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  11/10/17 - 16:07

Chamamento Público - Startups

A SPTRANS TORNA PÚBLICO O PRESENTE COMUNICADO DE CHAMAMENTO, DIRECIONADO A POTENCIAIS STARTUPS/EMPRESAS QUE POSSUAM INTERESSE EM FIRMAR PARCERIA COM O OBJETIVO DE APRESENTAR À SPTRANS, SEM QUAISQUER ÔNUS A ESTA, NOVAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS VOLTADAS AO PAGAMENTO DA PASSAGEM NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – BILHETE ÚNICO.

Havendo interesse por ambas as partes no desenvolvimento da solução apresentada à SPTrans, deverá ser firmado Termo de Cooperação nos moldes estabelecidos na minuta anexa, estabelecendo as regras e condições que irão disciplinar a parceria e que deverão ser observadas para a consecução do objeto pretendido.

Para tanto, as interessadas deverão seguir os seguintes procedimentos:

1 - Apresentar carta à São Paulo Transporte S/A, contendo a descrição sucinta do projeto a ser desenvolvido, bem como com os dados da equipe técnica a ser contatada. Essa carta deverá ser encaminhada à Superintendência de Comercialização e Atendimento – DG/SAC da SPTrans, à Rua 3 de Dezembro, 34 – 2º andar -Centro – São Paulo – SP.

2 - Na sequência, a equipe técnica da SPTrans irá contatar a interessada, para agendamento de reunião formal, na qual será apresentado o projeto de forma detalhada.

3 - A SPTrans analisará a viabilidade técnica de acordo com os interesses da Administração Pública relacionados aos meios de pagamento no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus da cidade de São Paulo.

4 - Na hipótese de a SPTrans decidir pela viabilidade técnica, a interessada será convocada para assinatura de um Termo de Cooperação, no qual estarão especificadas as regras e condições que nortearão o desenvolvimento do projeto piloto pela interessada.

5 - Para assinatura do Termo de Cooperação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, apresentados na forma da lei, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; I - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

b) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho, conforme Lei Federal nº 12.440/2011 e Orientação Normativa nº 01/2012-PGM, da Secretaria Municipal de Justiça.

e) Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa à sede da interessada. I - Caso a interessada não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo, deverá também apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com o objeto do Termo de Cooperação.

f) Na análise da documentação para assinatura do Termo de Cooperação a SPTrans poderá solicitar a apresentação de documentação complementar.

g) Os documentos solicitados deverão ter sido emitidos, no máximo, 60 (sessenta) dias da data de entrega na SPTrans.

h) Os documentos solicitados poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou publicação pela Imprensa Oficial.

6 - Conforme estabelecido na Cláusula Nona da minuta do Termo de Cooperação, concluído o desenvolvimento da solução proposta, e sendo ela homologada pela SPTrans, a interessada se compromete a efetuar a respectiva implantação no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus do município de São Paulo. Para atuar na venda e recarga de créditos eletrônicos e cotas de viagens do Bilhete Único, a interessada deverá aderir ao credenciamento nº 001/2015.

Para dirimir eventuais dúvidas ou obter esclarecimentos complementares, os interessados deverão se dirigir à Superintendência de Atendimento e Comercialização da SPTrans, à Rua 03 de Dezembro, 34 – 2º andar – Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h00 às 16h00 – na pessoa do Sr. Lioncio de Faria.

O presente Comunicado substitui, no que couber, o Chamamento publicado no Diário Oficial da Cidade de 04/08/2017.

• ANEXO - MINUTA DO TERMO DE COOPERAÇÃO


Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

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