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O Licenciamento Ambiental das obras da SPTrans inicia-se com a consulta preliminar ao órgão ambiental pertencente ao SISNAMA. No caso de intervenções efetivas ou potencialmente degradadoras ao meio ambiente, as competências para licenciar são da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

Para os empreendimentos localizados em Áreas de Proteção de Mananciais - APM e/ou Áreas de Proteção Permanente - APP é necessário consultar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA.

Para essa fase de consulta são encaminhadas as principais características do empreendimento (Projeto Funcional). Quando necessária a obtenção de licença ambiental, é protocolado o Termo de Referência (TR), com as diretrizes orientadoras, conteúdo e abrangência do estudo como: Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), e/ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) é precedida de aprovação do Estudo Ambiental e de Audiência Pública. A partir da comprovada viabilidade ambiental do empreendimento, e da elaboração do Projeto Básico, com o atendimento de exigências da LAP quando necessário é obtida a Licença Ambiental de Instalação (LAI).
Com a emissão da LAI e a elaboração do Projeto Executivo, atendendo as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da LAI, pode ser iniciada a obra.

A etapa final do processo de licenciamento ambiental é a obtenção da Licença Ambiental de Operação (LAO), solicitada após o encerramento das obras. Esse pedido é encaminhado ao DECONT/SVMA, com a cópia do projeto executivo, ou do "as built", se necessário e a comprovação de atendimento das exigências descritas na LAI, ou a justificativa para o não-cumprimento.

Após a emissão da LAO com prazo de validade e o atendimento das exigências definido, o empreendimento estará legalmente e ambientalmente licenciado. Quando o prazo de validade expira, é necessário renová-lo.

No início da implantação das obras, serão obtidas, sempre que necessário, as autorizações ambientais específicas para cada intervenção como:
- Manejo arbóreo (corte e/ou transplante);
- Manejo de vegetação significativa e/ou imune ao corte;
- Manejo arbóreo ou ocupação em Área de Proteção Permanente (APP);
- Intervenção em Área de Proteção aos Mananciais (APM):
- Intervenção em curso ou nascente d?água (outorga do DAEE);

Cada autorização é emitida após a entrega da relação de documentos exigidos pelo respectivo Órgão Licenciador, seguindo Portarias e Roteiros específicos e considerando seu pleno atendimento.
As autorizações ambientais geram compromissos que são acordados em documentos denominados Termo de Compromisso Ambiental (TCA), emitido pelo DEPAVE e Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), emitido pelo DEPRN, conforme determinado pela SVMA e SMA, respectivamente. Nesses termos são estabelecidas as compensações ambientais a serem cumpridas para compensar ambientalmente os impactos na cidade, decorrentes de manejo de vegetação ou de intervenção/ impermeabilização de área protegida.

As compensações ambientais podem ser cumpridas de diversas formas: fornecimento de mudas, plantio compensatório ou execução de serviços e obras de melhoria em parques ou praças.

Determina-se que os transplantes e os plantios arbóreos compensatórios recebam a manutenção dos espécimes por um período que varia de 6 meses a 2 anos, dependendo da exigência do DAP (Diâmetro à Altura do Peito).
Qualquer dano ao espécime plantado/transplantado no período de manutenção é compensado com a substituição do espécime por outro.

PARQUE LINEAR DE PARELHEIROS A implantação do Parque Linear resultou do processo de licenciamento do Corredor Rio Bonito, exigência estabelecida na LAI n°35/DECONT- SVMA. O parque estava previsto no Plano Diretor Regional da Sub Prefeitura de Parelheiros e seu principal objetivo é a recuperação do fundo de vale por meio da recomposição da cobertura vegetal e da criação de área de lazer.

Dados gerais
Localizado no Parque Amazonas, Distrito Parelheiros, com acesso pela estrada da Colônia, delimitado pelas Ruas Terezinha do Prado Oliveira e José Pedro de Borba, no Jardim Novo Parelheiros. Área cortada por curso d?água afluente do Ribeirão Caulim.

- Uso do solo: predominantemente residencial
- Área total, incluindo área do CEU: 30.000 m²
- Área do parque: 16032,18 m², sendo trecho1 (área com equipamentos): 5607,78 m² e trecho 2 (área sem equipamentos): 10.424,40 m²
- Tipificação vegetal (existente antes da intervenção): predomínio de vegetação herbácea (gramíneas, taboa e lírio do brejo, mais próximos à cabeceira do córrego) e vegetação arbórea com poucos exemplares (alguns na cabeceira co córrego).

Características do Projeto
- 4 travessias para pedestres;
- 1 quadra de esportes;
- Pisos e caminhos em pedrisco e saibro;
- Ruas pavimentadas;
- Guias e sarjetas;
- 280 m² de área de playground;
- 446,60 ml de extensão do canal;
- Gabiões;
- Nascentes protegidas.

Vegetação Plantada
- 1240 mudas de espécimes nativas, de 1,5 a 2.0 m de altura;
- 286 mudas DAP 5 cm.

Principais Benefícios
- Tratamento de despoluição da área por meio das instalações de novas redes coletoras de águas pluviais;
- Preservação e recuperação da mata ciliar, seguindo critérios do ?Memorial de Plantio e Reflorestamento e/ou Recomposição Ciliar com espécies nativas?;
- Preservação/proteção das nascentes;
- Melhoria na acessibilidade e iluminação do entorno;
- Recuperação de espaço público e implantação de equipamentos sociais para uso da população numa área totalmente carente de opções de lazer.