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Home > SPTrans em ação > Meio Ambiente > Fiscalização de ruído e emissão de fumaça preta

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Imagem ilustrativa

Fiscalização de ruído e emissão de fumaça preta

Fiscalização dos níveis de emissão de fumaça preta e de ruído pelos ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros

O que é?

A fiscalização da emissão de fumaça preta pelos tubos de escapamentos dos veículos que operam no sistema de transporte de passageiros de São Paulo é uma responsabilidade da SPTrans, determinada por Portaria do IBAMA.

A partir de 1996, quando foi assinado termo aditivo aos contratos de operação da frota, a SPTrans intensificou a fiscalização e o controle desta com a retirada de circulação, para reparos, dos veículos com níveis acima do normal.

No início e até 1999 a medição era realizada com a escala de Ringelmann, cujo método, extremamente prático e regulamentado pelo CONTRAN, era pouco preciso e subjetivo, pois dependia de fatores como condições do local da observação (tonalidade de fundo, claridade e condições climáticas) e até do observador.

Com a aquisição dos opacímetros, em 2000, depois da homologação do equipamento pelo INMETRO, a precisão e confiabilidade dos dados tornaram o trabalho mais elaborado com a estipulação de metas para redução do índice médio do sistema e assim pode-se observar a constante redução das emissões de fumaça preta pelos ônibus a diesel do transporte urbano da cidade.

Fiscalização de fumaça preta

A fiscalização é feita semestralmente em amostras mínimas de 15% da frota patrimonial de cada Empresa, e se a quantidade de veículos irregulares for superior a 6% da amostra analisada, todo o lote é desqualificado.

Após a vistoria, os veículos que apresentam níveis de emissões acima dos limites permitidos são retirados de circulação até que sejam corrigidas as falhas causadoras da emissão excessiva.

As legislações atuais estipulam índices específicos para cada marca/modelo de veículo com motores diesel, conforme determinado pelos fabricantes. A SPTrans trabalha com os mesmos índices adotados pelo programa de inspeção e manutenção de veículos em uso da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Fiscalização de ruidos

A partir de 1998, a SPTrans iniciou experimentalmente medições de níveis de pressão sonora da frota de ônibus urbanos que operam no município de São Paulo. Essas medições não tinham caráter punitivo e sim de determinar os limites após análise dos resultados.
As inspeções de nível de ruído são realizadas nas dependências do Centro Integrado de Transporte - CIT - via convocação, conforme cronograma da Gerência de Inspeção e Auditoria Técnica.

Os veículos são convocados conforme ano de fabricação e data da última vistoria realizada e também devido a reclamações dos usuários.

São feitas três medições para cada veículo, válidas quando a diferença entre elas não ultrapassa dois decibéis. O resultado a ser registrado é a média aritmética das três medições.

Programas de Fiscalização de Manutenção e Inspeção de Frota

O serviço de transporte de passageiros deve ser capaz de transportar o usuário em seus deslocamentos em veículos limpos, regulares e confiáveis do ponto de vista operacional, bem conservados, seguros e acessíveis.

Assim, é dever da SPTrans regulamentar os serviços, zelando pela eficiência e qualidade dos processos de trabalho. E é obrigação das operadoras prestar o serviço de forma a atender e satisfazer os usuários.

A SPTrans também acompanha a manutenção da frota com vistorias periódicas e permanentes nas garagens das operadoras e no Centro Integrado de Transporte - CIT. É uma forma de garantir que os veículos operem em condições adequadas e, principalmente, com segurança.

As inspeções são feitas de seis em seis meses em 100% da frota patrimonial das operadoras, podendo ocorrer em períodos de 60 ou 90 dias, dependendo do índice alcançado pela operadora.

DIMENSÃO E RESPONSABILIDADES DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Com as avaliações técnico-operacionais dos serviços prestados, o serviço de transporte contratado sob os regimes de Concessão e Permissão desde junho de 2003 pode ser acompanhado em sua totalidade.

As avaliações garantem a qualidade e eficácia da operação e servem como motivação contínua para os concessionários e permissionários, alavancando, de maneira permanente, a produtividade da operação.

Além de permitir um controle muito mais amplo do sistema, o processo facilita o uso de instrumentos eficazes de intervenção.

Os indicadores operacionais que resultam das avaliações tornam-se ferramentas para analisar os processos de renovação de contratos e remunerações do sistema.

A atividade de manutenção também tem papel fundamental na manutenção da frota em condições de regularidade, continuidade, conforto, segurança, respeito ao meio ambiente e pleno atendimento ao usuário.

METODOLOGIA

A Inspeção Veicular acontece dentro das próprias empresas contratadas ou no Centro Integrado de Transporte - CIT, seguindo um cronograma pré-estabelecido. Todas as irregularidades, bem como condições da infra-estrutura da garagem e envolvimento da empresa são registrados em fichas de controle que, na etapa seguinte, servem para atribuir pontos que classificam a empresa.

As fichas de controle onde são registradas as irregularidades são três:

- Ficha A: registra o resultado da inspeção de itens de segurança, como direção, freio, pneus e rodas, entre outros.

- Ficha B: registra o resultado da inspeção de itens relacionados ao estado geral da carroceria e seus componentes, como: iluminação, bancos e colunas, entre outros.

- Ficha A1: registra a inspeção de itens relacionados à acessibilidade.

Após esta etapa, os veículos que não apresentarem condições plenas de segurança são lacrados e impedidos de operar até que sejam consertados.

A frequência da vistoria pode variar entre 60 e 180 dias e depende da classificação da operadora no "ranking". A empresa pior classificada deverá apresentar os veículos no Centro Integrado de Transporte - CIT - a cada 60 dias. Isso garante que a empresa tenha rigor na manutenção de sua frota.

Os cerca de 10.000 vans e ônibus que fazem transporte escolar também passam por uma vistoria nas dependências da SPTrans a cada seis meses, conforme determinação do Código de trânsito Brasileiro. Ela é feita por técnicos da Gerência de Inspeção e Auditoria Técnica.

O principal objetivo de todas essas atividades do programa de inspeção de frota é assegurar que as operadoras respeitem os padrões mínimos de qualidade na manutenção da frota.

Assim, se o operadora não apresentar os padrões mínimos exigidos pela SPTrans, ela pode ser descredenciada.

GESTÃO DOS RESULTADOS

Os resultados de todas as vistorias são gerenciados pela Área de Engenharia e Inspeção Veicular e se transformam em relatórios gráficos que demonstram a evolução dos resultados das inspeções e os defeitos constatados em cada ciclo:

Depois que um ciclo é fechado, os resultados obtidos são apresentados aos responsáveis por cada concessionária e permissionária.

Dependendo dos resultados das inspeções, pode-se perceber a necessidade de um treinamento da mão-de-obra de manutenção. Quando isso acontece, a Engenharia da SPTrans entra em contato com fabricantes e fornecedores de peças e equipamentos, para que treinem os funcionários das concessionárias e permissionárias.