Têm direito ao Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência - as pessoas com deficiências físicas, mentais, auditivas e visuais, de acordo com a legislação vigente, residentes na Cidade ou Região Metropolitana de São Paulo.

As gestantes e os obesos também contam com este benefício, porém para estes usuários a utilização do Bilhete Único Especial permite o desembarque pela porta dianteira do ônibus, após o pagamento da tarifa.

Pessoa com deficiência
As pessoas com deficiência são isentas do pagamento de tarifa, conforme a Lei 11.250 de 01/10/92. Os critérios são estabelecidos pela Portaria Intersecretarial 003/06-SMT/SMS de 04/10/06 e Portaria Intersecretarial 004/08-SMT/SMS de 03/10/08 que altera o artigo 17 e o Anexo I - que contém a tabela de CID’s, onde constam as medidas administrativas e operacionais referentes à concessão da isenção no pagamento de tarifas de transporte público municipal, sob responsabilidade da Prefeitura do Município de São Paulo, através da São Paulo Transporte S/A.

Conforme previsto em legislação vigente, o solicitante poderá ser convocado para perícia médica, para, dentre outras atribuições, constatar as limitações funcionais ou observações/ressalvas discriminadas e exigidas na tabela de CID’s constante na legislação mencionada acima. A perícia será feita por médico da SPTrans em local e horário estabelecidos e previamente agendado.

Acompanhante
A concessão da gratuidade de que trata a legislação em vigor, poderá ser estendida a um acompanhante, conforme definido no artigo 2º. da Portaria Intersecretarial 004/08 - SMT/SMS. 

Mães ou responsáveis por usuários matriculados e com freqüência regular
A mãe ou pai ou o acompanhante legal dos usuários matriculados e com freqüência regular em Unidades de Ensino localizadas no Município de São Paulo e cadastradas junto à SPTrans, poderão utilizar-se do “Bilhete Único Especial” sem a presença do  titular, em horários previamente estabelecidos, de acordo com o respectivo período de freqüência escolar, nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Municipal.

Após análise e aprovação, a SPTrans efetuará a troca do bilhete com a identificação do aluno na frente e do acompanhante no verso.

Para a solicitação o interessado deverá dirigir-se ao Posto da SPTrans localizado na Rua XV de Novembro nº 268, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 8 às 17 horas munido da documentação abaixo:

• Identificação da Unidade de Ensino;
• Declaração da Unidade de Ensino, constando: dados do aluno, respectivo horário de aula e duração do curso;
• Declaração de freqüência escolar expedida pela Unidade de Ensino, a ser apresentada quando da solicitação inicial do benefício e a cada período de 180 (cento e oitenta) dias; e
• Cédula de Identidade e Comprovante de endereço, original e cópia, do acompanhante.

Vale Lembrar que:

• A passagem dos beneficiários pela catraca será facultativa.
• O benefício é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizado por terceiros.
• Caso seja constatada a utilização indevida do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência o usuário estará sujeito às medidas disciplinares e legais cabíveis de acordo com a Portaria Intersecretarial 003/07-SMT/SMS de 08/05/07

* Deficiência Visual
Deverá ser apresentado além dos documentos pessoais obrigatórios, o Exame de Acuidade Visual (A/V) emitido por oftalmologista. Terá direito ao Bilhete Único Especial se apresentar, no mínimo, perda visual de 80 % da visão bilateral.

* Deficiência Auditiva
Além dos documentos pessoais obrigatórios, é necessário que os estudantes de escolas especiais para surdos também apresentem o comprovante de matrícula e de frequência regular, além da audiometria com parecer conclusivo do fonoaudiólogo ou médico, carimbado e assinado em papel timbrado original.
Os demais deverão apresentar, no mínimo, deficiência auditiva severa ou profunda bilateral, conforme a classificação do Bureau International d'Audiophonologie - BIAP (acima de 70 decibéis)

Gestantes
As mulheres grávidas, a partir do 5º mês e até o final da gestação, são desobrigadas de passar pela catraca dos ônibus urbanos, conforme Lei nº 11216 de 20/05/92.
O embarque e desembarque devem ser pela porta dianteira do veículo, mediante o pagamento da tarifa e a apresentação do Bilhete Único Especial sem isenção da tarifa, emitido pela SPTrans.
As interessadas deverão comparecer a um dos 15  postos de atendimento a Passageiros Especiais da SPTrans munidas do RG e comprovante de endereço com cópias e o atestado médico indicando o período de gestação.

Obesos
Ao obeso é permitido o embarque e desembarque dos ônibus urbanos pela porta dianteira, mediante o pagamento da tarifa e a apresentação do Bilhete Único Especial ao motorista, conforme previsto na Lei nº 11.840 de 28/06/95.

Para obter o Bilhete Único Especial, deverão ser apresentados os documentos pessoais obrigatórios. Terá direito a pessoa cujo IMC - índice de massa corporal (calculado com a divisão do peso pela altura ao quadrado) for superior a 39,9, comprovado pelos atendentes das Subprefeituras. Não há necessidade de apresentação do laudo médico.

clique aqui para saber as CID’s (Classificação Internacional de Doença) que dão direito ao BilheteÚnico Especial – Pessoa com Deficiência
Tabela de Infrações - Ocorrências com o Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência

Mais informações: 3101-2023

Os interessados em obter o Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência, devem procurar um dos Postos de Atendimento da SPTrans, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h:

Documentos necessários (originais e cópias)

• Carteira de Identidade – RG;
• Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG;
• Comprovante de endereço recente, com no máximo seis meses: conta de água, luz, telefone ou outro documento de comprovação;
• Laudo médico válido por 60 (sessenta) dias, a partir da data de emissão, de acordo com o novo modelo (com selo da SPTrans) fornecido por uma das Unidades de Saúde - Município de São Paulo (US) ou Unidades de Saúde – Região Metropolitana (US) de São Paulo e outras entidades credenciadas.

• RG
• Certidão de Nascimento, quando menor de idade sem RG
• Comprovante de residência recente (máximo seis meses): conta de luz água, telefone ou outro documento que comprove o endereço.
• Boletim de Ocorrência Policial, em casos de roubo. Para os casos de perda/extravio ou Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência danificado, o beneficiário deverá preencher o Termo de Ciência em um dos postos de atendimento.

Renovação
Para a renovação do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência o beneficiário deverá apresentar os mesmos documentos (originais e cópias) exigidos para a concessão do benefício e reiniciar o processo.