As gestantes e os obesos também contam com este benefício, conforme a legislação vigente. Para estes usuários a utilização do Bilhete único - Passageiros Especiais permite o desembarque pela porta dianteira do ônibus, após o pagamento da tarifa.

clique aqui para saber as CID (Classificação Internacional de Doença) que dão direito ao Bilhete único - Passageiros Especiais

Ocorrências com o cartão e os procedimentos para a utilização do bilhete único

Mais informações: 3101-2023

Os interessados em obter o Bilhete único - Passageiros Especiais devem procurar o Posto de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes Subprefeituras:

Documentos necessários (originais e cópias)

• Carteira de Identidade – RG;
   
• certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG;
   
• comprovante de endereço recente, com no máximo seis meses: conta de água, luz, telefone ou outro documento de comprovação;
   
• laudo médico válido por 60 (sessenta) dias, a partir da data de emissão, de acordo com o novo modelo (com selo da SPTrans) fornecido por uma das Unidades de Saúde -  Município de São Paulo (US) ou Unidades de Saúde – Região Metropolitana (US) e outras entidades credenciadas.
  • US Centro Oeste
  • US Leste
  • US Norte
  • US Sudeste
  • US Sul
  

Observação: nas Subprefeituras o usuário faz o cadastramento e a captação da foto (gratuitos). A documentação é enviada à SPTrans para análise. Quem tiver direito receberá o Bilhete único - Passageiros Especiais pelo correio, em até 20 dias.

Deficientes

Os deficientes são isentos do pagamento de tarifa, conforme a Lei 11.250 de 01/10/92 e a Portaria Intersecretarial 003/06-SMT/SMS de 04/10/06 (A Portaria Intersecretarial 004/08-SMT/SMS de 03/10/08 altera o artigo 17 e o Anexo I da 003/06 - que contém a tabela de CID's). Para disciplinar o benefício foi publicada a Portaria Intersecretarial 003/07-SMT/SMS de 08/05/07 onde consta as medidas administrativas e operacionais referentes à concessão da isenção no pagamento de tarifas de transporte público coletivo urbano de âmbito municipal sob responsabilidade da Prefeitura do Município de São Paulo.

Em alguns casos, de acordo com a legislação, a gratuidade também se estende a um acompanhante.

Eles devem apresentar o Bilhete emitido pela SPTrans ao motorista do ônibus e efetuar o embarque e desembarque pela porta dianteira do veículo. Se preferir o deficiente poderá passar pela catraca e descer pela porta traseira do veículo, utilizando o Bilhete único - Passageiros Especiais.

* Deficiência Visual

Deverá ser apresentado o Laudo com o Exame de Acuidade Visual (A/V) emitido por oftalmologista. Terá direito ao Bilhete Único Especial quem apresentar, no mínimo, perda visual de 80 % da visão bilateral.

* Deficiência Auditiva

Além dos documentos pessoais obrigatórios, é necessário que os estudantes de escolas especiais para surdos apresentem, também, comprovante de matrícula e frequência regular e audiometria com parecer conclusivo do fonoaudiólogo ou médico, carimbado e assinado em papel timbrado original.

Os demais deverão apresentar, no mínimo, deficiência auditiva severa ou profunda bilateral, conforme a classificação do Bureau International d'Audiophonologie - BIAP (acima de 70 decibéis)

Gestantes

As mulheres grávidas, a partir do 5º mês e até o final da gestação, são desobrigadas de passar pela catraca dos ônibus urbanos, conforme Lei nº 11216 de 20/05/92.

O embarque e desembarque devem ser pela porta dianteira do veículo, mediante ao pagamento da tarifa e a apresentação do Bilhete único - Passageiros Especiais sem isenção emitido pela SPTrans.

As interessadas deverão comparecer à uma das 15 subprefeituras munidas dos documentos pessoais obrigatórios e o atestado médico indicando o período de gestação.

Obesos

Ao obeso é permitido o embarque e desembarque dos ônibus urbanos pela porta dianteira, mediante ao pagamento da tarifa e a apresentação do Bilhete único - Passageiros Especiais sem isenção ao motorista, conforme previsto na Lei nº 11.840 de 28/06/95.

Para obter o Bilhete único - Passageiros Especiais, eles deverão apresentar os documentos pessoais obrigatórios. Terá direito à Carteira a pessoa cuja o IMC - índice de massa corporal (calculada com a divisão do peso pela altura ao quadrado) for superior a 39,9, comprovada pelos atendentes das Subprefeituras. Não há necessidade de apresentação do laudo médico.

Emissão de 2ª via

Documentos necessários (originais e cópias)

• RG

• Certidão de Nascimento, quando menor de idade sem RG

• Comprovante de residência recente (máximo seis meses): conta de luz água, telefone ou outro documento que comprove o endereço.

• Boletim de Ocorrência Policial, em casos de roubo.

Para os casos de perda/extravio ou Bilhete único - Passageiros Especiais danificado o passageiro deverá preencher o Termo de Declaração em um dos postos de atendimento.

Observação:

Para a renovação do Bilhete único - Passageiros Especiais o usuário deverá apresentar os mesmos documentos (originais e cópias) exigidos para a concessão do benefício.

Caso seja constatada a utilização indevida do Bilhete único - Passageiros Especiais pela SPTrans, o usuário estará sujeito às medidas disciplinares e legais cabíveis.