Bilhete Único

SPTrans
Prefeitura de São Paulo - Mobilidade e Transportes

Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência

Se você já fez o cadastro e está com o 'Formulário Médico' em mãos, já assinado pelo seu médico, digite o Código Internacional de Doenças - CID, para saber quais são os documentos necessários que você deverá apresentar no Posto de Atendimento.

CID Exigências necessárias para solicitação do benefício  
B20.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório.
 
B20.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46; B39 e B45.1). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório.
 
B20.7 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.8 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B20.9 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B21.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório.
 
B21.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B21.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B21.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B21.7 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B21.8 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B21.9 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B22.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório.
 
B22.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B22.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B22.7 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B23.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B23.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19;A87;A89; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B23.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B23.8 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B24 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por:
  a. CRT/AIDS ou;
  b. Instituição especializada.
• Caso o Relatório Médico não atenda as exigências mencionadas no Item 1, acrescentar exame comprobatório. Obs.: para fins de concessão do benefício para METRO E CPTM, no Relatório Médico deverá constar a doença oportunista(A15 até A19; A52.1; A52.2; A52.3; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46; B33.3 – somente no caso de infecção por HTLV I/II, que possa levar a déficit de locomoção). Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.
 
B91 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com sequelas que levem à atrofia de um ou mais membros, corrigidas ou não com aparelhos ou órteses.
• Relatório Médico descrevendo a atrofia, os membros afetados e a utilização ou não de aparelhos ou órteses;
• Documentos/exames:
  a. laudo de exame de ENMG.
 
B92 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com sequelas neurológicas com atrofia ou deformidades de membros
• Relatório Médico descrevendo a sequela neurológica e a atrofia de membros.
• Laudo do exame de ENMG ou relatório de serviço de reabilitação descrevendo as limitações apresentadas.
 
C00 a C97 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente na vigência de quimioterapia, radioterapia ou cobaltoterapia, exceto nos casos de quimioterapia oral.
• Nos casos de quimioterapia, especificar o tratamento.
• Relatório Médico emitido pela instituição onde realiza o tratamento.
 C000 C00.0 C00.1 C00.2 C00.3 C00.4 C00.5 C00.6 C00.8 C00.9 C01 C02.0 C02.1 C02.2 C02.3 C02.4 C02.8 C02.9 C03.0 C03.1 C03.9 C04.0 C04.1 C04.8 C04.9 C05.0 C05.1 C05.2 C05.8 C05.9 C06.0 C06.1 C06.2 C06.8 C06.9 C07 C08.0 C08.1 C08.8 C08.9 C09.0 C09.1 C09.8 C09.9 C10.0 C10.1 C10.2 C10.3 C10.4 C10.8 C10.9 C11.0 C11.1 C11.2 C11.3 C11.8 C11.9 C12 C13.0 C13.1 C13.2 C13.8 C13.9 C14.0 C14.2 C14.8 C15.0 C15.1 C15.2 C15.3 C15.4 C15.5 C15.8 C15.9 C16.0 C16.1 C16.2 C16.3 C16.4 C16.5 C16.6 C16.8 C16.9 C17.0 C17.1 C17.2 C17.3 C17.8 C17.9 C18.0 C18.1 C18.2 C18.3 C18.4 C18.5 C18.6 C18.7 C18.8 C18.9 C19 C20 C21.0 C21.1 C21.2 C21.8 C22.0 C22.1 C22.2 C22.3 C22.4 C22.7 C22.9 C23 C24.0 C24.1 C24.8 C24.9 C25.0 C25.1 C25.2 C25.3 C25.4 C25.7 C25.8 C25.9 C26.0 C26.1 C26.8 C26.9 C30.0 C30.1 C31.0 C31.1 C31.2 C31.3 C31.8 C31.9 C32.0 C32.1 C32.2 C32.3 C32.8 C32.9 C33 C34.0 C34.1 C34.2 C34.3 C34.8 C34.9 C37 C38.0 C38.1 C38.2 C38.3 C38.4 C38.8 C39.0 C39.8 C39.9 C40.0 C40.1 C40.2 C40.3 C40.8 C40.9 C41.0 C41.1 C41.2 C41.3 C41.4 C41.8 C41.9 C43.0 C43.1 C43.2 C43.3 C43.4 C43.5 C43.6 C43.7 C43.8 C43.9 C44.0 C44.1 C44.2 C44.3 C44.4 C44.5 C44.6 C44.7 C44.8 C44.9 C45.0 C45.1 C45.2 C45.7 C45.9 C46.0 C46.1 C46.2 C46.3 C46.7 C46.8 C46.9 C47.0 C47.1 C47.2 C47.3 C47.4 C47.5 C47.6 C47.8 C47.9 C48.0 C48.1 C48.2 C48.8 C49.0 C49.1 C49.2 C49.3 C49.4 C49.5 C49.6 C49.8 C49.9 C50.0 C50.1 C50.2 C50.3 C50.4 C50.5 C50.6 C50.8 C50.9 C51.0 C51.1 C51.2 C51.8 C51.9 C52 C53.0 C53.1 C53.8 C53.9 C54.0 C54.1 C54.2 C54.3 C54.8 C54.9 C55 C56 C57.0 C57.1 C57.2 C57.3 C57.4 C57.7 C57.8 C57.9 C58 C60.0 C60.1 C60.2 C60.8 C60.9 C61 C62.0 C62.1 C62.9 C63.0 C63.1 C63.2 C63.7 C63.8 C63.9 C64 C65 C66 C67.0 C67.1 C67.2 C67.3 C67.4 C67.5 C67.6 C67.7 C67.8 C67.9 C68.0 C68.1 C68.8 C68.9 C69.0 C69.1 C69.2 C69.3 C69.4 C69.5 C69.6 C69.8 C69.9 C70.0 C70.1 C70.9 C71.0 C71.1 C71.2 C71.3 C71.4 C71.5 C71.6 C71.7 C71.8 C71.9 C72.0 C72.1 C72.2 C72.3 C72.4 C72.5 C72.8 C72.9 C73 C74.0 C74.1 C74.9 C75.0 C75.1 C75.2 C75.3 C75.4 C75.5 C75.8 C75.9 C76.0 C76.1 C76.2 C76.3 C76.4 C76.5 C76.7 C76.8 C77.0 C77.1 C77.2 C77.3 C77.4 C77.5 C77.8 C77.9 C78.0 C78.1 C78.2 C78.3 C78.4 C78.5 C78.6 C78.7 C78.8 C79.0 C79.1 C79.2 C79.3 C79.4 C79.5 C79.6 C79.7 C79.8 C80 C81.0 C81.1 C81.2 C81.3 C81.7 C81.9 C82.0 C82.1 C82.2 C82.7 C82.9 C83.0 C83.1 C83.2 C83.3 C83.4 C83.5 C83.6 C83.7 C83.8 C83.9 C84.0 C84.1 C84.2 C84.3 C84.4 C84.5 C85.0 C85.1 C85.7 C85.9 C88.0 C88.1 C88.2 C88.3 C88.7 C88.9 C90.0 C90.1 C90.2 C91.0 C91.1 C91.2 C91.3 C91.4 C91.5 C91.7 C91.9 C92.0 C92.1 C92.2 C92.3 C92.4 C92.5 C92.7 C92.9 C93.0 C93.1 C93.2 C93.7 C93.9 C94.0 C94.1 C94.2 C94.3 C94.4 C94.5 C94.7 C95.0 C95.1 C95.2 C95.7 C95.9 C96.0 C96.1 C96.2 C96.3 C96.7 C96.9 C97
E23.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para pessoas com até 21 anos de idade.
• Exame endocrinológico com a deficiência hormonal e curva de crescimento abaixo do percentil 25%.
 
E34.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com nanismo cuja estatura final seja inferior a 1,40m.
• Exame endocrinológico com a deficiência hormonal e curva de crescimento abaixo do percentil 25%. • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
 
F00 (F00.0; F00.1; F00.2 e F00.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Clínico Generalista, Geriatra ou Neurologista descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. relações e interação interpessoal.
 
F01 (F01.0; F01.1; F01.2; F01.3; F01.8 E F01.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Clínico Generalista, Geriatra ou Neurologista descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. relações e interação interpessoal.
 
F02.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Clínico Generalista, Geriatra ou Neurologista descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. relações e interação interpessoal.
 
F04 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra ou Neurologista descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F06 (de F06.0 a F06.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra ou Neurologista descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F07 (F07.0; F07.1; F07.2; F07.8 E F07.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra ou Neurologista descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F19 (de F19.0 a F19.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra informando que a pessoa se encontra em tratamento, contendo a descrição detalhada dos sintomas mentais, as drogas desencadeantes do processo e limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F20 (de F20.0 a F20.6; F20.8 e F20.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra contendo a descrição detalhada dos sintomas mentais e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• Cópia do receituário Médico comprovando o uso da medicação com até 03 meses da emissão.
 
F21 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F24 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F25 (F25.0; F25.1; F25.2; F25.8 e F25.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F28 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F29 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Psiquiatra descrevendo as alterações mentais existentes e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
 
F70 (F70.0; F70.1; F70.8 e F70.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração da função intelectual e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• A descrição da alteração da função intelectual e da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo.
• Na hipótese de associação às Síndromes será admitido Relatório Médico emitido por Geneticista.
 
F71 (F71.0; F71.1; F71.8 e F71.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração da função intelectual e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• A descrição da alteração da função intelectual e da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo.
• Na hipótese de associação às Síndromes será admitido Relatório Médico emitido por Geneticista.
 
F72 (F72.0; F72.1; F72.8 e F72.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração da função intelectual e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• A descrição da alteração da função intelectual e da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo.
• Na hipótese de associação às Síndromes será admitido Relatório Médico emitido por Geneticista.
 
F73 (F73.0; F73.1; F73.8 e F73.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração da função intelectual e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• A descrição da alteração da função intelectual e da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo.
• Na hipótese de associação às Síndromes será admitido Relatório Médico emitido por Geneticista.
 
F79 (F79.0; F79.1; F79.8 e F79.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração da função intelectual e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• A descrição da alteração da função intelectual e da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo.
• Na hipótese de associação às Síndromes será admitido Relatório Médico emitido por Geneticista.
 
F83 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente até 18 anos de idade.
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo limitação nos aspectos de:
  a. comunicação;
  b. aprendizagem e aplicação do conhecimento;
  c. mobilidade.
• A descrição da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo, Terapeuta Operacional ou Fonoaudiólogo.
 
F84 (F84.0; F84.1; F84.2; F84.3; F84.4; F84.5; F84.8 e F84.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração das funções mentais e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. relações e interação interpessoal.
• A descrição da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo, Terapeuta Operacional, Fisioterapeuta ou Fonoaudiólogo.
 
F90 (F90.0; F90.1; F90.8 e F90.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente na faixa etária entre 06 e 18 anos.
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Psiquiatra descrevendo a alteração das funções mentais e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação do conhecimento;
  b. relações e interação interpessoal;
  c. convívio social.
• A descrição da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Psicólogo.
 
G04 (G04.0; G04.1; G04.2; G04.8 e G04.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com até um ano da data do diagnóstico da doença.
• Resumo de alta hospitalar descrevendo os exames:
  a. líquor e TC ou;
  b. medida da pressão intracraniana ou;
  c. ENMG.
• Caso o Relatório Médico não apresente as descrições mencionadas no Item 1, estes serão enquadrados na CID da sequela.
 
G09 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. relações e interação interpessoal.
• Resumo de alta hospitalar descrevendo os exames de líquor e TC.
• Nos casos em que não for apresentado o resumo de alta hospitalar será admitido laudo do exame de TC.
 
G10 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo as limitações para as atividades:
  a. auto cuidado; e
  b. atividades da vida diária.
 
G11 (G11.0; G11.1; G11.2; G11.3; G11.4; G11.8 e G11.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo as limitações para as atividades:
  a. auto cuidado; e
  b. atividades da vida diária.
 
G12 (G12.0; G12.1; G12.2; G12.8 e G12.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo as limitações para as atividades:
  a. auto cuidado; e
  b. atividades da vida diária.
 
G20 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Clínico Generalista, Geriatra ou Neurologista descrevendo limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
 
G21 (G21.0; G21.1; G21.2; G21.3; G21.8 e G21.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Clínico Generalista, Geriatra ou Neurologista descrevendo limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
 
G25.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista informando a droga desencadeante do processo e descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
 
G25.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
 
G25.8 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
 
G25.9 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
 
G30 (G30.0; G30.1; G30.8 e G30.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, Clínico Generalista ou Geriatra descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
 
G31 (G31.0; G31.1; G31.2; G31.8 e G31.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, Clínico Generalista ou Geriatra descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
 
G35 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo:
  a. as alterações neurológicas existentes ou;
  b. comprometimento motor, cognitivo ou sensorial.
• Cópia do receituário Médico comprovando o uso da medicação.
 
G36 (G36.0; G36.1; G36.8 e G36.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo:
  a. as alterações neurológicas existentes ou;
  b. comprometimento motor, cognitivo ou sensorial.
• Cópia do receituário Médico comprovando o uso da medicação.
 
G37 (G37.0 a G37.5; G37.8 e G37.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo:
  a. as alterações neurológicas existentes ou;
  b. comprometimento motor, cognitivo ou sensorial.
• Cópia do receituário Médico comprovando o uso da medicação.
 
G46 (G46.0; G46.1; G46.2; G46.3; G46.4; G46.5; G46.6; G467 e G46.8) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Clínico Generalista, Geriatra ou Neurologista descrevendo a limitação em dois ou mais domínios no âmbito de:
  a. comunicação;
  b. auto cuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
• Documentos / exames:
  a. laudo de Tomografia de crânio
 
G54 (G54.0; G54.1; G54.2; G54.3; G54.4; G54.5; G54.6; G54.7; G54.8 e G54.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as limitações funcionais nos âmbitos de:
  a. extensão;
  b. flexão e;
  c. sustentação.
• Laudo de ENMG;
• Na primeira solicitação, na ausência de ENMG, a descrição detalhada das limitações acima poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Fisioterapeuta.
 
G55.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Oncologista ou Radioterapeuta especificando a doença de base, o esvaziamento e intervenção com a descrição da sequela.
• Laudo do exame de Anátomo Patológico.
 
G55.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo o estadiamento atual da doença e o comprometimento motor apresentado.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de TC descrevendo "extrusão discal associada à Rotura de ânulo fibroso e migração do componente discal" ou equivalente ou;
  b. laudo de exame de RNM descrevendo "moderado comprometimento da raiz emergente" ou "grave comprometimento da raiz emergente" ou equivalente.
 
G55.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo o estadiamento atual da doença e o comprometimento motor apresentado.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de TC descrevendo "extrusão discal associada à Rotura de ânulo fibroso e migração do componente discal" ou equivalente ou;
  b. laudo de exame de RNM descrevendo "moderado comprometimento da raiz emergente" ou "grave comprometimento da raiz emergente" ou equivalente.
 
G60 (G60.0; G60.1; G60.2; G60.3; G60.8 e G60.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Laudo de exame de ENMG descrevendo "comprometimento axonal crônico grave do neurônio motor"ou equivalente.
 
G61 (G61.0; G60.1; G60.8 e G60.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Laudo de exame de ENMG descrevendo "comprometimento axonal crônico grave do neurônio motor"ou equivalente.
 
G62 (G62.0; G62.1; G62.2; G62.8 e G62.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Laudo de exame de ENMG descrevendo "comprometimento axonal crônico grave do neurônio motor"ou equivalente.
 
G63 (G63.0; G63.1; G63.2; G63.3; G63.4; G63.5; G63.6 e G63.8) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Laudo de exame de ENMG descrevendo "comprometimento axonal crônico grave do neurônio motor"ou equivalente.
 
G70 (G70.0; G70.1; G70.2; G70.8 e G70.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento da doença e as alterações motoras existentes.
• Documentos / exames
  a. dosagem de anticorpos antireceptor de acetilcolina ou;
  b. prova do Mestinon®.
 
G71 (G71.0; G71.1; G71.2; G71.3; G71.8 e G71.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento atual da doença e as alterações motoras presentes.
 
G80 (G80.0; G80.1; G80.2; G80.3; G80.4; G80.8 e G80.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. autocuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
 
G81 (G81.0; G81.1 e G81.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a doença de origem com os resultados de exames usados para o diagnóstico, o grau de comprometimento motor, as limitações apresentadas em termos de mobilidade e autocuidado.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de EEG; ou
  b. laudo de exame de TC ou;
  c. laudo de exame de RNM.
 
G82 (G82.0; G82.1; G82.3; G82.4 e G82.5) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a doença de origem com os resultados de exames usados para o diagnóstico, o grau de comprometimento motor, as limitações apresentadas em termos de mobilidade e autocuidado.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de EEG; ou
  b. laudo de exame de TC ou;
  c. laudo de exame de RNM.
 
G83 (G83.0; G83.1; G83.2; G83.3; G83.4; G83.8 e G83.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a doença de base com os resultados de exames usados para o diagnóstico, o grau de comprometimento motor, as limitações apresentadas em termos de mobilidade, autocuidado e atividades da vida diária.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de EEG; ou
  b. laudo de exame de TC ou;
  c. laudo de exame de RNM.
 
G90 (G90.0; G90.1; G90.2; G90.3; G90.4; G90.8 e G90.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente nos casos de: Sincope do seio carotídeo
  d.sautonomia familiar Síndrome de Horner Síndrome de Shy Drager
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o transtorno e as limitações motoras apresentadas;
• Laudo de exame utilizado para diagnóstico.
 
G91 (G91.0; G91.1; G91.2; G91.3; G91.8 e G91.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente até 1 ano após o diagnóstico e cirurgia.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo a cirurgia e se existem sequelas.
• Sequelas causadas pela Hidrocefalia serão enquadradas em outras CID's.
 
G92 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente associada a causas externas enquadradas nas CID's T36 a T50.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo a causa externa, os comprometimentos cognitivo ou motor e as limitações apresentadas.
 
G93.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente associada a causas externas enquadradas nas CID's N18 e K70 a K74.
• Relatório Médico emitido por Neurologista, Psiquiatra, ou Médico Triador de Transplante Hepático ou Renal descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Relatório de internação.
 
H54.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Oftalmologista com Acuidade Visual de ambos os olhos informando:
  a. acuidade visual inferior a 0,05 com a melhor correção no melhor olho ou;
  b. Campo Visual Tubular inferior a 10°, no melhor olho.
 
H54.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Oftalmologista descrevendo, o lado afetado pela cegueira e a Acuidade Visual do outro olho, informando:
  a. acuidade visual igual ou inferior a 0,3 com a melhor correção ou;
  b. nos casos de Campo Visual Tubular, perda com ângulo de 5°-10°.
 
H54.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Oftalmologista descrevendo a possível causa e a acuidade Visual com:
  a. acuidade vusial igual ou inferior a 0,3 da visão bilateral com a melhor correção ou;
  b. nos casos de Campo Visual Tubular, perda bilateral com ângulo de 5°-10°.
 
H90 (H90.0; H90.1; H90.2; H90.3; H90.4; H90.5; H90.6; H90.7 e H90.8) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Nos casos de deficiência auditiva neurosensorial ou mista, de grau moderado ou superior bilateral, conforme Classificação da perda auditiva de Lloyd e Kaplan, 1978 (média entre 500, 1000 e 2000 Hz, acima de 41 decibéis).
• Documentos / exames:
  a. Audiometria ou;
  b. BERA.
 
I02 (I02.0 e I02.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista, descrevendo a droga desencadeante e a evolução do quadro.
 
I60 (I60.0; I60.1; I60.2; I60.3; I60.4; I60.5; I60.6; I60.7; I60.8 e I60.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com até um ano da data do diagnóstico da doença.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento atual da doença, as alterações neurológicas e as limitações funcionais apresentadas.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de TC; ou
  b. laudo de exame de RNM ou;
  c. resumo de alta hospitalar.
• Casos com mais de um ano do diagnóstico serão enquadrados com o CID da sequela.
 
I61 (I61.0 a I61.6; I61.8 e I61.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com até um ano da data do diagnóstico da doença.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento atual da doença, as alterações neurológicas e as limitações funcionais apresentadas.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de TC; ou
  b. laudo de exame de RNM ou;
  c. resumo de alta hospitalar.
• Casos com mais de um ano do diagnóstico serão enquadrados com o CID da sequela.
 
I63 (I63.0; I63.1; I63.2; I63.3; I63.4; I63.5; I63.6; I63.7; I63.8 e I63.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com até um ano da data do diagnóstico da doença.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento atual da doença, as alterações neurológicas e as limitações funcionais apresentadas.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de TC; ou
  b. laudo de exame de RNM ou;
  c. resumo de alta hospitalar.
• Casos com mais de um ano do diagnóstico serão enquadrados com o CID da sequela.
 
I64 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com até um ano da data do diagnóstico da doença.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento atual da doença, as alterações neurológicas e as limitações funcionais apresentadas.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de TC; ou
  b. laudo de exame de RNM ou;
  c. resumo de alta hospitalar.
• Casos com mais de um ano do diagnóstico serão enquadrados com o CID da sequela.
 
I67 (I67.0; I67.1; I67.2; I67.3; I67.4; I67.5; I67.6; I67.7; I67.8 e I67.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com até um ano da data do diagnóstico da doença.
• Relatório Médico emitido por Neurologista descrevendo o estadiamento atual da doença, as alterações neurológicas e as limitações funcionais apresentadas.
• Documentos / exames
  a. laudo de exame de TC; ou
  b. laudo de exame de RNM ou;
  c. resumo de alta hospitalar.
• Casos com mais de um ano do diagnóstico serão enquadrados com o CID da sequela.
 
I69 (I69.0; I69.1; I69.2; I69.3; I69.4 e I69.8) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou clínico Generalista descrevendo limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. autocuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
• A descrição da limitação de atividades poderá estar detalhada no Relatório Médico ou em Relatório Funcional emitido por Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo ou Terapeuta Ocupacional.
 
I89 (I89.0; I89.1; I89.8 e I89.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Exceto casos de Obesidade Mórbida.
• Relatório Médico informando Elefantíase, diâmetro da panturrilha superior a 2/3 do diâmetro da coxa e limitações de mobilidade.
 
I97.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para os casos em que:
  a. a doença de base está enquadrada na CID C50 - "Neoplasia Maligna da Mama".
  b. exista perda da mobilidade no membro superior do lado comprometido com abdução abaixo de 45°.
• Apresentar laudo do exame Anátomo Patológico.
• Relatório Médico pós operatório informando a doença de base e a limitação funcional existente.
 
M05 (M05.0; M05.1; M05.2; M05.3; M05.8 e M05.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para limitação em grandes articulações e membros.
• Relatório Médico descrevendo as articulações afetadas e o comprometimento no âmbito da mobilidade e/ou autocuidado.
• Apresentar FR positivo.
 
M06.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as deformidades, articulações comprometidas e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária ;
• Laudo de exame de RX do segmento comprometido.
 
M08 (M08.0; M08.1; M08.2; M08.3; M08.4; M08.8 e M08.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente na faixa etária entre 0 e 18 anos de idade.
• Relatório Médico apresentando erosão com grau superficial e alteração na cartilagem de crescimento.
• Documentos / exames:
  a. exame de VHS, PCR e leucograma e;
  b. laudo de exame de RX de joelho, coxofemoral ou tornozelo.
 
M12.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente em grandes articulações.
• Relatório Médico descrevendo as deformidades, as articulações comprometidas e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária;
• Laudo de exame de RX do segmento comprometido.
 
M15 (M15.0; M15.1; M15.2; M15.3; M15.4; M15.8 e M15.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista ou Reumatologista, descrevendo condropatia acima de grau 2, comprometimento em duas ou mais articulações e limitações em 2 ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de TC ou;
  b. laudo de exame de RX.
 
M16 (de M16.0 a M16.7 e M16.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as limitações em 2 ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de TC ou RNM descrevendo "condropatia da articulação coxo-femoral em grau III ou IV " ou equivalente e;
  b. laudo de exame de RX descrevendo "achatamento da cabeça femoral, osteofitose acetabular, diminuição do espaço femuroacetabular" ou equivalente.
 
M17 (M17.0; M17.1; M17.2; M17.3; M17.4; M17.5 e M17.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as limitações em 2 ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RNM descrevendo "articulação do joelho com comprometimento tricompartimental, com erosões ósseas, condropatia Grau IV" e laudo de exame de RX descrevendo "artropatia tricompartimental" ou equivalente ou;
  b. laudo de exame de TC descrevendo "diminuição do espaço articular femuro tibial medial, femuro tibial lateral e femuro patelar com proeminência das espinhas tibiais ou osteofitose permanente" e laudo de exame de RX descrevendo "artropatia tricompartimental" ou equivalente.
 
M19 (M19.0; M19.1; M19.2; M19.8 e M19.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo comprometimento em:
  a. tornozelos;
  b. cotovelo ou;
  c. ombro.
  e.descrevendo limitações em 2 ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária .
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RNM ou;
  b. laudo de exame de TC.
 
M21.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as deformidades, sua causa e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária .
• Laudo de exame de RX da articulação comprometida.
 
M21.8 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as deformidades, membros comprometidos e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária;
• Laudo de exame de RX do segmento comprometido.
 
M32 (M32.0; M32.1; M32.8 e M32.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório emitido por clínico ou reumatologista descrevendo as alterações produzidas pelo Lupus e limitações funcionais em 2 ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
  d. convívio social;
  e. relações e interação interpessoal.
• Apresentar dois ou mais anticorpos positivos (+ + ) nos exames de:
  a. FAN;
  b. anticorpo anti DNA;
  c. anti hestona;
  d. anti Rô;
  e. SM ou;
  f. anti RNP.
 
M34.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as deformidades existentes e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
• Documentos / exames:
  a. anticorpo anti-centrômero e anti Scl-70 com comprovação por dois ou mais anticorpos positivos (+ +) e biópsia de pele.
 
M40 (M40.0; M40.1; M40.2; M40.3; M40.4 e M40.5) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a dorsopatia existente, sua angulação, a função comprometida (motora e/ou respiratória) e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX.
 
M41 (M41.0; M41.1; M41.2; M41.3; M41.4; M41.5; M41.8 e M41.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente quando constatada "angulação maior ou iguar a 45° latero-lateral".
• Relatório Médico descrevendo a dorsopatia existente, sua angulação, a função comprometida (motora e/ou respiratória) e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX de coluna inteira
  b. TC; ou
  c. RNM.
 
M42 (M42.0; M42.1 e M42.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a dorsopatia existente, sua angulação, a função comprometida (motora e/ou respiratória) e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
  d. convívio social.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX.
 
M45 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as alterações existentes, a função comprometida (motora e/ou respiratória) e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
• Laudo de exame de RX com duas ou mais das seguintes alterações: sacroileíte bilateral simétrica, osteoporose, perda da definição da margem articular, erosões superficiais áreas de osteonecrose, ostíte de campos vertebrais com calcificação de ligamentos, estreitamento articular acetabular e osteófito de calcâneo.
 
M47.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo a lesão radicular, o comprometimento neural, a limitação motora e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
• Documentos / exames:
  a. laudo de exames de TC ou RNM descrevendo "extrusão discal associada à rotura de ânulo fibroso e migração do componente discal" ou equivalente ou;
  b. laudo de exame de ENMG descrevendo "apresentando comprometimento moderado do miótomo comprometido" ou equivalente.
 
M50.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo a lesão radicular, o comprometimento neural, a limitação motora e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
• Documentos / exames:
  a. laudo de exames de TC ou RNM descrevendo "extrusão discal associada à rotura de ânulo fibroso e migração do componente discal" ou equivalente ou;
  b. laudo de exame de ENMG descrevendo "apresentando comprometimento moderado do miótomo comprometido" ou equivalente.
 
M51.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo a lesão radicular, o comprometimento neural, a limitação motora e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
• Documentos / exames:
  a. laudo de exames de TC ou RNM descrevendo "extrusão discal associada à rotura de ânulo fibroso e migração do componente discal" ou equivalente ou;
  b. laudo de exame de ENMG descrevendo "apresentando comprometimento moderado do miótomo comprometido" ou equivalente.
 
M67.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a(s) deformidade(s), lado(s) comprometido(s) e limitações nas seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividades da vida diária ;
• Laudo de exame de RX do segmento comprometido.
 
M75.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com lesão anatômica comprovada por USG ou RNM de ombro.
• Relatório Médico descrevendo a lesão e o lado afetado;
• Documentos / exames:
  a. laudo de exames de USG ou;
  b. laudo de exames de RNM de ombro.
 
M80 (M80.0; M80.1; M80.2; M80.3; M80.4; M80.5; M80.8 e M80.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente com fratura de:
  a. fêmur;
  b. úmero;
  c. tíbia;
  d. fíbula;
  e. rádio ou;
  f. ulna.
• Relatório Médico descrevendo as alterações motoras e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de desintometria óssea e;
  b. laudo de exame de RX da fratura.
 
M86 (M86.0 a M86.6; M86.8 e M86.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista, descrevendo as alterações motoras, medicação utilizada, intervenções cirúrgicas e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Laudo do exame de RX do segmento comprometido.
 
M87.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as alterações (achatamento, deformidade com áreas de osteoclase da cabeça femoral), medicação utilizada, intervenções cirúrgicas e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX do segmento afetado.
 
M87.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo as alterações, intervenções cirúrgicas e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX do segmento afetado.
 
M88 (M88.0; M88.8 e M88.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as alterações, segmentos afetados e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX dos segmentos afetados com duas ou mais das seguintes alterações: osteoporose circunscrita, lesões em ossos longos que iniciam nas extremidades e progridem em "v", lesões na pelve com espessamento e indefinição da linha íleo-pectínea, estreitamento articular do quadril, protusão acetabular, corpo vertebral em moldura, calota craniana com aspecto de algodão.
 
M91 (M91.0; M91.1; M91.2; M91.3; M91.8 e M91.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo as alterações, intervenções cirúrgicas e limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. mobilidade;
  c. atividades da vida diária.
• laudo de exame de RX com a descrição de achatamento e deformidade com áreas de osteoclase da cabeça femoral.
 
N18 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente em tratamento de hemodiálise
• Relatório médico emitido pela instituição onde realiza o tratamento.
 
P14 (P14.0; P14.1; P14.2; P14.3; P14.8 e P14.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Até dois anos de idade: Relatório Médico descrevendo o tipo de lesão ao nascimento.
• Após dois anos de idade: Relatório Médico descrevendo a persistência de lesão e limitações do uso dos segmentos afetados.
 
P20 (P20.0; P20.1; P20.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Até dois anos de idade: Relatório Médico descrevendo o tipo de lesão ao nascimento.
• De dois a seis anos de idade: Relatório Médico descrevendo atraso persistente do desenvolvimento neuropsicomotor, alterações neurológicas e limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado.
 
P21 (P21.0; P21.1; P21.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Até dois anos de idade: Relatório Médico descrevendo o tipo de lesão ao nascimento.
• De dois a seis anos de idade: Relatório Médico descrevendo atraso persistente do desenvolvimento neuropsicomotor, alterações neurológicas e limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado.
 
Q00 (Q00.0; Q00.1 e Q00.2) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a malformação, alterações neurológicas, alterações do desenvolvimento neuropsicomotor.
 
Q01 (Q01.0; Q01.1; Q01.2; Q01.8 e Q01.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para crianças com até 01 ano de idade.
• Relatório Médico emitido por Neonatologista ou Pediatra descrevendo o estadiamento atual da doença.
 
Q02 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Até um ano de idade: Relatório Médico emitido por Neonatologista, Pediatra, Neurocirurgião ou Neuropediatra descrevendo:
  a. perímetro cefálico abaixo de 2,5 escore Z ou;
  b. percentil menor que 5 %.
• Após um ano de idade: Relatório Médico descrevendo atraso (persistente) do desenvolvimento neuropsicomotor, alterações neurológicas e limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado.
 
Q03 (Q03.0; Q03.1; Q03.8 e Q03.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Até 01 ano de idade: Relatório Médico emitido por Neonatologista, Pediatra, Neurocirurgião ou Neuropediatra descrevendo as intervenções cirúrgicas realizadas ou planejadas e informando: perímetro cefálico acima de 2 escore Z ou percentil maior que 97,5 %;
  a. Apresentar laudo de exames de TC ou US ou RNM.
• Após um ano de idade: Relatório Médico descrevendo atraso (persistente) do desenvolvimento neuropsicomotor, alterações neurológicas e limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado.
 
Q05 (Q05.0; Q05.1; Q05.2; Q05.3; Q05.4; Q05.5; Q05.6; Q05.7; Q05.8 e Q05.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Até um ano de idade: Relatório Médico emitido por Neonatologista, Neuropediatra, Neurologista ou Pediatra descrevendo:
  a. o tipo de espinha bífida e sua localização;
  b. a existência ou não de hidrocefalia associada;
  c. as intervenções cirúrgicas realizadas ou planejadas;
  d. laudo de TC ou RNM.
• Após um ano de idade: Relatório Médico descrevendo atraso (persistente) do desenvolvimento neuropsicomotor, alterações neurológicas e limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado.
 
Q65.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para crianças com até 04 anos de idade.
• Relatório Médico emitido por Neonatologista, Ortopedista ou Pediatra descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX ou;
  b. laudo de exame de USG das articulações coxofemorais.
 
Q65.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para crianças com até 04 anos de idade.
• Relatório Médico emitido por Neonatologista, Ortopedista ou Pediatra descrevendo o estadiamento atual da doença.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX ou;
  b. laudo de exame de USG das articulações coxofemorais.
 
Q66 (Q66.0; Q66.1; Q66.2; Q66.3; Q66.4; Q66.5; Q66.6; Q66.7; Q66.8 e Q66.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);

Para crianças até 04 anos de idade.
• Relatório Médico emitido por Ortopedista ou Pediatra descrevendo a deformidade, o tratamento realizado/proposto.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX ou USG das articulações afetadas.

Para pessoas acima de 04 anos de idade.
• Relatório Médico descrevendo a deformidade e a alteração funcional da marcha e quais meios auxiliares de locomoção.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX das articulações do joelho, coxo femoral, tornozelo e metacarpo falangeanas ou;
  b. laudo de exame USG das articulações do joelho, coxo femoral, tornozelo e metacarpo falangeanas.
 
Q71 (Q71.0 a Q71.6; Q71.8 e Q71.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o membro comprometido, as deformidades apresentadas e a limitação nas seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX.
 
Q72 (Q72.0; Q72.1; Q71.2; Q72.3; Q72.4; Q72.5; Q72.6; Q72.7; Q72.8 e Q72.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o membro comprometido, as deformidades apresentadas e a limitação nas seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX.
 
Q74.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o membro comprometido, as deformidades apresentadas e a limitação nas seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX.
 
Q74.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo o membro comprometido, as deformidades apresentadas e a limitação nas seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX.
 
Q78.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as alterações ósseas, e outras deformidades e as limitações motoras.
• Laudo de exame de RX descrevendo as lesões ósseas compatíveis com osteogênese.
 
Q87.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para Síndrome de Aarskog, Cockayne, de Lange, de Dubowitz, Nonam, Prader-Willi, Robinow-Silverman-Smitth, Russell-Silver, Seckel, Smith-Lemli-Opitz.
• Relatório Médico descrevendo a síndrome, as malformações associadas e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado;
  e. atividades da vida diária;
  f. convívio social.
 
Q87.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Somente para Síndrome de Holt-Oram, Klippel-Trenaunay-Weber, Rótula em unha ou Rubinstein-Taybi, Sirenomelia, Trombocitopenia com ausência de rádio.
• Relatório Médico descrevendo a síndrome, as malformações associadas e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado;
  e. atividades da vida diária;
  f. convívio social.
 
Q87.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Pediatra ou Cardiologista descrevendo as malformações apresentadas, incluindo a incompatibilidade entre o volume torácico e volume cardíaco com escore cardíaco maior ou igual a 2, e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. mobilidade;
  c. autocuidado;
  d. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX de Tórax e;
  b. laudo de exame de Ecocardiograma.
 
Q87.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a síndrome, as malformações associadas e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado;
  e. atividades da vida diária;
  f. convívio social.
 
Q90 (Q90.0; Q90.1; Q90.2 e Q90.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. aprendizagem e aplicação de conhecimento;
  b. comunicação;
  c. mobilidade;
  d. autocuidado;
  e. atividades da vida diária;
  f. convívio social.
 
S14 (S14.0; S14.1; S14.2; S14.3; S14.4; S14.5 e S14.6) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Nos casos de lesão de raiz nervosa cervical ou plexo braquial:
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo as lesões e as limitações nos âmbitos de:
  a. extensão;
  b. flexão e;
  c. sustentação.
• Laudo de exame de ENMG.
  e. casos de lesão de medula cervical:
• Relatório Médico descrevendo os resultados de exames usados para o diagnóstico, o grau de comprometimento motor, as limitações apresentadas em termos de mobilidade e autocuidado;
• A descrição detalhada das limitações funcionais poderá constar do relatório Médico ou de relatório elaborado por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
 
S82.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente quando realizado procedimento cirúrgico, com a utilização de fixador externo e até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por ortopedista com a previsão de retirada do aparelho fixador externo;
• Resumo de alta hospitalar;
• Laudo de exame de RX da fratura.
 
S82.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente quando realizado procedimento cirúrgico, com a utilização de fixador externo e até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por ortopedista com a previsão de retirada do aparelho fixador externo;
• Resumo de alta hospitalar;
• Laudo de exame de RX da fratura.
 
S82.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente quando realizado procedimento cirúrgico, com a utilização de fixador externo e até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por ortopedista com a previsão de retirada do aparelho fixador externo;
• Resumo de alta hospitalar;
• Laudo de exame de RX da fratura.
 
S82.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente quando realizado procedimento cirúrgico, com a utilização de fixador externo e até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por ortopedista com a previsão de retirada do aparelho fixador externo;
• Resumo de alta hospitalar;
• Laudo de exame de RX da fratura.
 
S82.7 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente quando realizado procedimento cirúrgico, com a utilização de fixador externo e até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por ortopedista com a previsão de retirada do aparelho fixador externo;
• Resumo de alta hospitalar;
• Laudo de exame de RX da fratura.
 
T02.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a gravidade e extensão da lesão e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T02.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a gravidade e extensão da lesão e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T02.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a a gravidade e extensão da lesão e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T02.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a a gravidade e extensão da lesão e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T02.7 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente até 1 ano após o trauma.
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a a gravidade e extensão da lesão e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T04.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a natureza da lesão, sua localização, os exames utilizados para diagnóstico, e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T04.7 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a natureza da lesão, sua localização, os exames utilizados para diagnóstico, e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T05 (T05.0; T05.1; T05.2; T05.3; T05.4; T05.5; T05.6; T05.8 e T05.9) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a natureza da lesão, sua localização, os exames utilizados para diagnóstico, e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T11.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a natureza da lesão, sua localização, os exames utilizados para diagnóstico, e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T13.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Ortopedista descrevendo a natureza da lesão, sua localização, os exames utilizados para diagnóstico, e as limitações funcionais em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado;
  c. atividades da vida diária.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame de RX;
  b. relatório de Internação ou;
  c. resumo de Alta Hospitalar.
 
T21 (T21.0; T21.1; T21.2; T21.3; T21.4; T21.5; T21.6 e T21.7) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente para grau III
• Relatório Médico emitido por Cirurgião Plástico ou Pneumologista especificando o grau e a extensão da lesão, a sequela, descrevendo as funções respiratória a limitação funcional para as seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividade de vida diária;
  c. autocuidado.
• Laudo de exame de Espirometria.
• Caso o Relatório Médico não apresente as descrições mencionadas nos Itens 1 e 2, estes serão enquadrados na CID da sequela.
 
T22 (T22.0; T22.1; T22.2; T22.3; T22.4; T22.5; T22.6 e T22.7) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente para grau III
• Relatório Médico emitido por Cirurgião Plástico ou Ortopedista especificando o grau e a extensão da lesão, a sequela, descrevendo a limitação funcional para duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividade de vida diária;
  c. autocuidado e
  d. convívio social.
 
T23 (T23.0; T23.1; T23.2; T23.3; T23.4; T23.5; T23.6 e T23.7) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente para grau III
• Relatório Médico emitido por Cirurgião Plástico ou Ortopedista especificando o grau e a extensão da lesão, a sequela, descrevendo a limitação funcional para duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividade de vida diária;
  c. autocuidado e;
  d. convívio social.
• Caso o Relatório Médico não apresente as descrições mencionadas no Item 1 , estes serão enquadrados na CID da sequela.
 
T24 (T24.0; T24.1; T24.2; T24.3; T24.4; T24.5; T24.6 e T24.7) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente para grau III
• Relatório Médico emitido por Cirurgião Plástico ou Ortopedista especificando o grau e a extensão da lesão, a sequela, descrevendo a limitação funcional para duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividade de vida diária;
  c. autocuidado e
  d. convívio social.
• Caso o Relatório Médico não apresente as descrições mencionadas no Item 1 , estes serão enquadrados na CID da sequela.
 
T25 (T25.0; T25.1; T25.2; T25.3; T25.4; T25.5; T25.6 e T25.7) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia); Somente para grau III
• Relatório Médico emitido por Cirurgião Plástico ou Ortopedista especificando o grau e a extensão da lesão, a sequela, descrevendo a limitação funcional para duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividade de vida diária;
  c. autocuidado e
  d. convívio social.
• Caso o Relatório Médico não apresente as descrições mencionadas no Item 1 , estes serão enquadrados na CID da sequela.
 
T87 (T87.0; T87.1; T87.2; T87.3; T87.4; T87.5 e T87.6) • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por ortopedista descrevendo segmento afetado e o tipo de complicação (neuroma, infecção, necrose, contratura, edema, hematoma) e as limitações funcionais nas atividades:
  a. mobilidade;
  b. atividade de vida diária; e
  c. autocuidado.
 
T90.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou clínico descrevendo as alterações neurológicas (memória, orientação, raciocínio, crítica, motricidade) e a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. comunicação;
  b. autocuidado;
  c. mobilidade e;
  d. relações e interação interpessoal.
• Documentos / exames:
  a. laudo de exame TC de crânio.
 
T91.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico emitido por Neurologista ou Ortopedista descrevendo a fratura, as lesões associadas, procedimento cirúrgico, o exame de imagem realizado, as limitações motoras e o prejuízo em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. autocuidado;
  b. atividade da vida diária;
  c. mobilidade;
• Documentos / exames:
  a. laudo de exames de RNM ou;
  b. Relatório funcional emitido pelo Fisioterapeuta descrevendo fratura e lesões associadas. OBS: VIDE M21.8
 
T92.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a natureza da lesão, sua localização e as limitações funcionais em 2 ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade;
  b. autocuidado; e
  c. atividades da vida diária.
• Laudo de exame de RX ou resumo de alta hospitalar do membro comprometido. OBS.: VIDE M21.8
 
T93.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo encurtamento de membro que leve à dificuldade de deambulação.
• Escanometria ≥ 3cm. OBS.: VIDE M21.8
 
T93.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo a natureza da lesão, sua localização e as limitações em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade,
  b. autocuidado,
  c. atividades da vida diária.
• Laudo de RX do membro comprometido ou Resumo de Alta Hospitalar.
 
T95.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico especificando o grau, a extensão da lesão e a sequela, descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade,
  b. atividade de vida diária e;
  c. autocuidado.
• Para os casos de amputação apresentar laudo de exame de RX, para os demais casos Resumo de Alta Hospitalar.
 
T95.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico especificando o grau, a extensão da lesão e a sequela, descrevendo a limitação em duas ou mais das seguintes atividades:
  a. mobilidade,
  b. atividade de vida diária e;
  c. autocuidado.
• Para os casos de amputação apresentar laudo de exame de RX, para os demais casos Resumo de Alta Hospitalar.
 
Z93.0 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.
 
Z93.1 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.
 
Z93.2 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.
 
Z93.3 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.
 
Z93.4 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.
 
Z93.5 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.
 
Z93.6 • Documento oficial com foto ou Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG (original e cópia);
• Comprovante de endereço recente, máximo de 6 meses, com CEP (conta de água, luz, telefone - original e cópia);
• Relatório Médico descrevendo:
  a. ostomia Permanente e;
  b. CID da doença de base.