contratadas para execução dos serviços de transporte público, realizou os pagamentos e colaborou na manutenção de obrigações contratuais.
Para além das atividades internas de suporte à gestão financeira, a metodologia da administração orçamentária desenvolveu estudos e relatórios técnicos que subsidiaram a tomada de decisão pela Direção da Empresa e preparou e encaminhou as propostas orçamentárias para o cumprimento do contrato com a SMT, para o funcionamento da operação dos ônibus e para o desenvolvimento do Plano de Investimentos em infraestrutura de suporte ao funcionamento do Sistema de Transporte.
Realizou atividades de acompanhamento e gerenciamento das fontes de recursos orçamentários e ações para solicitações de recursos mediante disponibilidade financeira. Atuou na liberação de recursos para a aquisição de bens, produtos e serviços diversos e na análise financeira de itens contratuais, cauções, garantias, multas, juros, reajustes, penalidades e na repactuação de contratos, além da validação das Notas Fiscais da Empresa e de terceiros com os enquadramentos e recolhimentos devidos, aprimorando os requisitos da formalidade e da transparência nas contratações e na prestação de contas.
Realizou a administração contábil em estrito atendimento às Normas e Técnicas aplicadas à Contabilidade da Empresa, certificando que os registros e os atos da organização estejam de acordo com a legislação. Realizou a administração contábil da Empresa com as análises, verificações e lançamentos de registros do exercício, e na elaboração do balanço anual, balancetes e demonstrações dos resultados para o suporte à alta direção, visando viabilizar a execução de auditorias internas e externas e cumprimento das exigências dos controladores.
Na administração financeira, garantiu o funcionamento ininterrupto das operações da SPTrans, por meio da gestão dos desembolsos e dos pagamentos realizados dentro dos prazos contratuais. Manteve a administração dos recursos e das contas destinadas, exclusivamente, à gestão financeira do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros junto aos correspondentes bancários e viabilizou as contratações, os investimentos, aquisições, custeio e remunerações dos serviços sob a responsabilidade de gestão da Empresa, mantendo sob controle o fluxo de caixa.
Garantiu a execução financeira dos programas do Plano de Investimentos voltados à ampliação, manutenção e modernização da infraestrutura dos transportes, o que colaborou para prioridade do transporte coletivo sobre o individual.
Em 2022, a SPTrans foi responsável pela gestão de um orçamento total de R$ 11,2 bilhões que foram utilizados na manutenção da Empresa, por meio do contrato de prestação de serviços firmado com a SMT, na manutenção e operação do Sistema de Transporte e nos Programas de Investimentos.
As demonstrações financeiras da execução orçamentária foram resultados da consolidação das receitas, investimentos e despesas ocorridas no exercício. Os recursos foram classificados conforme sua fonte em dotações específicas para ações das políticas públicas de transporte e cumprimento das metas estabelecidas pela PMSP para o Sistema de Transporte.
Estão divididas em três itens de controle orçamentários:
São Paulo Transporte - consolidação dos dados financeiros da São Paulo Transporte S/A como prestadora de serviços especializados, de acordo com contrato firmado com a SMT.
Serviços Gerenciados
Sistema de Transporte - consolidação da receita tarifária e recursos orçamentários para o pagamento de despesas da operação e manutenção dos serviços de transporte.
Plano de Investimentos - programas e projetos de infraestrutura para modernização do Sistema Transporte.
SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Na execução do contrato com a SMT utilizamos nossa infraestrutura material, tecnológica e de recursos humanos em atividades de engenharia, fiscalização, planejamento e gerenciamento com recursos que somaram, em 2022, R$ 560 milhões.
Os recursos foram provenientes:
Das receitas com serviços de comercialização de créditos eletrônicos do Bilhete Único, emissão de 2ª via, gerenciamento da venda de Créditos Eletrônicos de Vale Transporte, carteira escolar - UNE/UMES, remuneração de serviços especiais - linha circular USP e cessão de espaços, acordos judiciais, aplicações financeiras e reembolso de serviços da Bilhetagem Eletrônica, que corresponderam a 26% do volume total dos recursos;
De aluguéis de equipamentos e imóveis próprios que participaram com 5% do volume total dos recursos e;
De dotação específica da SMT/SETRAM para o pagamento dos serviços contratados (Contrato de Gestão), cuja participação no volume total de recursos foi de 68%.
Receitas
O total das receitas cresceu 37,5% na comparação com o resultado de 2021. O aumento foi motivado pelo aumento das receitas com Serviços e Comercialização, que cresceu 93,8%, devido, especialmente, ao recebimento de R$ 49 milhões oriundos da São Paulo Turismo (SPTuris) por força do Acordo Administrativo entre a SPTuris, SPTrans e a PMSP.
Quanto aos recursos advindos do contrato de gerenciamento com a Administração Direta, tiveram aumento de 23,2% no ano. Destaca-se, no entanto, que parte dos recursos foi composta com o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), não sendo necessária, portanto, a utilização dos recursos do Sistema de Transporte, conforme prevê a Lei nº 13.241/2001, art. 27, parágrafo 3º.
A SPTrans fechou 2022 com saldo final de caixa de R$ 65,3 milhões nas suas Receitas próprias, o que permitirá disponibilização de recursos em investimentos no ano de 2023 para modernização da Empresa e aumento das habilidades técnicas de empregados, por meio de programa de qualificação.
Despesas
A despesa total da SPTrans foi de R$ 520,9 milhões. Houve uma alta de 26,2% em relação a 2021.
No Quadro a seguir são demonstrados esses resultados dos itens da despesa:
Com exceção de despesas tributárias, todos os itens tiveram uma variação positiva em relação a 2021.
O aumento das despesas foi impulsionado pelo aumento da rubrica de Investimentos devido, especialmente, à aquisição de licença do software da Plataforma Oracle. Além disso, destacaram-se as despesas gerais, que compôs o pagamento da dívida da SPTrans perante à PMSP, em conformidade com o Acordo Administrativo entre as SPTuris, SPTrans e a PMSP.
Resultado Financeiro
Os dados a seguir são os apresentados nos relatórios do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI da Empresa e organizados pelo total de ingressos (recursos e receitas), desembolsos (despesas) e resultados (receitas x despesas) e permite, também, comparações entre os últimos anos.
Ingressos
Nota-se um aumento no total de recursos financeiros obtidos em 2022 de cerca de 37,5%. O recurso disponibilizado pela SMT/SETRAM para o pagamento do contrato de Gestão (item 1.1 do quadro) aumentou 23,2% no ano. Isso porque, houve o pagamento parcial no valor de R$ 54.180 mil de DEA. Somado a isso, a receita própria da Empresa (item 1.3 do quadro) subiu 82,6% em 2022, devido ao recebimento do pagamento da dívida pela SPTuris, após o Acordo Administrativo com a SPTrans e a PMSP.
Desembolsos
Resultados
Em 2022, o Resultado Financeiro encerrou positivo, na ordem de R$ 39.271 mil.
SISTEMA DE TRANSPORTE
Em 2022 foram utilizados R$ 10,347 bilhões para os investimentos e pagamentos das despesas para o funcionamento ininterrupto dos serviços no Sistema de Transporte.
Receitas
A receita total do Sistema de Transporte cresceu 19% em comparação ao ano anterior, impulsionada, especialmente, pelas receitas diversas e pela Venda de Crédito Eletrônico.
Despesas
O desembolso total do Sistema de Transporte cresceu 32% em 2022. No quadro a seguir, são demonstrados os itens de despesa e sua participação no total. Cabe destacar que em 2022, os aumentos nos índices de inflação e os constantes reajustes nos preços dos combustíveis tiveram impacto substancial no custo total do Sistema de Transporte. Além disso, o desembolso inclui o pagamento diferido da diferença de reajuste de 2021, aditivo contratual de 30 de setembro de 2021, efetuado em 11 parcelas entre os meses de fevereiro e dezembro de 2022, no valor de R$ 383,1 milhões, e a diferença do reajuste do diesel do período de outubro a dezembro/2021, no montante de R$ 54,8 milhões, e o valor de R$ 93,5 milhões referente ao saldo remanescente de dez/2021, totalizando R$ 531,4 milhões.
O Programa Atende+ fornece os serviços especializados de Vans adaptadas e táxis acessíveis para o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para a execução dessa atividade, o orçamento inicialmente autorizado foi de R$ 120,0 milhões. Devido à necessidade de manutenção da prestação de serviços e cumprimento contratual, o valor total da despesa com o serviço prestado foi de R$ 142,1milhões no ano, havendo a suplementação de R$ 22,5 milhões para suprir tal despesa.
Recursos Recebidos
O total de recursos recebidos cresceu 52,5% em 2022, encerrando com R$ 5.263 bilhões, sendo R$ 5.103 bilhões oriundos de recursos da PMSP e R$ 160,5 milhões de aporte financeiro da União, para auxiliar o custeio da gratuidade dos idosos no Sistema de Transporte. O aumento se destacou pelo crescimento de 53,1% das Compensações Tarifárias do Sistema Ônibus, que representam 96,0% dos recursos. Ressaltamos que, conforme mencionado anteriormente, no ano de 2022, foi pago no montante de R$ 531,4 milhões referentes ao ano de 2021. Os valores de recursos recebidos como Compensações Tarifárias que subsidiam o transporte público não foram suficientes e o fluxo de caixa do Sistema de Transporte encerrou o exercício com saldo remanescente de R$ 157,9 milhões.
PLANO DE INVESTIMENTOS
São os programas e projetos de aprimoramento da infraestrutura do Sistema de Transporte que foram potencializados por meio de investimentos que permitiram a sua estruturação e consolidação, e a melhoria da Mobilidade Urbana, por meio da Implantação e Requalificação de Corredores e de Terminais de Ônibus, definidos como prioritários pela Administração Pública, cuja execução é delegada à SPTrans.
Em 2022, o total de recursos utilizados foi de R$ 319,4 milhões para manutenção, requalificação, ampliação e construção de Terminais de Ônibus, Corredores, Faixas Exclusivas de Ônibus, Rede de Trólebus e Pontos de Parada que são componentes da infraestrutura que permitem o funcionamento do Sistema de Transporte. Os recursos para implementação dos programas, estudos e projetos referentes ao Plano de Investimentos são disponibilizados por meio de dotações específicas e não alteram o patrimônio da SPTrans.
No ano, foram utilizados R$ 220,2 milhões para pagamento das despesas de serviços relacionados à limpeza, vigilância e manutenção da infraestrutura dos Terminais de Ônibus.
Por fim, foram investidos R$ 107,9 milhões em projetos, obras, instalações, manutenção e implantação de Corredores e Terminais de Ônibus.
GESTÃO DA RECEITA E REMUNERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 102-2, 103-1
Receita e Remuneração do Sistema
Na gestão da Receita e Remuneração do Sistema de Transporte, destacam-se, no exercício de 2022, os seguintes fatos:
Passageiros Transportados
O ano de 2022, período pós-pandêmico, apresentou recuperação na demanda de passageiros transportados em torno de 22,8%, em relação a 2021, com aumento de 380 milhões de embarques no ano.
Na análise da evolução das médias dos dias úteis, calculadas livres de atipicidades, verifica-se a recuperação de parte da demanda de passageiros transportados a partir do segundo semestre de 2021 (Gráfico 1.), não atingindo os níveis de 2019 (antes da pandemia da COVID-19), quando a média de passageiros transportados em dias úteis era de 8.864.610. A demanda permanece estável desde abril de 2022, com redução em torno de 21% relativamente a 2019.
Gráfico 1
A seguir são apresentadas as distribuições de demanda de passageiros por modalidade de pagamento de tarifa, considerando as médias dos dias úteis.
Houve aumento no volume de passageiros em todas as modalidades de pagamento, porém, quanto à participação ocorreu o seguinte:
redução nas modalidades Dinheiro, Vale Transporte e nas integrações entre ônibus;
tendência de estabilidade nos tipo Comum, Integração com trilhos, Temporal, gratuidades de idosos e PCD; e
acentuado aumento no estudante pagante de ½ tarifa e gratuidade.
O acentuado aumento nos tipos de utilizações por estudantes é reflexo da pandemia da COVID-19, o retorno presencial completo dessa categoria se deu ao longo do segundo semestre de 2021.
Receita Total do Sistema de Transporte GRI 201-4
A receita tarifária (venda de créditos eletrônicos, receita na catraca e receita com cartões bancários), em valor corrente, apresentou em 2022 aumento de R$ 770 milhões (17,95%) em relação a 2021 (Quadro 4). Apesar do aumento, não houve recuperação nos níveis de 2019, antes da pandemia. A receita tarifária média por passageiro transportado apresentou variação negativa de 3,89% na comparação com 2021. Esse resultado está relacionado com o fato da menor representatividade dos passageiros pagantes em razão da maior utilização das passagens com gratuidades de estudantes, idosos e pessoas com deficiência (Gráfico 2.).
Gráfico 2
Reajuste Tarifário
Em 2022, como ocorrido em 2021, a Administração decidiu não reajustar a tarifa do usuário, mantendo a tarifa básica de R$ 4,40, bem como demais tarifas, descontos e gratuidades.
Remuneração das Concessionárias
GRI 419-1-b
Refere-se à remuneração das Concessionárias, incluindo o Serviço Atende+. Para efeito de análise, transferiu-se de 2022 para 2021, o montante de R$ 531,4 milhões, pago em 2022, relativo ao ano de 2021, especialmente em relação à diferença de reajuste contratual de 2021 (R$383,1 milhões), cujo valor foi pago em 11 parcelas entre os meses de fevereiro de 2022 e dezembro de 2022. Ainda, para efeito de análise foi considerado em 2022 o pagamento de remuneração de R$ 157,9 milhões que ficou pendente em dezembro deste ano.
Nesse contexto, o valor de remuneração de 2022 apresentou um aumento de 19,12%, R$1,57 bilhão, em relação ao ano de 2021 (R$9,78 – R$8,21).
Em maio/2022, mês do reajuste contratual anual, a tarifa de remuneração foi reajustada em 22,25%, sendo superior à inflação, principalmente, pelo aumento substancial do preço do diesel, que aumentou 61,68% em maio/2022 (período acumulado de 12 meses, segundo dados disponíveis na pesquisa ANP – Agência Nacional do Petróleo). A exceção é a tarifa de remuneração do lote AR0, que tem cálculo diferenciado devido à operação da frota pública de trólebus: o reajuste foi de 18,09%.
Além do aumento inflacionário, há os melhoramentos da frota, como ar condicionado, equipamentos embarcados e tecnologias de veículos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021 – 2024
GRI 102-26; 103-2; 103-3
Alinhado aos planos municipais e ao Termo de Compromisso de Desempenho Institucional firmado com a PMSP e com fundamento no atendimento a Lei nº 13.303/16, a SPTrans mantém seu Planejamento Estratégico, estabelecendo os compromissos para atender aos objetivos de políticas públicas.
Em 2022, consolidada a revisão do Planejamento Estratégico realizada no ano anterior para atender nosso Compromisso de Desempenho Institucional, com vigência para o período de 2021-2026, demos andamento ao monitoramento de nosso Plano de Metas, alinhado aos nossos Objetivos Estratégicos, ao Plano de Metas da PMSP – PdM 2021 - 2024 e aos demais compromissos assumidos para o período.
Com o acompanhamento sistemático de um conjunto inicial de compromissos estabelecidos para o período de 2021-2024 e decorrente da revisão das estratégias estabelecidas frente a novos cenários, encerramos 2022 com 89 metas e projetos a serem executados, cada um associado ao respectivo Objetivo Estratégico.
Em 2022, trabalhamos com empenho no sentido de atingir todos os nossos objetivos. Dos projetos e metas previstos para conclusão em 2022, 33% não foram alcançados na totalidade. As causas foram identificadas e analisadas e as ações reformuladas para garantir o alcance dos objetivos traçados, com prazos repactuados para 2023 e 2024.
Continuamos comprometidos no sentido de concluir nossas metas e projetos. Alterações nas estratégias de implantação de projetos e rotinas de trabalho foram aprimoradas em decorrência de um positivo processo de análise crítica sobre os resultados alcançados.
No quadro geral, a maioria (65%) dos compromissos constantes de nosso Plano de Metas já está em estágio avançado de completude, entre 75% e 100% .
NOSSO NEGÓCIO
GRI 102-2
PLANEJAMENTO ESTRUTURAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 102-2; 102-6; 102-15
Sob orientação da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT, a SPTrans elabora e atualiza planos e projetos de componentes do planejamento da rede de transporte coletivo público do Município de São Paulo – MSP, compatibilizando-os com outros planos e projetos da Prefeitura do Município, do Governo do Estado e do Governo Federal, visando a conformidade com as políticas e diretrizes do desenvolvimento urbano e da mobilidade urbana. Com esse objetivo, são elaborados planos e estudos técnicos que se constituem em projetos e propostas relacionados ao transporte coletivo público urbano.
Planos e Legislação Urbana
Dada a importância para a economia da cidade e sua interface com o ambiente urbano construído, o transporte coletivo é sempre objeto de recomendações e propostas específicas nos planos e legislações municipais.
O Plano Diretor Estratégico – PDE 2014 (Lei Municipal 16.050/2014) estabeleceu as diretrizes para orientar o crescimento da Cidade até o ano de 2030, em conformidade com a legislação federal e com a Lei Orgânica do Município de São Paulo – MSP.
O PDE 2014 traz uma mudança na proposição do processo de desenvolvimento urbano, ao estabelecer em sua estratégia de crescimento o desenvolvimento dos chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, a partir da infraestrutura de transporte coletivo de média e alta capacidade. Segundo o Plano, serão concentrados nos Eixos o adensamento demográfico e o incremento das atividades comerciais, além da qualificação do espaço público, para garantir um desenvolvimento urbano mais eficiente e equilibrado. Esse novo processo está baseado no conceito do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte – TOD.
Dessa forma, o PDE busca promover maior aproveitamento do solo nas proximidades dos sistemas de transporte coletivo público existentes e planejados, com aumento da densidade construtiva, habitacional e a consolidação de atividades terciárias com maior oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas. Como principais resultados esperados desse plano, destacam-se: a redução dos deslocamentos pendulares; a redução do uso de automóveis; o aumento no número de passageiros e a redução dos tempos de viagem.
A SPTrans presta apoio à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL no monitoramento da implementação das diretrizes do PDE 2014, contribuindo para a construção e acompanhando indicadores de mobilidade, como parte do regime de monitoramento do Plano Diretor.
Atualmente o PDE 2014 encontra-se em processo de revisão pelo Executivo, conforme determinação da própria Lei Municipal nº 16.050/2014. A SPTrans elaborou a revisão dos equipamentos de transporte (Corredores e Terminais de Ônibus) e está acompanhando o processo de revisão para a redefinição dos horizontes de implantação dessas infraestruturas.
O Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015 (Decreto Municipal nº 56.834/2016) foi elaborado em atendimento à Lei Federal nº 12.587/2012, que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. O PlanMob, também, atende outras determinações e normas federais, estaduais e municipais, que regulam o tema da mobilidade urbana nas cidades. O conteúdo do PlanMob também teve como referência técnica os diversos planos de transporte e estudos de circulação realizados anteriormente.
A SPTrans participou ativamente da elaboração do PlanMob, subsidiando à SMT no que se refere ao transporte coletivo público no Município. A próxima revisão do PlanMob deverá incorporar o Programa de Metas – PdM atualmente em implantação (horizonte 2021-2024). O planejamento do transporte coletivo por ônibus sempre acompanha o contexto mais recente da política de transporte no Município, para garantir que os objetivos dos planos da gestão estejam alinhados ao Plano de Mobilidade vigente.
O Programa de Metas 2021-2024 – PdM foi elaborado pela Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP em conjunto com a sociedade civil. A SPTrans auxiliou a SETRAM e a PMSP na elaboração do conteúdo técnico do Programa. O PdM tem metas específicas para o transporte, trânsito e mobilidade urbana em São Paulo. O debate público das propostas ocorreu em torno de seis eixos principais de atuação: SP Justa e Inclusiva; SP Segura e Bem Cuidada; SP Ágil (eixo que inclui as iniciativas para transporte coletivo e mobilidade); SP Global e Sustentável e SP Eficiente.
O Programa foi apresentado à população e a SETRAM esteve presente nas audiências públicas, contando com a participação de técnicos da SPTrans e da CET. As metas para o transporte hidroviário e para os novos Corredores e Terminais de Ônibus estão no eixo temático SPÁgil e apresentam-se em consonância com o PlanMob/SP 2015 e com o PDE 2014. Para o quadriênio foram definidos como prioritários:
Meta 44 - Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings, incluindo os Terminais Pedreira e Cocaia;
Meta 45 - Implantar Corredores de Ônibus no modelo BRT na Avenida Aricanduva e na Radial Leste;
Meta 46 - Viabilizar 40 quilômetros de novos Corredores de Ônibus
Corredor Itaquera-Líder
Corredor Celso Garcia
Corredor Norte-Sul
Corredor Miguel Yunes
Corredor Nossa Senhora do Sabará
Meta 47 - Implantar quatro novos Terminais de Ônibus
Terminal Jardim Mirian
Novo Terminal São Mateus
Novo Terminal Itaquera
Terminal Itaim Paulista
Integração Física e Operacional dos Sistemas Municipal e Metropolitano de Transporte em São Paulo GRI 102-2, 102-6, 102-43, 103-1
Os serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Paulo incluem, além de linhas de ônibus municipais, linhas de metrô, linhas de trem metropolitano e linhas de ônibus intermunicipais, que interligam a cidade aos outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.
O trabalho colaborativo e contínuo entre as equipes técnicas da SPTrans e os demais órgãos responsáveis pelo planejamento, gestão e fiscalização da rede metropolitana de transporte público, tais como a Companhia Metropolitano de São Paulo – Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, resultam em projetos e propostas mais adequados aos usuários que moram ou trabalham em municípios diferentes, visando a integração entre os sistemas metropolitanos e o sistema municipal gerenciado pela SPTrans.
Nessa colaboração são abordados itens como a criação de Terminais de Ônibus, implantação de baias, análise do dimensionamento, adequação do viário interno e externo aos Terminais e estações metropolitanas, revisão da circulação dos ônibus e melhoria da integração física das instalações, visando maior segurança aos usuários. A comunicação entre as equipes da SPTrans e as demais empresas públicas envolvidas, assim como as empresas concessionárias, se faz por meio de reuniões técnicas virtuais, presenciais e vistorias conjuntas aos locais de intervenção.
Cooperação Técnica Metropolitana: Participação no Comitê Diretor de Transporte Integrado – CDTI
Criado em 2006 pelo Governo do Estado de São Paulo – GESP, o CDTI está no âmbito de atuação da SETRAM. O Comitê foi criado com o objetivo de aprimorar a interlocução entre os agentes gestores do transporte de passageiros e mobilidade urbana do GESP com a Prefeitura de São Paulo, no que diz respeito à implementação de ações voltadas a promover a integração das políticas, planos, projetos e programas do sistema de transporte público de passageiros e trânsito de São Paulo, tais como o planejamento de infraestruturas, obras de intervenção, política tarifária e demais temas setoriais pertinentes de interesse comum entre o Estado e a PMSP. A participação do Município é gerida pela Portaria nº 126/06-SMT de 2006.
Fazem parte do CDTI as seguintes autoridades ou seus representantes indicados: pelo GESP o Secretário de STM e os presidentes das empresas EMTU, Metrô e CPTM; pela Prefeitura de São Paulo fazem parte o Secretário da SMT, Secretário Executivo da SETRAM e os presidentes da CET e da SPTrans. O CDTI está dividido em quatro Câmaras Temáticas, uma delas de Planejamento de Transportes. Sobre esse tema, mensalmente, durante 2022, a SPTrans participou de reuniões técnicas para discutir e compatibilizar ações para implantação de projetos com impacto no Sistema de Transporte.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – Metrô
Linha 2 - Verde
Está em construção a extensão da Linha 2 - Verde do Metrô (direção Penha). Foram realizadas no âmbito do CDTI tratativas sobre o projeto para a integração dos sistemas metroviário e sobre pneus e a interface entre o projeto executivo e obras do futuro Corredor Aricanduva (BRT) e futura Estação Aricanduva do Metrô.
Linha 4 – Amarela
Acompanhamento da implantação do novo Terminal de Ônibus Vila Sônia da Linha 4 - Amarela, em parceria com a EMTU, Metrô e Via Quatro. Verificação de obras realizadas e acompanhamento do teste de circulação de ônibus em várias situações de operação. Definição do posicionamento e implantação de novas faixas exclusivas no entorno do Terminal.
Linha 6 - Laranja
A SPTrans realizou a análise dos projetos de Terminais de Ônibus, baias e pontos de parada previstos ao longo da futura Linha 6 - Laranja do Metrô, junto às estações: Bela Vista, Perdizes, Água Branca e Santa Marina. Elaboração de parecer técnico sobre a construção do futuro Terminal de Ônibus junto à Estação Vila Cardoso. Foi elaborado o projeto operacional das linhas de ônibus nos Terminais Brasilândia e Vila Cardoso e a análise de itinerários e dimensionamento das linhas previstas para operar nos novos Terminais. Elaboração de Relatório Técnico com as diretrizes para o sistema viário (em parceria com a CET) e proposições para os projetos de circulação e acesso aos terminais.
Linha 19 - Celeste (planejada)
Representação técnica da SPTrans no Comitê Diretor de Transporte Integrado (CDTI) nas reuniões dos subgrupos das câmaras temáticas que tratam da implantação dessa linha. Colaboração técnica e troca de informações entre os representantes da SPTrans e demais técnicos do CDTI para o desenvolvimento dos projetos.
Linha 20 Rosa (planejada)
Representação técnica da SPTrans no Comitê Diretor de Transporte Integrado (CDTI) nas reuniões dos subgrupos das câmaras temáticas que tratam da implantação dessa nova linha.
Visando a melhoria da integração intermodal, foi realizado levantamento do volume de passageiros que fazem transferência para os ônibus municipais no Terminal Lapa, oriundos das estações Lapa das linhas 7 Rubi e 8 Diamante, para definição de localização e subsídio de informações para projeto e dimensionamento dos acessos para a futura Estação Lapa da Linha 20 Rosa do Metrô, que deverá ser implantada na região.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans - CPTM
Linha 9 - Esmeralda
A SPTrans realizou análise do projeto apresentado pela CPTM para a estação e Terminal de Ônibus Varginha, que pertence ao prolongamento Sul da Linha 9 - Esmeralda. Nesse contexto, foi verificada a circulação das linhas de ônibus que servem a região, com revisão do projeto operacional, considerando inclusive as novas transposições viárias e acessos à estação.
Linha 11 - Coral
Colaboração com a CPTM em estudos técnicos para a implantação da nova Estação Lajeado, localizada entre as estações Guaianases e Antônio Gianetti Neto. Avaliação do projeto e das intervenções previstas no entorno da estação.
Linha 12 - Safira
Colaboração com a CPTM em estudos técnicos para a implantação da futura Estação União de Vila Nova. Troca de informações sobre projetos colocalizados e outras intervenções e ações previstas para a região.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – EMTU
Corredor BRT ABC
O Corredor BRT ABC é um projeto de ligação entre os municípios de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano e a estação Tamanduateí da CPTM em São Paulo. Esse corredor de ônibus substituiu a proposta anterior de ligação utilizando a tecnologia monotrilho (antiga Linha 18 - Bronze). Para o desenvolvimento desse projeto foi criado, no âmbito do CDTI, uma câmara temática do BRT ABC, que conta com a representação da SPTrans.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans – CET
Faixas Exclusivas
A análise da viabilidade de implantação e de melhorias na sinalização das faixas exclusivas é parte de um esforço coordenado de cooperação entre a SETRAM, SPTrans e CET, no sentido da unificação de uma política de mobilidade e transporte que atenda às diretrizes do PlanMob:
“A política de mobilidade urbana de São Paulo, conforme expressa nas diretrizes do PDE 2014, estabelece a prioridade do transporte público sobre o individual, em todas as situações em que essas duas formas de transporte entrem em disputa pelo espaço. Visando a aplicação desse princípio de gestão do sistema viário, a SMT tem como um dos seus programas de ação a ampliação da infraestrutura para os ônibus utilizando faixas exclusivas.”
Além de propor novos trechos para implantação de faixas exclusivas, baseados em critérios técnicos que consideram o volume de ônibus/hora, a quantidade de passageiros beneficiados e as condições do viário, a SPTrans acompanha o desempenho das linhas que utilizam os trechos prioritários, nos aspectos velocidade e tempo de percurso.
Em função das demandas recebidas, são avaliados os impactos que podem ser gerados pela desativação ou supressão de horários de funcionamento. No período, foram recebidas e avaliadas demandas externas solicitando a desativação, alteração ou ampliação de horário de diversas faixas existentes, assim como selecionados novos trechos para implantação. Os estudos e pareceres emitidos foram embasados nos critérios técnicos preestabelecidos, na avaliação do desempenho das faixas, assim como no atendimento às diretrizes de transporte quanto à priorização do viário para o Sistema de Transporte.
Para atender à Meta 48 do PdM, que prevê a ampliação da extensão de faixas exclusivas em mais 50 quilômetros, estudos técnicos têm sido realizados para identificar vias com potencial de implantação. O trabalho envolve, entre outros:
levantamento de trechos com os maiores volumes de ônibus/hora;
identificação e avaliação das condições operacionais das linhas que utilizam cada trecho selecionado;
identificação dos ganhos de desempenho nesses trechos;
estimativa do número de passageiros beneficiados, com a intervenção e a adequação da infraestrutura viária.
Até o final de 2022 já foram implantados, cerca de, 32km de faixas dos 50km previstos.Todas as propostas de faixa são discutidas com a SETRAM e a CET, empresa responsável pela elaboração dos projetos e sinalização do viário para implantação.
Os procedimentos adotados pela SPTrans são referência para outras cidades do Brasil. Em 2022, uma comitiva de Salvador veio conhecer o fluxo para implantação de faixas exclusivas adotado por São Paulo, que tem 699 km de vias com prioridade para ônibus, que representam 3,5% das vias da Cidade, o maior percentual de vias dedicadas do país.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans - SPUrbanismo
Requalificação dos Calçadões no Centro Histórico
Trabalho de cooperação entre a SPTrans, CET, SPUrbanismo e SPObras, órgãos envolvidos na concretização do projeto de requalificação do Calçadão da área central, cujo objetivo é melhorar as condições de circulação dos pedestres e usuários do transporte público coletivo, abrangendo itens como: segurança nas travessias; acesso a paradas de ônibus; largura de calçadas; baias; faixas de tráfego; geometria; sinalização; e outros itens para a adequação do viário interno e perímetro do setor de calçadões.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans - SPParcerias
Corredor Cultural 9 de Julho
Participação no “Programa de Baixos de Viadutos”, coordenado pela SPParcerias, avaliando o impacto do fechamento do Viaduto Dr. Plínio de Queirós, parte do Corredor Santo Amaro/9 de Julho/Centro, no transporte público de passageiros nos finais de semana (em parceria com a CET). Levantamento de dados e informações de tráfego e sinalização para elaboração de cenários de microssimulação do comportamento dos fluxos trânsito e transporte coletivo. Em conjunto com a CET, encaminhamento de propostas de ajustes semafóricos do projeto para otimização do fluxo operacional do corredor de ônibus e do viário compreendido no projeto.
Terminal Pq. D.Pedro II
Levantamento de informações sobre a capacidade e dimensionamento atual do Terminal de Ônibus em virtude do mais recente projeto de revitalização do centro da Cidade. Esse projeto da SPParcerias compreende, entre outras intervenções, a possibilidade de transferência do Terminal para uma nova construção em outro local no Pq. D. Pedro II.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans - Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo
Projeto T Land
O Projeto T Land é uma iniciativa da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo que procura potencializar e fomentar os parques do Estado, incrementando ações de marketing em atividades de cultura, esportes e lazer, formando uma grande área com potencial para atração de público.
Levantamento de informações acerca do transporte por linhas de ônibus municipais que fazem atendimento ao Parque do Estado e aos equipamentos localizados junto ao Parque, como o Zoológico, o Jardim Botânico, Zoo Safari e Expo Imigrantes, visando subsidiar o Projeto T Land.
Projetos em Cooperação Técnica: SPTrans - PMSP
Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana – PIU GRI 102-42, 102-43, 413-1
A participação da SPTrans nas Operações Urbanas Consorciadas e Projetos de Intervenção Urbana é fundamental e contribui para o desenho de propostas de melhoria para a mobilidade urbana em áreas sob intervenção da PMSP.
A atividade consiste em representar a SPTrans e assegurar os interesses do transporte coletivo público, frente às demais demandas da gestão municipal e de membros da sociedade civil que participam das Operações Urbanas e Projetos de Intervenção Urbana. Dessa forma, a SMT e SETRAM prestam auxílio aos grupos de trabalho no desenvolvimento de projetos da Prefeitura, avaliando a viabilidade das propostas para o tema da mobilidade urbana.
Entre os projetos em andamento no período sob gestão da PMSP e da SMUL, e que não tenham sido suspensos temporariamente, podem ser destacados:
PIU Arco Jurubatuba; PIU Arco Pinheiros; PIU Ginásio do Ibirapuera; PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, em processo de votação ou avaliação pela Câmara Municipal de São Paulo – CMSP;
PIU Minhocão; PIU Arco Leste; PIU Polo Barra Funda; PIU Jockey Clube, em elaboração ou sob consulta pública pelo Executivo;
PIU Anhembi, aprovado no âmbito da CMSP ou por decreto;
PIU Pacaembu e PIU Setor Central, entre os aprovados e em processo de implantação.
Corredores Exclusivos de Ônibus – SPTrans
GRI 102-2, 102-6, 103-1
Os corredores de ônibus são as principais infraestruturas de transporte coletivo construídas no sistema viário da Cidade. São importantes para a obtenção de um melhor desempenho dos fluxos, reduzindo os custos de mobilidade urbana com aumento da qualidade e eficiência do serviço. Os corredores promovem a redução do tempo de viagem dos usuários e contribuem para a integração com o sistema de transporte sobre trilhos. São infraestruturas que permanecem por muito tempo na Cidade, sendo reconhecidos pelos usuários e utilizados como referência urbana relevante. Devido a essa característica, os corredores são concebidos de maneira a obter a melhor inserção urbana possível, agregando elementos paisagísticos e arquitetônicos consagrados a um desenho urbano correto e eficiente.
Propostas para Corredores Previstos em Planos e Programas
Os corredores planejados e/ou em fase de implantação precisam receber atualização dos estudos operacionais realizados ainda no período do projeto funcional. Novos corredores trazem benefícios à população, sobretudo se realizados em áreas que ainda não contam com essa infraestrutura. O estudo operacional objetiva aperfeiçoar o desempenho das linhas existentes e excelência na operação das novas linhas associadas ao novo corredor, com expectativa de um melhor atendimento da demanda estimada e ampliação do número de usuários do transporte coletivo devido à maior atratividade que esse equipamento de transporte oferece.
A seguir estão apresentadas ações referentes a futuros corredores, que estão incluídos nas metas do Programa de Metas 2021 - 2024.
Corredor BRT Aricanduva
A proposta do Corredor BRT Aricanduva visa melhorar o fluxo de ônibus e o desempenho das linhas que utilizam o eixo viário da Av. Aricanduva, com reflexos positivos em uma ampla área de influência da região Leste de São Paulo, trazendo benefícios sociais e econômicos para os usuários e para a população. O BRT Aricanduva faz parte da Meta 45 do PdM 2021-2024.
O projeto do Corredor BRT Aricanduva tem financiamento do Banco Mundial – BIRD, tendo a SPTrans atendido a várias missões do BIRD voltadas à elaboração do relatório para concessão do empréstimo. O trabalho envolveu o levantamento de dados e informações do projeto do corredor e sua área de influência, e aspectos operacionais, econômico-sociais, a definição de indicadores e metas e a simulação das diversas etapas de implantação.
A partir da aprovação do financiamento do projeto, outras frentes de trabalho foram abertas, envolvendo discussões técnicas da equipe do Banco Mundial com as áreas técnicas da SPTrans. Participaram dessa etapa a CET e a São Paulo Obras – SPObras, empresa que ficou responsável pela implantação do corredor.
Nesse período, de 2022, foi realizado levantamento dos pontos de ônibus lindeiros ao BRT para integração com o corredor, apresentação de informações sobre volumes de embarques e desembarques de passageiros nas paradas para desenvolvimento do projeto com a SPObras e elaboradas simulações e estimativa de frota das linhas propostas no projeto operacional, inclusive considerando cenário com frota de veículos elétricos.
Corredor BRT Radial Leste
Importante viário estruturador da Zona Leste de São Paulo, o conjunto de avenidas que formam a chamada Radial Leste receberá investimentos para implantação de um novo corredor de ônibus. O Corredor BRT Radial Leste, incluído na Meta 45 do PdM 2021-2024, será implantado, em uma primeira fase, no trecho da Av. Aricanduva até o centro da Cidade, na região do Parque Dom Pedro II.
Além de permitir a conexão com estações da linha 3 do Metrô e das linhas 11, 12 e 13 da CPTM, ao longo do eixo da Radial, o Corredor Radial Leste, também, possibilitará a conexão com os futuros corredores BRT Aricanduva e Itaquera-Líder e com a futura extensão da Linha 2 do Metrô.
Nesse período foi realizada revisão do projeto operacional e estudada a necessidade de utilização de pontos de parada à direita em trechos do corredor e elaborada a atualização de bases do traçado e pontos de parada do BRT, conforme projeto recebido.
Corredor Itaquera-Líder
O Corredor Itaquera configura uma importante interligação entre o futuro Corredor Aricanduva e Terminal Carrão com a região do polo de comércio e serviços da ET Itaquera. O corredor teve seu primeiro trecho de obras concluído em 2020 e, nesse período, foram realizados estudos sobre o projeto do binário Tomazzo Ferrara/Itaquera com levantamento de volumes e circulação de ônibus.
Corredores Miguel Yunes e Sabará
Os corredores Miguel Yunes e Sabará fazem parte do grupo de corredores prioritários para estudo e implementação no período 2021 a 2024 e estão incluídos na Meta 46 do PdM.
Em 2022, a SPTrans trabalhou nos estudos para definição do projeto operacional, identificando as linhas atuais das bacias de contribuição e os principais destinos de viagens com origens na área influência, elaborando simulações de carregamento e análise de demanda.
Nesse período foi realizado estudo de caracterização dos viários onde serão construídos os corredores, perfil urbanístico da área de influência, compatibilização das linhas dos corredores com os operacionais do transporte hidroviário (Terminal Cocaia e Terminal Pedreira) e análise das origens e destinos dos passageiros utilizando dados da Bilhetagem Eletrônica. Com esses dados reunidos foi elaborada uma proposta operacional de linhas para os dois corredores e realizada simulação e análise preliminar dos carregamentos de passageiros nas linhas para dimensionamento da frequência das linhas e volume de ônibus nos corredores.
Corredor Norte Sul
A proposta do Corredor Norte Sul é de formar uma ligação estrutural que atravesse a Cidade desde Santana até Interlagos. Parte desse corredor, de Interlagos até o Terminal Bandeira foi incluída na última revisão do PdM. Para definição do corredor foi realizada análise para a delimitação da área de influência do futuro Corredor a partir das linhas que circulam no viário atual e da quantidade de viagens produzidas e atraídas no entorno do Corredor. Estudos sobre o perfil socioeconômico, perfil de viagem e aspectos urbanísticos da região do Corredor Norte Sul estão em andamento.
O Corredor Norte Sul se conectará ao futuro Corredor Miguel Yunes, propiciando a ligação direta entre o Sistema Hidroviário – Aquático SP e o centro da Cidade.
Melhorar o desempenho dos corredores de ônibus, aprimorando aspectos físicos e operacionais, constitui uma atividade sistemática da SPTrans. Os corredores atuais são componentes fundamentais do Sistema de Transporte. Realizar estudos para reforma e ampliação, acessibilidade e integração, operação e melhoria de desempenho, tem a finalidade de promover o correto dimensionamento e as condições ideais de operação das linhas de ônibus.
Corredor Ponte Baixa/Luiz Gushiken
No período, foi realizada análise e elaboração de relatório técnico para responder solicitação referente à liberação do corredor de ônibus na Av. Luiz Gushiken para o tráfego geral.
Corredor Berrini
Em parceria com a SPObras foram realizadas tratativas para a definição de parâmetros do projeto do túnel sob a Av. Cecília Lottemberg entre Praça Emb. Cyro de Freitas e Rua da Paz. Levantamento de informações para subsídio à retomada do projeto pela SPObras.
Análise e elaboração de relatório técnico com diretrizes do corredor, face a execução das obras e serviços de duplicação e melhorias da Estrada do M'Boi Mirim. Parecer técnico para responder questionamentos da CET, quanto ao fechamento de viários. Levantamento de volume das linhas intermunicipais que trafegam nos viários do prolongamento do corredor.
Corredor Expresso Tiradentes
Análise das transferências e destinos finais dos passageiros de quatro linhas que atendem ao Corredor Expresso Tiradentes, com avaliação da proposta de prolongamento das linhas até Estação Alberto Lion.
Inventário de Corredores
Ainda sobre Corredores de Ônibus, em colaboração com o Banco Mundial, foi iniciado o desenvolvimento de um completo inventário dos corredores do Município. A parceria com o Banco envolve a contratação de empresa especializada em consultoria na área de transporte, para avaliação dos aspectos físicos, condições de implantação e uso efetivo das infraestruturas existentes. O propósito desse trabalho é avaliar as condições da infraestrutura e categorizar os corredores de São Paulo em função de seus atributos físicos e características operacionais. O objetivo é criar um diagnóstico para identificar trechos passíveis de intervenção e melhoria e colaborar com o planejamento da gestão dos corredores.
Terminais de Integração – SPTrans GRI 102-2, 102-6, 103-1
Os terminais de ônibus são componentes fundamentais do Sistema de Transporte. Além de melhorar o desempenho e a integração das linhas, favorecendo os deslocamentos na Cidade, sua implantação tem potencial para impactos sociais e econômicos positivos para os usuários e para a Cidade.
O desempenho dos Terminais existentes é sistematicamente acompanhado pela SPTrans e, sempre que verificada a necessidade, são realizados estudos com objetivo de identificar oportunidades de implementar melhorias em termos de desempenho e condições de operação.
Projetos de novos Terminais de Ônibus constam dos planos urbanos da Cidade (PDE 2014 e PlanMob/SP 2015) e têm horizontes de implantação a médio e longo prazo, a depender do porte, localização e tipo de empreendimento. Estudos são realizados com a finalidade de garantir o correto dimensionamento e as condições ideais de acesso e operação, frente às restrições viárias e de topografia. O objetivo é garantir o melhor desempenho operacional possível das linhas que atendem aos Terminais.
A seguir estão apresentadas ações referentes a futuros Terminais, que estão incluídos nas Metas do PdM 2021-2024.
Estudos de Novos Terminais Previstos para o Sistema de Transporte GRI 102-2, 102-6, 102-10, 102-11, 103-1
Terminais previstos no PdM 2021-2024
Terminal Jardim Miriam
Com localização nas proximidades do largo do Jardim Miriam, na Avenida Cupecê, o projeto do Rerminal deverá acomodar as diversas linhas daquela bacia de alimentação, possibilitando sua organização e integração, beneficiando os moradores e usuários de São Paulo e municípios vizinhos. Esse Terminal está entre os previstos na Meta 47 do PdM 2021-2024 da PMSP.
Nesse período foram realizadas análise do perfil populacional e socioeconômico da área de influência do Terminal, identificação dos principais destinos de viagens, caracterização do sistema de transporte coletivo atual, elaboração de proposta operacional de linhas para o Terminal e, logo em seguida, um ajuste na proposta operacional das linhas em virtude da nova diretriz dos corredores Miguel Yunes e Sabará.
O projeto operacional do Terminal contou com simulação e análise preliminar dos carregamentos de passageiros e dimensionamento de frequência das linhas. Análise de propostas e elaboração de relatório técnico de nova localização para o Terminal Jardim Miriam, sugeridas pelos moradores da região em reunião na Subprefeitura de Cidade Ademar.
Terminal Itaim Paulista
Desenvolvimento de estudos e levantamento de dados preliminares para o projeto operacional das linhas previstas para atendimento no Terminal. Reavaliação da prioridade de implantação para atualização de diretrizes técnicas após a retirada do Corredor Itaim-São Mateus do escopo de implantação em médio prazo do PdM 2021-2024.
Novo Terminal São Mateus
Análise do projeto, levantamento do perfil populacional e socioeconômico da área de influência do Terminal, passageiros beneficiados e identificação dos principais motivos e modos de viagens na região em que será construído o Terminal. Foram discutidas, junto à Subprefeitura de São Mateus e moradores do entorno, as principais funções e a importância da implantação desse novo equipamento de transporte na região.
Demais Terminais não incluídos no PdM 2021-2024
Apesar de não estarem incluídos no PdM 2021-2024, a SPTrans, também, elaborou estudos para os Terminais planejados, citados a seguir.
Terminal Reserva Raposo
Revisão do operacional para o Terminal Reserva Raposo com levantamento de informações para composição de cenários das linhas do projeto do Terminal. Alternativas de operação com e sem a implantação dos viários e viaduto previstos no entorno do Terminal. Levantamento de velocidades médias das linhas atuais que operam na Raposo Tavares e região de entorno do Terminal, para compor comparativos de tempos de viagem com e sem a infraestrutura completa. Análise do projeto funcional, no que diz respeito à extensão de plataformas, acessos de entradas/saídas do terminal e a circulação dos ônibus.
Novo Terminal Santana
Elaboração de manifestação de interesse sobre a continuidade da diretriz de implantação de um novo Terminal no Subcentro Santana. Conforme definido nos planos municipais o novo Terminal Santana, é um dos componentes fundamentais para a operação do futuro Corredor Norte-Sul.
Terminal Vila Maria
Levantamento de dados e informações relativas ao plano do Terminal Vila Maria e seu corredor correspondente, o Corredor Guilherme Cotching. Elaboração de estudo das linhas de ônibus na área de influência da Linha 19 - Celeste, no entorno do Terminal.
Terminal Vila Sônia
Análise e levantamentos referentes à implantação do Terminal, faixas exclusivas e pontos de parada no entorno, e discussão com a CET sobre a realocação de pontos de táxi.
Terminal Amaral Gurgel
Elaboração de manifestação de interesse, ratificando a importância do Terminal Amaral Gurgel para a integração das linhas centrais e demais linhas do sistema municipal, para a transferência de passageiros no Centro da cidade, incluindo as linhas do sistema Noturno e o favorecimento da integração intermodal com o sistema metroviário na Estação Santa Cecília da Linha 3 - Vermelha.
Terminal Anhanguera e Terminal Jd. Britânia
Levantamento de informações sobre as condições atuais do Terminal Jardim Britânia para avaliação da possibilidade de ampliação. Em paralelo a essa ação foi elaborado estudo sobre as condições do transporte na região Noroeste da cidade incluindo uma revisão do operacional existente para o projeto do novo Terminal Anhanguera.
Terminal Baronesa
Elaboração de manifestação sobre a viabilidade de implantação do Terminal Baronesa na região Sul de São Paulo. Levantamento de dados sobre as linhas municipais e intermunicipais que circulam pela área de influência do Terminal, incluindo levantamento de informações sobre o projeto do Terminal e demais planos municipais para a região, tais como intervenções viárias. Levantamento dos destinos das viagens com origem no entorno, para embasar o estudo de viabilidade técnica e projeto operacional para implantação do Terminal.
Plano Integrado dos Sistemas de Transporte por Ônibus e Hidroviário
Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings
Região Sul de São Paulo GRI 102-2, 102-6, 102-11, 102-12, 103-1
O “Aquático” - Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings é um dos projetos da Prefeitura de São Paulo que constam do PdM 2021-2024 (Meta 44), para atendimento das áreas urbanizadas no entorno da represa Billings. O Sistema foi instituído pela Lei Municipal nº 16.010/2014 e será o primeiro transporte público da Cidade de São Paulo, sendo totalmente sustentável. Esse equipamento permitirá que o tempo de deslocamento na região abrangida seja circunstancialmente reduzido em aproximadamente 1h40 min.
Com a expansão urbana para a região Sul do Município, vem crescendo a necessidade de travessia do reservatório. Dessa forma, torna-se imprescindível a elaboração de um projeto para ligar os bairros separados pelo reservatório com uma linha de transporte hidroviário.
Foi elaborado um amplo diagnóstico das condições sociais, urbanas e de transporte coletivo na área da Billings, assim como os condicionantes da legislação atual. Foram estudadas as linhas da região e elaborado o projeto operacional para alocação das linhas nos Terminais componentes do Aquático.
Para o desenvolvimento do projeto, foi instituída uma parceria (acordo de cooperação técnica) com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, especificamente com seu Laboratório de Projetos de Edificações Públicas - Grupo Metrópole Fluvial, para contribuir com as discussões técnicas acerca do Projeto Aquático SP, que conectará as regiões de Cocaia e Pedreira.
Os estudos desenvolvidos em parceria com a USP incluem os percursos previstos para as embarcações e um projeto operacional para o serviço proposto de linhas de ônibus a serem integradas ao Aquático. O estudo também apresenta uma proposta de locação dos pontos de embarque e desembarque, os atracadouros, incluindo um descritivo dos equipamentos de integração, os Terminais de Ônibus, e um estudo de simulação que traz uma análise dos deslocamentos, dos tempos de viagem e estimativas de carregamento em diversos cenários e a metodologia utilizada.
Em 2022, o primeiro semestre de trabalhos da Cooperação foi finalizado após dezenas de reuniões e sessões técnicas presenciais e remotas entre as equipes da FAU-USP e das áreas técnicas da SPTrans, sendo agregada também a participação do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Escola Politécnica e outros institutos, como o de Energia e Estudos Avançados da mesma Universidade. Como resultado, uma série de documentos com orientações técnicas foram produzidos, para serem utilizados como referência durante o desenvolvimento do Projeto, em especial com relação à Infraestrutura Hidroviária necessária para a operação e bom funcionamento do Sistema.
Dentre as características desse novo modal, o cunho sustentável associa-se a todos os benefícios:
Menor tempo de deslocamento;
Qualidade ambiental das infraestruturas de apoio, com edificações sustentáveis atentas aos aspectos da resiliência climática e do uso eficiente dos recursos naturais (energia e água);
Harmonização e integração entre os meios de transporte coletivo;
Compatibilização com outras intervenções do Município que possibilitam fomentar a qualidade ambiental do território e da represa;
Promover o desenvolvimento das ações associadas entre o Município e o Estado que contribuam para diversos usos dos territórios e a melhoria das condições nos eixos que o Projeto está inserido;
Desenvolvimento socioeconômico alinhado e assegurado nas bases sustentáveis.
Em 2022, as etapas percorridas para implantação do novo Sistema de Transporte Aquático foram:
Articulação e reuniões com órgãos para adoção de medidas eficientes e modernas, pautadas no controle e celeridade;
Estudos de pré-caracterização socioeconômica e socioambiental, identificando os principais impactos do empreendimento, bem como os benefícios e oportunidades que a implantação promoverá com a articulação e ações de comunicação social que atenue os potenciais impactos;
Identificação de riscos e oportunidades com a indicação de ações e medidas para compensar, remediar, mitigar e evitar impactos do meio ambiente e a comunidade diretamente afetada;
Estudo e mapeamento georreferenciados das interferências dos locais de implantação;
Consulta à CETESB, tendo em vista que o empreendimento está localizado em APRM - Área de Proteção e Recuperação de Mananciais;
Vistorias nos locais de implantação para a presença das condições de vegetação e arborização dos locais de implantação.
Contratação de empresa para elaboração dos Estudos Ambientais a partir de EIA/RIMA.
Vistorias
Os indicadores para os estudos contratados para o licenciamento ambiental do Sistema Aquático contemplam, também, a elaboração de:
Atendimento a todos os requisitos do licenciamento ambiental e fornecer subsídios para identificação, mitigação, remediação ou compensação dos impactos ambientais que decorrerão da implantação das obras e da operação do empreendimento;
Preservar os exemplares arbóreos existentes sempre que possível, promover a arborização das vias e garantir a manutenção das áreas permeáveis;
Desenvolvimento de projetos e estudos inovadores que priorizem a manutenção das condições naturais dos territórios, bem como, assegurar a qualidade das comunidades locais;
Incentivo na busca por construções sustentáveis, menos impactantes e que possam agregar variáveis ambientais em seu processo de construção;
Adoção de medidas efetivas e inovadoras para alinhar e assegurar a qualidade ambiental das infraestruturas.
Desenvolvimento Sustentável;
Tecnologias limpas;
Promover segurança e conforto aos usuários na garantia da acessibilidade universal aos meios de transporte, no tratamento dos passeios, calçadas e travessias ao longo do viário, eliminando barreiras e melhorando a iluminação pública, além da proteção contra intempéries e etc. Obedecendo aos parâmetros da Normatização Brasileira;
Apresentar soluções para a melhoria das condições de viagens a pé, por meio de tratamento dos passeios, eliminação de barreiras arquitetônicas, tratamento paisagístico e de travessias adequados.
Terminal Cocaia e Terminal Pedreira
No período foi realizado estudo do viário de acesso das linhas de ônibus ao Terminal Cocaia para subsidiar a área que trata de licenciamento ambiental. Com referência ao Terminal Pedreira, foi feita a revisão do projeto operacional de linhas e seus acessos no viário, à luz da nova localização do Terminal Pedreira, às margens da Billings, nas proximidades da Rua do Mar Paulista.
Estudos para Melhorias no Sistema Viário GRI 102-2, 102-6
O sistema viário da Cidade é a infraestrutura de base para a operação da SPTrans. Participar de estudos de intervenção no sistema viário é importante para garantir que qualquer intervenção nas vias existentes ou o projeto de novas vias estejam de acordo com as especificações do transporte público coletivo e atendam às necessidades operacionais do Sistema de Transporte.
A participação da SPTrans no fornecimento de informações para elaboração de estudos para aperfeiçoamento, melhoria ou abertura de novas vias é importante para assegurar o suporte da Empresa a projetos específicos da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SIURB ou daqueles que são resultado de colaboração entre a SMT/SETRAM e outras secretarias da PMSP.
Av. Senador Teotônio Vilela e Av. Jaceguava
Análise e elaboração de relatório técnico com as diretrizes para o alargamento do trecho da Estrada Ecoturística de Parelheiros, entre a Av. Senador Teotônio Vilela e Av. Jaceguava.
Ligação Viária Pirituba – Lapa
No período a SPTrans forneceu informações sobre o transporte coletivo na região do projeto. Trata-se de uma ligação viária importante, que viabiliza o corredor planejado na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, entre o Terminal Lapa e o Terminal Pirituba, passando por uma série de intervenções viárias propostas, desde o binário na região da Lapa, com passagem sob a via da CPTM, até a nova ponte sobre a Marginal Tietê.
Viadutos na Av. Santos Dumont sobre a Av. do Estado
Avaliação da proposta de reativação desse antigo projeto da EMURB (atual SPUrbanismo) de 2010, de construção de viadutos por solicitação de SPObras, e elaboração de relatório com informações técnicas para atualização dessa diretriz viária, que não constava no PDE 2014. Estudo com ênfase nos aspectos relativos ao serviço de transporte coletivo por ônibus nesse eixo que tem previsão de implantação do Corredor Norte-Sul.
Estudos para Modelos e Cenários de Simulação
A construção de cenários de simulação em projetos de transporte objetiva dotar a SPTrans de informações para o planejamento operacional e de novas infraestruturas, além de responder questões relativas às demandas de transporte, presentes e futuras. É um trabalho com diversas atividades contínuas, fundamental para o planejamento do Sistema de Transporte por justificar os investimentos necessários em linhas de ônibus, faixas exclusivas e demais infraestruturas de transporte:
Atualização da Rede de Simulação de Transporte Público - Codificação da base viária, links de acesso e de linhas de ônibus, metrô e trem. Atividade elaborada dentro de um processo permanente de desenvolvimento dos modelos de demanda, com base nas informações das pesquisas de Origem e Destino de viagens na RMSP, entre outras bases geográficas e bancos de dados.
Calibração dos Modelos de Demanda da Rede de Simulação - Atividade de atualização de algoritmos e revisão de parâmetros da rede de transporte para simulações de cenários utilizados em projetos.
Desenvolvimento de Modelos de Demanda e Oferta de Transporte para a RMSP - Atividade de desenvolvimento e aperfeiçoamento desses modelos, em colaboração com as demais entidades da Região Metropolitana que utilizam essa ferramenta de planejamento de transporte: Metrô, CPTM, EMTU e CET.
Elaboração da nova Rede de Simulação de Transporte Público - Revisão de rede viária e de transportes coletivos. Revisão de atributos para utilizar no software EMME. Correção de links viários incompatíveis, verificações e correções nos desenhos de linhas de ônibus e complementação de Terminais na rede de simulação.
Com referência aos Corredores e Terminais em desenvolvimento, foram elaboradas atividades de simulação referentes aos seguintes projetos:
Corredor BRT Radial Leste - Cálculo estimativo de indicadores operacionais de passageiro por quilômetro e veículo por quilômetro.
Corredor BRT Aricanduva - Preparação de material, com estimativas de volumes de embarques e desembarques de passageiros nas paradas do BRT, para subsidiar projeto em andamento pela SPObras. Acompanhamento e fornecimento de informações para as simulações microscópicas elaboradas pela equipe do Banco Mundial, com suporte da CET, para definições sobre geometria viária, obras de arte, semáforos e segurança viária.
Corredores Miguel Yunes e Sabará - Preparação de cenários para inserir propostas operacionais a serem simuladas. Codificação das linhas de ônibus alteradas no operacional referente ao cenário com os corredores Miguel Yunes e Sabará, que também inclui as mudanças do Terminal Jardim Miriam.
Manutenção de Base de Dados para Apoio à Modelagem e Simulação do Transporte Público
Reconstrução dos Modelos de Demanda e Oferta em 4 Etapas
No período foram desenvolvidas análises de dados da Pesquisa Origem e Destino 2017 do Metrô, dados do Bilhete Único, entre outras fontes de informação como subsídio às atividades de modelagem, bem como definição sobre critérios e metodologia a ser utilizada. Preparação de um banco de dados com informações classificadas por motivos de viagem, modos analisados, períodos considerados para tabulação, faixas de renda e faixas etárias para aplicar ao modelo de quatro etapas: geração, distribuição, divisão modal e alocação. Agrupamento das informações para associar às variáveis socioeconômicas. Levantamento de dados necessários ao estudo, análise e desenvolvimento das três primeiras etapas já concluídas. Em continuidade, teve início a etapa 4, referente à alocação de viagens e calibração final do modelo.
Participação em Programas, Grupos de Trabalho, Conselhos e Comissões GRI 102-2, 102-6, 102-11, 102-13, 102-21, 102-40, 102-43, 102-44
Revisão do Plano Diretor de São Paulo – PDE2014
A PMSP iniciou em 2021 a revisão do Plano Diretor Estratégico. Sob coordenação da SMUL foram constituídos grupos técnicos intersecretariais do Poder Executivo para as diversas discussões temáticas. A SETRAM participa das discussões do Grupo de Mobilidade Urbana com apoio de representantes da SPTrans e da CET. Em 2022, foi consolidada e enviada à SMUL uma revisão dos horizontes dos corredores e Terminais da SPTrans que estavam previstos no PDE 2014.
Plano Integrado de Transporte Urbano - PITU 2040
A SPTrans e a CET participam da elaboração da revisão do PITU, plano de transporte metropolitano elaborado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, órgão ligado ao GESP. O PITU 2040 tem como objetivo desenvolver e nortear a política de mobilidade do GESP para a RMSP, sobretudo as ações da EMTU, do Metrô e da CPTM para os próximos 20 anos. Esse plano substituirá as versões anteriores elaboradas para os horizontes 2020 e 2025.
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
A SPTrans acompanha as audiências e tramitações do CMTT (conselho coordenado pela SMT) cumprindo seu papel no fomento à participação da sociedade civil, por meio de um fórum público de discussão. Promove, também, devolutivas e esclarecimentos públicos, além de melhor captar as demandas sociais relativas ao transporte coletivo. A Empresa participou ativamente de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias promovidas pelo CMTT durante 2022.
Câmaras Temáticas do CMTT
A SPTrans mantém representação regular nas Câmaras Temáticas de Serviços de Transporte do CMTT, tais como: Câmara de Bicicleta e de Mobilidade a Pé.
A representação nas câmaras ligadas ao CMTT tem a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relativas ao transporte público coletivo que afetam os projetos cicloviários e de mobilidade a pé, assim como debater e recolher contribuições ou questionamentos dos demais membros sobre os temas relacionados à mobilidade urbana.
Comitê Diretor de Transporte Integrado - CDTI
Comitê intergovernamental entre o GESP e a PMSP, para tratar de projetos de interesse comum ou colocalizados no setor de transporte público. A SPTrans tem representação mensal nas câmaras temáticas de planejamento de transporte, meio ambiente e tecnologia, bilhetagem e arrecadação, trânsito e operação.
Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU
A SPTrans e a CET participam da Câmara Técnica de Legislação Urbanística representando formalmente SMT e SETRAM. Essa Câmara Técnica foi constituída pela PMSP na Lei nº 13.430/2002 com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, com o objetivo de analisar os casos encaminhados pelos setores público ou privado, em que a aplicação da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (Lei nº 16.704/2016) omitiu uma designação específica ou permite margem de dúvida em seus limites ou aplicação.
A SPTrans participou das reuniões ordinárias e extraordinárias promovidas pela CTLU durante o ano de 2022. A CTLU é responsável, também, por emitir pareceres técnicos sobre propostas de alteração das legislações de interesse urbanístico e ambiental assim como propostas de alteração do PDE 2014. Da mesma forma, a Câmara apoia tecnicamente as deliberações do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS
A SPTrans auxilia a representação da SMT/SETRAM na CAPPS frente aos demais órgãos da Gestão Municipal, analisando os projetos de parcelamento do solo sob a liderança da SMUL. Naquilo que concerne à mobilidade urbana, a SPTrans atua instruindo a obtenção de certidão de diretrizes para novos empreendimentos, considerando as necessidades para o transporte público coletivo.
Em trabalho conjunto das áreas de Planejamento Estrutural e Planejamento Operacional da SPTrans, são desenvolvidas análises para avaliar a estimativa de demanda e a necessidade de incremento na oferta do transporte de linhas municipais e de infraestrutura necessária para o atendimento da demanda dos empreendimentos. Para tanto, é realizado um levantamento dos serviços de transporte coletivo existentes e planejados, incluindo o transporte metropolitano.
Grupo Técnico Intersecretarial do Sistema de Informação Geográfica do Município - GTI/SIG
A finalidade do trabalho de cooperação entre a SPTrans e os demais órgãos da PMSP no GTI/SIG é o aprimoramento do Sistema GeoSampa, importante ferramenta de planejamento, gestão e informação ao público.
O GeoSampa é uma plataforma de mapeamento e geoprocessamento de uso público. A participação da SPTrans é oportuna por poder contribuir no aprimoramento dessa ferramenta que gera benefícios para a sociedade.
A SPTrans participa desde 2013 do grupo de estudo da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU (atual SMUL) que trabalhou na unificação das bases de dados do Mapa Digital da Cidade – MDC com o novo GeoSampa e com as demais bases disponíveis nas Secretarias da PMSP. Como parte desse trabalho é realizada anualmente uma revisão da base de corredores e Terminais de Ônibus existentes no perímetro do Município, para ser disponibilizada no GeoSampa.
Operações Urbanas Consorciadas - OUC
A SPTrans prestou suporte técnico à SMT e a SETRAM nas consultas realizadas pela SMUL e pela PMSP no que concerne às questões de transporte público e mobilidade urbana no escopo dos projetos urbanos relacionados com as Operações Urbanas Consorciadas vigentes. As operações atualmente em vigor são:
- OUC Centro;
- OUC Água Branca;
- OUC Faria Lima;
- OUC Água Espraiada;
- OUC Bairros do Tamanduateí.
Operações Urbanas são instrumentos de intervenção pública com força de Lei que se sobrepõem à atual Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo - LPUOS (Lei Municipal nº 16.402/2016). As OUC podem, inclusive, aprovar um novo plano viário que, por sua natureza, podem ter impacto na operação do transporte coletivo.
PLANEJAMENTO OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 102-2; 102-6
Aproximadamente 11,3 milhões de habitantes fazem com que a Cidade de São Paulo seja a mais populosa do Hemisfério Sul. O Sistema de Transporte transporta em média 6,8 milhões de passageiros por dia útil, para isso, conta com 1.344 linhas e uma frota de 13.292 (base dez/2022).
O Sistema de Transporte é dividido em oito Áreas de Operação, circundando uma nona, a Área Central. Essa divisão demográfica foi elaborada para garantir a delegação dos serviços de transporte e por meio dela foram elaborados os parâmetros para a operação de cada serviço em 32 contratos de concessão.
A seguir, segue o mapa da Cidade de São Paulo, dividido por Área de Operação e contratos de concessão:
É uma das funções prioritárias da SPTrans manter adequada a relação entre oferta e demanda do Sistema Transporte, considerando cada região da Cidade e seu desenvolvimento, de acordo com suas características estruturais, implantando novos serviços e realizando melhorias nos existentes, conforme as necessidades das pessoas que utilizam os serviços e as diretrizes da SMT.
Os quadros a seguir sintetizam a operação das linhas do Sistema de Transporte de cada Área de Operação e Contrato de Concessão.
Em 2022, foram elaborados planos operacionais de linhas, reprogramações horárias e ajustes na frota, além de alteração de itinerários para atender eventos, obras, interdições, entre outras demandas necessárias para os usuários. O Quadro a seguir sintetiza o volume de atividades de Planejamento Operacional realizadas, as quais são precedidas de vistorias, reuniões técnicas com órgãos e empresas envolvidas, estudos e projetos de readequação.
Pontos de Parada do Sistema de Transporte GRI 413
O ponto de parada é um elemento essencial da infraestrutura do Sistema de Transporte para embarque e desembarque de passageiros e está diretamente relacionado à facilidade de utilização dos serviços, que inclui requisitos relacionados ao calçamento e iluminação adequados, sinalização do espaço exclusivo para os ônibus, abrigo contra intempéries e disponibilidade de informações sobre como utilizar os serviços.
A implantação, manutenção e readequação dos pontos de paradas, sejam totens ou abrigos, faz parte de um processo sistemático que garante o atendimento às características de qualidade requeridas. Existem instalados 20,6 mil pontos de parada na Cidade.
Além do atendimento às necessidades do planejamento operacional das linhas, recebemos, analisamos e tratamos demandas de pessoas físicas ou jurídicas e de órgãos públicos, considerando as condições do passeio público, distanciamento entre paradas, dentre outros itens estipulados em norma e procedimentos internos.
Esse processo envolve a realização de vistorias, elaboração de croquis e de relatórios técnicos indicando ou não a viabilidade do atendimento à demanda, conforme critérios estabelecidos. Quando viáveis, as demandas são encaminhadas à SPObras, empresa responsável pelas implantações e alterações.
As necessidades identificadas para implantação de sinalização horizontal junto aos pontos de parada, onde ocorrem estacionamentos irregulares, são encaminhadas à CET para garantir que os coletivos possam atender aos embarques e desembarques de passageiros parando próximo às calçadas, objetivando a melhoria do acesso, promovendo conforto e segurança para os usuários, em especial àqueles com mobilidade reduzida.
Resultados das Vistorias aos Pontos de Parada:
Informações ao Usuário
Nossa Empresa vem aprimorando os mecanismos de comunicação com os usuários.
As informações referentes às linhas de ônibus, com respectivos intervalos por período do dia e indicação de integração com modal trilho, são disponibilizadas por meio de adesivos afixados nos pontos de parada. Também são prestadas informações por meio de mapas do entorno de cada ponto, com a indicação dos principais serviços públicos em um raio de aproximadamente 300 metros. Foram, também, incluídas as cores correspondentes a cada região da Cidade onde o ponto está implantado, para melhor localização dos usuários.
Visando o aprimoramento do processo de comunicação com os usuários, foi adotada a utilização de QR Code junto aos pontos de parada.
QR Code Ponto de Parada
Permite ao usuário rápido acesso à posição dos veículos da linha desejada por meio do sistema “Olho Vivo” e obtenção de outras informações, como: quadro de horário, itinerários, pontos de parada no trajeto e alterações operacionais, desvios no itinerário devido às obras e eventos.
QR Code Linha
Instalado junto ao ponto de controle da linha (TP-Terminal Principal ou TS-Terminal Secundário), permite ao usuário mantê-lo no smartphone para acessar informações atualizadas referentes à sua linha usual, sempre que desejar.
PLANEJAMENTO ENGENHARIA VEICULAR
GRI 102-2
Padrões Técnicos Veiculares
Tanto as especificações técnicas veiculares como as relativas à identidade visual dos veículos do Sistema de Transporte passam por revisões periódicas induzidas pela evolução tecnológica, por reclamações e sugestões de usuários e pelo atendimento à legislação.
Em 2022, foram analisados 48 desenhos entre anteprojetos e projetos de veículos que levaram a produção e posterior análise de conformidade em 16 “veículos cabeça de série”, contemplando os diversos tipos e modelos tanto de chassi como de carroceria. Sendo ainda, iniciada revisão dos Manuais dos Padrões Técnicos de Veículos.
A seguir recorte da Planilha de Gestão de Projetos – Ônibus.
Identidade Visual de Veículos
Cabe à SPTrans o gerenciamento, controle e a fiscalização da identidade visual dos veículos do Sistema de Transporte, conforme diretrizes estabelecidas no “Manual de Identidade Visual dos Veículos”.
O Manual apresenta as características básicas a serem seguidas para a diagramação e implementação da comunicação visual interna e externa dos veículos vinculados ao Sistema de Transporte.
Assim como, há a revisão do Manual de Padrões Técnicos Veiculares quando da implantação de novas tecnologias faz-se necessária, também, a revisão e inclusão de novas informações no Manual de Identidade Visual, para mantê-lo atualizado. Em 2022, destacamos:
Devido a Pandemia fez se necessária a implantação de informações adicionais aos usuários;
Os canais de mídias sociais tiveram papel relevante na comunicação com os usuários;
A campanha contra a importunação sexual nos ônibus foi reforçada;
A implantação do adesivo “Ponto Cego” em toda a frota de ônibus do Município de São Paulo para minimizar possíveis acidentes com os pedestres.
Em 2022, foram analisados quinze desenhos e/ou anteprojetos de pintura para aplicação em ônibus novos que foram incluídos no Sistema de Transporte e analisados em média 80 modelos de veículos com a nova identidade visual. Foi atualizado o Manual de identidade visual dos Táxis.
INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE TRANSPORTE
GRI 203-1
Somos responsáveis por implantar, readequar e manter a infraestrutura do Sistema de Transporte, realizando projetos, reformas, adequações e manutenção da infraestrutura já implantada. Em 2022, realizamos as seguintes atividades:
Liberação para pagamento de 90 processos de medição, totalizando R$ 116.768.320,18, referentes aos contratos vigentes, conforme quadro a seguir.
Elaboração de Planos de Trabalho - Processos de Solicitação de Recursos (Convênio SMT x SPTrans)
PROJETOS E IMPLANTAÇÃO
Acessibilidade nos Terminais Existentes
De maneira a adequar os equipamentos públicos às normas de acessibilidade, considerando o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, no seu Capítulo V – DA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, que obriga as instâncias públicas responsáveis pela concessão e permissão dos serviços de transporte coletivo promover a acessibilidade universal aos seus equipamentos, considerando-se integrantes os veículos, Terminais de Ônibus, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação.
Durante 2022, concluímos os Projetos Executivos de Acessibilidade, no contexto dos quatro contratos, descritos a seguir.
Terminal Estação Varginha
A CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, está implantando o prolongamento da Linha 9 - Esmeralda do Trem Metropolitano, da atual estação Grajaú até à região de Varginha. Tal prolongamento da Linha 9 situa-se na região sul do Município de São Paulo, sendo que a estação final desse tramo, denominada Estação Varginha, localiza-se a cerca de 800 metros do Terminal Varginha da SPTrans, que faz parte do Corredor de Ônibus Parelheiros-Rio Bonito-Santo Amaro, o qual liga Parelheiros à região de Santo Amaro.
O projeto inclui, além da reconstrução do trecho da linha férrea para o mesmo padrão técnico do restante da Linha 9, a implantação de duas novas estações de trem, uma no cruzamento da linha férrea com a Estrada dos Mendes, nas proximidades do Conjunto Habitacional Palmares, a ser denominada Estação dos Mendes. E outra junto ao cruzamento da linha férrea com a Av. Paulo Guilguer Reimberg, a ser denominada Estação Varginha, que passará a ser a estação inicial da linha.
Junto a essa nova Estação Varginha da CPTM, será implantado o Terminal Estação Varginha, que fará a alimentação da citada Linha 9 – Esmeralda.
Para tanto, foi elaborado Convênio entre a SPTrans e a CTPM para desenvolvimento dos Projetos Executivos e Execução dos Obras. Das obrigações da SPTrans, restou encaminhar os Projetos Básicos desenvolvidos, analisar e aprovar os Projetos Executivos e acompanhar e fiscalizar, em conjunto com a CPTM, a execução das obras e serviços de engenharia do Terminal e sistema viário de acesso.
Para a análise dos projetos, contratamos apoio à supervisão de Projetos, conforme segue:
Recuperação do Pavimento do Expresso Tiradentes
Contratação para o desenvolvimento de estudos, laudos e projeto executivo para recuperação das estruturas, contenções, fundações e pavimento do Corredor Expresso Tiradentes do Sistema de Transporte.
Demolição do Conjunto Habitacional Guarapiranga
Diante da análise dos vários estudos realizados para avaliar as condições do Conjunto Habitacional Guarapiranga, percebeu-se que duas causas principais provocaram o surgimento dos problemas estruturais encontrados no prédio, principalmente, no trecho entre as escadas de acesso aos blocos A e B.
Uma das principais causas que provocou a ocorrência de problemas na construção, como desequilíbrio de cargas e mudança de rigidezes, com reflexos para a instabilidade estrutural das fundações, foi a alteração da concepção do projeto original, que previa uma construção em concreto armado para toda a estrutura dos 2 blocos e, cuja modificação, conduziu a uma utilização diferente para vários pilares.
O efeito de danos nas fundações do prédio, que causaram fissuras e trincas variadas, culminou com um processo e respectivo auto de interdição do conjunto habitacional, por parte da Subprefeitura de M’Boi Mirim/Defesa Civil e com a retirada de todos os moradores em 2015 e a necessidade de demolição do conjunto.
Diante disso, contratamos a execução de serviços de demolição completa da edificação de forma mecanizada e/ou manual, conforme segue:
Eixo SP Ágil, Meta 44 – Implantar o Aquático: Transporte Público Hidroviário, na Represa Billings
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para desenvolvimento de estudos, laudos, projetos funcional e básico, estudos e licenciamento ambiental para o AQUÁTICO SP - Transporte Público Hidroviário, no município de São Paulo, conforme segue:
Eixo SP Ágil, Meta 46 – Viabilizar 40 Quilômetros de novos Corredores de Ônibus
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para desenvolvimento de estudos, laudos, projetos funcional e básico, estudos e licenciamento ambiental, para os seguintes corredores:
Corredor Celso Garcia
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico e desenvolvimento do projeto executivo da Requalificação da Av. Celso Garcia.
Corredor Miguel Yunes
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico e desenvolvimento do projeto executivo do Corredor Miguel Yunes.
Corredor Sabará
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico e desenvolvimento do projeto executivo do Corredor Sabará.
Foi publicado o Edital em 09/09/2022, com abertura das propostas em 21/11/2022. Foi homologada a contratação em 13/12/2022 com a Systra Engenharia e Consultoria Ltda.
Corredor Leste Itaquera II
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico, desenvolvimento do projeto executivo e licenciamento ambiental, para as obras do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera II, Trecho 1 - Av. Itaquera desde a Av. Rio das Pedras até a Av. Aricanduva e Trecho 2 - Av. Itaquera, desde a Rua Harry Dannemberg até a Rua Heitor; Rua Heitor até a Rua Américo Salvador Novelli; Rua Américo Salvador Novelli, Viaduto Ladeira do Xisto, Rua Geraldo Vieira de Castro, Estação de Transferência Jacu Pêssego, no município de São Paulo.
Eixo SP Ágil, Meta 46 – Implantar Quatro Novos Terminais de Ônibus
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para desenvolvimento de estudos, laudos, projetos funcional e básico, estudos e licenciamento ambiental, para os seguintes Terminais:
Novo Terminal São Mateus
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto básico, desenvolvimento do projeto executivo e licenciamento ambiental, para as obras do Terminal São Mateus.
Terminal Jardim Miriam
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para consolidação do projeto funcional, desenvolvimento do projeto básico e licenciamento ambiental, para as obras do Terminal Jardim Miriam.
Foi publicado o Edital em 01/09/2022, com abertura das propostas em 09/11/2022. Será homologada em 01/2023 a contratação do Consórcio GPO-Prime.
Centro de Operações – COP
Apoio à SMT/SETRAM na elaboração de Termo de Referência, Condição Geral de Contratação, elaboração de Planilha Estimativa de Quantidades e Preços, visando a contratação de Projetos Executivos, Execução das Obras e Aquisição de Equipamentos para o Centro de Operações da SPTrans – COP, com licitação sob a responsabilidade da SMT/SETRAM.
MANUTENÇÃO GRI 203-1, 413
SERVIÇOS E QUANTIDADES EXECUTADOS EM 2022
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
GRI 102-2, 102-6, 102-15
Contratada pela SMT, a SPTrans cumpre papel importante no gerenciamento dos contratos de concessão, compreendendo, em linhas gerais, a avaliação da qualidade dos serviços prestados, negociação com as Concessionárias, gestão de cláusulas contratuais e aplicação de penalidades previstas.
Avaliação do Desempenho e da Qualidade dos Serviços de Transporte GRI 102-2, 102-6, 102-15, 102-29, 102-31, 102-40, 102-43, 103-1, 103-2, 103-3
Impactos da Pandemia: elementos para avaliação na mudança de comportamento do usuário GRI 103-1
Frequência de Uso do Bilhete Único
Devido à grande modificação no padrão de uso do Sistema de Transporte, as equipes da SPTrans deram continuidade ao processo de análise investigativa, explorando os diversificados dados de bilhetagem eletrônica, GPS dos veículos, Receita Federal, Ministério do Trabalho, entre outros, para melhor responder a essas mudanças na demanda de transporte.
A finalidade desse estudo foi mapear a mudança de comportamento na utilização do Sistema de Transporte pelos usuários de Bilhete Único, considerando a análise de frequência de uso nos dias úteis. Esse mapeamento beneficia tanto a SPTrans, auxiliando em suas projeções de retomada da demanda no cenário pós pandemia, permitindo identificar pelo cruzamento de informações novas oportunidades, simular e avaliar a implantação, impactos e benefícios de novos modelos de operação, como também os demais órgãos gestores de transporte. Para cada semana do ano, analisou-se qual foi a frequência de uso do bilhete único nos ônibus, considerando a quantidade de dias úteis em que o usuário fez, pelo menos, uma transação.
No início da pandemia da Covid-19, na terceira semana de março/2020, houve uma queda de 75% do número de usuários frequentes (3 a 5 dias úteis), quando comparado esse período à primeira semana do mesmo mês. Com o passar do tempo, as pessoas voltaram a utilizar o sistema de ônibus, acompanhando a retomada gradual das atividades determinadas pelo Plano São Paulo. Em novembro de 2022, o sistema havia retomado cerca de 86% do uso de cartões (cerca de 3,95 milhões de cartões utilizados no Sistema de Transporte), comparado ao período anterior à pandemia (cerca de 4,6 milhões de cartões utilizados no Sistema de Transporte), conforme demonstrado a seguir.
Em termos gerais, o volume de cartões utilizados no Sistema de Transporte aumentou gradualmente entre o final de março de 2020 e novembro de 2022. Vale ressaltar algumas oscilações a menor, quando a pandemia da COVID-19 passou por momentos mais críticos de contaminação (como a fase vermelha), e, também, em dezembro, devido à redução comum das atividades pelas festas de final de ano e férias escolares.
O gráfico a seguir demonstra a proporção de utilização por quantidade de dias na semana com o bilhete único.
Nota-se que houve uma estabilização no comportamento padrão de uso, a partir de junho/2022, com variação de -4 pontos percentuais para utilização de 5 vezes por semana e acréscimo de 1 ponto percentual para as demais quantidades de dias. Uma hipótese para essa variação é a consolidação da modalidade de trabalho home-office, o que reduz a quantidade de viagens no decorrer da semana.
Outra análise do perfil de frequência de uso do Sistema de Transporte, durante a semana, é a realização da comparação do mesmo conjunto de usuários (os mesmos cartões) em diferentes períodos do ano, ou seja, excluindo-se, para essa análise, os cartões que deixaram ou passaram a fazer transações em uma das semanas avaliadas, conforme demonstra o gráfico a seguir.
Essa análise verificou que o grupo de usuários que utiliza o bilhete em 5 dias da semana, apesar da redução de 4 pontos percentuais em relação ao período pré-pandemia, foi o grupo que apresentou maior “fidelidade” de utilização, com 60% dos cartões mantendo a frequência de uso.
Caracterização por Gênero e Idade
Para melhor entender o comportamento dos passageiros do transporte público, a SPTrans busca conhecer qual o perfil de usuário que utiliza os ônibus diariamente, por meio dos dados extraídos do bilhete único. A distribuição de gêneros e idade, em novembro de 2022, é apresentada em detalhe na pirâmide etária a seguir, onde é possível observar que a maior parte dos usuários é composta por mulheres com idade entre 20 e 49 anos.
Mapas de Demanda e Oferta GRI 102-43, 103-1
Para mapear espacialmente a evolução da demanda e da oferta do transporte coletivo por ônibus, em 2022, foi realizado estudo que agregou os embarques, desembarques e a oferta de lugares. Por meio dos mapas das figuras a seguir é possível visualizar, por distrito da Cidade, as diferenças percentuais dos volumes de embarque e desembarque entre março de 2020 (média dos dias de referência do período pré-pandemia) e os doze meses de 2022. As cores representam a variação percentual das viagens, com embarque em cada Distrito, sendo quanto mais forte o tom do vermelho, menor a redução nas viagens e quanto mais forte o tom do azul, maior a redução.
A análise de trajetória temporal permite identificar o padrão espacial de retomada da demanda, que ocorreu de forma heterogênea, com maior retomada nas regiões periféricas e menor retomada nas regiões centrais. Além disso, pode-se observar, em termos gerais, que a demanda aumentou entre janeiro e março, oscilou em abril e desde esse mês teve um aumento gradual até dezembro de 2022. Em dezembro de 2022, as regiões periféricas estão majoritariamente com retomada acima de 80% (bege no mapa), sendo que grande parte já atinge patamares acima de 90% (vermelho no mapa), enquanto há regiões centrais com retomada entre 70% e 80% (em tom amarelo no mapa).
A seguir, apresenta-se uma análise mais detalhada para novembro de 2022, considerando tanto o número de transações quanto a oferta de frota. O mapa a seguir ilustra a heterogeneidade da retomada da demanda. Alguns Distritos localizados nas extremidades do Município de São Paulo, como Anhanguera, Guaianases, Iguatemi e Campo Limpo, apresentaram uma retomada da demanda superior a 90%, ou seja, próxima aos patamares do período anterior à pandemia da COVID-19. Nota-se que o mesmo padrão de aumento heterogêneo de retomada da demanda foi observado para a oferta de ônibus, ou seja, as regiões com maior retomada de demanda, também, tiveram maior oferta de ônibus.
Além disso, é possível observar que alguns Distritos nas Regiões Norte e Sul e, principalmente, no extremo Leste apresentaram um aumento na oferta de lugares (acima de 100% em relação à situação pré-pandemia), majoritariamente devido à maior produtividade da frota, ocasionada pela velocidade comercial mais alta. Por outro lado, pode-se destacar o Distrito do Butantã onde a oferta foi reduzida na região da Cidade Universitária em virtude da paralisação temporária das atividades presenciais da USP.
Indicador de Permeabilidade do Transporte Coletivo – IPTC GRI 102-10, 102-11, 102-15
No contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS para Cidades e Comunidades Sustentáveis, a Meta Municipal 11.2 da Prefeitura de São Paulo, até 2030, consiste em proporcionar o acesso, para todos, a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e com preços módicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas negras e de regiões periféricas, notadamente por meio da expansão do transporte público, fazendo com que 70% das viagens realizadas por veículos motorizados sejam por modo coletivo e pelo transporte ativo, de forma que as viagens por bicicleta cheguem a, pelo menos, 3,2% do total (fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/agenda_municipal_2030.pdf).
Tendo em vista esse contexto, a SPTrans desenvolveu o Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo - IPTC, que em 2022 foi considerado como Boa Prática pelo WRI, no grupo QualiÔnibus, do qual participam 27 cidades e entidades. O IPTC busca avaliar a qualidade do serviço de transporte público municipal por ônibus, de modo abrangente e considerando variáveis centrais para os usuários e para o Sistema como um todo. São objetivos específicos do indicador:
Caracterizar espacialmente a qualidade da oferta dos serviços do transporte e sua distribuição pela Cidade com um alto nível de detalhamento;
Apresentar distribuição espacial de variáveis importantes para os usuários, como tempo de espera, lotação e acesso a empregos proporcionados pelo transporte público;
Subsidiar e auxiliar decisões de melhoria de serviços por região, focando em atributos específicos;
Permitir avaliação histórica e monitoramento mês a mês dos indicadores, para acompanhar evolução e melhorias.
O IPTC é composto por oito indicadores, cuja descrição e escala de pontuação, que varia entre 0 e 100, são apresentadas na tabela a seguir.
A seguir são apresentados os resultados e análises dos oito indicadores que compõem o índice geral da Cidade. A unidade espacial para calcular os indicadores foi o grid estatístico do IBGE, que possui cerca de 200m de abrangência, agregado por distrito posteriormente. Consideraram-se os pontos de parada em um raio de 300m, a partir do centro do grid, para atribuir à quadrícula o valor calculado, conforme segue:
Atendimento da Rede Diurna
O Indicador Atendimento da Rede Diurna consiste no percentual da população com acesso a, pelo menos, um ponto de parada da rede de transporte diurna em até 300 metros em linha reta (distância euclidiana). Esse indicador atribui à quadrícula do grid do IBGE o valor 1 (sim) caso a distância entre seu centro e o ponto de parada mais próximo seja menor que 300 metros e 0 (não) caso contrário. Por fim, é calculada a média ponderada pela população que é atendida pela rede de transporte diurna, segundo esse critério, pela população total do município, resultando em um valor percentual para a Cidade.
No mapa a seguir, com a informação espacializada, em verde estão indicadas áreas que atendem ao critério descrito e em tons de amarelo ao vermelho escuro, estão indicadas as populações residentes em cada quadrícula, que não são atendidas pela rede de transporte diurna segundo o critério de 300m.
O índice de Atendimento foi de 95,6%, ou seja, a maioria da população reside até 300 metros, em distância euclidiana (em linha reta), de algum ponto de parada da Rede de Transporte Diurna. Observa-se que o Distrito de Marsilac (com 31% de atendimento) apresentou o menor percentual de atendimento, assim como Parelheiros (77%) e ambos obtiveram resultados inferiores quando comparado à média da Cidade. Essas regiões possuem grande parte de sua área em zonas rurais e de proteção ambiental, onde a densidade residencial é baixa. Além disso, observa-se que o distrito de Jardim Paulista, embora localizado na região central da Cidade, apresentou um valor de 84% da população atendida. Isso ocorreu por tratar-se de uma área com alta densidade de residentes localizados a uma distância maior que 300m entre as avenidas paralelas a Av. Brigadeiro Luis Antônio e a Av. 9 de Julho, vias com alta circulação de ônibus e quantidade de pontos de parada.
Atendimento da Rede Noturna
O indicador Atendimento da Rede Noturna, utilizando a mesma metodologia de cálculo do Atendimento da Rede Diurna, considera as 150 linhas que compõem a Rede de Noturna[1], operando da zero hora às 4h. Vale destacar que, nesse caso, não são consideradas as linhas que operam durante o dia e estão iniciando e/ou terminando suas operações por volta das 03h ou após a zero hora. Assim, o indicador consiste no percentual da população que acessa ao menos um ponto de parada da Rede Noturna em até 300 metros[2] em linha reta (distância euclidiana). Esse indicador atribui à quadrícula do grid do IBGE o valor 1 (sim) caso a distância entre seu centro e o ponto de parada mais próximo seja menor que 300 metros e 0 (não) caso contrário. Por fim, é calculada a média ponderada pela população que é atendida pela rede de transporte noturna, segundo esse critério, pela população total do município, resultando em um valor percentual para a Cidade.
O índice de Atendimento da Rede Noturna foi de 65% para a Cidade, conforme é apresentado no Mapa a seguir com a informação espacializada. Em verde estão indicadas áreas que atendem ao critério estabelecido e em tons do amarelo ao vermelho escuro, estão indicadas as populações residentes nas quadrículas que não são atendidas pela rede de transporte diurna, segundo o critério de 300m.
[2] Transit Capacity and Quality of Service Manual 3rd estabelece 300 metros como referência para caminhabilidade até o ponto de parada. As normas internas da SPTrans definem as distâncias ideais entre pontos de parada entre 200m e 300m para as vias locais e coletoras com atendimento de transporte público, entre 300m e 500m para vias arteriais e de 600m para corredores com atendimento à esquerda. A distância média entre pontos no Município de São Paulo é de 360m, aproximadamente.
Intervalo Médio das linhas BC/PM
O indicador do Intervalo Médio das Linhas BC/PM consiste no intervalo de tempo médio nos pontos de parada entre veículos de uma mesma linha, no sentido Bairro-Centro (BC) no Pico da Manhã (PM). A escala desse indicador varia de 0 (mais que 60 minutos de intervalo) a 100 (até 5 minutos de intervalo). Dessa forma, o indicador é maior quanto maior a frequência de ônibus em uma linha, independente da quantidade de linhas que atendam ao ponto.
O intervalo médio entre linhas na hora pico foi de 11 minutos e 42 segundos. O Mapa a seguir demonstra essa distribuição espacial por quadrícula de análise.
Frequência Média nos Pontos BC/PM
O indicador de Frequência Média de ônibus nos Pontos BC/PM consiste no intervalo de tempo médio entre veículos de uma mesma linha, no sentido Bairro-Centro (BC) e no Pico da Manhã (PM), nos pontos de parada. A escala desse indicador varia de 0 (intervalo superior a 60 minutos) a 100 (intervalo inferior a 5 minutos). Dessa forma, o indicador é maior quanto maior a frequência de ônibus em uma linha, independente da quantidade de linhas que atendam ao ponto.
A frequência média ponderada pela demanda nos pontos BC/PM foi de 24 veículos por hora. O Mapa a seguir mostra essa distribuição espacial por quadrícula de análise.
Ocupação Média dos Veículos BC/PM
O indicador de Ocupação Média dos Veículos BC/PM consiste na taxa média de ocupação dos veículos (medida pela quantidade de passageiros em pé por m²), no sentido Bairro-Centro (BC) e no Pico da Manhã (PM), das 5h às 8h59min, por trecho entre pontos de parada. Foram considerados cinco dias úteis para composição do indicador e a média foi ponderada pelo carregamento das linhas em todas as faixas horárias. A escala desse indicador varia de 0 (taxa de ocupação acima de 10 passageiros/m²) a 100 (taxa de ocupação de 0 passageiros/m² - todos os passageiros sentados).
Na média geral para a Cidade, o resultado do indicador de Ocupação Média dos Veículos BC/PM foi de 2,5 passageiros/m². O Mapa a seguir apresenta os resultados do indicador por quadrícula.
Nota-se que os Distritos dos extremos norte, leste e sul apresentaram índice de ocupação acima da média da Cidade. Esse padrão é reflexo da utilização predominante de veículos de menor porte, como miniônibus, onde as áreas de acesso, próximas às catracas, e de passageiros com deficiência não são consideradas como áreas úteis para o cálculo, porém, na prática, são utilizadas pelos passageiros. Além disso, a ocupação é estimada por processamento interno da SPTrans, que utiliza os dados de bilhetagem eletrônica e os registros de GPS dos veículos. Em virtude da variação da posição da catraca nos veículos e o tempo que cada passageiro leva para registrar o Bilhete Único (que dificultam estimar a origem e, consequentemente, o destino do passageiro), esse procedimento exige a aplicação de fatores de expansão para chegar aos valores finais. Assim, pode haver diferenças entre o resultado estimado e o constatado em campo
Idade Média da Frota
O indicador de Idade Média da Frota consiste na idade média dos veículos ponderada pelas viagens monitoradas no período do pico da manhã, entre 5h e 8h59min. A escala desse indicador varia de 0 (acima de 10 anos) a 100 (menos de 1 ano). No Mapa a seguir é apresentado o indicador de Idade Média da Frota por grid e por Distrito.
Acessibilidade a Empregos
O indicador de Acessibilidade a Empregos consiste no percentual de empregos acessíveis em até 60 minutos. Para isso, foi considerada a base de empregos da RAIS 2019 (apenas empregos formais), obtida no site do Ministério do Trabalho. Foi utilizado 2019, por ter sido o último ano anterior à pandemia, em que as restrições a emprego não implicassem na nota geral do transporte. A escala desse indicador varia de 0 (0% dos empregos acessíveis) a 100 (100% dos empregos acessíveis). A média geral para a Cidade está em 23,67% e os valores desse índice são espacializados no Mapa a seguir.
Declividade
O indicador Declividade consiste na inclinação média das vias por quadrícula. Para isso foi considerada a base topográfica fornecida pelo GeoSampa (2019). Esse indicador tem impacto na qualidade da viagem do usuário, seja no acesso (caminhada) até um ponto de parada ou no deslocamento dentro do veículo. A escala desse indicador varia de 0 (acima de 10% de declividade) a 100 (0% de declividade). A média geral para a Cidade, ponderada pela população, é de 5,09% e os valores desse índice são espacializados no Mapa a seguir.
A topografia da Cidade é marcada por regiões com menor declividade no entorno dos corpos hídricos, particularmente dos rios Pinheiros, Tietê, Aricanduva e Tamanduateí, que atingem valores de declividade até 1,4%. Em contrapartida, destacam-se os Distritos de Perdizes (Zona Central) com declividade média acima de 5,5%, Perus (Zona Norte) com 7%, Cidade Ademar (Zona Sul) com 5,9% e Iguatemi (Zona Leste) com 5,9%.
Ranking Geral
Os indicadores apresentados compõem, com pesos diferentes, uma nota final. O indicador Atendimento da Rede Diurna possui peso 2, pois diz respeito à cobertura geográfica da rede de transporte durante o período com maior circulação de pessoas.
O indicador Atendimento da Rede Noturna tem peso 1 pois, embora tenha um volume substancialmente menor que a Rede Diurna (cerca de 1%), é de grande relevância, particularmente, para grupos de regiões com maiores taxas de vulnerabilidade social. Embora o peso do Atendimento a Rede Noturna seja metade do peso para o indicador do Atendimento da Rede Diurna, é cerca de 50 vezes maior quando ponderado pelo volume de passageiros transportados por cada Rede. O Intervalo Médio das linhas BC/PM tem peso 1 e a Frequência Média nos Pontos BC/PM, peso 2. Essa distribuição de pesos se justifica pelo fato do segundo indicador considerar a oferta de linhas, além do intervalo entre veículos de uma mesma linha, elemento que também é central para aumentar a conectividade da rede e as possibilidades de rota para os usuários. A Ocupação Média dos Veículos BC/PM tem peso 3, o maior peso dentre os indicadores, pois tem um efeito grande para o conforto dos usuários. Enquanto a idade média da frota tem peso 1, embora seja uma medida da qualidade do transporte, pois seu efeito no conforto para os passageiros é menor que o de ocupação.
Por fim, os indicadores de acessibilidade ao emprego e declividade têm peso 1. O primeiro, além de depender da infraestrutura com prioridade para o transporte público, depende também da gestão do uso do solo, com a redistribuição e criação de empregos por todo o território municipal e, o segundo, é um indicador fixo e invariável no tempo, já que a topografia da Cidade não se altera de forma substancial na escala de tempo de ano. No Mapa a seguir apresenta-se a espacialização do Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo – IPTC para cada Distrito.
De modo geral a região Central apresenta notas acima de 73, enquanto regiões mais distantes do Centro têm notas inferiores a esse valor. Dentre os Distritos com as melhores pontuações, destacam-se República, Bela Vista, Brás, Moema, Barra Funda, Pinheiros, Jardim Paulista, Santa Cecília, Itaim Bibi, Belém e Cambuci. Essas regiões compartilham características como alto índice de atendimento diurno (exceto Jardim Paulista), alto índice de atendimento noturno (exceto Itaim Bibi), intervalos médios relativamente baixos (cerca de 12,8 min.), frequência de veículos nos pontos acima da média (entre 25 e 54 ônibus/hora), baixa taxa de ocupação média (abaixo de 1,4 passageiros/m²), menor idade média (majoritariamente abaixo de 5,5 anos), baixa declividade (com média de 2,1%) e alta acessibilidade a empregos (acima de 60% - exceto Belém e Cambuci).
Por outro lado, destacam-se entre as menores notas no Ranking os Distritos de Marsilac, Parelheiros, Grajaú, São Domingos, Anhanguera, Pedreira, Jaguara, Lajeado e Rio Pequeno. Essas regiões compartilham, majoritariamente, características como: índices de Atendimento da Rede Diurna e da Rede Noturna inferiores às médias da Cidade, intervalos médios relativamente altos em certas regiões, baixa frequência de veículos por ponto, alta taxa de ocupação média (em torno de 2 a 4 pass/m²), alta declividade (acima de 5%) e baixa acessibilidade a empregos, em sua maioria abaixo de 10%.
Vale destacar que o resultado do IPTC sofre influência das características (largura) do viário, concentração semafórica, adensamento populacional, fluxo de veículos particulares, uso e ocupação do solo (como comércios), característica de atração e produção de viagens dos Distritos (destino final ou apenas passagem dos ônibus) e distanciamento dos eixos com concentração de empregos.
A seguir apresenta-se a trajetória da nota geral do Índice de Permeabilidade do Transporte - IPTC para a Cidade de São Paulo, entre novembro de 2019 e novembro de 2022.
Observa-se que a nota geral da Cidade atingiu seu valor máximo no mês de junho de 2020, período posterior ao início da pandemia. Esse resultado ocorreu, principalmente, devido à retomada da oferta em um período em que a demanda ainda encontrava-se em baixo patamar. A partir desse momento a nota geral reduziu, sucessivamente, com a retomada da demanda até atingir seu valor mínimo pós-pandemia de 70,89, em novembro de 2021. Ao longo de 2021, a variação dos resultados ocorreu, principalmente, pela retomada gradual da demanda, que influenciou na ocupação média, e pela diminuição das velocidades dos ônibus, que implica na redução da acessibilidade a empregos. Em 2022, a nota apresentou um aumento gradual durante o primeiro semestre anual e, no mês de julho, atingiu seu pico de 71,84, mês esse com redução de demanda e tráfego devido às férias e recesso escolar. Esse aumento foi seguido de um declínio gradativo, que se estendeu até fim de novembro.
As notas gerais foram categorizadas em permeabilidade muito baixa, baixa, média, alta e muito alta, com base na distribuição de março de 2020, situação anterior à pandemia. As notas de corte de cada categoria são estáticas, enquanto a nota de cada distrito pode variar com o tempo e, com isso, é possível identificar a evolução da Cidade, como um todo, pelo número de Distritos em cada uma das categorias. A Tabela a seguir apresenta as pontuações de corte para cada classificação, assim como o número de distritos em cada categoria, na situação mais recente (novembro de 2022).
Classificação Ranking Geral
No período durante a pandemia aumentaram os distritos com classificação alta e muito alta, devido a uma oferta maior, em comparação à demanda de passageiros transportados. A retomada da demanda e a redução da velocidade comercial, resultaram em maior ocupação e menor índice de acessibilidade a empregos o que, por sua vez, gerou redução no número de distritos nas classes altas e muito altas e aumentou os distritos com classificação baixa e muito baixa, conforme demonstrado no gráfico a seguir.
Em novembro de 2022 constatou-se uma redistribuição entre a quantidade de distritos classificados com permeabilidade baixa, média e alta, resultado de uma migração da quantidade de Distritos com permeabilidade alta para as categorias anteriores. É possível observar, também, redução na quantidade de Distritos classificados com permeabilidade muito baixa, de 13 Distritos (em nov/2019) para 10 (em nov/2022).
Avaliação das infraestruturas existentes GRI 102-2 102-11 103-1
A malha viária da Cidade de São Paulo contém, cerca de, 20 mil quilômetros de vias, sendo que em 4,7 mil há atendimento do Transporte Público Coletivo Municipal, representando 24% do sistema viário. Para melhoria da operação, a Cidade ainda conta com 31 Terminais de Ônibus e 13 Corredores exclusivos para ônibus, que contemplam 131,2 km de extensão, além de 568 km de faixas exclusivas distribuídas pelo município, totalizando 669 km de viário dedicado.
O Mapa a seguir ilustra a localização dos Terminais e Corredores na Cidade de São Paulo.
Terminais de Ônibus
São trinta e um Terminais de Ônibus, sob responsabilidade da SPTrans, que compõem a rede do Sistema de Transporte no município de São Paulo. A Empresa acompanha sistematicamente a movimentação de passageiros, linhas e frota que integram aos Terminais, conforme demonstrado na Tabela a seguir.
Corredores
A cidade de São Paulo conta com 131,2 km de corredores implantados sob gestão da SPTrans. Em todos eles, são realizados acompanhamentos constantes via Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), onde são calculadas as velocidades médias dos corredores. Esse indicador demonstra que a velocidade média dos corredores no Pico Manhã, sentido bairro-centro, foi de 21 km/h. No sentido centro-bairro, no Pico Tarde, a velocidade média dos Corredores foi de 20 km/h, enquanto no Sistema de Transporte, como um todo, foi de 17 km/h, tanto no Pico Manhã, quanto no Pico Tarde.
A SPTrans monitora, sistematicamente, a velocidade média dos Corredores e Faixas Exclusivas. As Tabelas a seguir demonstram o desempenho da velocidade média nos Corredores exclusivos e no Sistema de Transporte em 2022.
Faixas Exclusivas
A Cidade de São Paulo conta com mais de 568 km de Faixas Exclusivas, sendo 15,1 km implantados ao longo de 2022, distribuídos por todas as regiões da Cidade. A figura a seguir ilustra as Faixas Exclusivas já existentes e as implantadas em 2022, demonstrando sua integração com as demais infraestruturas da Cidade, aumentando a conectividade do Sistema de Transporte.
A Tabela abaixo demonstra a evolução do desempenho da velocidade média nas Faixas Exclusivas, agrupadas por região da Cidade, em 2022.
Avaliação das Faixas Exclusivas Implantadas em 2022
A SPTrans faz a avaliação do desempenho operacional após a implantação das faixas exclusivas, comparando as três semanas posteriores em relação às três semanas anteriores à implantação. Importante ressaltar que existem outros fatores que influenciam a velocidade comercial dos ônibus, como o caso da retomada da demanda, que aumenta o tempo de atendimento aos pontos de parada, além do efeito indireto do aumento do fluxo de carros no período, devido à volta das atividades econômicas e das aulas.
A seguir, uma análise da variação das Faixas que mais se destacaram.
Av. Ângelo Cristianini
Em 23 de julho de 2022, foi inaugurada a Faixa Exclusiva na Avenida Ângelo Cristianini, no sentido bairro-centro, entre as ruas Alcides Arguedas e Tomé Andrade, com extensão de 690 metros e horário de operação das 6h às 20h nos dias úteis. Foram calculadas e analisadas as velocidades no período anterior e posterior à inauguração das Faixas. Para tal, considerou-se o período anterior à implantação da faixa nos dias úteis entre 20/06/2022 a 11/07/2022. Para o período posterior à implantação foram considerados os dias úteis entre 25/07/2022 a 15/08/2022. Os resultados estão apresentados a seguir.
Foram observadas variações positivas na velocidade nos três períodos, tanto no pico da manhã (ganho de 19%, de 12,65 km/h para 15,06 km/h), no entre pico (ganho de 24%, passando de 10,4 km/h para 12,9 km/h) e no pico tarde (ganho de 17%, de 10,2 km/h para 11,9 km/h), conforme apresentado no box-plot das velocidades.
Avenida Barão de Alagoas
Em 17 de dezembro de 2022 foram inauguradas duas Faixas Exclusivas na Av. Barão de Alagoas, sendo uma no sentido bairro/centro, com início na Rua Florai e término na Rua Pascoal de Miranda, com período de operação das 6h às 9h e outra no sentido centro/bairro, entre a Av. Marechal Tito e Rua Florai, operando entre 16h e 20h. Para a avaliação de desempenho dessas Faixas, foram considerados os dias úteis entre 24/10/2022 e 11/11/2022. O período considerado pós-implementação, foi de 28/11/2022 a 16/12/2022. (foto: Kim Schiavo Mosqueiro)
Observa-se que no sentido bairro/centro, no período de operação da Faixa Exclusiva (pico manhã entre 6h e 9h), houve uma melhora da mediana das velocidades, de 15,98 km/h para 17,01 km/h, que representou 7% de melhoria. Para o sentido centro/bairro, no período de operação da Faixa Exclusiva (das 16h às 20h), houve uma melhora da mediana das velocidades, de 13,7 km/h para 14,9 km/h, que representou melhoria de 9% no desempenho.
Rua Itajuíbe
A faixa da Rua Itajuíbe foi inaugurada em 17 de dezembro de 2022, nos dois sentidos de operação. O sentido bairro/centro tem início na Av. Barão de Alagoas e término na Av. Bandeira dos Cataguases e o sentido centro/bairro tem início na Av. Bandeira dos Cataguases e fim na Av. Barão de Alagoas. Ambos sentidos têm extensão de 680 metros. Para a análise foi adotado como período anterior à implementação da Faixa Exclusiva o intervalo entre 24/10/2022 e 11/11/2022 e para o período pós-implementação, o intervalo entre 28/11/2022 e 16/12/2022. (foto: Kim Schiavo Mosqueiro)
Observa-se um aumento da mediana de velocidade no sentido centro/bairro, de 12,9 km/h para 15,7 km/h no período de funcionamento da Faixa, no pico tarde, o que representou melhoria de 22%. Para o sentido bairro/centro, no horário de funcionamento (pico manhã entre às 6h e 9h), a velocidade se manteve praticamente constante.
IQT – Índice de Qualidade do Transporte
Instrumento de avaliação da qualidade da prestação do serviço, por meio do qual é atribuída uma pontuação às Concessionárias, utilizando uma sistemática de ponderação sobre um conjunto de indicadores estabelecidos, gerando pontuação em uma escala de 0 a 100.
O objetivo é promover a melhoria contínua dos serviços de transporte prestados, estabelecendo um ranking de desempenho das Concessionárias, possibilitando àquelas que apresentarem resultados inferiores empreenderem esforços para atingir o nível das demais, elevando, assim, a qualidade do Sistema de Transporte.
O desempenho mínimo exigido em contrato é o conceito “Regular”.
Em 2022, os processos de apuração e divulgação dos indicadores de avaliação do transporte foram acompanhados pelas Áreas Internas da SPTrans, enquanto Órgão Gestor do Sistema de Transporte, pelo seu Conselho de Administração e pela SETRAM, assim como utilizados pelas próprias Concessionárias, para alavancar a melhoria da qualidade dos serviços e por outros órgãos municipais. As Concessionárias foram avaliadas em dois ciclos semestrais.
A SPTrans avalia 38 Concessionárias, distribuídas entre os 32 lotes estabelecidos nos contratos de concessão vigentes. Considerando o 2ª ciclo de avaliação, que compreende os meses de janeiro a junho/2022, duas empresas (Viação Gato Preto Ltda – E1 e Alfa Rodobus Transportes S/A – D13) obtiveram a classificação “Ótimo”, 27 foram classificadas com o conceito “Bom” e 9 com “Regular”, conforme demonstrado nas Tabelas a seguir:
No 3° Ciclo de Avaliação, que abrangeu os meses de julho a dezembro/2022, 24 empresas foram classificadas com conceito “Bom” e 14 “Regular”, classificação mínima exigida pela SPTrans.
Para avaliar a equação “produção e produtividade” foram utilizados os indicadores convencionados no Sistema de Transporte, baseados nos passageiros transportados, quilometragem e frota operacional monitorada, cujos resultados serão apresentados a seguir. Nota-se, que os indicadores PVD (Passageiros Veículo Dia) e IPK (Índice de Passageiros por Quilômetro) apresentaram tendência de crescimento devido à retomada gradativa da demanda de passageiros transportados no Sistema de Transporte.
Passageiro Veículo Dia – PVD
O PVD é o quociente entre a média obtida de embarques de passageiros por dia útil de operação e a quantidade média de frota monitorada no pico manhã. Em termos de produtividade, quanto maior o PVD melhor o resultado.
Passageiro por Quilômetro – IPK
É o quociente entre o número de embarques de passageiros em média por dia útil, incluindo transferências, gratuidades e escolares, e a quantidade de quilômetros apurados nos dias úteis. É um indicador de eficiência operacional que mede tanto a variação da demanda, traduzida em número de passageiros, quanto à quilometragem, item diretamente proporcional ao custo operacional.
Percurso Médio Mensal – PMM
É o quociente entre a quantidade de quilômetros no mês e a quantidade de frota monitorada em dias úteis.
Em 2022, a SPTrans revisou o indicador PMM, adequando-o aos critérios estabelecidos no Método de Cálculo dos Custos dos Serviços de Transporte Público por Ônibus, elaborado pela Associação Nacional de Transporte Público, disponível no endereço eletrônico: http://files.antp.org.br/2017/8/21/1.-metodo-de-calculo--final-impresso.pdf.
Performance Operacional das Linhas
É um instrumento de análise do serviço de transporte que permite realizar verificações detalhadas dos resultados da operação das linhas, da evolução na oferta de serviços, da demanda de passageiros e dos principais indicadores operacionais, introduzindo informações e alertas que remetem à necessidade de medidas para manter, planejar, reprogramar ou fiscalizar os serviços. O objetivo é atuar no desempenho das linhas do Sistema de Transporte, subsidiando ações e promovendo controles para aprimorar a gestão dos serviços, melhorando sua oferta e qualidade.
A Performance Operacional das Linhas contém relatório com o Ranking das Linhas que informa, mensalmente, a classificação dos serviços, dos melhores resultados para os piores. Considera os indicadores de cumprimento de viagens e de tempo de percurso como principais atributos para a classificação. No caso do cumprimento de viagens, utiliza o menor percentual de cumprimento obtido nos períodos de operação (Pré-Pico da Manhã, Pico da Manhã, Entre Picos, Pico da Tarde, Noite e Madrugada). Sendo assim, identifica e evidencia o cenário de operação dos serviços mais crítico, onde devem ser executados esforços para melhorar os resultados.
Os resultados da Performance Operacional das Linhas, na comparação entre as quantidades de linhas, considerando suas classificações, entre último trimestre de 2021 (após Portaria SMT/SETRAN nº 08) e 2022 (até novembro), observa-se que o percentual de linhas classificadas como “Ruim ou Péssimo” e “Regular” tiveram redução nos seus percentuais, “Bom e Ótimo” e “Acima do Programado” tiveram um aumento nos seus percentuais.
Avaliação dos tempos de viagens das linhas - Pontos notáveis
É um indicador importante para o planejamento da operação das linhas, com efeito direto no conforto e confiabilidade do transporte para os usuários. A SPTrans aprimorou o cálculo do tempo de viagem, associando ao tempo estimado para ultrapassar os pontos notáveis (cerca digital). O Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) informa, como horário de início da viagem, quando o veículo ultrapassa o denominado limite do ponto notável e, analogamente, o fim da viagem é apurado quando o veículo entra no ponto notável do terminal de destino, conforme ilustra na figura a seguir.
Dessa forma, a apuração do tempo total de viagem dos ônibus apresentava imprecisão, tanto pela chegada quanto pela partida. Com o objetivo de aprimorar essa apuração, elaborou-se uma metodologia para estimativa do tempo de viagem, dentro do Ponto Notável, que considera as velocidades e distâncias percorridas pelos ônibus para cada caso. Com o objetivo de validar essa estimativa, foi realizada uma apuração em campo no Terminal Parque Dom Pedro II, apurando os horários de partidas e chegadas de 3 linhas, totalizando a computação de 66 partidas e 52 chegadas de ônibus. A localização do terminal e do ponto notável em questão é apresentada a seguir. Na figura, é indicada como exemplo a linha 4311-10, sentido bairro-centro (chegada) e centro-bairro (partida).
Considerando a linha 4311-10, o máximo tempo de chegada foi de 3 minutos e o de partida foi de 5 minutos.
O resultado das comparações de tempo estimado pela nova metodologia, e o apurado para as 3 linhas, é apresentado a seguir, para as Partidas e Chegadas, respectivamente:
Os resultados demonstram que 98% das partidas tiveram suas estimativas de tempo no ponto notável dentro da tolerância de 60 segundos. Essa mesma taxa foi de 92% para o caso das chegadas de veículos.
Avaliação da Variabilidade do Tempo de Viagem das Linhas
A análise da variabilidade dos tempos monitorados teve como objetivo auxiliar e identificar as linhas com maiores discrepâncias entre o realizado e o programado, além de servir como subsídio para a avaliação histórica de tempo parado dos veículos, que são apontados pelo Sistema Integrado de Monitoramento (SIM). O estudo buscou caracterizar a distribuição do tempo de viagem das partidas no nível de desagregação por linha, sentido, faixa horária e tipo de dia.
Para tal, foram agregadas todas as viagens monitoradas pelo SIM para todos os dias de outubro de 2022. Para melhor representar o tempo total da viagem do veículo, foram adicionados os tempos de passagem pelos pontos notáveis, estimados a partir das médias de tempo por dia tipo para o mesmo mês, calculadas utilizando a estimativa de velocidade por trechos, mensurada diariamente por meio dos dados de GPS da frota de ônibus, conforme já descrito neste Relatório.
Em seguida, foram realizados filtros para melhorar a qualidade dos dados: para isso foram calculadas as velocidades das partidas, depois filtradas para incluir apenas as partidas entre 7 km/h e 45 km/h, com amostra mínima de 10 partidas no mês para cada linha, sentido e faixa horária. Após, foram calculados os indicadores de tempo médio, mediano e os percentuais que indicam a distribuição dos tempos de viagens. Na tabela final, para fins de comparação com o tempo monitorado das partidas, também foram adicionados os tempos programados, referentes ao último dia de outubro/2022.
Como resultado, conforme o Gráfico apresentado a seguir, observa-se que, no geral, os tempos programados estão próximos aos tempos monitorados. Na média do pico manhã, sentido bairro-centro, nos dias úteis, o tempo programado foi 2% maior que o tempo monitorado e, em até 70% das linhas a diferença é menor do que 4 minutos, para cima ou para baixo.
Quanto à distribuição dos tempos de viagem das partidas, no sentido bairro-centro o valor de 13 minutos cobre a diferença entre as partidas 20% mais rápidas e as 20% mais lentas para 75% das linhas na faixa crítica das 6h, porém esse valor atinge até 20 minutos ou mais para um conjunto de linhas nos horários de pico (Gráfico abaixo). Já a diferença entre os percentis 10 e 90 dos tempos de viagem foi de até 18 minutos para 75% das linhas.
No sentido centro-bairro, observamos uma maior variabilidade dos tempos, nas faixas do pico da tarde (16h, 17h e 18h), chegando a 14 minutos na diferença entre os percentis 20 e 80 para 75% das linhas, e 21 minutos na diferença entre os percentis 10 e 90 para 75% das linhas.
Os motivos para as variações nos tempos de viagem são diversos, incluindo a existência ou não de infraestrutura dedicada ao transporte público coletivo por ônibus no itinerário da linha, a dinâmica e volume dos embarques e desembarques da linha, interferência com outros veículos, etc.
Participação em grupos especializados GRI 102-13, 102-21, 102-40, 102-43, 102-44
Grupo Qualiônibus
A SPTrans é integrante do grupo de benchmarking Qualiônibus, coordenado pelo Instituto WRI-Brasil, onde conta com a participação de 27 entidades (Cidades e/ou empresas), que tem como objetivo compartilhar conhecimento e boas práticas, a fim de melhorar a qualidade do Transporte Público por ônibus e atrair passageiros para o setor. O Grupo passou a considerar o Indicador de Permeabilidade do Transporte Coletivo – IPTC - como uma boa prática a ser desenvolvida e seguida pelas demais cidades. Além dessa inovação, a metodologia do Índice de Qualidade do Transporte, o Serviço Atende+ e a fiscalização eletrônica, são ações desenvolvidas pela SPTrans consideradas como Boas Práticas na gestão do transporte, além de ações da Prefeitura de São Paulo, como a concessão dos pontos de paradas e a regulamentação do transporte por aplicativos.
GeoSampa
A SPTrans participa do Comitê GTI/SIG (Grupo Técnico Intersecretarial do Sistema de Informações Geográficas da Cidade de São Paulo) para acompanhamento das bases cartográficas disponibilizadas no portal.
Comitê Permanente de Segurança Viária
A SPTrans participa do Comitê para acompanhamento da execução dos planos de ação elencados pelo Programa Vida Segura, da Prefeitura de São Paulo. Dentro das Ações, destaca-se a necessidade de implantação da ISO 39.001, que trata sobre Segurança Viária, em todas as Concessionárias do Sistema de Transporte.
Banco Mundial
Em setembro/22, a SPTrans recebeu Comitiva Indiana, mediada pelo Banco Mundial, onde apresentou a utilização do BigData para gestão do transporte público, em especial, o estudo Retomada da Demanda, que destacou o caráter heterogêneo quanto à frequência de utilização semanal dos bilhetes únicos, variação por origens e destinos dos usuários na Cidade e a diversidade do comportamento da demanda por setor da economia. Além disso, a SPTrans demonstrou os critérios para o planejamento do transporte e estudo que visa aumentar igualdade de gênero, esse último, com participação efetiva do Banco Mundial.
Institute for Transportation & Development Policy - ITDP (Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento, na tradução em português)
Em 2022, o ITDP promoveu um programa de capacitação sobre o uso de dados para a gestão do transporte público em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A SPTrans participou como palestrante de uma das oficinas do programa de capacitação sobre o uso de dados abertos para gestão do transporte público, nomeada “Bilhetagem Eletrônica”. O objetivo dessa oficina foi apresentar conteúdo com os principais desafios relacionados a ferramentas e processos para coletar, armazenar e publicar dados de bilhetagem eletrônica. A SPTrans representou o município de São Paulo e apresentou as principais utilizações dos dados de bilhetagem eletrônica na gestão e planejamento do transporte público do município.
Parceria Público-Privada (PPP)
Com a assinatura dos contratos de parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa para a administração, manutenção, conservação, requalificação, outorga do potencial adicional de construção e exploração comercial dos Terminais vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, a SETRAM nomeou a São Paulo Transporte como gestora do contrato. Para tal, foi instituído, por meio da Portaria SMT.SETRAM nº 010, de 26 de abril de 2022, Comitê de Transição para intermediar as atividades de transferência operacional às empresas Concessionárias dos contratos de PPP, a fim de minimizar os impactos negativos sobre o funcionamento dos terminais.
Em 2022, a SPTrans realizou análise dos Planos de Administração, Apoio à Operação, Manutenção, Vigilância e Limpeza apresentados pelas empresas concessionárias, verificando a conformidade com o contrato e demais documentos relacionados ao processo.
Como uma das maiores gestoras de transporte público do mundo, a SPTrans não pode prescindir de ouvir a opinião e conhecer a avaliação dos usuários sobre a qualidade dos serviços oferecidos e sobre outros aspectos relativos a inovações e implantações na mobilidade urbana na Cidade de São Paulo. As pesquisas possibilitam obter informações científicas sobre o perfil dos usuários do Sistema de Transporte, seus hábitos de viagem, sobre a utilização de produtos e serviços e sobre a imagem pública que é atribuída à Empresa.
Por outro lado, a adoção de pesquisas como método de gestão, para dar voz e vez aos usuários, nos posiciona em um patamar diferenciado, ao lado de empresas modernas e democráticas. Sua realização, junto a outras práticas que auscultem a população, facilita atender aos requisitos sociais da Agenda 2030 da ONU. Tais requisitos se relacionam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e ao estabelecimento de diretrizes para políticas públicas na prestação de serviços.
As pesquisas, quantitativas e qualitativas, desenvolvidas pela SPTrans, sempre são pautadas pelos preceitos éticos definidos no Código de Conduta da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa e ESOMAR- Sociedade Europeia de Pesquisa de Opinião e Marketing e atendem à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As pesquisas operacionais, outra modalidade de investigação utilizada, possibilitam o levantamento de informações sobre o desempenho técnico de frota, viagens, pontos de parada, dentre outros, oferecendo indicativos para ajustes de melhorias na micromobilidade, em seus aspectos específicos.
Desde a pandemia, foram adotadas algumas práticas de pesquisa relativas à coleta de dados junto aos usuários, visando dar prosseguimento aos estudos mantidos ao longo de 2022. Tais práticas se referem à aplicação de entrevistas por telefone e à consolidação da utilização de plataformas digitais de grande capacidade para a hospedagem de dados.
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE SERVIÇO
A pesquisa de satisfação do usuário vem sendo aplicada anualmente, desde 2013, e seus resultados formam séries históricas de dados que, associadas a outros indicadores, permitem à SPTrans realizar ajustes e melhorias, tanto na gestão, como na prestação direta dos serviços pelas Concessionárias, de forma a garantir a mobilidade e aumentar a satisfação dos usuários.
Os principais fatores pesquisados são: utilidade dos ônibus, conforto dos veículos, rapidez da viagem, segurança pessoal e de viagem, confiança de chegar ao destino, regularidade no cumprimento dos horários, cobrança da passagem, atendimento e comunicação, passagem de Bilhete Único e cuidados com o meio ambiente.
A série histórica de 2013 a 2019 demonstra uma tendência positiva dos resultados. Em 2020, devido à pandemia da COVID-19, as avaliações dos serviços foram suspensas.
No final de 2021 as pesquisas foram retomadas já de acordo com os critérios e organização estabelecidos nos novos contratos, assinados com as Concessionárias em setembro/2019, que estabelecem como um dos fatores de remuneração a qualidade do serviço percebida pelos usuários. Dessa forma, o IQT- Índice de Qualidade do Transporte deverá agregar, junto aos demais indicadores avaliados, o Índice de Satisfação do Usuário - ISU, obtido por meio de pesquisas de opinião com os usuários.
Historicamente, a pesquisa de Satisfação do Usuário calculava os atributos de responsabilidade das Concessionárias, que foram identificados nos novos contratos, com outras características associadas ao Sistema de Transporte. Na pesquisa realizada em 2021, esses valores foram calculados separadamente e uma amostra maior foi utilizada, passando de 960 questionários utilizados anteriormente para 3.200, distribuídos entre os três grupos de operação contratados.
A satisfação foi medida por meio de escala atitudinal, onde 5 significa a satisfação máxima e 1, a insatisfação máxima, e a partir das notas médias dos fatores e atributos dados pelos usuários, foi possível gerar o Índice de Satisfação do Usuário (ISU), que avalia os atributos de responsabilidade das Concessionárias. O Grupo Estrutural apresentou a média mais elevada, de 3,01, o Grupo de Articulação Regional 2,84 e o Grupo Local de Distribuição de 2,91.
Para a pesquisa de 2022, foi desenvolvida metodologia, criado questionário eletrônico e contratadas empresas técnicas especializadas para supervisão e coleta de dados por telefone, junto a uma amostra definida de usuários habituais das linhas de ônibus da cidade de São Paulo.
A amostra da pesquisa de satisfação aumentou, passando para 8.000 entrevistados, visando dar representatividade estatística a todos os lotes e Concessionárias. O processo de entrevista foi iniciado em outubro de 2022. As demais etapas envolvidas no processo de pesquisa, relativas ao processamento e análise estatística e relatoria, são executadas internamente pela SPTrans e deverão ser concluídas no início de 2023.
PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO SERVIÇO ATENDE+ GRI 413-1
Com a finalidade de avaliar o Serviço Atende+, foi realizada, em 2022, uma nova pesquisa junto aos seus usuários, cujos resultados, ao lado dos anos anteriores, permitem a construção de uma série histórica de dados comparáveis.
A Pesquisa Atende+ indica que o serviço teve 100% de aprovação junto aos seus usuários, com uma nota média de 9,36, com destaque para os atributos “Motorista” e “Frota”, cada uma delas com 9,43 de nota média. Tais indicadores positivos reforçam a imagem pública do serviço e sua importância, especialmente junto às camadas mais pobres da população, que são as principais atendidas pelo serviço.
IDENTIDADE INSTITUCIONAL E IMAGEM PÚBLICA DA SPTRANS
Para conhecer a percepção sobre a identidade e a imagem institucional da SPTrans, foi realizada pesquisa quantitativa aplicada junto aos usuários habituais do Sistema de Transporte de todas as regiões da Cidade de São Paulo. A pesquisa explorou o conhecimento, associações e avaliações com uma amostra de 604 usuários. Seus resultados são utilizados no balizamento das ações de comunicação e de relacionamento com a população.
Os resultados demonstraram que a logomarca da Empresa é conhecida por 65,73% dos entrevistados, com lembranças para “Transporte Público” (50,88%), seguida por “SPTrans / Secretaria de Transporte / Prefeitura / Órgão do governo” com 10,08%.
As menções mais frequentes à evocação da palavra SPTrans são “Ônibus” e “Transporte”, que estão alinhadas corretamente à identidade institucional e pública da Empresa. São verbalizadas também palavras relativas ao contexto relacionado ao transporte como: mobilidade, cidade, bilhete, viagem, condução.
Os serviços executados pela SPTrans mais conhecidos pelos entrevistados são o Atende+, com 55,30% de menções, seguida das atividades de “Planejamento dos pontos de parada nas ruas” com 48,84%.
As expectativas em relação ao desempenho institucional da SPTrans são na direção de dar maior visibilidade às suas ações, obras e projetos e, dessa forma, ter mais proximidade, elevando a satisfação dos usuários e sua imagem enquanto gestora. Dentre os usuários entrevistados, 49,17% declararam que a SPTrans atende às suas expectativas.
Considerando a escala de avaliação com valores de 5 a 1, onde 5 significa satisfação máxima, e 1, insatisfação máxima, 50% dos entrevistados atribuíram notas entre 5 e 4 à SPTrans.
ASSÉDIO NO AMBIENTE CORPORATIVO DA SPTRANS
A SPTrans, sempre atenta ao bem-estar dos seus colaboradores, realiza anualmente pesquisa sobre a percepção de assédio, em suas manifestações moral e sexual, no ambiente corporativo. Tais resultados auxiliam na criação de políticas e campanhas de prevenção ao assédio.
A abordagem da pesquisa possibilita mapear a quantidade, os tipos e as formas de ocorrência de assédio no ambiente de trabalho da Empresa e proporcionar diretivas para campanhas e treinamentos.
A pesquisa, desenvolvida em 2022, foi de natureza quantitativa, com respostas anônimas em ambiente digital, por meio da rede interna - Intranet. O retorno foi bastante elevado, com cerca de 511 empregados respondentes das áreas administrativa e operacional.
Os resultados indicam ter havido forte redução das ocorrências de assédio sexual, de 43,38% em 2021 para apenas 6,09% em 2022. Tal redução se deve às ações, campanhas e treinamentos desenvolvidos para os empregados da SPTrans. Foram encaminhadas muitas sugestões às áreas gestoras para vigilância contínua e redução dos assédios de natureza moral.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO INTERNA
É importante ferramenta para avaliar e executar mudanças na estratégia de gestão de pessoas na Empresa. Seus resultados estão diretamente associados ao alcance de seu objetivo estratégico de “Modernizar o funcionamento da SPTrans, com foco na produtividade dos processos e efetividade dos resultados, na valorização do corpo técnico e no desenvolvimento da infraestrutura física e tecnológica.”
Realizada anualmente, visa levantar e conhecer a identidade institucional e a imagem corporativa da SPTrans concebidas pelos empregados, bem como saber as opiniões, níveis de satisfação e graus de concordância que possuem sobre diferentes aspectos institucionais e funcionais, como infraestrutura, práticas de trabalho e de recursos humanos. Pelas características diferenciadas de trabalho, os dados são estratificados entre o grupo envolvido em atividades operacionais (campo) e administrativas.
Na pesquisa de 2022, também foram aplicadas questões relativas a outros aspectos, como teletrabalho na Empresa.
Na avaliação pela média dos fatores, somando “Muito satisfeito” com “Satisfeito” obteve percentual de 83,59% com o mesmo valor absoluto em relação ao ano anterior em que o percentual era de 83,52%. Tal avaliação teve como fator principal a oscilação no item “Infraestrutura da Empresa” que passou de 87,37% em 2021 para 83,59% em 2022.
No comparativo entre os empregados com funções administrativas e operacionais, os administrativos são os mais satisfeitos com a Empresa (86,62%) do que os empregados operacionais (79,45%).
GESTÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE GRI 102-2
Em dezembro de 2022, considerando as Metas de redução de poluentes estabelecidas pela Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo,a Meta nº 50 do Programa de Metas Municipal de 2021-2024, na qual a PMSP se compromete a garantir que pelo menos 20% da frota do Sistema de Transporte seja composta por veículos elétricos e os impactos decorrentes da pandemia da COVID-19, que influenciaram diretamente na cadeia produtiva de veículos de diversas tecnologias, sobretudo pela falta de insumos e pelo represamento da demanda que se regulariza atualmente, foram firmados os Termos de Aditamento aos Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo entre a SMT e as Concessionárias, com o apoio da SPTrans na condução dos processos de formulação de documentos e intermediação entre as partes envolvidas, a fim de garantir a formalização dos respectivos Termos.
Atualização dos Equipamentos Embarcados na Frota
Em 2022, houve a certificação e a respectiva homologação pela SPTrans, de três novos conjuntos de equipamentos embarcados, totalizando 15 opções distintas disponíveis no mercado.
Em paralelo às homologações e instalações, foram realizadas, por nossas Áreas Técnicas, a análise e aprovação do leiaute da instalação dos equipamentos e periféricos em diversos modelos de veículos que compõem a frota do Sistema de Transporte, conforme demonstrado a seguir.
Programa de Integridade das Concessionárias
É obrigatoriedade contratual das Concessionárias do Sistema de Transporte a elaboração e manutenção de Programa de Integridade, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias da assinatura do contrato de concessão.
Em outubro de 2022, ao final do prazo, teve início na SPTrans, o desenvolvimento das rotinas para avaliação desses programas, de forma que sua implantação ocorresse simultaneamente com as primeiras entregas das Concessionárias.
O processo de avaliação, ainda, pendente de aprovação pelo Poder Concedente, utilizará sistema de lista de checagem, com base nas cláusulas contratuais que relacionam os conteúdos mínimos esperados nos Programas de Integridades entregues pelas Concessionárias. Espera-se que a adoção do processo contribua com a promoção da transparência e da integridade.
Certificações ISO das Concessionárias
A SPTrans realiza o acompanhamento dos processos de certificação da qualidade das Concessionárias. De acordo com o estabelecido nos contratos, as Concessionárias deverão obter certificações de Sistema de Gestão da Qualidade série NBR ISO/9001, Ambiental série NBR ISO/14001 e de segurança viária série NBR ISO/39001, nas versões vigentes.
Devido à pandemia de COVID-19, os prazos estabelecidos em contrato para apresentação dos planos para obtenção das certificações ficaram suspensos, tendo sido retomados em setembro/2021.
Os prazos, todos contados a partir da aprovação desta Gestora, são de 24 meses para as séries NBR ISO/9001 e NBR ISO/14001 e de 36 meses para a série NBR ISO/39001. O gráfico a seguir representa o percentual das certificações até dezembro de 2022.
Das 38 Concessionárias, 34 obtiveram o processo do Sistema de Gestão de Qualidade, certificado pela NBR ISO 9001, 31 completaram o processo de Gestão Ambiental, certificado pela NBR ISO 14001 e 11 o processo de Segurança Viária certificado pela NBR ISO 39001, conforme demonstrado a seguir:
Auditorias para Validação de Treinamentos de Operadores
As Concessionárias do Sistema de Transporte, com a redução dos impactos por conta das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, retomaram as atividades educacionais de forma gradual.
A adoção da metodologia de Ensino a Distancia – EAD propiciou essa retomada com elevação do número de treinados.
Em 2022, foram realizadas 35 (trinta e cinco) auditorias para validação dos treinamentos aplicados pelas Concessionárias aos seus operadores, de forma a verificar se o conteúdo abordado está em conformidade com as regras estabelecidas nos contratos de concessão.
Preparação dos Profissionais de Recursos Humanos do Sistema de Transporte
A SPTrans preza pelo atendimento ao usuário do Transporte Público, buscando sempre atender com qualidade e respeito às pessoas e sempre ser sinônimo de acolhimento e cuidado com a população.
Assim, tivemos a manutenção de campanhas já iniciadas e também atividades de atualização de novos procedimentos para um público de 1.514 (um mil, quinhentos e quatorze) treinados entre representantes de Recursos Humanos e, também, operadores representativos do Sistema de Transporte.
Destacamos a Campanha Ponto Final ao Racismo que teve como público alvo profissionais das Concessionárias do Sistema de Transporte e da SPTrans.
Foram promovidas palestras nas garagens das Concessionárias e no Centro de Treinamento da SPTrans que contaram com a participação de 2.300 (dois mil e trezentos) profissionais com a finalidade de combater o racismo e atos de injúria racial dentro do transporte, além de orientar quanto as providências/condutas a serem adotadas caso presenciem tais eventos.
Receita Extra Tarifária GRI 201-1
Mídia em Ônibus – Mensagens Publicitárias durante as Viagens
Para o mercado publicitário as viagens de ônibus têm grande potencial para atrair a atenção de consumidores para produtos e serviços.
Conseguimos oferecer esse canal de informação desde a Lei Municipal nº 13.241/2001, § 3° do Art.28, que permite à Concessionária utilizar outras fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias. Para efetivação dessa possibilidade foram estabelecidas as regras e o Regulamento específico que direcionam desde o cadastro dos interessados até a utilização do espaço e também as regras para veiculação de publicidade na frota, por meio da Portaria 002/2021 – SMT.SETRAM.
Frota disponível e descontos na Remuneração em 2022
Para a veiculação de material impresso, por meio das mídias painéis, anteparos, backseate B-air foram utilizados 5.327 veículos, gerando um desconto na remuneração de R$ 211.860,00.
Os valores citados foram considerados a partir do fato gerador (mês da veiculação), e não pelo mês do efetivo abatimento na remuneração das Concessionárias.
Formatos mais utilizados
Painel (sancas) - Placa de publicidade, moldura e suporte para afixação da mídia impressa.
B-Air - Formato de mídia anexado ao balaústre do veículo.
Bancos - Mídia impressa afixada no encosto dos bancos.
A quantidade da frota disponibilizada por Concessionária está dividida entre as 10 (dez) empresas cadastradas e autorizadas pela SPTrans a utilizar o espaço interno dos ônibus para divulgação publicitária.
Exploração Comercial nos Terminais de Ônibus
Somos responsáveis pela fiscalização da exploração comercial dos Terminais de Ônibus, gerenciando as atividades de instalação, remoção e criação de novos pontos de comércio. Em agosto/2022, as receitas acessórias dos Terminais que compõem os Blocos Sul e Noroeste foram desvinculadas do Contrato de Concessão do Sistema de Transporte e em 01/11/2022 ocorreu à transferência de parte dessa atividade às empresas concessionárias da Parceria Público Privada (PPP) na administração, manutenção, conservação, requalificação, outorga do potencial adicional de construção e exploração comercial dos Terminais vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, restando os Terminais do Bloco Leste, ainda, em licitação, reduzindo assim o valor arrecadado, sendo em 2022 auferido o valor de R$ 3.767.633,56, ante os R$ 4.267.357,05 arrecadados em 2021.
GESTÃO DO BILHETE ÚNICO
GRI 102-2
Atendimento aos Usuários do Bilhete Único
Em 2022, a Empresa continuou a buscar novas formas para aperfeiçoar o atendimento online aos usuários do Bilhete Único e pensando sempre em oferecer atendimento eficiente e seguro, adotamos as seguintes medidas:
Inclusão de novas funcionalidades de autoatendimento para os usuários do Bilhete Único que permitem ao munícipe autonomia para execução de atividades simples como o cancelamento do cartão e consulta ao extrato de utilização e recarga até o período de 90 (noventa) dias, sem a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento. Após a implantação dessa medida foram solicitados 200 mil cancelamentos de cartões.
Melhorias e inovações na emissão do Bilhete Único - Estudante, que passou a ser realizada em conjunto com a plataforma do DNE - Documento Nacional do Estudante o que gerou maior celeridade na emissão e informatização do processo, podendo o estudante fazer todo o procedimento virtualmente e receber seu Bilhete Único – Estudante em sua residência. A utilização da plataforma permitiu, também, a redução do prazo de emissão de 20 dias para sete dias úteis. Em 2022, foram emitidos 403.878 Bilhetes Únicos -Estudante, ante os 183.394 emitidos em 2021.
Implantação de nova plataforma de cadastramento e solicitação de Bilhete Único – Pessoa Idosa com mais de 65 anos, dando mais celeridade ao processo de cadastro e solicitação onde são utilizadas as tecnologias “facemacth e OCR”, as quais permitem que o próprio sistema verifique a maior parte das solicitações e a correção de informações, sem a necessidade de análise humana, o que implica na redução do prazo entre a solicitação, personalização e entrega do Bilhete Único – Pessoa Idosa.
Implantação da personalização do Bilhete Único com o Nome Social para usuários com identidade de gênero transexual ou travesti, em cumprimento à legislação municipal e, com o intuito maior, de dar dignidade no trato social dessa população tão vulnerável.
Entrega da 2ª via do Bilhete Único - Professor na unidade de ensino, o que trouxe maior comodidade aos docentes que não precisam mais se deslocar até nosso Posto Central para realizar a retirada de seu cartão.
Foram mantidas as medidas de atendimento aos usuários do Bilhete Único a seguir:
Canal de Atendimento Online - garantindo o atendimento a 586.195 usuários, com uma média mensal de 48 mil atendimentos; e
Renovação automática do benefício do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência - abrangendo 124.000 usuários.
Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE GRI 203-1
A SPTrans atuou na manutenção do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, o qual fornece a base tecnológica de utilização do Bilhete Único, permitindo a aquisição de créditos eletrônicos para pagamento da passagem dos serviços de transporte público pelos usuários.
O SBE possui vários módulos computacionais que executam ou sustentam os serviços de arrecadação tarifária, cadastros de usuários do Bilhete Único, atendimento de clientes, emissão de cartões, aplicação computacional de regras de negócio e inteligência de negócio. Atua, ainda, em conjunto com fornecedores, na configuração de validadores e demais dispositivos em funcionamento nos veículos do Sistema de Transporte e infraestrutura de acesso ao transporte.
Modernização do SBE
Durante 2022 foram projetadas e especificadas as seguintes medidas, visando a modernização do SBE:
Hierarquização de atividades importantes para ajustes e correções no sistema legado, a serem tratadas por meio de contratação de serviço técnico especializado, para corrigir deficiências críticas no sistema; desenvolvimento de módulos computacionais para ampliar a utilização do Sistema de Cadastro e Atendimento ao Usuário, aprimorando suas funcionalidades;
Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Demanda de Passageiros - SGD, incluindo novo Sistema de Bilhetagem Digital – SBD, pensado para ser edificado com modernas estruturas construtivas de sistemas, visando facilitar a utilização dos serviços do transporte público, dando suporte ao usuário com informações em tempo real sobre serviços e alternativas para seus deslocamentos cotidianos. Será totalmente convergente à integração de dados com outras plataformas e fornecerá informações instantâneas sobre os deslocamentos realizados pelos passageiros, permitindo otimizar ferramentas de inteligência como as de planejamento do Sistema Transporte e tornar dinâmico o programa operacional das linhas de ônibus, beneficiando as pessoas e tornando mais racionais os serviços prestados;
Plano de substituição de sistemas operacionais obsoletos por versões atualizadas, incluindo os de serviços de banco de dados, aumentando a segurança para o funcionamento ininterrupto e diminuição de fragilidades;
Mudança de metodologia de desenvolvimento de sistemas, dando foco a ferramentas para geração de código fonte LowCode, que permite a redução de 60% do tempo de desenvolvimento e independência de aprendizado de novas linguagens de programação, já incluídas automaticamente na ferramenta de desenvolvimento; em seguida, implantar metodologia de desenvolvimento ágil (agile) e gestão aprimorada de desenvolvimento, de acordo com normas técnicas estabelecidas e com controle efetivo de tarefas e documentação. Nesse sentido, adotamos a Plataforma JIRA, centralizando a gestão do desenvolvimento de códigos;
Desenvolvimento de Termo de Referência com novas especificações para contratação de Data Center para hospedar os Sistemas de Bilhetagem Eletrônica, por meio de serviços técnicos integrados de infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dados, com o conceito de nuvem sob demanda, em dois ambientes de alta disponibilidade e missão crítica, incluindo segurança, escalabilidade, gestão e monitoramento da operação em regime ininterrupto, licenças de softwares de mercado, suporte técnico dedicado de profissionais especializados, para sustentação do SBE. Realizamos uma revisão dos serviços e sistemas de hospedagem do Data Center, o que resultou no redimensionamento dos serviços, retirando a obrigatoriedade de fornecimento de licenças de banco de dados. A licitação foi publicada em novembro de 2022 e a contratação do serviço está prevista para fevereiro de 2023;
Adquirimos licenças, de uso perpétuo, de softwares da plataforma Oracle, a qual nos permite aprimorar a integração dos dados coletados dos sistemas computacionais de missão crítica, além de gerar economia à administração pública devido à aquisição ter sido pela modalidade ULA (Unlimited Licence Agreement).
Segurança do Bilhete Único
O processo de homologação do HSM (Hardware Secure Module) foi finalizado, o que possibilitou avanços significativos na questão de segurança do Bilhete Único em seus aspectos criptográficos. Além disso, por estar agora padronizado, há maior facilidade em futuras melhorias e desenvolvimentos;
Implementamos o projeto piloto de elevação de nível de segurança nos cartões, validando os aspectos de segurança a serem utilizados no projeto definitivo;
Instalamos nova versão de Chip SAM nos validadores dos ônibus;
Desenvolvemos sistema de comunicação do Data Center e camada criptográfica nos validadores eletrônicos, o que possibilitará a atualização dos Chip SAM instalados nos ônibus;
Desenvolvemos a etapa de subida de nível do cartão Mifare Plus para efetivar a inicialização dos Chip SAM neste novo padrão de segurança;
Homologamos nova versão da lista permanente nos validadores da frota de ônibus e bloqueios em estações do Metrô e CPTM, que melhorou a performance de atualização dos dados e tornou ainda mais eficiente a “queima física” de circuitos de cartões bloqueados por uso fraudulento.
Desenvolvimento e Operação do SBE
Foram realizadas atividades de desenvolvimento e de operação para ajustes e melhorias no Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE:
Desenvolvimento de aplicações em conjunto com a empresa contratada, possibilitando atualizações e melhorias nos modais do Bilhete Único, incremento do nível de segurança na personalização, acondicionamento e distribuição de cartões, reduzindo problemas operacionais e perdas, efetivando a centralização do serviço mantido no bureau interno da SPTrans. Dessa forma, a troca de informações entre SPTrans e a empresa conveniada passou a ser realizada por meio de API possibilitando enviar com agilidade a Ordem de Serviço de Expedição- OSE para personalização de cartões; realizar consultas e gerenciar ações pendentes de personalização; atualizar status das personalizações dos cartões; associar cartões aos usuários; controlar cartões refugados e informar cartões reprovados no controle de qualidade. A empresa contratada é responsável pelas funcionalidades que vão desde o recebimento da Ordem de Serviço, personalização, envelopamento, liberação do serviço e a coleta pela transportadora, para envio à residência dos usuários. Na primeira fase do projeto, foram implementadas as funcionalidades para integração e personalização dos cartões do tipo Idoso, Professor e Bilhete Único USP- BUSP;
Desenvolvimento de aplicações, em conjunto com o DNE (Documento Nacional do Estudante), que possibilitou melhorias significativas no Sistema de Atendimento. Essa parceria permitiu aos usuários do Bilhete Único - Estudante e Professores realizarem a solicitação do benefício na plataforma digital do DNE, ficando sob sua responsabilidade a cobrança da taxa de solicitação do benefício e personalização do cartão estudante e professor;
Inicialização do cartão Idoso – prateleira, aplicação que viabilizou a rápida inicialização desses Bilhetes Únicos e sua respectiva associação com usuários beneficiados;
Desenvolvimento de API de integração com a Universidade de São Paulo – USP, que permitiu a troca ágil de informações com a SPTrans. As funcionalidades disponibilizadas foram: Cadastro de Usuário; Solicitação e Cancelamento de cartão BUSP que é para uso restrito nas linhas que circulam o campus da Universidade, favorecendo centenas de estudantes e professores;
Elaboração de dossiês de cartões retidos, aplicação computacional que permitiu aprimorar a apuração contra fraude, que serão utilizados como prova material em inquéritos policiais e ações judiciais;
Melhorias no Cadastro dos Usuários do Bilhete Único (Portal SA) para atualização e cadastramento de nome social, escolha de gênero, cor e dados socioeconômicos.
Melhorias no Cadastro dos Usuários do Bilhete Único (Portal SA) com a implantação da funcionalidade "Esqueci minha senha" - com checklist de perguntas para liberar acesso ao Portal;
Implementada rotina que permite o cancelamento do Bilhete Único por meio do Portal do Usuário, evitando que as pessoas tivessem que se deslocar para Postos de Atendimento presencial;
Rotina para implementar o armazenamento do endereço IP (Internet Protocol) identificando os acessos provenientes de usuários que utilizam a Loja Virtual, atendendo à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 15. Nessa implementação, é realizada a coleta dos IP(s) que acessam as páginas do Sistema Loja Virtual, registrando-os em arquivo LOG, próprio para auditoria de sistemas;
Melhora na emissão de laudo nas atividades de verificação do Sistema de Reconhecimento Facial, por meio do desenvolvimento de rotinas que utilizam código de computador;
Implementados ajustes nas aplicações que melhoraram Inicialização e personalização dos cartões Gestante e Obeso em cartões “4k”;
Alterações na Plataforma on-line para que usuários com 65 anos ou mais, possam realizar seu cadastro à distância, sem necessidade de deslocamento para os postos de atendimento da SPTrans. A primeira fase de desenvolvimento permitiu ao cidadão dessa faixa etária realizar seu cadastro, inclusive com o envio de foto e documentos comprobatórios. A aplicação atualiza diretamente o Sistema de Cadastro eliminando, na SPTrans, digitações e retrabalho e retirando a dependência do cadastro no Sistema Gratuidade (PRODAM).
Melhoria na carga dos dados provenientes da base de Cadastro de Gratuidade da PRODAM, onde dados de pessoas com deficiência são transferidos para a base de dados de cadastro da SPTrans;
Melhorias no código utilizado para Reconhecimento Facial dos estudantes que utilizam o Bilhete Único Estudante com pagamento de meia tarifa;
Implementado LOG das consultas realizadas no serviço de verificação do SERPRO, permitindo atividades de auditoria;
Desenvolvimento do Termo de Aceite como melhoria aos processos do Sistema Loja Virtual;
Aprimoramento da rotina de processamento dos arquivos PCGAR, provenientes dos validadores dos ônibus e terminais (pré-embarques) que permitiu a separação de dados de Deficientes e Idosos (65 anos), possibilitando a verificação de dados para repasse do Governo Federal;
Aprimoramento da lógica computacional que permitirá que as pessoas com idade entre 60 e 64 anos possam usufruir de gratuidade nos transportes. Para controle do processo, serão disponibilizadas cotas de viagens gratuitas para os usuários nessa faixa etária que possuem cartão do tipo PRATA.
Business Intelligence - BI
Desenvolvemos rotinas para organização e análise de dados baseados em Business Intelligence e para isso utilizamos o software Qlik Sense, o qual permite a elaboração de dashboards de controle, para auxílio à gestão do negócio.
Aprimoramos as rotinas para extração de dados e composição de informações automatizadas para os processos de gestão voltados ao controle da arrecadação tarifária decorrentes das vendas de créditos eletrônicos, realizados pela Loja Virtual;
Desenvolvemos painel de informações para gestão do atendimento a clientes;
Desenvolvemos um conjunto de painéis com dashboards especializados para prover informações próprias para a gestão econômico-financeira, para auxílio às operações de clearinghouse.
Atendimento Loja Virtual
Em outubro de 2022, em continuidade ao aprimoramento dos níveis de segurança do processo de venda de créditos e em mais uma ação de combate à fraude, além da atualização de segurança com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi instituído o novo Termo de Uso da Loja Virtual da SPTrans para adquirentes de créditos por meio desse canal.
O novo Termo teve por finalidade oficializar as condições e regras para aquisição de créditos eletrônicos por meio da Loja Virtual, atender ao disposto na LGPD e, ainda, instituir e informar claramente a regra de validar o cadastro apenas de CNPJ/CPF em situação regular junto à Receita Federal.
O Termo de Uso da Loja Virtual foi aceito por 22.182 empresas e gerou um aumento de 727 adquirentes ativos no período de outubro a dezembro/2022 e, também, aumento de 171 clientes inativos. Houve uma diminuição de 41 cadastros pendentes de aprovação desde sua implantação.
O valor apurado com as vendas de vale-transporte em dezembro/2022 foi de R$51.210.657,54, o que nos mostra uma redução R$ 2.707.550,38 com relação ao valor em dezembro/2021 de R$ 53.918.207,92.
Prevenção e Combate à Fraude do Bilhete Único
Em 2022, continuamos adotando medidas de prevenção e combate à fraude procurando aperfeiçoar a utilização dos recursos já disponíveis e, ainda, desenvolvendo novas ferramentas e instrumentos normativos.
Com a reestruturação do setor anti-fraude foi criada a Equipe de Análise Comportamental para Identificação de Fraudes, o que possibilitou melhor aproveitamento dos recursos humanos no desenvolvimento das atividades e, ainda, nos levou ao fornecimento de análises e soluções mais apuradas sobre cada caso concreto.
A SPTrans contratou novo birô de personalização de cartões, o que proporcionou maior segurança e agilidade no processo de personalização e envio de cartões, conforme demonstrado a seguir.
Foram, ainda, realizados processos de fiscalização em 7 (sete) instituições de ensino, num total de 1.815 alunos verificados, 778 veículos (prefixos), 70 fiscalizações em bilheterias e 19.917.509 utilizações de cartões de Bilhete Único com gratuidade fiscalizadas por meio do RECON, com o intuito de prevenir e coibir eventuais fraudes cometidas na concessão e no uso de benefícios, com cartões de bilhete único, com créditos eletrônicos de viagem, integrações, etc..
Processos relacionados a fraudes contra o Sistema de Transporte, com uso do Bilhete Único
A análise dos processos oriundos de Delegacias de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, relacionados a fraudes cometidas contra o Sistema de Transporte com o uso de cartões de Bilhete Único, faz com que intensifiquemos estudos para a definição de regras de negócio e novas medidas de prevenção com a finalidade de coibir fraudes cometidas por usuários, com a utilização de cartões do Bilhete Único contendo recargas de créditos, ilícitas ou não. A fim de auxiliar e agilizar as análises desses processos promovemos o desenvolvimento de ferramenta tecnológica para a análise de fraude, que passou pelas fases de implantação e testes durante 2022.
A redução na quantidade de processos analisados se manteve em 2022, foram 60 processos analisados frente a 81 em 2021, isso em decorrência das ações preventivas por nós adotadas, dentre as quais: utilização de nova ferramenta para análise de fraude.
Promovemos maior interação entre as equipes de fiscalização e as autoridades policiais, disponibilizando ferramentas e informações para melhor desenvolvimento das atividades e melhoria dos resultados obtidos.
Em 2022, os empregados de nossa Área de Inteligência de Negócio compareceram a 62 audiências relacionadas a processos instaurados por fraudes cometidas contra o Bilhete Único.
Geração de Processo de Apuração de Irregularidades – PAI
A instauração do PAI se destina a apurar e cobrar prejuízos causados ao Sistema de Transporte em virtude de fraudes cometidas por operadores das Concessionárias e, também, para aplicação de penalidades previstas nos contratos de concessão.
Em 2022, foram gerados 948 Processos de Apuração de Irregularidades-PAI para serem instaurados, ante aos 1.575 processos em 2021.
A queda nas quantidades de processos ocorreu em virtude da alteração nos procedimentos de análise comportamental que, atualmente, incluem apenas os cartões que contém algum tipo de benefício de gratuidade.
Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência GRI 102-2, 203-1
O “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência-PCD” tem como objetivo oferecer melhores condições para a integração social das pessoas com deficiências ou com patologias que comprometam significativamente sua mobilidade, incentivando-as a evitar o isolamento e a se locomoverem em busca de atividades que possam enriquecer sua existência de forma a cooperar, o quanto possível, para que continuem a produzir e participar das atividades na sociedade.
Com o relaxamento das medidas de isolamento social, passamos a atender os usuários do bilhete único PCD presencialmente, mediante agendamento prévio por meio de nosso site www.sptrans.com.br/atendimento.
Durante 2022, foram prorrogados automaticamente 124.000 benefícios do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência. Destacamos, ainda, que ao final de dezembro de 2022 tínhamos 283.562 bilhetes válidos em circulação.
Sistema DEFIC
Implantação de novo Sistema que permitiu a Integração com o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, onde o objetivo principal foi o de disponibilizar ao usuário, no site da SPTrans,o status da solicitação do seu Bilhete Único- PCD.
Serviço Atende+ GRI 102-2, 413-1
O Serviço de Atendimento Especial – Atende+ é um serviço de transporte especial para pessoas que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos, com deficiência física, transtorno do espectro autista e/ou surdocegueira, mediante cadastramento prévio. Esse serviço opera no âmbito do município de São Paulo denominado porta a porta. Sua finalidade é oferecer a essas pessoas um transporte de qualidade, que atenda seus anseios, contribuindo no processo de recuperação do estado físico e da saúde dos usuários e no engajamento à sociedade.
O serviço é operado pelas Concessionárias do Sistema de Transporte, grupo distribuidor, e por empresa/cooperativa de táxi acessível. Trata-se de um serviço gratuito ao usuário e é gerenciado pela SPTrans.
Esse transporte é regido pela Lei Municipal nº 16.337/2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.320/2016 e Portaria nº 092/2016.
O Serviço Atende+, em 2022, contando com uma frota de 540 veículos atendeu 14.717 pessoas com deficiência e seus acompanhantes, os quais geraram 2.182.801 atendimentos programados, 20.688.115 quilômetros percorridos, com média mensal de 1.724.010 quilômetros.
Ao longo do ano de 2022, com a retomada das atividades, em função do controle da pandemia, a demanda do Serviço Atende+ teve um crescimento de 64,86% ao se comparar os valores de dezembro/22 (16.783) com janeiro/22 (10.180), conforme demonstrado no gráfico a seguir, o qual contempla o número de solicitações de viagens regulares por mês.
Há de se registrar que, se compararmos esse último mês de dezembro/2022 (16.783) com fevereiro/2020 (14.164), mês pré-pandemia, o resultado é de 18,49% de crescimento.
Renovação e Expansão da Frota
Foram incluídos nove veículos, sendo sete veículos zero quilômetro e dois veículos usados. Desses, um refere-se à ampliação de frota.
Fonte: Superintendência de Planejamento Estrutural e Avaliação de Transporte
Tecnologia
Em 2022, mantivemos o padrão do ano anterior, processando melhorias no sistema automatizado do Serviço Atende+ de acordo com as necessidades, objetivando a manutenção da modernidade, otimização de recursos e facilidade de acesso aos serviços.
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
GRI 102-2, 203-1, 413-1
Nossa equipe de fiscalização atua, ininterruptamente, para fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contratuais e legais por parte das Concessionárias; e dos serviços autorizados nas modalidades de táxi, fretamento, escolar, moto frete e carga frete.
Fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo GRI 102-2
Com o efetivo de 599 técnicos de fiscalização que atuam em campo, de uma equipe composta por 752 profissionais, ao longo de 2022 foram realizadas 133.417 ações de fiscalização.
Cabe ressaltar que a partir de 01 de julho de 2019 a verificação das linhas passou a ser realizada de forma eletrônica, 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo Sistema Integrado de Monitoramento - SIM.
As fiscalizações realizadas nos veículos do Sistema de Transporte e nas documentações dos operadores, culminaram com a interdição de atividade de 1.175 veículos suspensos e 187 apreendidos, conforme demonstramos nos quadros abaixo:
Suspensões
Apreensões
Coordenação e Fiscalização de Eventos
A SPTrans presta serviços de planejamento, organização e fiscalização do Sistema de Transporte em atendimento a diversos eventos culturais, esportivos, religiosos e sociais que, por suas próprias características, requerem alteração nas condições normais de operação do sistema. Em 2022 a equipe de fiscalização acompanhou os eventos listados a seguir, realizados na Cidade de São Paulo: Corrida Internacional de São Silvestre; Festival Lollapaloozza; Carnaval 2022; Virada Cultural 2022; Parada Orgulho LGBT; Corpus Christi; Marcha para Jesus; Corrida Night Run; Paraolimpíadas Escolares 2022; Jogos de Futebol nos Estádios do Morumbi, Pacaembu, Allianz Parque Palmeiras; Desfile Cívico Militar do Dia da Independência; São Paulo Oktoberfest 2022; Operação Finados; Expo Internacional da Consciência Negra; Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1 e Operação Natal.
Fiscalizações dos Serviços Autorizados - Transporte Diferenciado
A equipe de fiscalização do Transporte Diferenciado atua ininterruptamente realizando estudos, planejamento e logística da fiscalização dos serviços autorizados de táxi, escolar, fretamento e carga-frete.
Ao longo de 2022 foram realizadas 151.224 ações de fiscalização, sendo verificados 47.212 táxis, 1.376 escolares, 23.746 fretamentos, 90 carga-frete, 35 lotações e 78.765 veículos que operam no transporte privado de passageiros vinculados a Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - OTCC, proporcionando uma média de 12.602 ações mensais.
Por uma equipe composta por 110 profissionais, sendo 104 técnicos de fiscalização que atuam em campo, foram realizadas as atividades abaixo:
Nossas equipes de fiscalização têm, ainda, participação ativa no acompanhamento dos serviços prestados pelas modalidades táxi e fretamento nos Terminais Rodoviários Jabaquara, Tietê e Barra Funda e no Aeroporto de Congonhas; monitoramento da área abrangente da Zona Máxima de Restrição de Fretamento – ZMRF; nas operações especiais através de ações simultâneas dos órgãos: SPTrans, Departamento de Transportes Públicos - DTP, Companhia de Engenharia de Trafego - CET, Polícia Militar – CPTRAN, Guarda Civil Metropolitana – GCM, Subprefeituras, Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, Instituto de Pesos e medidas - IPEM e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP; elaboração de Planos Operacionais e acompanhamento de eventos na Cidade, e na Operação Carnaval e Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1.
Controle das Penalidades Decorrentes do RESAM
Em decorrência das irregularidades na prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros, constatadas por nossas equipes, são aplicadas penalidades previstas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM. Para os Boletins de Irregularidades e Descumprimento de Viagens (G64), são emitidos e gerados os respectivos Autos de Infração às Concessionárias.
Em 2022, foram emitidos 296.347 Autos de Infração, totalizando R$ 61.808.422,39, conforme demonstramos nos quadros a seguir.
Rede de Ônibus da Madrugada – Noturno
Em 2022, realizamos o acompanhamento das 150 linhas de operação noturna – da zero hora às 4h, num total de 213 ônibus/dia, por meio da Operação Controlada.
Foram transportados 554.244 passageiros, proporcionando acesso a 22 Terminais Urbanos, nove Estações do Metropolitano, uma Estação da EMTU e uma Estação da CPTM.
Faixas Exclusivas para Ônibus
O efetivo de nossas equipes de fiscalização foi mobilizado para fiscalização e acompanhamento dos Corredores e Faixas Exclusivas em 2022.
Visando priorizar o transporte coletivo, por meio do cumprimento da legislação de trânsito, foram credenciados empregados para exercer função como Agente da Autoridade de Trânsito, permitindo a emissão de Autos de Infração.
Tais ações proporcionaram o aumento na velocidade dos ônibus, melhorando o desempenho geral do Sistema de Transporte e o atendimento à demanda.
Nossas equipes de campo são treinadas, desde 2019, para utilização do processo eletrônico para a emissão de Autos de Infração Eletrônicos (e-AIT).
Renovação da Frota do Sistema de Transporte GRI 203-1, 413-1
Renovar a frota significa melhorar as condições de conforto, segurança e confiabilidade dos serviços de transporte coletivo público de passageiros oferecidos aos usuários. Com base nessa premissa, em 2022, foram incluídos no Sistema de Transporte, 709 veículos zero quilômetro. No que tange à frota acessível, manteve-se no mesmo percentual que 2021, em 100% da frota.
Informações Cadastrais da Frota e dos Operadores
A SPTrans mantém o cadastro da frota patrimonial do Sistema de Transporte, referente às Concessionárias, controlando as inclusões, exclusões e substituições de veículos, de acordo com suas características e tecnologias e idade média dos veículos.
Mantém, ainda, o cadastro dos Operadores e Condutores, referentes às Concessionárias.
CENTRO DE OPERAÇÕES – COP GRI 203-1, 413-1
Responsável pelo monitoramento da frota e tratamento de situações de emergências envolvendo o Sistema de Transporte, o Centro de Operações da SPTrans atendeu, acompanhou e registrou, durante 2022, o total de 58.976 ocorrências operacionais, desenvolvendo, ainda, outras atividades relacionadas ao controle, movimentação de recursos e suporte às equipes de fiscalização em campo.
Em 2022, houve um aumento de 29,8% em comparação às 45.436 ocorrências atendidas em 2021.
Cabe ressaltar, que a agilidade no tratamento das informações, crucial para promover regularidade do Sistema de Transporte, é ainda mais necessária em casos de paralisações, manifestações e acidentes.
A seguir, o resumo das principais atividades desenvolvidas:
Programa de Redução de Acidentes em Transportes - PRAT
O Programa de Redução de Acidentes em Transportes – PRAT, criado pelo Decreto Municipal nº 48.246/2007, com o objetivo de reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes em transportes, realizou as seguintes atividades em 2022, conforme quadro comparativo a seguir.
Nas ocorrências com vítimas (acidentes e atropelamentos), os técnicos de campo elaboram o Relatório Preliminar de Acidente (RPA) e encaminham para análise do Grupo Executivo do PRAT (GEX).
Conforme a Portaria SMT.GAB nº 087/2018, após análise, se constatado que o motorista não dirigiu defensivamente, ele é afastado e bloqueado no Cadastro, até que refaça o curso de Direção Defensiva (reciclagem), bem como apresente exame psicotécnico e de sanidade física e mental, emitidos por profissionais legalmente habilitados.
Além do acompanhamento das ocorrências, os técnicos, também, atuam de forma preventiva, analisando e identificando locais e situações de risco para motoristas e pedestres, cujos apontamentos são encaminhados às áreas competentes para o devido tratamento.
Inspeção de Frota GRI 416-1
Para verificar as condições de manutenção e conservação dos veículos, são realizadas inspeções na frota vinculada aos serviços contratados, prestados pelas Concessionárias, e autorizados nas modalidades Táxi, Escolar, Fretamento, Moto Frete e Carga Frete.
As inspeções são realizadas de forma programada, nas dependências das garagens das Concessionárias, no Centro Integrado de Transporte – CIT ou nos organismos de inspeção acreditados, credenciados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT.
Em 2022, foram realizadas 108.065 vistorias, sendo 882 com ênfase no sistema de ar condicionado. Em comparação ao total de 40.437 vistorias realizadas em 2021, retomando as quantidades de vistorias anteriores à pandemia, conforme demonstrado a seguir.
Auditorias de Manutenção
De acordo com o previsto nos Contratos de Concessão e com vistas à constatação da conformidade dos processos de manutenção adotados pelas Concessionárias, para preservação do estado de conservação da frota, segurança e conforto dos usuários, além das medidas de preservação do meio ambiente, são realizados ciclos semestrais de auditorias nos processos de manutenção dessas Concessionárias, baseadas nos critérios e conceitos das Normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 19011.
Nas auditorias, são avaliados elementos amostrais, envolvendo o plano de manutenção, documentações, registros de manutenção e treinamentos dos empregados. Sobre os resultados obtidos são estabelecidas as medidas corretivas e oportunidades de melhoria no processo de manutenção.
O percentual resultante da avaliação de cada unidade das Concessionárias representa o grau de adequação aos quesitos aplicados ao processo de manutenção da frota: organização geral da manutenção, recursos humanos, gestão de materiais e serviços, planejamento e controle da manutenção, execução da manutenção preventiva e corretiva, inspeção dos veículos, limpeza e conservação da frota, equipamentos e ferramentas e disposição funcional da garagem.
A manutenção da frota será Qualificada Plenamente se sua pontuação total e a de cada quesito analisado atingir o patamar mínimo de conformidade igual a 70%, conforme demonstramos a seguir:
Durante o ano de 2022, foram realizadas 74 auditorias em 38 unidades de manutenção das Concessionárias, o que representa dois ciclos semestrais completos.
Auditorias de Organismos de Inspeção Acreditados – OIA(s)
A SPTrans, em atendimento à Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, realiza, semestralmente, auditorias nos Organismos Acreditados pelo INMETRO e credenciados para inspeção veicular da frota de serviços autorizados (táxi, escolar, moto-frete, fretamento e carga-frete).
Em 2022, entre janeiro e julho, foram realizadas quatro auditorias, nos organismos credenciados.
Entre julho e dezembro/2022 foram suspensas as auditorias pelos critérios até então adotados, aguardando análise e definição do Departamento de Transportes Públicos – DTP dos novos critérios.
APOIO AOS PROCESSOS DE NEGÓCIOS
Comunicação Externa 102-43
RESPEITO E CIDADANIA
Em 2022, a SPTrans esteve atenta às demandas sociais e, além de manter ativa a Campanha Ponto Final ao Abuso Sexual nos ônibus de São Paulo, iniciou uma ação permanente para incentivar o respeito e o combate ao racismo. Para isso, no dia 4 de agosto de 2022, a Campanha Ponto Final ao Racismo ganhou os ônibus e ruas da Cidade. A iniciativa contou com edições do Jornal do Ônibus, painéis no interior dos coletivos, publicações nas redes sociais e ônibus adesivados com o tema da campanha circulando por todas as regiões do município. Peças para as redes sociais da SPTrans foram produzidas e divulgadas semanalmente e, cartazes, faixas e informativos distribuídos para todas as garagens das Concessionárias do Sistema de Transporte. As diversas peças produzidas foram apresentadas e discutidas em um grupo de trabalho que conta com a participação da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
LINGUAGEM SIMPLES
As peças de comunicação produzidas pela SPTrans têm o objetivo de informar e melhorar a experiência das pessoas com o transporte público. Nosso desafio é garantir que todas as pessoas que usam os nossos serviços tenham acesso à informação de forma clara e simples, seja em materiais do dia a dia, como uma alteração de itinerário, ou nos conteúdos e mensagens de nossas campanhas. Foi seguindo essa premissa que a campanha Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo recebeu troféu e certificado na categoria Linguagem Simples, no Premia Sampa. Esse prêmio incentiva ações de Inovação da Cidade de São Paulo, reconhecendo soluções inovadoras para gestão municipal, e a Linguagem Simples tem por objetivo simplificar a forma como a administração se comunica com as pessoas. O prêmio é organizado pelas Secretarias de Gestão e de Inovação e Tecnologia.
ACESSIBILIDADE DIGITAL
Atentos às necessidades das pessoas especiais mantivemos o selo de acessibilidade digital do site da SPTrans que cumpre as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG e as Diretrizes de Acessibilidade para o conteúdo Web – WCAG, certificado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência –SMPED, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade –CPA.
Honramos o slogan SPTrans com você por toda a Cidade com a presença na vida das pessoas e da Cidade, principalmente com ações nos terminais de ônibus. As atividades desenvolvidas nesses locais contribuem para melhorar a imagem do Sistema de Transporte, remetendo a atributos positivos como acolhimento, atendimento humanizado e respeitoso. Esses conceitos são representados por meio do programa Cultura nos Terminais, abrangendo ações que vão muito além da educação, lazer e cultura, abraçam também atividades de saúde, direitos humanos e sustentabilidade.
Em 2022, mantivemos as parcerias com as secretarias municipais e levamos às pessoas, seguindo os protocolos de saúde, ações como a Unidade móvel do Centro de Cidadania LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que disponibilizou atendimento social, jurídico e psicológico à comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais). Na área da saúde cedemos espaços para campanhas de vacinação contra doenças contagiosas como a gripe, H1N1, rubéola, caxumba, além de ações de orientação contra o mosquito da dengue, Aids e Hanseníase. Alguns terminais da Cidade também receberam equipes do SUS para aplicação de vacinas contra o vírus da COVID-19 e distribuição de máscaras faciais. Foram distribuídas cerca de 1 milhão de máscaras nos Terminais de Ônibus.
CAMPANHAS
ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS MULHERES
A Campanha Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo foi destaque em nossas redes sociais. Além da manutenção de ônibus adesivados com o tema em todas as Concessionárias.
Foram feitas 258 publicações em 2022, que receberam 369 mil visualizações ao todo.
Mensagens para as Concessionárias
Foram enviados 38 banners sobre a campanha, em formato WhatsApp, para as Concessionárias, como complemento às ações de treinamento.
Aproveitamos todas as oportunidades para divulgar o conceito da campanha e o compromisso da SPTrans em oferecer transporte seguro, respeitoso e confiável. Apresentamos a logomarca e as informações da campanha no folder "Operação Interlagos 2022" em 8.500 exemplares.
MAIO AMARELO
O Maio Amarelo/2022 teve ações e mensagens voltadas para educação e discussão de temas relevantes à mobilidade e segurança viária. Foram realizadas diversas ações educativas em forma de esquetes teatrais em terminais de ônibus municipais divulgando o Movimento Maio Amarelo e abordando temas como segurança e cidadania no transporte coletivo por ônibus.
Como parte das atividades do Maio Amarelo, foi realizada a exposição Evolução do Transporte Coletivo, onde um veículo do Serviço Atende+, um ônibus elétrico, outro articulado e um trólebus antigo do acervo Museu dos Transportes, foram expostos para o público no Páteo do Colégio.
Para formar os passageiros do futuro e incentivar o uso do transporte coletivo, alunos entre 8 e 12 anos participaram da ação "Andar de Ônibus em SP". Durante a atividade, as crianças receberam orientações sobre o funcionamento do Sistema de Transporte e de como identificar os códigos nos coletivos. Além disso, as crianças receberam dicas para uma viagem segura. Vale destacar que a partir da publicidade que o “Andar de ônibus em SP” recebeu na mídia, muitas escolas particulares, estaduais e CEU´s estão solicitando a presença da SPTrans para realização dessa ação com os seus alunos.
A tradicional ação “Inversão de Papéis”, que tem como finalidade mostrar que ciclistas e motoristas podem conviver nas vias urbanas foi, nesse ano, realizada na USP e arrematou o prêmio de destaque de Ações do Poder Público, uma das categorias promovidas pelo observatório Maio Amarelo. Essa ação foi amplamente divulgada após matéria do Jornal Nacional da Rede Globo. Os participantes trocaram de papéis e puderam perceber como é estar no lugar do outro. A atividade teve um momento de diálogo para troca de experiências e sobre a importância de conhecer o ponto cego do coletivo.
O Observatório Nacional de Segurança Viária entregou condecoração à Empresa pela realização da atividade Inversão de Papéis, promovida na USP.
Nas redes sociais, foram feitas 270 publicações, em formatos variados (ilustrações, fotos, stories, vídeos), que receberam cerca de 557,7 mil visualizações.
A importância da atenção à vida foi ressaltada nos posts publicados diariamente, com destaque às dicas de segurança no uso do transporte público e à cobertura das ações e eventos realizados (como as esquetes teatrais nos terminais, a Inversão de Papéis e o Andar de Ônibus em SP).
DIA MUNDIAL DO PEDESTRE – 8 DE AGOSTO
A SPTrans também aproveitou o Dia Mundial do Pedestre para promover esquetes teatrais nos terminais de ônibus com foco em Segurança Viária, transmitindo mensagens sobre a travessia segura, a importância dos adesivos de ponto cego nos ônibus, a prioridade ao uso do transporte público para os deslocamentos na Cidade e o respeito entre usuários de diferentes modais.
Na semana do Dia Internacional do Pedestre, lançamos nas redes a #SemanaDoPedestreSPTrans, série com 40 publicações e 65 mil visualizações, divulgando ações realizadas pela SPTrans e promovendo dicas de segurança e cidadania à população.
SEMANA DA MOBILIDADE
A Semana da Mobilidade 2022, teve a adesão da SPTrans e da SETRAM, que promoveram atividades de incentivo à segurança, ao uso de ônibus e a convivência harmoniosa entre os modais. Na programação destaca-se o Festival da Mobilidade. Participamos com stand na Praça do Patriarca, com orientações sobre transporte público (instalação e remoção de pontos, alteração de itinerários) e informações referentes aos tipos de Bilhete Único, além de exposição fotográfica no Viaduto do Chá. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) – por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo Transporte (SPTrans) e pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), a programação trouxe um conjunto de ações voltadas à segurança e à convivência saudável entre os diversos modais no trânsito da Cidade e convidou cada cidadão a repensar os deslocamentos do dia a dia, propondo experimentar novas maneiras de se locomover, compartilhando modais e praticando a integração entre eles, fomentando o respeito mútuo e descobrindo assim uma nova São Paulo.
Além do Festival foram realizados eventos e encontros. Destaque para:
Palestra virtual com as equipes de Comunicação e RH das Concessionárias. Essa atividade formou multiplicadores para que as mensagens sobre os diversos atores no cenário da mobilidade e de segurança viária fossem repercutidas nas concessionárias do Sistema de Transporte.
O evento que destacou os Motoristas do Ano de 2022, teve cerimônia com entrega de certificados, medalhas e homenagens aos motoristas de todas as Concessionárias, pelo bom serviço prestados à população em 2022. Na premiação foram entregues 3 homenagens especiais para operadores sobre as suas posturas em relação à transfobia, combate ao racismo e ao abuso sexual no transporte coletivo.
A ação Andar de Ônibus em SP, buscou de forma educativa apresentar e aproximar as futuras gerações do transporte público. As atividades e apresentações foram focadas na necessidade de priorizar o uso do transporte coletivo, alternativa mais sustentável e indicada para grandes Cidades, como São Paulo. Os estudantes receberam informações sobre o funcionamento do Sistema de Transporte e dicas de boas práticas para o uso dos serviços, desde a consulta origem destino no site, antes de sair de casa, uso de Bilhete Único e conceitos de cidadania durante as viagens. Foram atendidos alunos da escola estadual Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza e alunos do CEU Vila do Sol.
Esquetes teatrais nos Terminais Pq. Dom Pedro II, Sapopemba e Bandeira abordaram o tema segurança nos terminais de ônibus e nas viagens de ônibus (ponto cego, travessia na faixa de pedestre, segurar no balaústre no percurso e não sentar na escada dos ônibus).
Redes Sociais
Promovemos 50 posts com incentivos ao uso do transporte público, à integração de diferentes modais, à convivência saudável no trânsito da Cidade e com dicas de segurança no trânsito e transporte público. As publicações receberam cerca de 120 mil visualizações ao todo.
A premiação Motorista do Ano de 2022, realizada em 20/09/2022, foi divulgada em 11 publicações, que alcançaram cerca de 35 mil pessoas, com vídeos contando como foi o evento e um depoimento do motorista José Lemos, que emocionou a todos ao dedicar o prêmio recebido à sua esposa. Os posts receberam 30 comentários elogiosos, o que demonstra a boa repercussão que a homenagem teve.
SEXTOU COM S DE SEGURANÇA
A campanha com dicas nas redes sociais sobre segurança no transporte público promoveu 252 publicações, que foram vistas cerca de 434 mil vezes.
Os posts, feitos às 18 horas de toda sexta-feira, têm como mote o "sextou", termo muito utilizado nas redes sociais para saudar a chegada do final de semana. Entre os vários temas abordados, está o incentivo ao uso do ônibus, os perigos ao misturar álcool e direção, a importância da travessia segura, a sinalização de ponto cego nos ônibus e cuidados durante o embarque e desembarque dos coletivos.
PASSEIO COM OS ÔNIBUS ILUMINADOS
A volta dos passeios com ônibus iluminados, depois de dois anos, foi um grande presente que conseguimos oferecer à população. Graças à parceria com as Concessionárias do Sistema de Transporte na decoração dos coletivos e participação de operadores vestidos de Papai e Mamãe Noel para alegrar as viagens gratuitas aos finais de semana de dezembro. Precisamos registrar que com a colaboração da Secretaria Municipal de Turismo, conseguimos melhorar a recepção, organização e permanência dos passageiros e equipes de trabalho nos dias de realização dos passeios. Contamos com banheiros químicos, equipes de limpeza e apoio ao trânsito, separadores de filas e monitores que acompanharam as viagens entre os pontos de partidas instalados no Pacaembu, Shopping Interlagos e Vila Matilde até o Parque do Ibirapuera.
O retorno dessa atividade foi amplamente divulgado nas redes sociais da SPTrans. Foram produzidos 98 posts e mais de 870 mil visualizações, números que traduzem a grande repercussão dessa ação para a SPTrans.
PONTO FINAL AO RACISMO
A campanha contra o racismo contou com 5 edições do Jornal do Ônibus e com 176 posts nas redes, que foram vistos cerca de 264 mil vezes. Além de repercutir o conteúdo divulgado nas edições especiais do Jornal do Ônibus, também foram feitas publicações sobre os ônibus adesivados com o tema da campanha, o treinamento recebido pelos operadores, e ressaltando personalidades negras.
GRATUIDADE PARA PESSOAS DE 60 A 64 ANOS DE IDADE
As redes sociais foram um importante meio de divulgação da volta da gratuidade nos ônibus para pessoas entre 60 e 64 anos de idade. Realizamos 22 publicações que receberam cerca de 110.720 visualizações, com orientações aos passageiros sobre a retomada do benefício e como usufruí-lo.
PRESENÇA ATIVA NO MUNDO DIGITAL
A SPTrans utiliza as redes sociais como uma importante ferramenta de comunicação com a população e forma eficiente para reforçar a sua marca como gestora do transporte público por ônibus na Cidade de São Paulo.
Interagimos com milhares de pessoas que utilizam nossos serviços diariamente e, por meio de uma comunicação direta, personalizada e com linguagem simples, procuramos esclarecer dúvidas, apresentar orientações e informações para tornar positivas as experiências das pessoas com relação ao nosso trabalho.
Em 2022, alcançamos a marca de 208.976 seguidores, consolidando a presença consistente da SPTrans na comunicação digital. Neste ano ganhamos 32.472 novos seguidores, frutos de nossa atuação nas redes sociais, monitorando comentários, atendendo ao público, identificando questões relevantes com antecedência e produzindo conteúdos mais assertivos para informar e orientar a população.
O ano de 2022 se encerrou com nossos seguidores distribuídos assim:
Facebook: 119.373 seguidores
Instagram: 53.656 seguidores
Linkedin: 14.714 seguidores
Twitter: 12.625 seguidores
YouTube: 8.608 seguidores
Quantidade de acessos nos sites institucionais
SPTrans: 30,4 milhões de acessos
Bilhete Único: 15,6 milhões de acessos
Estudante: 5,9 milhões de acessos
EVENTOS
Virada ODS
O evento Virada ODS teve como objetivo incentivar a virada da chave para o futuro, a partir do conhecimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criando agora uma geração mais consciente e saudável, e tornando o planeta melhor para todos.
Durante os três dias de evento o estande da SPTrans contou com a participação de técnicos de nossas Áreas de Engenharia, Planejamento Ambiental e de Marketing para prestar atendimento e apresentar nossas ações ao público. Em parceria com a Área de Recursos Humanos levamos grupos de motoristas/cobradores para conhecer o nosso estande e realizar visita monitorada às atrações do evento.
II Expo Internacional Dia da Consciência Negra
A exposição faz parte do programa “São Paulo, Farol Antirracista”, uma das ações da Prefeitura para chamar atenção para a luta antirracista. https://farolantirracista.sp.gov.br/expo/
O estande da SPTrans foi instalado em local privilegiado da exposição e essa localização garantiu a apresentação das nossas ações aos participantes. Além disso, recebemos a visita de operadores do Sistema de Transporte que foram convidados por nós em parceria com técnicos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para participarem de reuniões durante a exposição, 4 seções de treinamento, com 40 operadores em cada Concessionária, sobre história e racismo estrutural, conceitos antirracistas, formas de denúncia, acolhimento às vítimas e procedimentos definidos pela SPTrans para o Sistema de Transporte.
Para dar ainda mais visibilidade, um ônibus modelo Padron de 15 metros, adesivado com o tema da campanha Ponto Final ao Racismo, ficou em exposição próximo à área de alimentação durante todo o período do evento. Essa ação reforça que a mensagem de combate ao racismo circula por todas as regiões da Cidade.
Inclui Sampa nos Bairros
A SPTrans participou dos eventos Inclui Sampa nos Bairros, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, o primeiro com estande montado no pátio do CEU Capão Redondo e depois na segunda edição no CEU Aricanduva – zona Leste. Nas duas ações levamos aos moradores o atendimento para Bilhete Único Comum com o serviço de cadastro, informação e emissão de cartão. Para o Bilhete Único PCD disponibilizamos orientação sobre o benefício e fizemos o recebimento de documentação e, também, contemplamos o Atende+ com informação sobre o serviço e regulamento.
Operação Carnaval 2022
A equipe SPTrans preparou a Operação Especial para o Carnaval 2022 e viabilizou o transporte de passistas das escolas de samba e dos foliões que foram ao Sambódromo do Anhembi para participar e assistir aos desfiles. Foram produzidos materiais de informação sobre a operação e orientação de onde pegar os ônibus ida/volta, serviço Atende+ e da operação dos táxis.
Operação Interlagos – GP São Paulo de Fórmula 1
A SPTrans promoveu a Operação Interlagos viabilizando o atendimento e a circulação dos espectadores na área do Autódromo, sem comprometer a fluidez e a rotina do serviço oferecido aos paulistanos. Para a divulgação foram produzidos banners, faixas, adesivos, folders com detalhamento de horários e pontos de embarque e o nosso site recebeu uma página especial sptrans.com.br/formula1, nas versões português e inglês.
A Operação Interlagos é mais um motivo de orgulho para a SPTrans, em 2022 foram transportados 28.399 passageiros por ônibus e 495 nas vans do Serviço Atende+.
Tecnologia da Informação GRI 203-1
Programa de Inovação Tecnológica
A SPTrans, como Empresa responsável pelo Sistema de Transporte gerencia e disponibiliza 20 (vinte) ou mais sistemas de informação e serviços correlatos, que atendem tanto o público interno quanto externo, incluindo sistemas de alta criticidade e visibilidade tal como o Sistema Integrado de Monitoramento – SIM.
Nesse sentido, durante 2022, a SPTrans iniciou uma revisão em suas estruturas computacionais e concluiu pela necessidade de inovações nos sistemas críticos de processamento de dados, no Sistema Inteligente de Monitoramento-SIM e na infraestrutura de segurança e de armazenamento de dados, entre outros.
A revisão resultou numa nova modelagem de funcionamento dos sistemas, para eliminar problemas que impediam a integração dos dados e traziam dificuldades operacionais para as atividades de gestão institucional e do próprio transporte público.
Convergente com os objetivos estratégicos da Empresa, foram definidas as seguintes macros ações:
Melhorar os processos tecnológicos para buscar excelência na gestão inovadora do transporte público;
Modelar uma Base Integrada de Dados de Inteligência do transporte sob a gestão e domínio da SPTrans;
Utilizar o conceito de malha de dados (data fabric) que considera as fontes de dados (data sources) para integração, o processamento com base em inteligência de dados (data analytics) e a entrega de produtos (data delivery) aos usuários finais dos sistemas.
Nova Modelagem Computacional
O eixo central do novo conceito computacional desenvolvido faz com que a SPTrans passe a ser uma Empresa com domínio de informações produzidas em tempo real, característica que deverá modernizar e transformar as atividades da Empresa na gestão do Sistema de Transporte e melhorar a utilização dos serviços de transporte pelos usuários, melhorando assim, a qualidade de vida da população da Cidade e, por fim, trazendo protagonismo institucional.
Integração de Dados
Para remodelar o conceito existente, em 2022, optamos por iniciar a integração pela base de produção desses dados, ou seja, decidimos que todas as estruturas dos sistemas da Empresa deveriam ser de uma mesma tecnologia, promovendo a padronização. Dessa forma, adquirimos licenças de bancos de dados da fabricante de software ORACLE. Essa contratação foi realizada no modelo ULA (Unlimited Licence Agreement), ou seja, licenças de uso ilimitado que permitem, no prazo de até 30 meses, utilizarmos quantas licenças forem necessárias para as bases de dados dos sistemas sob gestão da Empresa. Após esse período, a fabricante ORACLE formalmente passa a posse (de forma perpétua) de todas as licenças que estiverem sendo executadas, independentemente da quantidade de licenças adquiridas inicialmente. O SBE já utiliza, desde 2004, essa tecnologia de banco de dados que, durante o primeiro semestre de 2022, era disponibilizada dentro de um contrato de Data Center terceirizado. A partir do segundo semestre, com a aquisição das licenças, a SPTrans passou a fornecê-las ao Data Center, ação que resultou na economia de 890 mil reais por mês e, consequentemente, na redução de despesas para o cofre público.
Verificamos, ainda, a necessidade de que a contratação de softwares para o SMGO – Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional, com Termo de Referência hora em desenvolvimento, previsse a utilização dessa tecnologia de banco de dados e, consequentemente, o fornecimento das licenças pela SPTrans, o que poderá trazer novas economias na futura contratação.
Diante da nova modelagem, as modificações no complexo computacional depreendem na integração dos dados produzidos por diversos sistemas, quer de monitoramento e gestão operacional da frota de ônibus, quer na utilização dos serviços pelos passageiros, quer por informações da condição climática, quer por dados que demonstrem a intensidade do trânsito de veículos, entre outras várias possíveis, posicionados em uma única visão de dados.
Uma vista elevada dessa nova arquitetura pode ser verificada na Figura 2, a seguir.
Assim como na maioria das organizações, nosso negócio enfrenta grandes mudanças devido à transformação digital. A única maneira de prosperar durante as transições complexas que são a parte inevitável da jornada de transformação é por meio de dados.
Essencialmente, os dados estão em todos os lugares, e são diferentes, dependendo da finalidade de sua utilização pelo usuário final. Todos esses dados podem envolver informações de clientes ou de recursos de algum tipo, sua integração permitirá constituir uma visão inequívoca sobre a mobilidade urbana no setor do transporte público.
Uma arquitetura proposta de data fabric (malha de dados) para a organização integrada de dados da SPTrans, pode ser vista na Figura 3 a seguir.
Inteligência de Dados
Na mesma esteira de modelagem computacional, a SPTrans está projetando uma camada de recursos de inteligência de dados que será acoplada a uma fábrica de dados, permitindo extração e transformação analítica de dados em informações precisas. Além dos recursos de análise de dados (data analytics) e inteligência de negócios (business intelligence) já disponíveis no licenciamento da ORACLE adquirido pela Empresa, pretendemos desenvolver recursos com utilização de algoritmos de inteligência artificial (artificial Intelligence) e máquinas de aprendizado (machinelearning) acoplados a recursos para entrega dos dados (data delivery) aos clientes internos e externos. Esses recursos podem ser utilizados por diversas atividades que precisam da tarefa de transformação dos dados coletados pelos sistemas, incluindo ferramentas de planejamento como o SIGMA, ora em desenvolvimento pelas áreas técnicas de planejamento de sistemas de operação dos ônibus.
A plataforma Qlik Sense possui ferramentas que automatizam a extração de dados, atribuem camada de inteligência artificial e entregam informações dinâmicas, atualizadas em tempo real, para usuários.
A figura 4 demonstra o fluxo de dados para formação de Catálogo de Dados e Aplicações de Inteligência de Dados da ferramenta.
A ferramenta ainda dispõe de ambiente de geoespatialanalysis, para atividades de controle e planejamento que exijam dados relacionados a locais específicos ou regiões da Cidade, em forma de gráficos em mapas.
Segurança da Informação e Proteção de Dados
No decorrer de 2022, a SPTrans, deu continuidade ao processo de implantação da Política de Segurança da Informação – PSI e modernização do parque tecnológico da Empresa, aumentando a gestão da segurança de dados, implantando regras e padrões para a proteção da informação corporativa, objetivando, dessa forma, assegurar a privacidade e segurança dos dados.
Aumento da área de atuação do monitoramento, antes apenas voltada para a Bilhetagem Eletrônica, passou a abranger todos os negócios da SPTrans, incluindo cada conexão de empregados na própria residência, em teletrabalho, considerado como sendo uma filial da Empresa e, portanto, abrangidos pelas camadas de segurança.
No mesmo contexto, projetou a substituição de sistemas operacionais obsoletos, sem suporte técnico dos fabricantes e com alto potencial de favorecer vulnerabilidades que poderiam ser exploradas por hackers para cometer crimes cibernéticos ou por acessos indevidos, gerando danos à SPTrans e ao Sistema de Transporte. As novas licenças de Sistemas Operacionais para os Servidores estarão disponíveis a partir de 2023.
Contratação de Nova Empresa Especializada em Segurança de Informação
Contratada empresa para fornecimento de serviços gerenciados de segurança da informação, varredura de vulnerabilidades, testes de intrusão/penetração e geração de relatórios.
Com essa nova contratação foi possível iniciar a expansão do monitoramento de nossa infraestrutura e sistemas visando a identificação de falhas de segurança de TIC, evitando possíveis ataques de hackers, minimizando indisponibilidades na operação da SPTrans como um todo, uma vez que nos são fornecidos relatórios que contém informações, principalmente acerca das tecnologias que precisam ser implementadas no quesito de segurança, as quais já estão em curso.
Monitoramento da Segurança de dados e Informações
Foram monitorados sites e postagens nas redes sociais para identificar ações fraudulentas ou uso indevido da marca da SPTrans. Diante da identificação dessas ações, sites foram impedidos de continuar a exibição de nossa marca, protegendo, assim, os usuários que incautamente possam ser levados à enganação.
A Dark e Deep Web, também, são monitoradas para que se verifiquem indícios de comercialização de dados ou produtos com nossa a marca.
Ações para viabilizar suporte ao teletrabalho
Concebemos estrutura de segurança que deverá ser implementada nos acessos por sinal Wi-Fi para garantir confiança na integridade de dados e informações, mitigando o risco de captura pelo ar. As conexões receberão criptografia de dados de ponta a ponta, garantindo integridade e confiabilidade nas informações transmitidas. A expectativa é que em 2023 essas iniciativas estejam plenamente consolidadas e em plena utilização.
Para ampliar a segurança contra perda dos trabalhos desenvolvidos pelos empregados, contratamos estrutura para ampliar para 350 terabytes a capacidade do armazenamento gerenciado de dados. Dessa forma, pretendemos que as informações da Empresa, fruto do trabalho desses empregados, fiquem protegidas dentro de uma nuvem privada de domínio da SPTrans, sendo acessados por meio de login e senha exclusiva de cada empregado, assim que reiniciar seu computador. Esses espaços virtuais serão protegidos por backups e sistemas contra viroses e acessos não autorizados. Nesse ponto, não será mais necessário que os empregados mantenham informações corporativas nos hard disks (HD’s) dos desktops ou notebooks. Essa estratégia protege os dados e informações que são ativos valiosos da Empresa contra perda, dano ou roubo, permitindo tranquilidade para que os empregados possam se locomover com notebooks.
A representação demonstrada é o exemplo onde o funcionário possui opções de ingressar na rede corporativa. Todas as conexões de acesso são direcionadas para o Data Center SPTrans e suas pastas disponibilizadas conforme seu setor de trabalho, demonstrado na figura 5 a seguir:
Sistemas Operacionais
Em 2022, foram concentrados esforços na especificação do funcionamento de tecnologias que foram incluídas no Termo de Referência para contratação do Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional - SMGO que deverá substituir o sistema atualmente em utilização – Sistema Integrado de Monitoramento - SIM, modernizando a gestão operacional do sistema público de transporte coletivo.
Sistema Integrado de Monitoramento – SIM
O SIM permite à SPTrans o controle e fiscalização do serviço prestado à população, por meio de coleta e da disponibilização contínua de informações sobre os veículos, viagens, terminais, passageiros e sistema viário. Em 2022, o Sistema recebeu atualizações, dentre as quais destacamos:
Atualização do software de gerenciamento da Base de Dados do SIM para MS-SQL Server 2016, que trouxe maior desempenho e melhores ferramentas de gerenciamento dos dados, reduzindo o tempo de resposta do sistema às solicitações de dados feitas pelos seus usuários por meio de sua interface;
Integração do SIM com a nova tecnologia dos painéis de mensagens eletrônicos. O novo painel de mensagens, conforme apresentado na Figura 6, trouxe aos usuários melhor visualização e facilidade de compreensão das informações sobre as linhas atendidas.
Implantação de novo software de gestão de mapas chamado de GeoServer, em complemento ao anterior (MapGuide). São disponibilizados ao usuário, em uma única interface, diversos tipos de mapeamentos que antes estavam separados em telas diferentes - por tipo de veículos (Frota, Carros de Socorro, Atende+), alertas, linhas e corredores com a adição do mapa atualizado do OpenStreetMap, conforme demonstrado na Figura 7. Deverá estar completo, com todas as funcionalidades previstas em 2023.
Atividades Administrativas GRI 204
Em 2022, com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, disponível no site da SPTrans, foram celebrados os instrumentos contratuais decorrentes de procedimentos licitatórios e de contratações diretas, demonstrados a seguir:
Processos de Contratação Concluídos
O quadro a seguir apresenta os processos licitatórios e os procedimentos de dispensa de licitação em função do valor, concluídos durante 2022.
Controle de Vencimento de Contratos
Sistemática estabelecida com o objetivo de aprimorar os procedimentos relativos ao controle de vencimento dos contratos administrativos, convênios, termos de fomento, termos de parceria e outros instrumentos congêneres da Empresa, a fim de permitir a adoção de providências cabíveis, com a antecedência necessária à data de vencimento dos contratos.
Em 2022, foram monitorados 77 contratos administrativos, o que representa aumento de 54% em comparação aos 50 monitorados em 2021.
Certificados de Registro Cadastral Emitidos
Elaborados de acordo com as solicitações das empresas, obedecendo aos preceitos da legislação específica aplicável.
Resultados 2022
Foram emitidos 702 processos, dentre Pedidos de Compra, Pedidos de Serviço e Aditivos. Desse total, 64 são aditivos. Os respectivos documentos dessas contratações foram originados por:
Dispensa de Licitação em função do valor;
Por Inexigibilidade;
Por adesão em Atas de Registro de Preços.
Da previsão total, registrada nos respectivos orçamentos estimativos, restou apurado o valor total inicial de R$ 6.266.320,37, sendo que as consequentes contratações atingiram o montante total de R$ 5.424.841,85, resultando uma redução de R$ 841.478,52, ou seja, 13,43% em relação aos orçamentos estimativos.
Cumpre destacar os gastos mais significativos em 2022, conforme segue:
Para os processos licitatórios foram apurados os seguintes resultados:
Concluídos em 2022 um total de 30 (trintas) certames, geradores de instrumentos contratuais, com orçamentos estimativos totalizando R$ 412.171.350,78 e suas respectivas contratações atingiram R$ 285.646.060,20. Esse resultado gerou uma economia de R$ 126.525.290,58, ou seja, 30,70% em relação ao valor inicialmente orçado.
Encontra-se em fase de conclusão a Licitação nº 032/2022 - alienação de bens, modo presencial e on-line, para a qual foi fixado o valor estimado de R$ 1.272.703,51 e apurado o resultado de R$ 1.388.700,00, ou seja, 9,11% em relação ao valor inicialmente estimado. Cumpre registrar ter ficado pendente de deliberação judicial para eventual recebimento a proposta para o lote 109 (venda condicional), no valor de R$ 2.100,00 a ser oportunamente acrescido ao resultado final.
No que se refere à realização de credenciamentos, merecem destaques:
Foram concluídos em 2022, um total de 3 credenciamentos de empresas para distribuição de créditos eletrônicos e/ou cotas de viagens temporais da modalidade vale transporte (Credenciamento nº 001/2019) e 5 credenciamentos de empresas para integrar a rede complementar de venda e carregamento de créditos eletrônicos e/ou cotas de viagens temporais do Bilhete Único ao público usuário dos serviços do Sistema de Transporte.
Publicados também dois novos Editais para Credenciamento de Pesquisadores e Supervisores para atuação em caráter temporário, sem exclusividade, na prestação de serviços de coleta de dados junto aos passageiros para a SPTrans e supervisão de coleta de dados, para a SPTrans.
Orçamento Estimativo e Pesquisa de Preço
Em 2022, foram realizadas 173 atividades descritas no quadro a seguir:
Gestão Patrimonial
Realizamos anualmente inventário de bens patrimoniais para controle e atualização do cadastro dos patrimônios mobiliários e imobiliários, em atendimento às exigências legais e aos procedimentos internos estabelecidos.
Em 2022, foram feitas inclusões, baixas e movimentações de bens patrimoniais, conforme comparativo a seguir.
Leilão
Durante 2022, foi realizado um leilão contendo 107 lotes, sendo 54 de bens móveis inservíveis pertencentes à SPTrans e 53 de arresto provenientes de processos. O valor total mínimo foi estimado em R$ 1.272.703,51 e após a venda de 90 lotes, foi apurado o valor de R$ 1.390.800,00, restando como receita gerada para a SPTrans o valor de R$ 796.000,00, sendo a diferença depositada em juízo.
Controle de Contas de Consumo
Em 2022, foram processadas 2.360 contas de telefonia, de água e esgotos e de energia elétrica, no valor aproximado de R$ 19.000.000,00.
Assessoramento Jurídico GRI 206-1, 207-2
Em 2022, obtivemos resultados positivos no tocante aos processos judiciais, na Área Cível, com relação à demanda, e encerramos o ano com um total de 1.592 processos em andamento.
Vale destacar que obtivemos decisões favoráveis aos nossos interesses, as quais redundam em valor econômico estimado em R$ 203.103.832,50.
Num comparativo, em 2022 obtivemos êxito em 52% das decisões e em 2021 48%.
No âmbito Trabalhista, em 2022, com relação à demanda, encerramos o ano com um total de 1.229 processos em andamento. Obtivemos, em Primeira Instância e Instâncias Superiores (TRT e TST), decisões favoráveis em 317 processos, representando um ganho de 62% das ações, o que corresponde a R$ 72.198.010,88 que deixaram de sair dos nossos cofres.
Em 2022, podemos notar um aumento no número de processos encerrados na casa dos 38,50%, com relação ao ano anterior.
No âmbito Criminal, obtivemos êxito na prevenção e coibição das fraudes no Sistema de Transporte, com pedidos de Inquérito Policial, acompanhamento nas delegacias e auxílio na instrução criminal e, na esfera administrativa, com a instauração de Processos de Apuração de Irregularidade – PAI e consequente aplicação de penalidades, obtendo duplo resultado positivo: o caráter educativo mostrando que tais condutas não são toleradas e o repressivo que impediu que a PMSP e a sociedade sofressem prejuízos.
Em 2022, instauramos 39 processos de apuração de irregularidade contra as Concessionárias e, ainda, autuamos e analisamos 3.861 expedientes administrativos, ante aos 1.444 expedientes autuados e analisados em 2021.
Na Área de Direito Público, em 2022, obtivemos decisões favoráveis em dois processos julgados, totalizando um valor econômico estimado de R$ 578.401,25.
Foram emitidos, ainda, 680 pareceres e manifestações jurídicas, referentes a expedientes administrativos internos e externos.
NOSSA GENTE
GRI 102-8, 401-1
Perfil dos Empregados
Contamos com um quadro de empregados de Carreira Técnica, que são admitidos por meio de Seleção Pública e de Livre Provimento, que são nomeados após a aprovação do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP. O quadro abaixo apresenta as informações sobre o número de empregados com a posição de dezembro de 2022.
A seguir, apresentamos a distribuição de empregados nas funções operacional e administrativa na Empresa.
Encerramos 2022 com 1.712 (um mil setecentos e doze) empregados, sendo 1.441 (um mil quatrocentos e quarenta e um) pertencentes aos cargos da carreira técnica e 271 (duzentos e setenta e um) aos cargos de livre provimento.
O percentual do nível de escolaridade dos nossos empregados está distribuído conforme demonstrado a seguir.
A seguir, demonstramos o total de empregados por faixa de escolaridade.
Nas tabelas a seguir, apresentamos o total de empregados por gênero e por raça/cor e a porcentagem de cargos de chefia ocupados por mulheres e negros, em dezembro de 2022.
Nos quadros a seguir apresentamos o total de empregados por tempo de serviço e o nosso índice de rotatividade em 2022.
Ações para Proteção e Contenção da Disseminação da Covid-19 GRI 403-3,403-6
Em 2022, a SPTrans prosseguiu com as medidas necessárias para o combate à COVID-19. Seguindo orientações de órgãos da área da saúde, a fim de garantir a saúde e o bem-estar de seus empregados, manteve medidas de contenção da disseminação do vírus.
Programa de Participação nos Resultados – PPR GRI 401-2
Com o objetivo de melhorar continuamente os resultados da Empresa em termos de eficiência, produtividade e eficácia, foram definidos indicadores, baseados no Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo – PMSP e as metas estabelecidas no Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, de modo a refletir o desempenho de cada uma de nossas Diretorias no Programa.
O período de abrangência desse Programa está compreendido entre 1º de maio de cada ano a 30 de abril do ano seguinte.
Indicadores, Metas e Pesos
O PPR é baseado em indicadores de desempenho destinados a medir o resultado de trabalhos desenvolvidos na Empresa, sendo-lhes atribuídas metas e pesos, para fins de concessão da participação dos empregados nos resultados alcançados, conforme previsto na Lei n.º 10.101/2000.
Cada indicador de desempenho está associado a uma meta que será comparada ao resultado medido no período. A frequência de acompanhamento das metas é mensal, exceto no caso de indicador cujo resultado é apurado por meio de pesquisa com os usuários, que é anual.
O valor de cada indicador é ponderado de modo a uniformizar a sua importância relativa no conjunto.
Para as metas associadas ao Plano de Metas da PMSP, com prazos de execução já fixados naquele instrumento que, em alguns casos, extrapolam o período considerado no PPR, deverá ser feito um ajuste na meta e, consequentemente, no valor da proporcionalidade, para compatibilizá-lo com o período do PPR.
Os indicadores associados às metas da PMSP que dependem da disponibilização de recursos financeiros deverão ter seus cronogramas atualizados, com eventual necessidade de repactuação de suas metas.
Incentivo à Assiduidade GRI 401-2
Com a finalidade de reduzir, ainda mais, nosso índice de absenteísmo, é concedido um adicional, de valor fixo, aos empregados que atenderem aos critérios estabelecidos.
O pagamento do Incentivo à Assiduidade contribui para que nossa Empresa atinja seus objetivos na busca de melhores resultados organizacionais, contando com o engajamento cada vez maior de nossos profissionais, resultando numa maior parceria, melhora do clima organizacional e em equipes mais comprometidas em atender os clientes.
A apuração do absenteísmo individual e do valor a ser distribuído aos empregados é definida de acordo com os critérios estabelecidos no Termo do Programa de Participação nos Resultados - PPR.
Relações Trabalhistas/Sindicais GRI 102-41
Nossa Empresa mantém relação direta com três Sindicatos representantes dos empregados, sendo, 45% representados pelo Sindicato dos empregados administrativos, que exercem atividades em escritórios, 50% pelo Sindicato dos empregados em fiscalização, inspeção e controle operacional e 1% pelo Sindicato dos Engenheiros.
Anualmente, em maio, data base para o início das negociações coletivas, representantes da SPTrans e dos três Sindicatos se reúnem para negociações que envolvem tanto o reajuste salarial das respectivas categorias profissionais, quanto a negociação das cláusulas vigentes e cláusulas eventualmente propostas.
Em 2022, a Empresa e os Sindicatos, a partir de maio, iniciaram as negociações coletivas referentes ao período de 2022/2023, sendo efetivada a aplicação dos reajustes negociados e aprovados, sobre salários e benefícios em outubro/2022.
Benefícios Concedidos GRI 401-2
Benefícios Sociais
“Os benefícios sociais são aquelas facilidades, conveniências, vantagens e serviços que as empresas oferecem aos seus empregados, no sentido de poupar-lhe esforços e preocupação. Podem ser financiados, parcial ou totalmente, pela empresa”.Chiavenato (2000,p.415)
Os benefícios sociais nas empresas podem ser classificados em:
Legais: previstos e garantidos pela Consolidação das Leis do trabalho - C.L.T.
Espontâneos: são aqueles concedidos voluntariamente pela Empresa.
A SPTrans tem como parte de sua política de Recursos Humanos oferecer aos empregados benefícios que podem ser concedidos de forma integral, ou seja, custeado totalmente pela Empresa como é o caso do Benefício Auxílio Alimentação e também parcial, no caso do Plano de Assistência Médica e Odontológica, quando ocorre a participação do empregado.
Benefícios Corporativos Legais e Espontâneos
Reembolso Creche GRI 401-2
Concedido aos empregados nos termos dos Acordos Coletivos de Trabalho, destinado às empregadas que tenham filhos de até 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade e extensivo ao empregado quando na condição de divorciado, solteiro ou viúvo com a guarda legal dos filhos e também para o pai adotante.
O valor do benefício é determinado em negociação coletiva de trabalho.
O número de beneficiários foi de 17 (dezessete) empregados, contemplando reembolso para 17 (dezessete) dependentes em dezembro de 2022.
Benefício Alimentação GRI 401-2
Modalidade Refeição
Oferecido aos nossos empregados e Diretores, exceto temporários, para alimentação no período de trabalho, com o objetivo de proporcionar acesso a uma alimentação saudável e satisfatória.
Modalidade Alimentação
Benefício destinado aos nossos empregados e Diretores para compras em supermercados e estabelecimentos afins. Tem como objetivo oferecer a oportunidade de compra de produtos alimentícios de acordo com a necessidade da família.
O valor de cada modalidade é corrigido anualmente quando das negociações coletivas de trabalho. A distribuição é feita por meio de créditos eletrônicos para Refeição e Alimentação. É prevista também, em cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho, a possibilidade de o empregado optar por receber por percentual que melhor lhe convier em cada modalidade, respeitando o limite estabelecido.
Nossos Acordos Coletivos de Trabalho preveem a concessão de Cesta de Natal, fornecida mediante liberação de valor correspondente ao crédito alimentação eletrônico mensal.
Fundo de Emergência e Antecipação de Benefício Previdenciário GRI 401-2
O Fundo de Emergência é concedido após análise social para a antecipação de valor, previamente estabelecido, ao empregado que se encontra em dificuldade sócio financeira, sendo o valor ressarcido à Empresa,por meio de desconto, em até dez parcelas, em folha de pagamento.
A Antecipação de Benefício Previdenciário prevê a liberação de valor até 80% do salário do empregado afastado do trabalho,junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em decorrência de doença ou acidente. O reembolso do valor antecipado é ressarcido à Empresa quando do recebimento do benefício da Previdência Social, pelo empregado.
Em 2022, foram atendidos 14 (quatorze) empregados para as duas modalidades.
Reembolso de Despesas Destinadas ao (a) Filho(a) com Deficiências Mentais GRI 401-2
É o benefício concedido mensalmente na forma de reembolso de despesas aos empregados com filho(a)com deficiências neuromotoras graves, de patologias congênitas graves, independentemente de faixa etária.
O valor, com previsão de limite, é estabelecido em cláusula de Acordo Coletivo.
O número de empregados que se utilizaram desse benefício foi de 25 (vinte e cinco), no total de 27 (vinte e sete) dependentes em dezembro de 2022.
Serviço Social GRI 401-2,403-4, 403-9
O Serviço Social tem a sua atuação pautada no atendimento social aos empregados, orientação sobre os benefícios ofertados pela Empresa e realiza acompanhamento aos empregados e dependentes em situações adversas no âmbito da saúde ou no âmbito sócio econômico-financeiro.
Presta assessoria aos empregados quando do afastamento do trabalho por Auxílio Doença Previdenciário e Acidentário, junto ao INSS ou não, desde a data do afastamento até o efetivo retorno ao trabalho.
São prestadas, também, orientações sobre outros benefícios previdenciários e outros benefícios concedidos pela Empresa, como a Complementação de Auxílio Doença/Acidente de Trabalho, além de acompanhamentos de processos decorrentes de benefícios previdenciários/acidentários impetrados pela Empresa.
Auxílio Falecimento GRI 401-2
O benefício contempla o pagamento de quantia fixada em cláusula dos Acordos Coletivos de Trabalho – morte natural ou por acidente do trabalho, a ser paga aos dependentes do empregado falecido, com o objetivo de amparar financeiramente os familiares, enquanto esses aguardam providências administrativas e junto a órgãos públicos.
Em 2022 foram concedidos 06 (seis) benefícios aos familiares de empregados falecidos.
Importante esclarecer que este benefício é distinto da assistência funeral, e por este motivo, não raro,às vezes o número de benefícios concedidos diverge daquele, já que em muitas oportunidades a família já possui serviços fúnebres contratados e não utiliza o fornecido pela SPTrans.
Assistência Funeral GRI 401-2
Com o intuito de atendimento das necessidades imediatas do empregado ou familiares, a SPTrans firmou parceria com empresa especializada em serviços funerários com o objetivo de oferecer o benefício aos empregados, seus cônjuges e filhos até 21 anos de idade, de maneira mais especializada, personificada e eficaz, a fim de cumprir o firmado nos Acordos Coletivos de Trabalho, com relação ao benefício de Assistência Funeral.
A empresa contratada oferece atendimento 24 horas para resolução de questões burocráticas de forma abrangente e os serviços funerários obrigatórios, com fornecimento, inclusive, de urna e coroas de flores, propiciando tranquilidade, confiança, conforto e apoio àqueles que vivenciam a situação. Em 2022 foram realizadas 04 (quatro) contratações.
Seguro de Vida GRI 401-2
O benefício, previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho, oferece cobertura às situações de aposentadoria por invalidez firmada pela Previdência Social – INSS e também decorrente de falecimentos de empregados por morte natural ou acidente do trabalho, complementando o planejamento financeiro e assegurando que a família consiga se reestruturar após um evento de morte e, também, o empregado, quando impossibilitado de trabalhar em decorrência da aposentadoria por invalidez.
A SPTrans implantou instrumento que permite a manifestação em vida pelo empregado quanto à divisão de percentuais do valor do seguro, de forma que a quitação seja promovida com maior fluidez, a exemplo do que ocorre quando da liberação nos casos de aposentadoria por invalidez.
Em 2022 foram pagos 04 (quatro) benefícios decorrentes de falecimento e 02 (dois) liberados para aposentadoria por invalidez.
Empregados e Dependentes com Deficiência e Doenças Ocupacionais GRI 401-2
No quadro a seguir, apresentamos o total de dependentes com deficiência.
No quadro a seguir, apresentamos o total de empregados com deficiência.
Demonstramos nos quadros a seguir a quantidade de exames ocupacionais realizados em 2022 e o de casos de doença ocupacional existentes.
Segurança e Medicina do Trabalho GRI 403-9
A SPTrans possui corpo técnico especializado para a tratativa das questões atinentes à medicina e segurança ocupacional. Tais profissionais atuam na realização de programas de prevenção às doenças e acidentes de trabalho como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), Treinamentos de brigada de incêndio, Treinamentos de ergonomia, constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), com os devidos treinamentos aos empregados eleitos e indicados.
Destacamos que a SIPAT e a CIPA foram realizadas por meio exclusivamente digital. Em parceria com Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, todas as palestras, treinamentos e aplicações de provas foram realizados pela modalidade de ensino à distância, atendendo dessa forma todas as determinações legais.
Ainda, elaboramos o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), nos termos da legislação vigente.
Além desses trabalhos elaboramos 7 (sete) relatórios anuais de inspeções de segurança das instalações da Empresa e 39 (trinta e nove) investigações de acidente de trabalho, além de ter realizado 7 (sete) avaliações ergonômicas em nossas unidades.
Com a manutenção do regime de teletrabalho, a Área de Segurança do Trabalho deu continuidade na realização das avaliações ergonômicas virtuais. Enviou e-mail com as devidas orientações e realizou as avaliações dos postos de trabalhos dos empregados em suas residências. Foram realizadas 232 (duzentas e trinta e duas) avaliações e prestadas às devidas orientações para proteger a saúde, ergonomia e a integridade física dos empregados.
Em que pese todo o trabalho supracitado, a Empresa registrou os números de acidentes de trabalho a seguir.
Ações de Destaque
Mapeamento Organizacional
O Projeto de Mapeamento Organizacional foi aprovado pela Diretoria Executiva em 05/08/2021, conforme escopo concebido pela Área de Recursos Humanos, com o apoio da Área de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade, tendo os seguintes objetivos: revisitar os processos de negócio das Áreas; rever o quadro de vagas e justificar as necessidades de pessoal; identificar as competências para o exercício das funções pertinentes a cada cargo, necessidades de treinamento e desenvolvimento para elaboração do Plano de Desenvolvimento e novas ferramentas de trabalho, levando em conta, ainda, as exigências do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP) e da Junta Orçamentário-Financeira (JOF) para esses temas.
A primeira etapa do trabalho foi finalizada e o relatório submetido à apreciação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, que aprovaram a ampliação do quadro de empregados de carreira técnica em 518 (quinhentas e dezoito) novas vagas e, ainda, o envio do trabalho à Junta Orçamentário-Financeira (JOF) para a autorização de realização de Seleção Interna e Seleção Pública Externa. Essa última etapa aguarda a resposta final do referido órgão.
CONHECER PARA DESENVOLVER
Com base no trabalho desenvolvido em 2021 acerca do mapeamento de competências, em 2022 passamos a desenvolver novas ferramentas e metodologias para os subsistemas de Recursos Humanos.
A equipe de Recursos Humanos, em conjunto com a equipe de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade, na segunda fase do Mapeamento Organizacional, realizou reuniões com as diversas áreas da Empresa para a obtenção do perfil técnico dos profissionais de cada Área de forma a dar continuidade ao Plano de Desenvolvimento Individual – PDI dos empregados.
Plano de Desenvolvimento Individual – PDI GRI 404-2
A equipe de Recursos Humanos, por meio das tratativas com as demais Áreas, tem atualizado as competências pessoais e empresarias da SPTrans e, a partir do desenho das competências identificadas foram definidas aquelas que norteiam o Plano de Desenvolvimento Individual de seus empregados:
Visão sistêmica;
Foco no cliente;
Liderança;
Relacionamento interpessoal;
Protagonismo;
Comunicação;
Qualidade no trabalho e eficiência;
Domínio Técnico; e
Gestão de Mudanças.
Para sustentação do PDI foram estabelecidas as trilhas de aprendizagem, que são os caminhos transversais relacionados a grupos de conhecimentos específicos da área de atuação, definidas junto aos gestores de cada Área.
As trilhas contam com módulos de atividades aplicadas de maneira pontual ou contínua para favorecer o desenvolvimento e a atualização, incluindo práticas como cursos, palestras, treinamentos, formações ou programas. As principais trilhas mapeadas são:
Contribuinte Individual;
Operações;
Atendimento ao cliente;
Inovação; e
Formação de Líderes.
Trata-se de trabalho contínuo, iniciado em 2021, com intensificação em 2022 e previsão de implantação em 2023.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Reformulamos o sistema de Avaliação de Desempenho Individual, a partir do desenvolvimento do Programa de Avaliação de Desempenho com base em Competências alinhado com a Visão, Missão, Valores e Planejamento Estratégico da SPTrans.
O Programa oferecerá uma ferramenta para a gestão das competências individuais dos empregados, de forma que os gestores conseguirão extrair dados tanto para o aprimoramento das competências individuais, quanto para traçar estratégias de melhoria de performance de sua equipe. Vale ressaltar que as competências analisadas pelo novo programa estão relacionadas com o negócio da SPTrans.
Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas GRI 404-1
A SPTrans adota como princípios a inovação e a educação de seus profissionais, priorizando e valorizando a forma que cada um tem de aprender.
A partir do conhecimento da necessidade da equipe e do perfil dos profissionais, busca-se facilitar o aprendizado por meio de soluções adequadas a cada grupo.
A adoção de trilhas de aprendizagem é o instrumento para que cada um planeje o caminho a seguir no aprimoramento de competências pessoais e técnicas, evoluindo como pessoa e como profissional.
Em 2022, os esforços permaneceram para a capacitação em cursos e treinamentos que buscam a inovação na adoção e uso de novas tecnologias e, também, na adoção de novos procedimentos e metodologias que visam melhorar os processos de trabalho.
A Empresa por entender e valorizar seu papel social manteve o investimento nas ações para ser agente de transformação social atuando na valorização da diversidade e no entendimento e divulgação do processo histórico das questões raciais do país e na busca de dirimir as ações sexistas no transporte público. Para tanto, permaneceu atuando junto às áreas de Recursos Humanos das Concessionárias, capacitando multiplicadores e levando conteúdos afirmativos para a busca desse entendimento, além de validar o conteúdo dos cursos por elas ministrados.
Assim, foram realizados 506 (quinhentos e seis) cursos e treinamentos nas modalidades de Ensino a Distância - EaD e presencial para os diversos públicos envolvidos com o Sistema de Transporte (empregados da SPTrans, profissionais de Recursos Humanos e operadores das Concessionárias, prestadores de serviços terceirizados da SPTrans e público da sociedade civil com interesse afim com o transporte) totalizando 4.183 (quatro mil, cento e oitenta e três) horas de atividades.
Com relação à quantidade de horas de treinamento por pessoa, foram realizadas 47.365 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco) homem/hora de cursos treinamentos para a capacitação e desenvolvimento das equipes da SPTrans e do Sistema de Transporte.
Das ações de treinamento e capacitação realizadas de forma remota ou presencial, destacamos:
A plataforma Treina SPTrans possibilitou que disponibilizássemos cursos rápidos, de caráter profissional e pessoal, com acessos significativos de nossos empregados.
Programas Estagiários e Aprendizes SPTrans
Em 2022, as contratações foram retomadas e oferecidas 90 (noventa) vagas de estágio para estudantes de ensino médio e superior, nas diversas formações compatíveis com a atividade da SPTrans e seu quadro profissional.
Já em relação aos Aprendizes, em 2022, foi iniciada a quarta turma por meio da celebração de contrato da SPTrans com a Associação Vivenda da Criança, com a participação de 35 (trinta e cinco) aprendizes na formação do arco administrativo do programa.
Quadro Geral de Treinamentos - SPTrans GRI 404-1
Observa-se um aumento significativo de empregados treinados em 2022, tendo sido realizadas 47.365 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco) homem/horas de treinamentos para os diversos públicos que têm interface com a SPTrans e o Sistema de Transporte. Ressalta-se que o número de treinados se refere a mais de uma participação.
Observamos que, a migração de parte dos treinamentos presenciais para modalidade à distância possibilitou haver um maior número de participantes dos diversos públicos alvo envolvidos.
A SPTrans investiu R$ 404.589,76 (quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) em cursos, congressos e seminários para capacitação, atualização das suas equipes, sempre com o cuidado de buscar a condição mais favorável à empresa e respeito ao erário.
Relações Internas
Em 2022, nossa Diretoria de Relações Internas manteve ativa sua comunicação com os empregados por meio de atendimentos presenciais, por vídeo conferência, ligações telefônicas, aplicativo de mensagens, e-mail e redes sociais, totalizando 59.106 atendimentos. Dentre as atividades e ações realizadas para aumentar a abrangência aos empregados da SPTrans, destacamos a Comunicação com os Empregados, por meio dos diversos canais; o Programa DE em Todos os Setores; Interação Social, abrangendo atividades físicas, culturais e de valorização dos empregados; Capelania Corporativa; e Representação na Gestão.
GESTÃO AMBIENTAL
GRI 103
Transporte Público Sustentável
Inovação em novos Projetos GRI 203-1, 302-2, 302-4, 305-1
A SPTrans, como responsável pela gestão de um dos maiores sistemas de transporte público por ônibus do mundo, atua de modo a propiciar a Cidade de São Paulo um Sistema de Transporte voltado a melhores condições de qualidade, segurança e acessibilidade, sendo ambientalmente sustentável. Por essa razão a partir de 2022, a Empresa adotou a iniciativa de desenvolver projetos de infraestrutura que apliquem relevante observação a preservação do meio ambiente.
Os estudos apontam que os principais emissores de poluentes e de Gases de Efeito Estufa - GEE são os transportes privados individuais por carro. Um ônibus substitui 40 carros, logo, por emitir menos por passageiro transportado, o transporte público é parte fundamental da solução para os problemas de poluição do ar e de emissão de GEE.
As ações da SPTrans para redução das emissões de GEE do Sistema de Transporte envolve medidas legislativas e de gestão, com a preocupação de incentivar o uso de transporte público, a Empresa busca aplicar na prestação dos serviços medidas modernas, que atendam às necessidades de deslocamentos com regularidade, confiabilidade, acessibilidade, conforto e segurança.
No que se relaciona a infraestrutura de transportes: terminais, corredores, estações de transferência, viários e pontos de parada, as mudanças climáticas podem apresentar significativos desgastes nas sinalizações horizontal e vertical que se destinam a segurança dos serviços; eventos naturais, como secas e alagamentos, refletem em paralisação da operação, danos nas infraestruturas como trincas, rachadura, rompimento de pavimentos e da estrutura civil das instalações, além de aumentar os riscos de acidentes.
Nesse sentido, buscando gerar impactos socioambientais positivos, foram reavaliados os indicadores para implantação de novas infraestruturas de transporte, de acordo com as novas necessidades e tecnologias do setor e no intuito de fomentar o desenvolvimento sustentável da Cidade.
Com isso, a partir de 2022, todos os Termos de Referências para contratação de Projetos para novos equipamentos de infraestrutura de transporte indicaram a necessidade do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
Para todos os novos projetos, antes das contratações, a equipe técnica ambiental de infraestrutura da SPTrans analisa as propostas de implantações e desenvolve estudos visando identificar as oportunidades de cada empreendimento.
O resultado reflete-se em projetos pré-funcionais que abarcam conceitos de diretrizes sustentáveis, com a indicação de estratégias a serem desenvolvidas.
As diretrizes para projetos sustentáveis devem considerar no mínimo:
Placas fotovoltaicas para geração de energia;
Retenção de água pluviais para reuso; e
Instalações abertas para o aproveitamento da luz natural na maior parte do dia.
Além do propósito de implantação de infraestrutura verde, com conceitos de Projetos Sustentáveis que refletem em eficiência para aproveitamento dos recursos naturais e resiliência climática, também foi indicada a aplicação de diretrizes de Soluções Baseadas na Natureza – SBN.
As SBN(s) são estratégias simples e convenientes de projetos pautadas em estudos de bioengenharia que, alinhadas à engenharia convencional, auxiliam as cidades na mitigação e adaptação para os efeitos das mudanças climáticas.
Algumas SBN(s) que vem sendo indicadas nos projetos de infraestrutura de transportes são:
Arborização dos equipamentos para acentuar o bem estar das pessoas, atenuando o volume de ruídos, os efeitos das ilhas de calor e melhorando a qualidade da paisagem;
Jardim de chuvas, biovaletas e aumento de áreas permeáveis para escoamento natural das águas de chuva evitando alagamentos;
Corredores Verdes com eco barreiras acústicas e quebra vento; e
Paredes verdes nas fachadas externas das edificações para isolamento térmico.
Assim o propósito de infraestrutura verde para equipamentos do Sistema de Transporte aliam conceitos de sustentabilidade e SBN(s).
Nas imagens a seguir podem ser observadas algumas das diretrizes de Projetos de Infraestrutura Verde.
Licenciamento Ambiental GRI 307-1
As ações de inovação nos processos e atividades da SPTrans estão presentes no modo como a Empresa vem desenvolvendo os novos projetos e, também, a partir de suas diretrizes de governança corporativa na adoção de medidas para sua conformidade ambiental.
Em atendimento à legislação pertinente, todo novo empreendimento passa pelo processo de licenciamento ambiental. Esse instrumento visa assegurar as melhores condições de preservação do meio ambiente e promover a implantação de empreendimentos de forma eficiente e transparente.
Em 2022, foram elaborados planos de trabalho para os empreendimentos do Plano de Metas da Prefeitura Municipal de São Paulo, conforme quadro a seguir.
Além dos empreendimentos compreendidos no Plano de Metas 2021 – 2024, a Empresa, também, trabalha na expansão da infraestrutura do Sistema de Transporte com outros equipamentos, como o novo COP – Centro de Controle Operacional no Complexo Santa Rita e, em conjunto com a CPTM, auxiliou na busca de elementos técnicos para viabilizar o licenciamento ambiental do novo Terminal Varginha.
Para assegurar de forma transparente que um empreendimento não apresenta potencial risco ao meio ambiente da Cidade é apresentado a SVMA um pedido de avaliação por meio de consulta prévia.
A evolução dessas atividades ao longo dos anos pode ser observada no quadro a seguir.
Relatório de Consulta Prévia – RCP
Rede de Dutos para Transmissão de Dados - RTD – SEI nº 5010.2022/0018747-0 - Solicitação de termo aditivo do Relatório de Consulta Prévia - RCP nº 06/DAIA-GTANI/2020.
Gestão de Licenças Ambientais GRI 307-1
Após implantados, os equipamentos de infraestrutura abarcam consigo a necessidade de atendimento as condicionantes do licenciamento ambiental. Esse instrumento autoriza a operação dos equipamentos, pautados sob medidas de controle, mitigação e/ou compensação dos possíveis impactos que venham sendo causados.
São elaborados, ainda, os Relatórios de Atendimento às condicionantes do licenciamento, os quais demonstram a atuação da Empresa no atendimento das mesmas.
Assim, as atividades internas relacionadas à gestão desses instrumentos de controle ambiental, são reavaliadas e vem sendo aprimoradas de forma a propiciar melhores resultados e a adoção de medidas quando necessário.
Nesse contexto, em 2022, foram elaborados os seguintes atendimentos das licenças ambientais.
Prorrogação de Licença Ambiental de Operação – LAO
Corredor Pirituba – São João – LAO nº 002/DECONT-SVMA/2015 – SEI nº 6027.2021/0001840-0 – Deferido.
Pedido de Renovação da Licença Ambiental de Operação – LAO
Corredor Guarapiranga – LAO nº 004/DECONT-SVMA/20107 – SEI nº 6027.2021/0004763-0 – Publicado aviso em jornal de grande circulação (Gazeta SP) em 22/11/2022.
Relatório de atendimento das condicionantes de Operação dos Corredores
Expresso Tiradentes – Trechos 01 e 02 – LAO nº 004/DECONT-SVMA/2015 – SEI nº 6027.2021/0012339-5;
Relatório de atendimento das LAIs para implantação do Corredor Itaquera
Licença Ambiental de Instalação – LAI nº 10/DECONT-SVMA/2014 – Corredor de Ônibus Leste Itaquera – Trecho Avenida Itaquera;
Licença Ambiental de Instalação – LAI nº 007/DECONT-SVMA/2014 – Corredor de Ônibus Leste Itaquera – Trecho Avenida Líder;
Licença Ambiental de Instalação – LAI nº 003/DECONT-SVMA/2018 – Corredor de ônibus Leste Itaquera – Trecho Praça Francisco Daniel Lopes.
O quadro demonstrativo a seguir, ilustra um resumo da Gestão das Licenças Ambientais, com resultados dos últimos anos.
Para atendimento às condicionantes das licenças são necessárias a elaboração de estudos e contratações que visem aplicar as medidas técnico-científicas de compensação ao meio ambiente.
Os principais estudos elaborados em 2022, estão relacionados ao levantamento de atributos técnicos que subsidiaram a elaboração de Termo de Referência para: o monitoramento dos parâmetros de incomodidade dos Terminais; Implantação do Programa de Gestão Ambiental– PGA dos equipamentos; e monitoramento de ruídos e vibrações nos arredores dos corredores de ônibus.
Em respeito ao meio ambiente, a SPTrans assumiu um compromisso de mitigar os efeitos que sua operação causa, por essa razão vem aplicando novas ações que direcionam para esse propósito.
Entre outros objetivos, a meta é contribuir para reduzir e compensar as emissões dos transportes, por meio de mudanças nos conceitos de gestão, planejamento e operação. Entre essas mudanças, destacamos o reposicionamento da Empresa para as atividades de manejo arbóreo.
Gestão de Manejo Arbóreo GRI 307-1
Atuando para sustentabilidade, respeito e cuidado com o meio ambiente, a SPTrans tem o compromisso de manutenção e fomento da condição arbórea da Cidade, para isso, a partir do último ano, elaborou novas instruções técnicas e classificação para diferentes tipos de manejo, além de vistorias e cadastramento arbóreo nos equipamentos de transportes.
Poda e Supressão
O manejo arbóreo, traduzido em atividades de poda e supressão, é inevitável para garantir a manutenção do Sistema de Transporte, evitando interrupções e reduzindo os riscos de acidentes. As árvores nas vias públicas recorrentemente interferem com a operação dos veículos. Nosso desafio é propiciar uma operação eficiente,sem causar impactos à preservação da qualidade ambiental da Cidade.
As entradas dos pedidos de poda e supressão ocorrem por meio das equipes da SPTrans, que monitoram o funcionamento da operação das Concessionárias, das administradoras dos terminais e dos munícipes que identificam as interferências.
A SPTrans é responsável legal pelos seus pedidos de supressão e poda. As solicitações de poda, quando relacionados às árvores em áreas externas a infraestrutura do Sistema de Transporte são executadas pelas Subprefeituras e nas áreas internas por equipes contratadas pela Empresa e, devem ser obrigatoriamente autorizadas por órgãos competentes e realizadas conforme as normas técnicas.
ASPTrans aplicou novos procedimentos de avaliação e implementou um método de análise mais criterioso para as solicitações, desse modo, sempre que indicada uma interferência em espécime arbóreo, antes de se direcionar para os serviços de supressão, são analisadas as diferentes condições para o manejo e, sempre que possível, prevalece a indicação de poda de limpeza, contudo as observações para as condições de segurança, preservação da vida dos munícipes e do patrimônio ainda são sumariamente decisivas.
Os resultados obtidos a partir da implementação dessa análise indicam uma redução nas atividades de supressão e aumento nas atividades de poda de limpeza.
Vistoria de Equipamento de Transporte
Em se tratando de preservação do meio ambiente e minimizar os efeitos do aquecimento global, toda ação é urgente. A arborização pública, além de outros benefícios, contribui para captura de carbono na atmosfera, por essa razão, sair da reatividade assumindo um papel mais proativo foi uma importante medida relacionada ao reposicionamento da Empresa para reduzir o número de supressão e interferência arbórea nos equipamentos de Transporte. Com o propósito de aliar eficiência e sustentabilidade foi instituída uma nova ação de planejamento ambiental, que prevê a realização de vistorias nos equipamentos de transporte, principalmente Terminais de Ônibus, com foco especifico na condição arbórea. A ação visa identificar possíveis riscos estruturais como degradação da madeira, rachaduras, exposição da raiz e buracos nos troncos.
As vistorias são realizadas por equipe contratada especializada composta por biólogos e agrônomos, acompanhadas pelos técnicos da SPTrans e resultam em laudos com registro fotográfico apontando a condição atual e a necessidade de futuras intervenções nas árvores.
Os serviços iniciaram-se no segundo semestre de 2022 onde foram realizadas oito vistorias.
Termo de Compromisso Ambiental – TCA GRI 307-1
O TCA – Termo de Compromisso Ambiental é o contrato firmado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, nesse documento constam as medidas a serem adotadas para compensar determinada área em razão de degradação, supressão ou inferência em espécime arbórea por motivo de obras.
O adequado atendimento as obrigações dos TCA(s) convergem com os princípios éticos estabelecidos no nosso Código de Conduta e Integridade, fortalece a estrutura de gerenciamento e governança corporativa e, ainda, a imagem e reputação da Empresa, além de evitar sanções, que incorram na aplicação de multas.
Assim, por constantemente trabalhar para qualificar e ampliar a infraestrutura de transporte público, a SPTrans vem avançando também nas práticas de controle e atendimento a esses instrumentos legais. O propósito é erradicar os passivos por meio da celebração de novos aditivos e encerrar os contratos pendentes com obtenção do Certificado de Recebimento Provisório – CRP e dos Certificados de Recebimentos Definitivos – CRD’s.
Para essas ações são necessárias a elaboração de novos projetos de compensação ou a proposição de medidas pautadas na base legal. Assim, no ano de 2022 a gestão dos TCAs possibilitou a realização das seguintes atividades:
Gestão de contrato firmado com empresa especializada para regularizar via celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC do TCA 002/2004 – Corredor Vereador José Diniz, cujo caso é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;
Atendimento aos “Comunique-ses” referentes ao TAC do TCA 002/2004 – Corredor Vereador José Diniz;
Obtenção do Certificado de Recebimento Definitivo – CRD do TCA 76/2004 – Corredor Nove de Julho e encerramento do processo;
Elaboração, junto à SMT/SETRAM, do Termo Aditivo n.º 05 do TCA 071/2006 – Corredor 23 de Maio – Obras Infraero, para conversão da compensação ambiental em depósito ao Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA;
Vistoria do manejo referente ao TCA 265/2012 – Terminal Penha, para obtenção do certificado de Recebimento Definitivo e encerramento do mesmo; e
Atendimento junto às demandas oriundas a DIMA – 2ª Delegacia de Infrações contra o Meio Ambiente, por meio de comparecimento para prestar esclarecimentos e envio de informações e Relatórios.
PLANEJAMENTO TERRITORIAL GRI 307-1
A mobilidade urbana, capacidade e maneira de deslocamento das pessoas dentro do espaço urbano, é tema que afeta diretamente e diariamente todos os moradores da Cidade, tendo influência no desenvolvimento, na produtividade e na qualidade de vida da população.
A Cidade de São Paulo ao longo do tempo ocupou um papel de grande atração econômica, se expandiu de forma horizontal, com um vertiginoso crescimento, e enfrenta muitos desafios para o atendimento à sua população, a pressão por mobilidade se apresenta como uma das maiores pressões ao poder público.
O processo de formação da Cidade resultou em um “organismo urbano” com significativas diferenças sociais, econômicas, topográficas, geográficas no que se refere às distâncias a serem percorridas para o atendimento das necessidades de trabalho, saúde, educação, lazer, entre outros da população.
Em razão de o ônibus possibilitar acesso a territórios que não seriam acessíveis por outros modais, mais rígidos no seu traçado, o desafio da SPTrans é o de ofertar à população um serviço eficiente e de qualidade, ampliando cada vez mais a oferta de deslocamentos, questões imprescindíveis para uma Cidade mais humana, inclusiva e segura para todos.
A heterogeneidade dos territórios da Cidade impõe o desafio de construir soluções inovadoras e inteligentes, adequadas às diferentes condicionantes regionais, e que permitam tanto a chegada, com eficiência, aos diferentes destinos como a fruição e o convívio coletivo nos seus espaços públicos.
Os equipamentos, Corredores e Terminais, possibilitam o ordenamento do Sistema de Transporte, promovem a mobilidade da população às diferentes regiões e zonas da Cidade, sendo fundamentais para o melhor e mais eficiente funcionamento da estrutura, além de oferecer à população condições adequadas de utilização, com conforto e segurança e a conexão com outros modais.
Esses equipamentos são polos indutores de desenvolvimento, podem ser agentes de estruturação da transformação urbana, sendo utilizados como incentivadores da mudança no uso e ocupação do solo na Cidade, gerando assim, renda e fomento da economia local. Ademais, em seus projetos, é possível implementar uma série de soluções de usos mistos e que contribuam por exemplo com o aumento da cobertura vegetal, dentre outras medidas que visem à construção de uma Cidade mais sustentável e preocupada com a preservação da ambiental.
A SPTrans realiza estudos territoriais nos locais indicados para implantação de equipamentos de infraestrutura de transportes, avaliando a aderência das propostas ao atendimento as diretrizes do Plano Diretor estratégico do Município, além de fatores socioeconômicos de análise do uso e ocupação do solo e condição de vida da população local.
Os estudos das áreas balizam-se num conjunto de levantamentos técnicos que envolvem uma análise relacionada aos aspectos locacionais e socioambientais, a fim de identificar se a alternativa territorial apresenta o menor impacto negativo, bem como, com maior ganho estratégico.
Os levantamentos também buscam informações nas bases de cadastro da Prefeitura quanto às condições fiscais, registros, e domínio das propriedades. Essas informações são importantes para avaliar a relação entre a quantidade e o padrão das propriedades e da população diretamente atingida, o uso e ocupação do solo na região e a incidência de comércio e/ou indústrias no local, com todo o entorno que será impactado e beneficiado com a instalação.
A partir da série de dados que são levantados é possível verificar a vulnerabilidade da população atingida e as necessárias providências sociais e ambientais a serem consideradas na elaboração do projeto e, ainda, estimar a previsão quanto aos custos para a implantação (projetos e obras) e para a indenização dos proprietários em casos de desapropriação, resultando assim na verificação da viabilidade do empreendimento.
Assim, a SPTrans, em sua análise territorial estuda os locais de novas implantações além do deslocamento entre locais distintos, verifica se o transporte está contribuindo para desenvolvimento sustentável da Cidade e se as pessoas, principalmente a parcela da população em maior situação de vulnerabilidade, terão acesso a equipamentos e serviços indispensáveis.
Declaração de Utilidade Pública - DUP GRI 307-1
A SPTrans atua junto à Procuradoria Geral do Município para viabilizar as ações referentes à desapropriação para implantação de equipamentos de transporte público, elaborando elementos técnicos para DUP, assim como realiza também a gestão das DUP(s) publicadas e ações ajuizadas.
Em 2022, foram elaborados os estudos e elementos técnicos que resultaram no Relatório Técnico de Avaliação Territorial dos locais de implantação dos seguintes empreendimentos: Terminal Jardim Miriam; Terminal São Mateus; Corredor Miguel Yunes; Corredor Itaquera II; Corredor N. S. Sabará; Corredor Norte Sul; Terminal Cocaia; Viário de acesso principal ao Terminal Cocaia; Bolsões de apoio ao viário de acesso ao Terminal Cocaia; Terminal Pedreira; e Estaleiro Pedreira.
Esses estudos ensejaram na elaboração dos projetos de Desapropriação com a consequente publicação do Decreto de Utilidade Pública – DUP dos seguintes empreendimentos: Terminal Jardim Miriam - DUP 61.529/2022; Corredor Itaquera - DUP 61.044 / 2022; Corredor Miguel Yunes - DUP 61.002/2022; Terminal Pedreira - DUP 61.518/2022; Estaleiro Pedreira - DUP 61.967/2022; Terminal Cocaia - DUP 61.043 / 2022; Viário de acesso Cocaia - DUP 61.682/2022; e Bolsões de Apoio Cocaia - DUP 61.966 / 2022.
Durante o ano de 2022, recebemos 32 pedidos de vistas de processo e esclarecimentos sobre incidência de desapropriação e/ou esclarecimentos sobre interferência com a implantação dos seguintes empreendimentos: Corredor Miguel Yunes; Corredor Leste – Itaquera Trecho 1; Viário de Acesso ao Terminal Cocaia; Corredor Celso Garcia; Terminal Jardim Miriam; Terminal São Mateus; Terminal/Atracadouro Pedreira; Estaleiro Pedreira; projeto Aquático – geral; Terminal Guarapiranga; Terminal Santana; todos Terminais do Sistema de transporte; Garagem Leopoldina; e Favela Guacuri.
Permissão/Cessão de uso de áreas públicas GRI 307-1
Em 2022, para implantação de equipamentos de transportes em áreas públicas, foram instituídos os seguintes processos:
CGPatri/PMSP - Solicitação de permissão de uso de áreas pública municipais para implantação do Corredor Miguel Yunes;
EMAE/GESP – Solicitação de uso de área para implantação do Sistema Aquático.
Vistorias e Estudos de áreas e caracterização territorial GRI 307-1
Vistoria e estudos para implantação do novo Terminal Anhanguera. Foram estudadas e caracterizadas 2 áreas: Rua Domênico Aspari e Rua Tito Batista.
Caracterização e estudo de áreas na Estrada do Imperador.
Estudos e vistorias de alternativas locacionais para a implantação do Novo Terminal Jardim Miriam (estudos das propostas apresentadas pelos munícipes e novas propostas da SPTrans.
Estudos e vistoria da Barragem Perus, para entendimento dos riscos.
Análise de Possível Intervenção em Comunidades- SERRANA, para Implantação do Binário do Corredor de Ônibus Itaquera Trecho 02.
Participação em Comitês e Comissões GRI 413-1
Em 2022, a SPTrans participou dos seguintes grupos de trabalho:
CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, instituído nos termos do artigo 22 da Lei Municipal nº 11.426/1993, e disciplinado pela Lei Municipal nº 14.887/2009, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 52.153/2011.
O CADES é subdividido em comissões nas quais a SPTrans também tem representantes sendo:
Comissão Especial de Mediação e Conciliação de Passivos Ambientais em Processos Administrativos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA;
Comissão Especial para análise e revisão da Resolução 179/CDES/2016, que regulamenta a necessidade de Licenciamento Ambiental no Município;
Participação na Câmara Técnica II – Deliberação sobre obras viárias, drenagens e transporte; e
Participação na Câmara Técnica V – Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI.
SECLIMA - Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PLANCLIMA SP, criado a partir da Portaria Secretaria de Governo Municipal - SGM/SECLIMA Nº 17/2022).
GESTÃO AMBIENTAL PARA EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA – GARAGENS E PÁTIOS GRI 301
O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um instrumento administrativo que estabelece práticas e procedimentos para monitorar os impactos da operação das Garagens e Pátios do Sistema de Transporte, com medidas para prevenção, remediação e mitigação.
Atualmente existem 51 equipamentos de infraestrutura cadastrados como Garagens e Pátios, que auxiliam a operação do Sistema de Transporte. Nesses locais ocorrem a guarda e manutenção da frota, além das atividades administrativas de gestão das Concessionárias.
O PGA envolve verificar, bianualmente, a condição das estruturas físicas dos equipamentos, a regularidade documental dos empreendimentos e a implantação de um conjunto de programas contínuos, com mecanismos de controle que asseguram aos equipamentos critérios aceitáveis de desempenho, atendendo a padrões legais, condições estabelecidas em suas licenças ambientais, normas técnicas e as diretrizes especificadas pela SPTrans.
Nas especificações demandadas pela SPTrans os Programas Ambientais de Controle são:
Monitoramento da Qualidade do Ar;
Monitoramento dos Níveis de Ruído e de Vibrações
Gerenciamento de Áreas Contaminadas;
Manejo Arbóreo;
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
Monitoramento das Águas Subterrâneas; e
Monitoramento do Solo.
Após a assinatura dos atuais contratos de concessão vigentes, foram analisadas as documentações de cadastro dos equipamentos e realizada uma série de vistorias para constatação das condições ambientais das infraestruturas, onde foram verificadas as não conformidades. Posteriormente foi elaborado o diagnóstico e o plano de atuação para implementação do PGA dos equipamentos.
Para a eficiência da atividade, a SPTrans solicitou a designação de um responsável por empreendimento atuando conjuntamente com a Empresa. Durante todo o trabalho a comunicação foi fundamental, sendo disponibilizado um canal apropriado para tratar das demandas relacionadas às dúvidas dos PGA(s), além de vistorias e reuniões com as Concessionárias para esclarecimentos e ajustes nos Planos.
Regularidade documental
A análise documental de 2020 evidenciou uma grande parcela de equipamentos em não atendimento quanto ao exigido pelos órgãos reguladores. Por essa razão, em 2022, houve uma atuação direta da SPTrans com o propósito de diminuir esse índice de irregularidade. As Concessionárias foram notificadas e orientadas por meio de processos específicos determinando a adoção de medidas para a regularização de documentos.
Em comparação com o levantamento realizado em 2020, considerando a desativação de um Pátio e uma Garagem e a inclusão de uma nova garagem, verificamos uma melhora da situação, conforme quadro a seguir.
Programas Ambientais
A implementação dos Programas Ambientais iniciaram em 2020, essas atividades comprovadas por meio de Relatórios Técnicos, instruídos com laudos acompanhados de registros de anotação e responsabilidade técnica, tiveram um prejuízo no período em razão da pandemia de COVID-19 (Portaria SMT-GAB081/20).
Em 2021, as Concessionárias iniciaram as atividades e apresentaram cronogramas e Planos de Ação, detalhando as tarefas a serem realizadas no período de 2 anos, para o alcance dos objetivos.
O resultado alcançado no primeiro ano de monitoramento, concluído em dezembro de 2022, foi de que 50% dos empreendimentos de Infraestrutura de Transporte, Garagens e Pátios, estão operando com os Programas implantados e os cronogramas indicam que até o final de 2023 100% dos equipamentos já estarão enquadrados no atendimento a essa exigência.
VISTORIAS DE CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE
Na próxima etapa serão realizadas vistorias técnicas, onde serão verificadas as condições das instalações e concluído o primeiro biênio de monitoramento e controle ambiental das garagens e pátios do Sistema de Transporte.
O parâmetro alcançado nas duas primeiras etapas de trabalho pode ser observado nas imagens a seguir.
Avaliação da Infraestrutura de Garagens das Concessionárias GRI 308
Com a finalidade de estabelecer padrões mínimos de funcionalidade, segurança, preservação do meio ambiente e o atendimento à legislação vigente, que estão estabelecidos no “Manual de Infraestrutura Básica para Garagem de Ônibus no Sistema de Transporte Coletivo Municipal”, a SPTrans avalia a infraestrutura de garagens e pátios e os procedimentos adotados pelas Concessionárias, de modo que verifique o adequado funcionamento e desempenho ambiental às exigências dos licenciamentos ambientais e à legislação vigente, garantindo uma operação do transporte com segurança do ponto de vista ambiental, minimizando ou impedindo possíveis contaminações, mitigando e remediando os impactos oriundos da prestação dos serviços e os incômodos aos vizinhos.
Em 2022, ocorreram 48 (quarenta e oito) verificações para identificação de possíveis não conformidades nos cálculos das áreas totais, de manutenção, de pátio, unidades fixas de abastecimento e filtragem de combustível, valetas, compressores e lavadores.
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica Veicular – Meio Ambiente GRI 307, 308
É da responsabilidade da SPTrans, além da gestão do Sistema de Transporte, o fomento ao desenvolvimento tecnológico considerando a mitigação do impacto ambiental causado pela operação desse Sistema.
A frota de ônibus do Município de São Paulo é constituída por veículos de diferentes características técnicas.
Visando a implementação de políticas públicas voltadas à redução dos níveis de emissão de poluentes pela frota de veículos do Sistema de Transporte, em janeiro de 2018 foi promulgada a Lei Municipal nº 16.802 que alterou o Artigo 50 da Lei nº 14.933/2009.
No inciso III do parágrafo 6º dessa Lei, consta que os lotes de veículos substitutos de cada Concessionária deverão ser compostos, obrigatoriamente, por unidades novas, dotadas de propulsores e/ou combustíveis de menor impacto poluidor do que os veículos convencionais substituídos, de modo a garantir reduções na emissão de poluentes.
Num prazo de, no máximo 10 (dez) anos, a partir do início de vigência dessa Lei, deverá haver uma redução mínima de 50% (cinquenta por cento) e, num prazo máximo de 20 (vinte) anos, uma redução de 100% (cem por cento) das emissões totais de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, relativamente às emissões totais das frotas, tendo como referência o ano de 2016.
No inciso IV do mesmo parágrafo, num prazo máximo de 10 (dez) anos, também contados do início de vigência dessa Lei, deverá haver uma redução mínima de 90% (noventa por cento) de material particulado (MP) e de 80% (oitenta por cento) de óxidos de nitrogênio (NOx) em relação ao total de emissões da frota, no ano de 2016, para os veículos de cada um dos respectivos sistemas para, num prazo máximo de 20 (vinte) anos, ocorrer uma redução mínima de 95% (noventa e cinco por cento) tanto de material particulado como de óxidos de nitrogênio (NOx).
Nos contratos de concessão assinados em 2019, consta que as Concessionárias deverão atualizar suas frotas ao longo do período estabelecido de forma gradual e homogênea.
Com relação às alternativas energéticas ao diesel de petróleo, a SPTrans realizou e vem realizando pesquisas, estudos, além de contatos e reuniões com os diversos fabricantes, com o objetivo de analisar as tecnologias veiculares quanto ao impacto ambiental e a eficiência operacional no Sistema de Transporte.
O trabalho foi orientado de maneira a identificar as tecnologias veiculares de transporte diferenciadas e que podem ser promissoras.
Em 2022 a frota movida com combustíveis limpos e renováveis ou com energia de tração elétrica apresentou a seguinte composição:
TRAÇÃO ELÉTRICA
Sistema Trólebus
Da frota total do Sistema de Transporte, 201 são trólebus com emissão zero poluente. Esses veículos operam em linhas das regiões leste e central da Cidade de São Paulo a partir da Garagem Tatuapé.
São equipamentos já desenvolvidos, testados e disponíveis no mercado brasileiro. Sem dúvida, uma das opções mais adequadas em termos ambientais, por ter emissão nula e ruído menor. Entre outras qualidades, possui grande capacidade de aceleração linear resultando em maior velocidade média e conforto para os passageiros.
Os trólebus utilizam sistemas de tração robustos e confiáveis compostos por motores de corrente alternada, acionados por inversores microprocessados, com interface homem/máquina amigável, são equipamentos amplamente utilizados nos atuais sistemas de propulsão elétrica e atendem plenamente às premissas de confiabilidade, disponibilidade e custo.
A infraestrutura de alimentação elétrica dessa frota é feita por uma extensa rede aérea, suprida por 22 Estações Transformadoras Retificadoras, situadas nas regiões central e leste, tendo como apoio 02 Bases de Manutenção equipadas com todos os recursos necessários para manter essa infraestrutura.
Durante o ano, houve 3.317 intervenções na infraestrutura de alimentação elétrica, dessas 194 foram emergenciais. O tempo médio de atendimento das ocorrências emergenciais foi de 51,42 minutos. A disponibilidade média de energia esteve na ordem de 99,9%. Esses números demonstram que os indicadores de qualidade dos serviços atendem aos estabelecidos como máximo em contrato – 90 minutos e mínimo de 98% respectivamente, conforme demonstramos nos gráficos a seguir.
Ônibus Elétrico a Bateria
O Programa de Metas da PMSP 2021-2024 em sua meta 50 prevê, dentre outras providências, que 20% da frota de ônibus em circulação no município seja constituída por ônibus elétricos.
Os novos contratos de concessão do serviço de transporte público municipal, assinados em 2019, preveem diversas melhorias no funcionamento do Sistema de Transporte, dentre elas, a opção pela introdução de veículos elétricos. Essa medida irá trazer inúmeras vantagens, sendo que a mais significativa é a emissão zero de poluentes pelos ônibus elétricos, aumentando a sustentabilidade do Sistema de Transporte e tendo um impacto positivo na saúde e na qualidade de vida da população paulistana.
O custo médio para abastecer as baterias elétricas pode chegar a ser 82% menor do que o de utilizar combustível fóssil, compensando boa parte do investimento inicial no médio e longo prazo.
Um fato de grande relevância é a eficiência dos motores elétricos que gira em torno dos 90%, contra os 30% dos motores a combustão interna, além de serem compostos por menor número de peças o que reduz significativamente as intervenções de manutenção.
Finalmente, a vida útil dos ônibus elétricos chega a 15 anos, diferentemente dos ônibus a diesel que possuem vida útil de 10 anos. A eletrificação do transporte é chave para mobilidade sustentável.
Em novembro de 2019, a Prefeitura de São Paulo entregou para a Cidade, uma frota piloto composta por 15 ônibus movidos exclusivamente por baterias tracionárias de íons de lítio. Essa frota passou a operar na linha 6030-10, Unisa – Term. Sto Amaro da empresa Transwolff.
Nos anos seguintes foram acrescidos mais veículos elétricos a frota piloto, totalizando 18 veículos, que corresponde a 0,14% da frota do Sistema de Transporte.
A frota piloto correspondeu às expectativas iniciais, tendo percorrido durante o ano perto de 929.643 km, transportando em torno de 2.968.681 passageiros e consumido 1,53 kwh/km, apresentando bom desempenho operacional, com zero emissão de poluentes. Seus resultados demonstram que essa tecnologia está consolidada e que inequivocamente passará a fazer parte, em escala, do Sistema de Transporte.
Ampliando o leque de possíveis novos fornecedores, os seguintes fabricantes apresentaram seus veículos elétricos a SPTrans: Mercedes Benz do Brasil, Eletra Industrial, Caetano e Higer. Os ônibus desses fabricantes passaram por testes de conformidade, desempenho e de autonomia prática. Foram testados os seguintes modelos:
Eletra:
Ônibus Básico de 12,5 metros - Maio/2022
Ônibus Padron de 15 metros - Dezembro/2022
Higer:
Ônibus Básico de 12,2 metros - Fevereiro/2022
MBB:
Ônibus Padron de 13,2 metros - Novembro/2022
Em todos os testes realizados os resultados obtidos foram satisfatórios, mais uma vez comprovando que essa tecnologia já está plenamente consolidada.
Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE GRI 305-7
A SPTrans acompanha a emissão de poluentes dos veículos do Sistema de Transporte, a fim de verificar a evolução da frota e os ganhos ambientais decorrentes de sua renovação.
O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, foi instituído em 1986, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com o objetivo de controlar e reduzir a emissão de gases poluentes emitidos pelos automóveis, caminhões e ônibus.
Esse programa, a partir de sua criação, foi evoluindo de forma gradativa reduzindo os níveis de emissão de gases poluentes ao longo dos anos, cujas fases estão demonstradas na tabela a seguir:
As reduções das emissões foram cumpridas devido ao avanço tecnológico dos motores eletrônicos, a implantação de filtros catalíticos, associada à melhora do diesel utilizado. Conforme verificado acima, em 1993, era utilizado diesel com 3.000 ppm de enxofre e atualmente, no Município de São Paulo a frota é movida com diesel contendo apenas 50 ppm de enxofre com a adição de aproximadamente 12% de biodiesel, melhorando ainda mais a qualidade do ar.
Em dezembro de 2021, a frota de ônibus do Sistema de Transporte tinha a seguinte composição, de acordo com o ano de fabricação do veículo associada à respectiva fase do PROCONVE:
Com a renovação da frota conforme o vencimento da vida útil do veículo em cumprimento às cláusulas contratuais, em dezembro de 2021 a frota de ônibus do Sistema de Transporte apresentava a seguinte composição:
Com a renovação da frota conforme o vencimento da vida útil do veículo em cumprimento às cláusulas contratuais, em dezembro de 2022 a frota de ônibus do Sistema de Transporte apresentava a seguinte composição:
Com a retirada dos veículos antigos mais poluentes enquadrados na Fase P5 (EURO III) e a inclusão dos novos veículos, menos poluentes, enquadrados na Fase P7 (EURO V), houve sensível melhora na qualidade do ar no Município de São Paulo, com a redução anual de 58 ton. de Óxidos de Nitrogênio – NOx, 1,24 ton. de Material Particulado – MP e 2,029 de CO2.
A aferição dos veículos às respectivas fases do PROCONVE é realizada por meio de planilhas da composição da frota, elaboradas mensalmente pela SPTrans.
Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas GRI 102-13
A SPTrans participa, ainda, das reuniões do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pela Lei nº 16.807/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 58.323/2018 e modificado pelo Decreto nº 58.557/2018, e acompanha permanentemente a substituição de lotes de veículos por alternativas mais limpas, observada a programação individual de cada Concessionária.
O Comitê tem como finalidade propor, estimular e fiscalizar a adoção de planos, programas e ações que viabilizem o cumprimento do Programa, e é composto por representantes de órgãos públicos, associações ligadas ao setor de transporte e indústria, organizações não governamentais, Concessionárias que operam no Sistema de Transporte, entidades de representatividade legal do setor e usuários e munícipes.
Em 2021, foram avaliados 32 cronogramas de implantação da frota limpa, enviados pelas Concessionárias e apresentados na 1ª reunião extraordinária do COMFROTA realizada em 27 de outubro de 2020.
O primeiro ano do cronograma de renovação dos ônibus movidos a diesel por novos que atendam aos índices de redução anual de emissões de poluentes, estava previsto para ser concluído em setembro/2021, porém, devido ao alto grau de contaminação proporcionado pela Covid 19, em 16/03/2020 foi declarada a situação de emergência no Município de São Paulo, por meio do Decreto Municipal nº 59.283/2020, oportunidade em que também foram determinadas diversas medidas para o enfrentamento da pandemia.
Em desdobramento ao referido Decreto, em 24 de março de 2020, a SMT, por meio da Portaria SMT.GAB 081, instituiu as regras necessárias, em caráter temporário e emergencial, para a plena execução do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
Conforme os parâmetros fixados no art. 4º da referida Portaria, foi estabelecida a suspensão do cumprimento das obrigações contratuais cujos prazos de execução estavam em andamento ou pendente de regularização junto à SPTrans, dentre as quais destacamos a inserção no Sistema de Transporte dos novos veículos.
Em 01/10/2021, a Portaria SMT.GAB nº 081/2020 foi revogada pela Portaria SMT/SETRAM nº 008/2021. Concomitantemente, foi assinado termo aditivo aos contratos de concessão dos Grupos Estrutural, de Articulação Regional e de Distribuição, em que foi estabelecido que as empresas passariam a cumprir os cronogramas vigentes a partir de seu ano 2, cujo prazo para o cumprimento de cada uma das etapas seria de até 12 meses, iniciando a primeira em janeiro de 2022.
Porém, ao longo de 2022, período pós-pandemia, são notórias as consequências e os reflexos na indústria, principalmente na falta de insumos que afeta toda a cadeia produtiva dos veículos leves e pesados convencionais já produzidos em escala.
Referente aos veículos zero emissões, como exemplo, os de tração elétrica, esse fato acarretará o prejuízo do cumprimento da primeira etapa contida no terceiro Termo Aditivo.
Outro fato relevante é que atualmente o mercado não disponibiliza toda a tipologia dos veículos de tração elétrica que compõem o Sistema de Transporte, principalmente os de pequeno porte, que justifica a elaboração de novo cronograma de implantação de frota limpa a partir de 2023.
Consumo de Combustível da Frota de Veículos Auxiliares
Para realização de nossas atividades em campo, principalmente, às relativas à fiscalização do Sistema de Transporte utilizamos uma frota de veículos auxiliares contratada e uma parcela de veículos próprios, cujos consumos de combustível demonstramos no quadro a seguir.
Para o cálculo da emissão de CO2 da frota de veículos auxiliares da SPTrans, foram utilizados os seguintes indicadores:
Quilometragem percorrida pela frota;
Tipo de combustível utilizado;
Consumo de combustível;
Fatores de emissão por tipo de combustível. Esses fatores foram fornecidos pela CETESB e Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA.
Em dezembro de 2022, tínhamos 102 veículos auxiliares na frota da SPTrans, sendo 9 movidos a óleo diesel, 97 movidos a gasolina/etanol (flex) e 30 movidos a gasolina, nesse caso específico, as motocicletas.
Observando que os 97 veículos flex utilizam predominantemente o etanol como combustível e as motocicletas por não serem flex, utilizam somente gasolina.
Na tabela abaixo, estão demonstrados os fatores de emissão enviados pela CETESB/IEMA para o cálculo:
Consumo de Energia Elétrica e de Água e Esgoto GRI 302-1
BALANÇO SOCIAL
GRI 103-2, 103-3, 203-2
O papel do Sistema de Transporte por Ônibus
A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é a região econômica mais importante do Brasil, com um PIB de R$ 1,2 trilhões, equivalente a mais de 20% do total nacional. Na última década, a população da região cresceu na ordem de 10%, alcançando a marca de 21,1 milhões de habitantes em seus 39 municípios, sendo que aproximadamente 11,7 milhões residem apenas no Município de São Paulo.
A rede de transporte público coletivo da RMSP é composta pelo metrô – operado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e duas operadoras privadas, ViaQuatro e ViaMobilidade; pelos trens urbanos – operados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; e pelos ônibus metropolitanos – gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos - EMTU, responsável pelo serviço em todas as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos no Estado. O sistema de metrô localiza-se totalmente na Cidade de São Paulo.
O Sistema de Transporte da Cidade de São Paulo, por sua vez, é constituído por ônibus de responsabilidade do governo municipal, e complementado pela rede de transporte público metropolitana, de competência do governo estadual. A SPTrans, empresa subordinada à Secretaria Executiva de Transportes e Mobilidade Urbana – SETRAM, que, por sua vez, está subordinada à SMT é a responsável pela gestão do sistema de ônibus, atuando para promover o planejamento do Sistema e a programação de linhas e frota, a fiscalização, a arrecadação, a contratação e a remuneração das Concessionárias. A maior parte das 10,4 milhões de viagens de transporte público em São Paulo utiliza o sistema de ônibus como principal meio de transporte. São 5,5 milhões de viagens ao todo, o que representa 53% das viagens por modo coletivo, e 21% das viagens totais no município.
Esse Sistema pode ser considerado, senão o maior, um dos maiores do mundo. Atualmente a Cidade conta com uma frota patrimonial de cerca de 13.600 ônibus, atendendo à população por meio de 1.300 linhas, com uma cobertura viária em torno de 4.600 km. Desses, 131,2 km possuem tratamento de corredor exclusivo, com diferentes níveis de segregação e prioridade para ônibus, e mais de 550 km possuem prioridade operacional das faixas exclusivas para ônibus. No restante dos 4.600 km de extensão viária utilizados, os ônibus operam de forma compartilhada com os demais veículos, estando sujeito a variações nas condições operacionais e congestionamentos que afetam todo o sistema de circulação da Cidade.
É nesse cenário que o Sistema de Transporte por ônibus opera 24 horas por dia, como principal modo de transporte público da Cidade, realizando cerca de 160 mil viagens em dias úteis, chegando a áreas que não seriam acessíveis por outros modais, pela sua maior flexibilidade no atendimento.
Reforçando a importância do Sistema de Transporte para o deslocamento da população na Cidade de São Paulo, pode-se estimar a quantidade de automóveis que seriam inseridos nas ruas da Cidade, caso todas as pessoas que utilizam o Sistema de Transporte por ônibus passassem a utilizar automóveis.
Foi verificado que, segundo a taxa média de ocupação dos autos particulares disponíveis na OD 2017, em 2019, mais de 2 milhões de automóveis seriam inseridos no viário da Cidade. Devido à pandemia, esse valor cairia para 1,3 em 2020, retomando para 1,6 em 2021 e atingindo 1,8 em 2022.
Permeabilidade do Sistema Transporte Público por Ônibus
A Meta Municipal da Prefeitura de São Paulo até 2030 para atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS para Cidades e Comunidades Sustentáveis consiste em proporcionar o acesso para todos a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preços módicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas negras e de regiões periféricas, notadamente por meio da expansão do transporte público, de forma que 70% das viagens realizadas por veículos motorizados sejam por modos coletivos, e pelo transporte ativo, de forma que as viagens por bicicleta cheguem a ao menos 3,2% do total.
Nesse sentido, avaliar a distribuição e a qualidade da oferta dos serviços pelas regiões da Cidade, considerando variáveis importantes para os usuários, como tempo de espera, lotação e acesso a empregos, é fundamental para a definição de ações que visem assegurar e ampliar a acessibilidade ao Sistema de Transporte por ônibus, como principal meio pelo qual o maior número de pessoas se movimenta na Cidade.
O Índice de Permeabilidade, que mede as condições do atendimento do transporte público por região da cidade, obteve melhoria de 0,05 pontos percentuais, quando comparados o resultado de nov/2022 em relação à nov/2019, último mês típico de cada ano.
Apesar do resultado positivo no de 2020, esse foi considerado atípico para fins de comparação, devido aos impactos da pandemia no Sistema de Transporte, que alterou resultados de importantes indicadores, como ocupação dos veículos, acesso aos empregos e intervalos médios das linhas, em decorrência da redução da demanda por transporte público e da melhoria das condições de velocidade nas vias, resultado das medidas de restrição da circulação de pessoas pela Cidade.
Emissões de Poluentes pelos Veículos do Sistema de Transporte por Ônibus
Com o Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima 2020-2050) o Município de São Paulo reafirmou – inclusive perante os governos locais de outras nações – seu compromisso com as metas de redução de emissões de gases poluentes e de efeito estufa.
Por compreender os fluxos que movimentam a economia, a participação do transporte nas atividades produtivas define, em si, um grande impacto sobre o ambiente. Essa dimensão do transporte na dinâmica social decorre da natureza de um processo produtivo fundamentalmente dependente dos deslocamentos físicos de cargas e, principalmente, de pessoas.
Os compromissos assumidos pela PMSP se traduziram, em seu Plano de Metas 2021-2024 em metas e iniciativas de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
Comparando-se as estimativas de emissões de CO2 – Dióxido de Carbono pelos ônibus do Sistema de Transporte entre os anos de 2019 e 2022 associados aos quilômetros operados e os passageiros transportados, verifica-se um aumento nos indicadores de poluentes, que está relacionado à alteração nas características da frota, com a inclusão de veículos de maior capacidade equipados com ar-condicionado.
Atendimento da Rede de Transporte por Ônibus
Aproximadamente 12 milhões de pessoas têm acesso à rede de transporte por ônibus em até 300 metros de sua residência, o que representa 95,6% da população da Cidade. Esse resultado reforça o conceito da alta capacidade do sistema de ônibus.
Redução de Acidentes Fatais envolvendo os Veículos do Sistema de Transporte por ônibus
Na comparação dos resultados de 2021 e 2022, verifica-se uma redução de 25% na fração de acidentes com vítimas fatais a cada 1 milhão de quilômetros rodados pelos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo, chegando a patamares inferiores aos obtidos em 2020 e 2021.
Associando a quilometragem operada na média diária (considerando os 365 dias do ano), consta-se que para ocorrer um acidente fatal no Sistema de Transporte em 2022, foram levados em média 4,02 dias, representando uma redução de 35% em relação a 2021.
Índice de Qualidade do Sistema de Transporte por Ônibus
O índice de qualidade do transporte que tem como objetivo verificar o atendimento das Concessionárias contratadas para operação dos requisitos de qualidade estabelecidos pela SPTrans. Em que pese os reflexos da pandemia no Sistema de Transporte, a tendência positiva de melhoria foi mantida em 2022.
Variação dos Indicadores
Em que pesem os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 no Sistema de Transporte por Ônibus, na comparação dos resultados entre 2021 e 2022, verifica-se a variação positiva na maioria dos indicadores associados ao Balanço Social da SPTrans.
São Paulo, 31 de dezembro de 2022.
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA Diretor Presidente
ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA Diretor de Administração e de Infraestrutura
GEORGE WILLIAM GIDALI Diretor de Gestão da Receita e Remuneração
RODNEY CAETANO DA SILVA Diretor de Relações Internas
VALDEMAR GOMES DE MELO Diretor de Planejamento de Transporte
WAGNER CHAGAS ALVES Diretor de Operações
ÍNDICE DE CONTEÚDO GRI
GRI 102-55
Perfil Organizacional
GRI
Divulgação
GRI 101 - Fundamentos
GRI 102 – Divulgação Geral
102-1 Nome da Organização
102-2 Atividades, marcas, produtos e/ou serviços
102-3 Localização da sede da empresa
102-4 Localização das operações
102-5 Natureza da propriedade e forma jurídica
102-6 Mercados atendidos
102-7 Porte da organização
102-8 Informações sobre empregados e trabalhadores
102-10 Mudanças significativas na organização e na sua cadeia de fornecedores
102-11 Princípio ou abordagem de precaução
102-12 Iniciativas desenvolvidas externamente
102-13 Participação em associações
Estratégia
GRI 102 – Divulgação Geral
102-14 Declaração do mais alto executivo
102-15 Principais impactos, riscos e oportunidades
Ética e Integridade
GRI 102 – Divulgação Geral
102-16 Valores, princípios, normas e códigos de comportamento
102-17 Mecanismos para orientações e preocupações referentes a ética
Governança
GRI 102 – Divulgação Geral
102-18 Estrutura da governança
102-20 Responsabilidade de cargos e funções de nível executivo por tópicos econômicos, ambientais e sociais
102-21 Consulta a stakeholders sobre tópicos econômicos, ambientais e sociais
102-22 Composição do mais alto órgão de governança e dos seus comitês
102-23 Presidente do mais alto órgão de governança
102-24 Seleção e nomeação para o mais alto órgão de governança
102-26 Papel desempenhado pelo mais alto órgão de governança na definição de propósito, valores e estratégia
102-27 Conhecimento coletivo do mais alto órgão de governança
102-28 Avaliação do desempenho do mais alto órgão de governança
102-29 Identificação e gestão de impactos econômicos, ambientais e sociais
102-30 Eficácia dos processos de gestão de risco
102-31 Análise de tópicos econômicos, ambientais e sociais
102-33 Comunicação de preocupações cruciais
102-34 Natureza e número total de preocupações cruciais
Engajamento de Stakeholder
GRI
Divulgação
GRI 102 – Divulgação Geral
102-40 Lista de grupos de stakeholders
102-41 Acordos de negociação coletiva
102-42 Identificação e seleção de stakeholders
102-43 Abordagem para engajamento de stakeholders
102-44 Principais preocupações e tópicos levantados
Prática de Relato
102-46 Definição do conteúdo do relatório e dos limites de tópicos
102-50 Período coberto pelo relatório
102-55 Sumário de conteúdo da GRI
Aspectos sobre o Relato
GRI 103 – Forma de Gestão
103-1 Explicação do tópico material e seu Limite
103-2 Forma de gestão e seus componentes
103-3 Avaliação da forma de gestão
Econômico
GRI
Divulgação
GRI 201 – Desempenho Econômico
201-1 Valor econômico direto gerado e distribuído
201-4 Apoio financeiro recebido do governo
GRI 203 – Impactos Econômicos Indiretos
203-1 Investimentos em infraestrutura e apoio a serviços
